maio 2019

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Botulismo alimentar: o perigo das conservas caseiras

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Alimentos como palmito, carnes em conserva, picles, compotas de frutas, salames e frutos do mar são deliciosos e facilitam muito o dia-a-dia, devido à facilidade de armazenamento. Mas, se mal processados ou conservados de forma inadequada, eles podem representar um grande perigo para a saúde. Isso acontece porque esses produtos, normalmente vendidos em vidros e latas, podem estar infectados com uma bactéria chamada Clostridium botulinum, que pode formar toxinas e provocar o botulismo, uma séria intoxicação alimentar, que embora seja pouco frequente, é potencialmente mortal.

As toxinas produzidas pela bactéria Clostridium botulinum são consideradas as mais potentes dentre as toxinas conhecidas. O botulismo caracteriza-se como uma doença de extrema gravidade e de evolução aguda, provoca distúrbios digestivos e neurológicos que paralisam os músculos, ao evitar que os nervos liberem um mensageiro químico (neurotransmissor) chamado acetilcolina. A acetilcolina interage com receptores nos músculos e estimula a sua contração.

As conservas caseiras estão entre os alimentos que oferecem maior risco à população consumidora, uma vez que são mais passíveis a falhas durante o processamento, mas outros alimentos como embutidos, salsichas e derivados de leite enlatados podem ser fonte de contaminação para o homem. Os clostridios estão amplamente distribuídos na natureza e chegam aos alimentos devido a falhas de boas práticas durante o processamento. As condições ideais para que a bactéria produza suas toxinas são principalmente a anaerobiose, pH alcalino ou próximo do neutro (4,8 a 8,5) e atividade de água elevada.

As células vegetativas produzem a toxina dentro do recipiente durante o armazenamento, porém essas toxinas perdem sua atividade quando submetidas à temperatura de 80°C durante 30 minutos ou a 100°C por 5 minutos, quando expostas à luz solar por 1 a 3 horas, à temperatura ambiente por 12 horas, ou em 20 minutos em água clorada. Qualquer alimento que possa estar contaminado deve ser manipulado com cautela. Até mesmo quantidades mínimas de toxina que sejam ingeridas, inaladas ou absorvidas pelo olho ou por uma ferida na pele podem causar uma doença grave. Deve-se evitar o contato com a pele, à medida do possível, e lavar as mãos imediatamente após a manipulação dos alimentos.

Há diversos fatores que podem dificultar o desenvolvimento do Clostridium botulinum nos alimentos, uma vez que não é um bom competidor na presença de outros microrganismos: o pH inferior a 4,5 impede sua multiplicação; atividade de água menor que 0,93 é limitante; concentrações de NaCl maiores que 8% impedem a produção da toxina. É importante lembrar que nem sempre ocorrem alterações aparentes nos alimentos, como odor, sabor, cor e textura, bem como nem sempre as latas contendo alimentos contaminados estão estufadas.

A doença não pode ser transmitida de um indivíduo contaminado para outro, apenas através dos alimentos contaminados.

Os esporos do Clostridium botulinum são as formas mais resistentes que se têm encontrado entre os agentes bacterianos, podendo sobreviver por muito tempo em meio líquido ou em estado seco. Podem tolerar temperaturas de 100°C por horas. Para destruir os esporos, os alimentos contaminados devem ser aquecidos a 120°C por 30 minutos.

Quando não é tratado precocemente, o botulismo é potencialmente mortal.

Muitos casos de botulismo de origem alimentar ocorreram após as pessoas comerem alimentos enlatados, conservados ou fermentados que estavam contaminados com toxinas. Os alimentos foram contaminados porque não foram processados corretamente .

Como evitar o botulismo?

As medidas a seguir podem ajudar a evitar o botulismo transmitido por alimentos:

Cozinhar alimentos a 79,9 °C (176 °F) por 30 minutos, o que, quase sempre, destrói as toxinas, porém não destrói o agente.
Ferver os alimentos em conserva feitos em casa, durante 10 minutos, para destruir as toxinas.
Seguir cuidadosamente as instruções para a fabricação de conservas caseiras no Guia Completo do USDA para a Produção Doméstica Externa.
Jogar fora alimentos em conserva que estejam desbotados ou com cheiro ruim
Jogar fora latas que estejam estufadas ou vazando (latas de leite, fórmulas, etc.)

Pessoas com suspeita de ter botulismo devem ir, imediatamente, ao hospital. Podem ser realizados exames laboratoriais para confirmar o diagnóstico, mas o tratamento não pode ser protelado até que os resultados sejam conhecidos. Para ajudar a eliminar qualquer toxina não absorvida, os médicos podem administrar carvão ativado via oral ou por um tubo que passe pelo nariz ou boca até o estômago.

Algumas pessoas que se recuperam do botulismo sentem-se cansadas e têm dificuldade em respirar, mesmo após vários anos. Em longo prazo, é possível que necessitem de fisioterapia.

Referências:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84782008000100049

https://www.cdc.gov/features/homecanning/index.html

https://www.foodsafety.gov/poisoning/causes/bacteriaviruses/botulism/index.html

https://www.fda.gov/downloads/Food/FoodborneIllnessContaminants/UCM297627.pdf

Saiba mais:

Consumo de Conservas de Palmito: o que é realmente importante para a segurança?

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Juliana Barbosa

9 de maio de 201913 de janeiro de 2021

Perigos biológicos

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Alterações na Portaria nº 210/98 MAPA – Aves (Parte 2)

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Em publicação anterior, informamos sobre as principais mudanças da Portaria nº 210/98 com a vinda da nova Portaria nº 74/2019. Neste post iremos abordar sobre as revogações.

A nova Portaria revogou os seguintes dispositivos da Portaria nº 210, de 10 de novembro de 1998:

I – item 9.4 do Anexo II;

II – item 3.5.7 do Anexo III;

III – item 9.3 do Anexo V; e

IV – anexos VII, VIII e IX.

I – item 9.4 do Anexo II

“9.4. Os estabelecimentos que não possuírem graxaria, deverão instalar forno crematório, construído de alvenaria ou outro material apropriado, destinado à incineração de carcaças condenadas pela Inspeção, bem como de aves chegadas mortas ou que tenham morrido na plataforma de recepção;”

Comentário: A revogação deste item deve-se, provavelmente, ao fato de que, atualmente, empresas que não dispõem de graxarias, vendem estes despojos para terceiros com devido atendimento dos trâmites legais. Não faria sentido uma empresa comercializar este material e por outro lado, ser obrigada a ter um forno crematório em suas dependências.

II – item 3.5.7 do Anexo III

“3.5.7. Esteira transportadora de carcaças e miúdos: Sempre que usadas, deverão prever sistema de lavagem contínua com água preferentemente morna.”

Comentário: Vale ressaltar que o item 3.5.3 do ANEXO III não foi revogado, que diz:

“3.5.3. Todos os equipamentos automáticos (para corte de cloaca, corte e desarticulação de pescoço, corte abdominal, eventração e/ou outros), deverão dispor de eficiente sistema de higienização contínua, durante todo o processamento;”

Nesse caso, qual seria a interpretação correta: que poderá ser retirada auto lavagem de todas as esteiras (inclusive de cortes) ou somente as que transportam miúdos e carcaças inteiras? Afinal o item 3.5.3 não menciona esteira transportadora e sim “todos equipamentos automáticos para corte e/ou outros”.

Devemos aguardar um posicionamento do MAPA.

III – item 9.3 do Anexo V

“9.3. O número de funcionários especificados na Tabela abaixo, será referente, tão somente, às necessidades junto às linhas de inspeção, não computando outras necessidades, devendo, portanto, ser observado o disposto na Portaria n.º 082, de 27 de fevereiro de 1976. Devem ainda ser observadas particularidades de cada indústria, constituindo-se, portanto, em referência
básica e não absoluta.”

Comentário: Este item merece um posicionamento do MAPA, pois a tabela supracitada sempre foi uma referência do setor de Recursos Humanos (RH) das empresas para disponibilizarem o número correto de funcionários auxiliares (art. 73) para inspeção post-mortem (inspeção de linha). Todavia, o item 8.1.1 do ANEXO V, que trata da regra do tempo mínimo de 2 segundos/ave para cada funcionário, não foi revogado, então ele servirá como referência para as empresas e Inspeção Federal (IF).

IV – anexo VII (revogado totalmente)

INSPEÇÃO ANTE MORTEM (CONTROLE DA PROCEDÊNCIA DAS AVES, VEÍCULO E A CORRELAÇÃO COM A INSPEÇÃO POST MORTEM)

IV – anexo VIII (revogado totalmente)

MOVIMENTO MENSAL DE DESTINAÇÃO DAS AVES ABATIDAS PASSADAS PELA INSPEÇÃO FINAL

IV – anexo IX (revogado totalmente)

DESTINOS E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO EM AVES

Comentário: O MAPA revogou totalmente os anexos responsáveis pelas diretrizes da inspeção ante-mortem (IAM) e post-mortem (IPM) das aves. Os principais motivos, podem ser para padronização e utilização de formulários de IAM e IPM mais atualizados e com referências legais vigentes, como caso do anexo IX que se embasa em artigos do antigo RIISPOA (Decreto 30.691/1952).

No cenário atual, para realização da IAM e IPM, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) deverá se embasar:

No Decreto 9.013/17 (novo RIISPOA) de preferência ao uso de artigos específicos de aves e lagomorfos (Subseção I) para segurança jurídica.

E você, o que achou das mudanças? Será que o MAPA trará mais mudanças para a Portaria nº 210/98?

Deixe seu comentário.

3 min leituraEm publicação anterior, informamos sobre as principais mudanças da Portaria nº 210/98 com a vinda da nova Portaria nº 74/2019. Neste post iremos abordar sobre as revogações. A nova Portaria revogou os […]

Humberto Vinícius Faria da Cunha

8 de maio de 201913 de janeiro de 2021

Legislação

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Alterações na Portaria nº 210/98 MAPA – Aves (Parte 1)

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Com seus mais de 20 anos de idade, a Portaria nº 210/98 (MAPA) de aves (Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carnes de Aves) precisava ser revisada em diversos pontos. E foi … a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) publicou no dia 07 de Maio de 2019 a Portaria nº 74 com algumas alterações em determinados assuntos.

As mudanças envolvem tanque de pré-resfriamento, gotejamento, temperaturas, frequência de testes, além de revogar item dos anexos II, III e IV e todo o anexo VII, VIII e IX. Com a publicação da nova Portaria, a Portaria nº 210, de 10 de novembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Como era: ANEXO II “4.5.6. Cada tanque do sistema de pré-resfriadores contínuos por imersão deve ser completamente esvaziado, limpo e desinfetado, no final de cada período de trabalho (oito horas) ou, quando se fizer necessário, a juízo da Inspeção Federal;” (Portaria 210/98)

Como ficou: ANEXO II “4.5.6. Cada tanque do sistema de pré-resfriadores contínuos por imersão deve ser completamente esvaziado, limpo e desinfetado pelo menos nos intervalos dedicados a higienização pré-operacional;” (Portaria 74/19)

Comentário: Foi suprimida a frase “… no final de cada período de trabalho (oito horas) ou, quando se fizer necessário, a juízo da Inspeção Federal...”. Agora as empresas que trabalham em dois turnos ou mais de abate por exemplo, não necessitam esvaziar, limpar e desinfetar o tanque do sistema de pré-resfriamento na troca de turno, que coincidia com as oito horas de trabalho determinada pela Portaria nº 210/98, prática inexequível para as empresas. Dentro os motivos de inexequibilidade, podemos citar o fato de que esvaziar, limpar, sanitizar e encher novamente um tanque de pré – resfriamento (pré-chiller e chiller), de uma empresa de grande porte de volume de abate, demora cerca de 4 horas. Esse tempo, para execução durante a higienização pré-operacional é praticável, mas na higiene operacional ou troca de turno de trabalho não.

Outro fato que pode ser ponderado é que manipular sanitizantes (produto químico) deve ser feito somente por funcionários treinados, em atendimento ao PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) da empresa. Estes funcionários treinados, por sua vez, normalmente não são os da higienização operacional (durante os turnos de abate), mas os da higienização pré-operacional (após atividades de produção – “madrugada”).

Independente do número de turnos de abate, agora a regra é que as empresas deverão realizar o atendimento do item 4.5.6 de acordo com descrito em seu PAC (Programa de Autocontrole) de PPHO (Procedimentos Padrão de Higiene Operacional), onde essa ação deve estar contemplada na higienização pré-operacional.

Outro ponto de destaque é a retirada da frase “ou quando se fizer necessário, a juízo da Inspeção Federal“, demonstrando que o MAPA está determinado, cada vez mais, a responsabilizar a empresa pela sua qualidade de produto e processo, fazendo jus ao termo autocontrole.

Como era: ANEXO II “4.6. GOTEJAMENTO Destinado ao escorrimento da água da carcaça decorrente da operação de pré-resfriamento. Ao final desta fase, a absorção da água nas carcaças de aves submetidas ao pré-resfriamento por imersão, não deverá ultrapassar a 8% de seus pesos. O gotejamento deverá ser realizado, imediatamente após o pré-resfriamento, com as carcaças suspensas pelas asas ou pescoço, em equipamento de material inoxidável, dispondo de calha coletora de água de gotejamento, suspensa e disposta ao longo do transportador. Processos tecnológicos diferenciados que permitam o escorrimento da água excedente nas carcaças de aves decorrente da operação de pré-resfriamento por imersão em água poderão ser autorizados, desde que aprovados pelo DIPOA”. (Portaria 210/98)

Como ficou: ANEXO II “4.6. GOTEJAMENTO Destinado ao escorrimento da água da carcaça decorrente da operação de pré-resfriamento. Ao final desta fase, a absorção da água nas carcaças de aves submetidas ao pré-resfriamento por imersão, não deverá ultrapassar a 8% (oito por cento) de seus pesos. O gotejamento deverá ser realizado imediatamente após o pré-resfriamento, em equipamento de material inoxidável, dispondo de calha coletora de água de gotejamento, suspensa e disposta ao longo do transportador. Processos tecnológicos diferenciados que permitam o escorrimento da água excedente nas carcaças de aves decorrente da operação de pré-resfriamento por imersão em água poderão ser autorizados, desde que aprovados pelo DIPOA.” (Portaria 74/19)

Comentário: Foi suprimida a frase “… com as carcaças suspensas pelas asas ou pescoço…”. A suspensão das carcaças na saída do pré-resfriamento, até então, deveria ser realizada pelas asas ou pelo pescoço. Agora passa a ser feita de acordo com as especificações técnicas da empresa, ou seja, poderá ser feito por outras regiões anatômicas da ave, como pelas coxas por exemplo. Na rotina de abate, de empresas que contam com máquina de corte automática, as nórias são projetadas de maneira que as carcaças sejam suspensas pelas coxas, pois isso facilita as etapas subsequentes. A velocidade com que os processos tecnológicos se propagam é rápida, sendo assim, o MAPA omite a maneira pela qual a carcaça deve ser suspensa, pois não há relevância para saúde pública, qualidade e/ou tecnologia do produto, zelando apenas, nesse item, pela fiscalização do controle de absorção de água nas carcaças (máximo 8%), isto é, combate a fraude.

Como era: ANEXO II “5.2.4. A temperatura das carnes manipuladas nesta seção não poderá exceder 7ºC.” (Portaria 210/98)

Como ficou: ANEXO II “5.2.4. A temperatura das carnes na entrada desta seção não poderá exceder 7°C. A variação aceitável de temperatura dos produtos no ambiente de corte e manipulação deve ser estabelecida e validada como base em microbiologia preditiva, de forma garantir a manutenção do binômio tempo e temperatura que garanta a ausência de multiplicação de patógenos e a produção de toxinas, respeitado o resfriamento dos cortes a 4°C em até 4 horas.” (Portaria 74/19)

Comentário: O MAPA manteve a temperatura máxima de 7ºC para os cortes, porém inseriu um novo conceito, o da microbiologia preditiva. A microbiologia preditiva descreve, de forma quantitativa, os efeitos de fatores (intrínsecos e extrínsecos) no crescimento ou inativação dos microrganismos nos alimentos, tais como propriedades dos alimentos (fatores intrínsecos como, atividade de água, potencial redox e pH) e por condições externas (fatores extrínsecos como temperatura, umidade relativa e atmosfera). Para tanto, são construídos modelos matemáticos derivados de estudos quantitativos dos microrganismos sob dadas condições experimentais, gerando curvas de crescimento/inativação microbiana. Em outras palavras, estes modelos são obtidos a partir de estudos, onde é realizada a determinação do crescimento microbiano, ao longo de um tempo delimitado sob condições como, temperatura, pH, e meio conhecidos e controlados. O tratamento destes dados permite obter uma equação matemática que poderá prever o tempo de ajuste ao meio (fase lag) e/ou a velocidade máxima de crescimento, podendo ser então, extrapolados para os alimentos, baseado na premissa de que as respostas das populações de microrganismos aos fatores ambientais que afetam seu crescimento e sobrevivência são reprodutíveis, tornando possível a partir de observações anteriores, prever as respostas microbianas em outros ambientes semelhantes. Todavia, qualquer proposta de validação deve respeitar o resfriamento dos cortes a 4ºC em até 4 horas.

Como era: ANEXO VI “2.15.2.9. Freqüência dos testes: recomenda-se no mínimo 1 (um) teste para cada turno de trabalho (quatro horas)”. (Portaria 210/98)

Como ficou: ANEXO VI “2.15.2.9. Frequência dos testes: dentro da Verificação Oficial do autocontrole relativo aos controles de composição de produtos e prevenção de fraude.” (Portaria 74/19)

Comentários: O MAPA retirou a necessidade da verificação oficial na frequência recomendada na Portaria 210/98. A mudança neste item veio porque a Portaria nº 210/98 entrava em conflito com a Norma Interna DIPOA/SDA nº01, de 08 de março de 2017, no que se refere à frequência dos testes realizados pela IF (Inspeção Federal) para realização do teste Método de Controle Interno (absorção de água em carcaças de até 8%). Por um lado a Norma Interna 01/2017 determina que em abatedouros-frigoríficos a frequência da verificação oficial seja quinzenal, onde um dos elementos é combate a fraude. Por outro, a Portaria 210/98 recomenda no mínimo um teste para cada turno de trabalho. Desse modo, haviam servidores públicos seguindo uma e outros a outra legislação, sem padrão para a frequência do teste. Agora o que vale é o estipulado na Norma Interna 01/2017, que através de sorteio, o SIF poderá contemplar o teste Método de Controle Interno em suas auditorias quinzenais.

Vale destacar que a empresa, de acordo com seu PAC, realiza o teste na frequência em que julgar segura para o controle de qualidade de seu produto. Caso em uma verificação oficial for constatado irregularidades, o agente público poderá não só tomar ações fiscais pertinentes, como exigir aumento da frequência do teste até retomada do controle do processo.

Os itens revogados serão discutidos em uma próxima postagem (leia mais).

E você o que achou das mudanças?

Referências Bibliográficas

BRASIL. 2017. Norma Interna nº 01, 08 de março de 2017. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Brasília: DF.

BRASIL. 1998. Portaria nº 210, 10 de novembro de 1998. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Brasília: DF.

BRASIL. 2019. Portaria nº 74, 07 de maio de 2019. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Brasília: DF.

ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer – Goiânia, v.9, n.17; p. 1909; 2013.

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Humberto Vinícius Faria da Cunha

8 de maio de 201913 de janeiro de 2021

Legislação

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Nutricionistas: recomendação ou obrigação? Uma análise dos parâmetros da Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018

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Em fevereiro de 2018, o Conselho Federal de Nutricionistas publicou a Resolução CFN nº 600 que, conforme descrito no próprio texto, “dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências”.

Entre os temas abordados, a referida norma estabelece a carga horária técnica semanal máxima para nutricionistas e determina parâmetros entre o número de refeições fornecidas e o número de profissionais nutricionistas indicados ao devido atendimento.

Essa resolução causou enorme repercussão, especialmente no mercado de refeições corporativas, por estabelecer como carga horária máxima semanal para o profissional nutricionista 30 horas, aquém das 44 horas semanais que são o parâmetro geral comum da legislação trabalhista brasileira. Além disso, estabeleceu novas referências, que exigem maior número de profissionais em função do número de refeições fornecidas. Como exemplo, os parâmetros da Tabela 1 da Resolução, que engloba refeições coletivas para empresas, instituições, unidades prisionais, comissárias, hotelaria, seguem abaixo.

Tabela 1. Serviços de alimentação coletiva (autogestão e concessão) em: empresas e instituições, hotéis, hotelaria marítima, comissarias, unidades prisionais e similares.

Observações:

1 – Para fins de cálculo do número de grandes refeições, considerar que dez pequenas refeições equivalem a uma grande refeição.

2 – Nas Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), manter nutricionista na supervisão das rotinas de produção e distribuição de refeições, inclusive as que funcionam 24 horas/dia.

3 – Os parâmetros descritos na Tabela 1 se aplicam para os serviços centralizados, descentralizados e mistos.

4 – Em caso de serviço descentralizado, ter também nutricionista responsável pela supervisão da distribuição das refeições na unidade/cliente, conforme os parâmetros numéricos de referência estabelecidos em norma própria do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).

5 – A carga horária técnica semanal refere-se à atuação de cada nutricionista para atendimento às atribuições, considerando a complexidade do serviço.

6 – Os casos não previstos na tabela ficarão a critério da análise do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).

Muito se questionou sobre a viabilidade dessa recomendação pois caso haja realmente a exigência do atendimento a esses parâmetros, a demanda por profissionais nutricionistas aumentará muito, o que, provavelmente, pela lei da oferta e da procura, ensejará em maior remuneração aos profissionais, não necessariamente proporcional à qualidade do trabalho executado. Implicará também no aumento instantâneo do número de postos de trabalho sem aumento proporcional do número de profissionais disponíveis, provavelmente causando maior dificuldade na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos estabelecimentos, além da dificuldade em preencher esses postos de trabalho, principalmente em regiões remotas, onde há escassez de mão de obra especializada, e em horários não convencionais de trabalho.

Ao mesmo tempo em que essa resolução parece visar garantir melhor controle dos processos de manipulação de alimentos, exigindo maior supervisão técnica, ela aumenta significativamente a demanda por profissionais da classe que esse Conselho representa, os nutricionistas, expandindo os potenciais postos de trabalho desses profissionais. Até que ponto essa ação prioriza uma questão ou outra não é possível precisar, bem como não é possível afirmar que essa ação melhorará a qualidade do atendimento nutricional prestado.

No entanto, em consulta por e-mail realizada por mim ao Conselho Federal de Nutricionistas, visando certificar a obrigatoriedade do atendimento a esses parâmetros e o grau de flexibilização possível, a resposta recebida deixou claro: os parâmetros da Resolução nº 600/2018 são uma recomendação, não havendo obrigatoriedade no atendimento. Segue a resposta emitida por e-mail pelo CFN em 31 de outubro de 2018:

A Resolução CFN nº 600/2018 indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade. Esclarecemos que o número de nutricionistas é recomendado em função das atividades obrigatórias a serem realizadas. Contudo, por serem parâmetros não há uma obrigatoriedade apesar de ser o mínimo esperado.

É competência legal dos Sindicatos de Nutricionistas o estabelecimento de honorários a serem cobrados, orientações sobre carga horária, contrato e condições de trabalho. Para mais esclarecimentos sobre o assunto, recomendamos contato com o sindicato do seu Estado ou a Federação Nacional de Nutricionistas (FNN) (www.fnn.org.br).

Conforme sugestão do CFN, estendendo a consulta à Federação Nacional de Nutricionistas – FNN – sobre a obrigação legal de atender a Resolução nº 600/2018, a resposta recebida da Federação por e-mail em 01 de novembro de 2018 confirma o já informado pelo CFN:

Quem cuida e determina a atuação do profissional são os conselhos regionais e o CFN que é o conselho federal, a FNN cuida das questões trabalhistas.

A informação passada pelo CFN está correta, não existe lei ou legislação que obrigue as empresas a seguir referente ao número de refeição, existe uma recomendação.

Isso possibilitou perceber que essa Resolução CFN nº 600/2018 recomenda parâmetros, no entanto sem obrigatoriedade de atendimento. Isto não exime as empresas do cumprimento de toda a legislação sanitária cabível e do atendimento adequado de todas as atividades pertinentes exclusivamente ao profissional de Nutrição. Então, pelo menos por enquanto, o que se conclui é que a exigência legal (e consequente fiscalização) não se dará sobre os números estabelecidos como parâmetros na Resolução CFN nº 600/2018, mas sim permanecerá sobre as ações sanitárias legais e o atendimento às Boas Práticas de Fabricação e todos os controles regulamentados nas legislações sanitárias pertinentes ao fornecimento de refeições coletivas.

Ana Dias é graduada em Comunicação Social, com pós-graduação em Marketing, Comunicação e Eventos e cursos em Gestão da Segurança de Alimentos, Boas Práticas de Fabricação, Ferramentas da Qualidade para Gerenciamento de Processo, Fundamentos da Segurança Alimentar, Normas e Padrões de Qualidade, Boas Práticas no Transporte, Distribuição e Serviços, Análise de Riscos, Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, dentre outros.

4 min leituraEm fevereiro de 2018, o Conselho Federal de Nutricionistas publicou a Resolução CFN nº 600 que, conforme descrito no próprio texto, “dispõe sobre a definição das áreas de atuação do […]

Convidados

8 de maio de 201913 de janeiro de 2021

Legislação

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Contaminantes em alimentos: o que vem por aí na Agenda Regulatória da ANVISA?

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Contaminantes em alimentos é um dos temas mais relevantes em Food Safety, e já foi abordado diversas vezes no blog: aqui, aqui, aqui, entre outras. Os contaminantes constituem parte dos famosos perigos químicos e são substâncias de natureza orgânica ou inorgânica com potencial toxicidade à saúde humana, dependendo da quantidade ingerida e de características individuais como o peso corpóreo. Tais substâncias não são adicionadas intencionalmente aos alimentos, mas podem estar presentes naturalmente (como por exemplo, solanina na batata) ou serem oriundas de contaminação ambiental (exemplo: metilmercúrio em peixes). Podem ainda ser provenientes da fabricação, processamento (cloropropanóis em cereais), preparo (acrilamida em batatas fritas), embalagem (migração de bisfenol), transporte e armazenamento.

Tendo em vista a importância do assunto para a segurança dos alimentos, o tema integra a Agenda Regulatória 2017-2020 da ANVISA e está sob competência da GEARE – Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia. A GEARE é uma das unidades da GGALI – Gerência Geral de Alimentos, e a esta unidade cabe a prevenção e proteção da saúde, portanto, é responsável pela análise de risco dos contaminantes em alimentos.

De acordo com o “Food safety risk analysis – A guide for national food safety authorities” da World Health Organization – WHO e da Food and Agriculture Organization of United Nations – FAO, a análise do risco é baseada em ciência e contribui para a melhor tomada de decisão pela autoridade sanitária referente à segurança de alimentos. Segundo o Guia da WHO/FAO, o processo de análise de risco é constituído de três elementos: i. avaliação do risco, ii. gerenciamento do risco e iii. comunicação do risco.

A avaliação do risco é a etapa totalmente científica que inclui: i. identificação do perigo, ii. caracterização do perigo, iii. avaliação da exposição e iv. caracterização do risco. O gerenciamento do risco é o processo que avalia as políticas alternativas com base nos resultados da avaliação do risco, visando a proteção da saúde dos consumidores e a promoção de práticas comerciais justas. Faz parte do gerenciamento a adoção, quando necessária, de medidas de prevenção e controle, por exemplo, regulamentação. Por último, a comunicação do risco é a troca interativa de informações entre os envolvidos na avaliação e gerenciamento dos riscos, consumidores e outros interessados.

O gerenciamento do risco sanitário é papel que compete aos órgãos reguladores (no Brasil é a Anvisa com interface com o MAPA), e uma forma de controle dos contaminantes químicos em alimentos é a definição de Limites Máximos Tolerados (LMT). Para isso, são necessários dados como a concentração da substância nos alimentos e quantidades ingeridas. O atual processo regulatório da Anvisa encontra-se na etapa de avaliação da exposição da população brasileira.

Na primeira quinzena de abril de 2019, a Agência publicou o Edital de Chamamento nº 03/2019 para coleta de dados sobre as concentrações de contaminantes em alimentos comercializados nacionalmente. Tais dados auxiliarão na definição e revisão dos limites máximos de contaminantes. O edital permite a participação de diversos atores relevantes para o processo da avaliação do risco, tais como órgãos e entidades governamentais, instituições de ensino e pesquisa, setor produtivo de alimentos ou qualquer instituição profissional que possua dados. Os dados devem ser enviados de forma eletrônica até 31/01/2020, conforme orientações presentes no edital. É muito importante a contribuição das indústrias neste processo, especialmente por parte dos times de Food Safety e Controle de Qualidade.

A lista de contaminantes para coleta de dados foi estabelecida visando convergência com as principais referências regulatórias internacionais. Segundo a Ficha de Planejamento e Acompanhamento de Temas da Agenda Regulatória 2017-2020, o tópico Contaminantes foi incluído na Agenda 2017-2020 por dois motivos: i. necessidade de revisão dos limites de contaminantes inorgânicos (RDC nº 42/2013), tendo em vista as atualizações recentes do Codex Alimentarius, União Europeia e FDA (Food and Drug Administration), além do aporte de novos dados sobre a ocorrência de contaminantes em alimentos comercializados nacionalmente; e ii. necessidade de ampliação do rol de contaminantes com LMT definidos na legislação brasileira (atualmente limitada a contaminantes inorgânicos e micotoxinas).

É importante notar que o edital apresenta 31 substâncias consideradas prioritárias pela Anvisa, e aproximadamente um terço da lista já possui limites tolerados regulamentados (que poderão ser revisados), mas grande parte dos contaminantes serão inclusões de extrema relevância em Food Safety, tais como acrilamida, ácido cianídrico, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, dioxinas, entre outros. Acesse a lista aqui.

Além do Edital de Chamamento para coleta dos dados de ocorrência dos contaminantes, estão previstas para 2019 outras atividades do processo regulatório, como a construção da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que já citei aqui no blog. Será realizada também Tomada Pública de Subsídios (TPS), mecanismo de consulta aberto ao público para recolher informações ou evidências sobre o relatório preliminar de AIR. Também está prevista para 2019 a realização de oficina para análise e identificação do problema regulatório, mais um momento importantíssimo para contribuição dos profissionais de Food Safety. A Consulta Pública não será realizada em 2019, uma vez que o prazo para envio dos dados de concentração será encerrado em janeiro de 2020.

Por último, cabe lembrar que há outros dois processos regulatórios referente a contaminantes em alimentos finalizados recentemente pela Anvisa. O primeiro refere-se aos LMT dos contaminantes arsênio inorgânico, cádmio, chumbo e estanho inorgânico em alimentos infantis, processo relativo a Consulta Pública nº 209/2016, a qual resultou na publicação da RDC nº 193/2017. O segundo processo refere-se aos LMT de cromo e cobre em alimentos e bebidas, Consulta Pública nº 55/2011, arquivado conforme o Despacho nº 5/2019. A Anvisa arquivou o processo por entender que será mais eficiente tratar os problemas identificados com cobre e cromo dentro da revisão mais ampla da legislação e de forma alinhada com a proposta de revisão da Resolução GMC nº 12/2011 (internalizada pela RDC nº 42/2013), já aprovada pelo Mercosul. Cromo e cobre estão na lista do edital.

Fique de olho na Agenda Regulatória e não deixe de contribuir com a discussão regulatória dos contaminantes em alimentos, afinal é questão de Food Safety!

Autora: Talita Fernanda dos Santos Andrade, engenheira de alimentos e especialista em assuntos regulatórios

4 min leituraContaminantes em alimentos é um dos temas mais relevantes em Food Safety, e já foi abordado diversas vezes no blog: aqui, aqui, aqui, entre outras. Os contaminantes constituem parte dos […]

Talita Andrade

7 de maio de 201913 de janeiro de 2021

Legislação

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Posso trabalhar com gesso, curativo ou atadura e manipular alimentos?

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Está com ataduras e gesso. E aí, pode entrar?

Em algum momento de nossas vidas já nos deparamos com esse questionamento: um funcionário que sofreu um acidente de trabalho ou alguma lesão que gerou uma situação de “trabalho com restrições” pode atuar na área produtiva em alimentos?

Antes de respondermos a esse questionamento, vamos avaliar alguns pontos.

Segundo a RDC Anvisa 275/2002:

“4.2.3. As etapas, a frequência e os princípios ativos usados para a lavagem e anti-sepsia das mãos dos manipuladores devem estar documentados em procedimentos operacionais, assim como as medidas adotadas nos casos em que os manipuladores apresentem lesão nas mãos, sintomas de enfermidade ou suspeita de problema de saúde que possa comprometer a segurança do alimento.”

Ainda nesta RDC, na “Lista de verificação das boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos”, encontramos:

“3. MANIPULADORES: Asseio pessoal: boa apresentação, asseio corporal, mãos limpas, unhas curtas, sem esmalte, sem adornos (anéis, pulseiras, brincos, etc.); manipuladores barbeados, com os cabelos protegidos.”

“3.2 HÁBITOS HIGIÊNICOS: 3.2.1 Lavagem cuidadosa das mãos antes da . . . manipulação de alimentos, principalmente após qualquer interrupção e depois do uso de sanitários.”

Segundo a Portaria SVS nº 326, de 30 de julho de 1997:

7.2- Situação de saúde: A constatação ou suspeita de que o manipulador apresenta alguma enfermidade ou problema de saúde que possa resultar na transmissão de perigos aos alimentos ou mesmo que sejam portadores ou sãos, deve impedi-lo de entrar em qualquer área de manipulação ou operação com alimentos se existir a probabilidade da contaminação destes. Qualquer pessoa na situação acima deve comunicar imediatamente a direção do estabelecimento, de sua condição de saúde.

“7.4 – Feridas: Ninguém que apresente feridas pode manipular alimentos ou superfícies que entrem em contato com alimentos até que se determine sua reincorporação por determinação profissional.”

“7.6 – Higiene pessoal: Toda pessoa que trabalhe em uma área de manipulação de alimentos deve manter uma higiene pessoal esmerada e deve usar roupa protetora, sapatos adequados, touca protetora. Todos estes elementos devem ser laváveis, a menos que sejam descartáveis e mantidos limpos, de acordo com a natureza do trabalho. Durante a manipulação de matérias-primas e alimentos, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal.”

“7.8 – Luvas: O emprego de luvas na manipulação de alimentos deve obedecer às perfeitas condições de higiene e limpeza destas. O uso de luvas não exime o manipulador da obrigação de lavar as mãos cuidadosamente.”

Tempo de gesso

Segundo a médica Janyele Sales (veja aqui), nossos ossos têm um tempo certo para consolidar quando são quebrados, dependendo das suas características, localização e do tipo de fratura:

Antebraço (ulna ou rádio): 25 a 35 dias;
Falanges (Dedos): 15 a 20 dias;
Fêmur: 4 a 6 meses;
Ambos os ossos da perna: 35 dias a 3 meses;
Tornozelo: 25 a 60 dias;

Nossas mãos são a parte do corpo que mais têm contato com pessoas, objetos e diversas coisas. Costumamos passar a mão no nariz, na boca, no corpo e muitas vezes sem perceber, todo esse contato pode ocasionar uma contaminação cruzada.

O gesso é composto por uma bandagem que, quando está molhada, pode ser moldada e ao secar torna-se resistente. Indicada para manter o local lesionado imobilizado até que tudo esteja bem novamente, o gesso é composto de uma bandagem branca e para não ficar em contato direto com a pele evitando irritações, coloca-se uma malha. O gesso não é à prova de água, portanto, precisa ser protegido de água.

Diante desses fatos, como vimos no requisito 4.2.3 da RDC275, a empresa de alimentos já precisa contemplar em um documento, um procedimento para esses tipos de situações. Esse tipo de preparação prévia e alinhamento entre todos evita “surpresas” e pedidos “absurdos” e repentinos.

Mas a pergunta que fica é: pode ou não pode?

O que vimos pelas citações retiradas das resoluções é que não pode ocorrer contato direto com o alimento e em caso de feridas, não pode ocorrer nem mesmo o contato com superfícies que entrem em contato com alimentos.

Quando o colaborador utiliza uma atadura ou gesso, ele pode ficar impossibilitado de higienizar as mãos, requisito imprescindível de acesso. O gesso inclusive não pode ser molhado e sua higienização não recorrente requer uma atenção especial. A atadura por sua vez pode se tornar um contaminante físico não detectável diferente de um curativo com partes metálicas. Se estamos falando de uma perna quebrada, nem mesmo os EPIs de segurança a pessoa conseguirá utilizar, o que coloca em extremo risco a segurança do colaborador. Por último, mas não menos importante, o colaborador já estará impossibilitado de exercer suas funções normais por recomendação médica.

Portanto, a resposta correta é: deve-se avaliar caso a caso. É uma perna imobilizada, um braço ou um dedo? É um curativo? A recomendação mais aceitável para casos de atadura e gesso é de que o colaborador seja remanejado para atividades administrativas como: atualização dos procedimentos da área, gestão de arquivos, desenvolvimento de padrões operacionais, apresentações, treinamentos. Já para pequenas lesões superficiais, é comum a utilização de luvas e curativos especiais, mas ainda assim tomando cuidado com a atividade a ser exercida e evitando contato direto com o alimento.

Em sua empresa, como vocês tem encarado esse desafio? Compartilhe conosco.

3 min leituraEstá com ataduras e gesso. E aí, pode entrar? Em algum momento de nossas vidas já nos deparamos com esse questionamento: um funcionário que sofreu um acidente de trabalho ou […]

André Pontes

7 de maio de 201913 de janeiro de 2021

Boas práticas de fabricação

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Fator humano e a cultura de Segurança de Alimentos

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A palestrante Dra. Ellen Lopes, da Food Design, durante o workshop em São Paulo sobre o encontro do GFSI de 2019, iniciou “provocando” a platéia sobre se as autoridades sanitárias do Brasil deveriam participar da conferência, pois o Dr. Guilherme Costa, do MAPA, esteve presente, mas representando o Codex Alimentarius, enquanto presidente. Todos responderam com “SIM” em um único coro!

Outras questões foram levantadas: como abordar cultura de segurança de alimentos? Quais são os desafios em um ambiente com alto turn over, atitudes imprevisíveis dos colaboradores, pressões de custos, pouco tempo dedicado para treinamento e eficácia inconstante?

Como trabalhar o lado humano foi o principal tema dessa palestra iniciada com a afirmação: “A perna de apoio de um processo de aculturação não é a técnica e sim a comportamental”. Trabalhar com pessoas envolvendo-as para um objetivo comum, transformação das organizações, aprendizado centrado no ser humano e não na tecnologia (não app!). Utilizar aprendizados da ciência neuro-cognitiva, importância da linguagem e percepção e definr estratégias assertivas de ensino para melhor absorção do conteúdo (formação em andragogia). Trabalhar a emoção: inteligência é intimamente ligada à emoção, o que causa a lembrança, mas no lugar certo.

Segurança de Alimentos é uma das 10 maiores causas de mortes no mundo e 30% são crianças que falecem com menos de 5 anos. Fomentar o aprendizado, disciplina, estímulo, propiciar a socialização (exercer e mostrar potencialidade), memória (eficácia do EAD comparando o aprendizado na prática, pois o conteúdo não afetou a pessoa) e uso de recursos (EAD, celular, tablets, games, óculos de realidade virtual), porém deve despertar a curiosidade, pois o adulto gosta de desafio, narração de histórias, ampliação do lúdico.

Algumas “dicas” foram listadas pela palestrante como “música para os ouvidos” que ocorreram no evento em Nice, tais como:

– cuidado com o entusiasmo com o online, com o digital;

– ainda o que tende a dar resultado é o presencial com um bom conteúdo, um bom instrutor bem preparado com técnicas andragógicas, embora mais caro;

– as máquinas não substituem a capacidade empática do ser humano;

– soluções customizadas X solução de massa;

– atenção à forma, conteúdo e tempo dedicados à educação X treinamentos;

– o melhor é o equilíbrio entre o ambiente presencial e o ambiente virtual;

– flexibilidade, evolução, diversidade da maturidade dos participantes.

Finalizou a apresentação sobre esse tema, com as fases da maturidade de cultura de segurança de alimentos que são: expectativas, educação e treinamento, comunicação, metas e responsabilidades, métricas (performance), reforço de comportamento. Adaptabilidade, liderança, consistência, percepção de riscos são importantes e estão abaixo do iceberg demonstrado. Um diagnóstico com a visão da equipe para entender a percepção de toda a organização é primordial.

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Cíntia Malagutti

6 de maio de 201913 de janeiro de 2021

Fator RH

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IV Workshop – Novos desafios em Food Safety – Unicamp

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A Faculdade de Engenharia de Alimentos – UNICAMP está oferecendo um evento muito especial em Segurança dos Alimentos.

O IV Workshop – Novos desafios em Food Safety – Unicamp, traz a seguinte programação:

11/06/2019

Food Fraud: um problema global afetando a indústria local – Rosinely Martins (DNV GL)

Estratégias para Redução dos Níveis de Acrilamida em Alimentos – Dr. Fernando V. da Silva (Nestlé)

Blockchain e outras tecnologias digitais na cadeia de produção de alimentos – Juliani Kitakawa (DNV GL)

Atualizações da RDC 12 (Padrões microbiológios de alimentos) – Profa. Dra. Maristela do Nascimento (UNICAMP)

Aditivos em Alimentos – Profa. Dra. Maria Cecília F. Toledo (FEA/UNICAMP – palestra promovida pela Força-Tarefa Food Safety do ILSI

Brasil)

Como a microbiologia preditiva pode ser usada para garantia da segurança dos alimentos –
Prof. Dr. Anderson S. Sant’Ana (FEA/UNICAMP)

E. coli patogênica, STEC, EHEC, E. coli zoonótica: Bactérias diferentes? – Dra. Maria Teresa Destro (Biomérieux)

Para se inscrever, clique aqui. (Obs, caso seja a primeira vez, deverá se cadastrar para fazer login)

< 1 min leituraA Faculdade de Engenharia de Alimentos – UNICAMP está oferecendo um evento muito especial em Segurança dos Alimentos. O IV Workshop – Novos desafios em Food Safety – Unicamp, traz a […]

Juliane Dias

3 de maio de 201913 de janeiro de 2021

Eventos

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Escândalo da carne de cavalo: seis anos depois – Parte 2/2

3 min leitura

Hoje retomo o assunto do texto anterior, sobre o escândalo, ocorrido há seis anos, que assolou o continente europeu, da presença de carne de cavalo em produtos processados, lasanha pré-cozida, goulash e outros produtos acabados. Na terça-feira, 16 de abril, um tribunal de Paris sentenciou quatro pessoas à prisão.

Um dos sentenciados, o comerciante holandês Johannes Fasen, pegou dois anos de prisão por ter sido considerado culpado por organizar a fraude.

O ex-chefe da empresa francesa de processamento de carnes Spanghero, Jacques Poujol, ficará preso por seis meses.

As penas aplicadas aos acusados ficaram bem abaixo do pedido da promotoria, que havia pedido quatro anos de prisão para os criminosos.

Ainda há dois réus com penas suspensas: Patrice Monguillon e Johannes Fasen aguardam sentenças.

Poujol, Monguillon e Fasen também foram condenados pela importação ilegal de 65 toneladas de carne bovina separada mecanicamente, preparados à base de carcaças e resíduos de carne (proibidos desde 2007), devido à crise da “vaca louca” que foram introduzidos em vários produtos e comprometeram a imagem de várias marcas e empresas importantes da indústria de alimentos.

Vocês acham que as sentenças foram justas?

Relembrando: eles lideraram uma ação que colocou no mercado mais de 500 toneladas de carne de cavalo como sendo carne bovina, na Alemanha e em alguns outros países, tudo isso em 2013.

Lembro-me de um vídeo do presidente da rede de supermercados Tesco pedindo desculpas em rede nacional porque seu sistema de gestão da qualidade e de fornecedores havia falhado em não identificar a fraude, o que gerou grande desgaste com seus clientes, em especial os que consumiam produtos de marca própria.

Mas como este espaço não é apenas para noticiar e atualizar os leitores, vamos ao que interessa.

O crime colocou a Comunidade Europeia em estado de alerta e deixou vulnerável a indústria de alimentos, incluindo uma aqui do agronegócio brasileiro, que recentemente teve seu nome envolvido em diversos casos de polícia.

Também por conta disso as normas de segurança de alimentos incluíram em suas novas versões, capítulos específicos para o tema Food Fraud.

O escândalo da Operação Carne Fraca, aqui no Brasil há poucos anos atrás, ressuscitou alguns fantasmas na Europa, daí a tomada de atitude radical naquele momento.

Várias perguntas devem ter ficado dentro da cabeça de muita gente por aqui: será que meus fornecedores são realmente confiáveis? Será que meu sistema de gestão é suficientemente robusto para reconhecer e identificar uma fraude?

As normas e seus requisitos estão aí para nos cobrar, mas será que estamos seguros ou vulneráveis?
Esse caso (carne de cavalo) não provocou danos à saúde dos consumidores, mas gerou uma enorme crise de confiança no mercado.

A carne de cavalo é considerada uma iguaria em muitos países e há fazendas e processadoras especializadas nisso. No entanto, quando alguém omite a presença dela adicionada a outro tipo de carne está claro que a mesma não teve boa origem ou qualquer tipo de controle adequado para o consumo humano.

Nós, que somos da indústria de alimentos, devemos estar atentos aos nossos processos e procedimentos, sempre!

Quando um caso de fraude é causado por um fornecedor, a sua marca é que estará exposta. Por isso o nível de exigência no momento de estabelecimento de regras e requisitos deve ser feito de acordo com o insumo fornecido. Análises químicas, exames de DNA, tudo deve ser considerado para garantir a qualidade do produto final e também para limitar e inibir a ação de maus fornecedores. Eu sei que a questão do custo será levantada por alguém da organização, mas é muito melhor gastar dinheiro com isso do que com um vídeo para pedido de desculpas em rede nacional…

A outra situação de fraude pode ocorrer dentro da própria organização e aí a coisa é muito mais grave!

Por isso, os gestores de segurança de alimentos, em especial os que são responsáveis técnicos, devem saber que outras consequências podem ocorrer em caso de identificação por parte das autoridades.

Nos EUA, há poucos anos atrás, executivos de uma das maiores produtoras de pasta de amendoim foram condenados em sentença inédita. Para a responsável técnica e gestora da Qualidade sobraram 10 anos de prisão.

Embora aqui no Brasil, as leis não sejam aplicadas como se deve, é bom ficarmos atentos.

Afinal, no acidente de Brumadinho (sei que se trata de outro nicho de negócio) nenhum executivo foi preso, mas os responsáveis técnicos, sim.

Fica a dica.

Quero agradecer novamente à Juliana Grazini, da Verakis, que está lá na França, pelo envio da pauta.

Referências:

https://www.lemonde.fr/societe/article/2019/04/16/scandale-de-la-viande-de-cheval-six-mois-ferme-pour-l-ex-directeur-de-l-entreprise-spanghero_5451022_3224.html

https://www.theguardian.com/uk-news/2017/jul/26/horsemeat-scandal-businessman-andronicos-sideras

https://www.tellerreport.com/business/–horsemeat-scandal–prison-sentences-for-horsemeat-in-lasagna-.HJexxDUQ94.html

3 min leituraHoje retomo o assunto do texto anterior, sobre o escândalo, ocorrido há seis anos, que assolou o continente europeu, da presença de carne de cavalo em produtos processados, lasanha pré-cozida, […]

Jose Luiz Bariani

3 de maio de 201913 de janeiro de 2021

Food Safety no Mundo

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Escândalo da carne de cavalo: seis anos depois – Parte 1/2

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Seis anos depois, a Justiça Francesa condenou os culpados pelo escândalo da carne de cavalo, o maior caso de fraude alimentar ocorrido em 2013 no continente europeu.

Quatro pessoas foram condenadas por responsabilidade direta no processo que culminou em prejuízos de centenas de milhões de euros.

Mas como é que a história começou?

Há dois pontos a serem interligados.

Em 2008, o governo romeno, pretendendo atender a uma legislação da União Europeia, proibiu a utilização de tração animal (por cavalos) em suas cidades e rodovias, o que gerou uma situação grave com o abandono de muitos animais, muitos debilitados e à beira da morte, principalmente por conta do baixo poder aquisitivo das famílias que, de uma hora para outra, se viram privadas de um meio tradicional de transporte e de fonte de renda e que não tinham como manter os animais por conta do custo com alimentação e medicamentos.

Três anos depois, em 2011 (dois anos antes do surgimento do escândalo, em 2013), a Comunidade Europeia proibiu a comercialização de cavalos para abate, provenientes da Romênia, em uma tentativa de evitar a propagação da “anemia infecciosa equina”, doença que se tornou endêmica naquele país.

A proibição levou os agricultores romenos a começar a exportar carne de cavalos já abatidos.

Apenas nesse ano (2011), mais de 6.779 toneladas dessa carne foram transportadas congeladas ou refrigeradas para países como França, Bélgica, Itália e Bulgária para processamento.

A venda de carcaças torna muito mais provável que sua carne seja vendida para processamento em refeições prontas, em vez de ser vendida como cortes desossados e, portanto, pode ser usada em vez de carne bovina na produção de alimentos de conveniência.

Para um agricultor romeno em dificuldades, a venda de um cavalo a um matadouro pode dar um impulso bem-vindo, porém, a mais de 2.000 quilômetros de distância, a descoberta dessa carne em produtos alimentícios congelados em supermercados britânicos provocou a maior crise alimentar em mais de uma década. Algumas perguntas começaram a gerar incômodo: como a carne de cavalo entrou na complexa e moderna cadeia de suprimentos de alimentos? Como essa carne viajou milhares de quilômetros pela Europa para abate, processamento e embalagem antes de acabar nas casas dos consumidores britânicos?

No caso da carne de cavalo descoberta em várias marcas, o primeiro elo da cadeia foi encontrado no interior rural da Romênia. Lá, os cavalos eram usados para puxar carros e arar. Estimativas recentes colocavam o número de cavalos usados para fins agrícolas na Romênia em até 760.000 animais.

Tradicionalmente, quando um agricultor não necessitava mais de um cavalo, ele seria vendido para exportação para países onde o cavalo fosse aceito como uma alternativa à carne de vaca, carneiro ou porco.

Mais de 10.000 cavalos por ano foram exportados da Romênia desta forma. A maioria acabou na Itália, onde os consumidores preferem a carne do animal recém-abatido.

A carne de cavalo encontrada em refeições congeladas na Grã-Bretanha foi enviada por meio rodoviário da Romênia para a fábrica de processamento de carnes Spanghero em Castelnaudary, no sudoeste da França. Lá foi processada em partes, aparentemente rotulada como carne comum, e enviada para processamento em refeições prontas e congeladas pela fabricante francesa de alimentos Comigel.

A sede da Spanghero possuía um sistema de alta segurança, como pede a indústria global de alimentos. Era cercada por câmeras de vigilância e cercas, com guardas em cada ponto de entrada e saída. Os 350 funcionários que trabalhavam lá eram rigorosamente monitorados à medida que entravam e saíam da unidade. Havia regras de BPF e uso de uniformes para os trabalhadores, veículos especializados para transporte adequado, armazéns limpos e refrigerados.

Nada disso foi suficiente para impedir a ação criminosa.

A Spanghero, fundada em 1970 por Claude e Laurent Spanghero, ex-jogadores de rúgbi da França, já estava no centro de um grande problema de saúde quando, em 2011, foi forçada a destruir 12 toneladas de carne bovina picada depois de ser descoberta contaminação com E. coli.

A empresa possuía seu próprio abatedouro e precisou fechá-lo por conta da crise gerada pela globalização e pelo grande volume de carne importada, especialmente do Leste Europeu, que aumentou a competitividade e fez a margem cair subitamente.

O esquema, criado provavelmente em 2012, levou a carne de cavalo para a indústria de produção de lasanhas congeladas, espaguete à bolonhesa e outros pratos à venda em supermercados em 15 países.

Exames de DNA nesses produtos levaram as autoridades francesas a uma investigação em busca de evidências de fraude contra uma das empresas sobre a suposta falta de rotulagem da carne.

Como sempre, os donos e executivos das empresas negaram saber de qualquer tipo de fraude.

Os burocratas do governo francês, por sua vez, vieram com os tradicionais discursos:

“É “inaceitável” que a carne de cavalo seja aprovada como carne bovina!”.

“O que está escrito em um rótulo deve estar de acordo com o que está no produto!”.

A investigação concluiu que açougueiros romenos e comerciantes holandeses e cipriotas criaram uma cadeia de fornecimento que resultou em carne de cavalo sendo rotulada como carne de vaca ou de porco antes de ser incluída em produtos congelados.

A Tesco, gigante britânica do varejo, identificou em amostras de produtos de marca própria, mais de 60% de DNA de cavalo.

Na Romênia profundamente rural, os cavalos eram vendidos por famílias ou indivíduos a matadouros, e cada animal tinha quatro tipos de documentos obrigatórios antes de sua carne ser exportada.

As autoridades romenas disseram que verificaram a papelada que mostra que eles não estavam rotulando indevidamente a carne antes de ser enviada para fora do país para intermediários.

Ou seja, ninguém teve culpa!

Vejam como as coisas são!

Uma simples mudança na legislação de um país (uso de cavalos para determinadas atividades) e outra sobre controle de contaminação endêmica, impactaram profundamente marcas consideradas confiáveis e referências em qualidade.

O impacto teve reflexos profundos em um continente inteiro.

E nós, do outro lado do mundo, ganhamos normas mais restritas e duras para cumprir.

Justo para nós aqui do Brasil onde tudo anda bem, não é mesmo?

Quero deixar um agradecimento à Juliana Grazini, da Verakis, pelo envio da pauta.

No próximo texto conto como anda a história, agora no campo das punições, seus reflexos na legislação e lições que aprendemos e das quais não podemos nos esquecer no dia-a-dia.

Até lá!

Referências:

https://www.lemonde.fr/societe/article/2019/04/16/scandale-de-la-viande-de-cheval-six-mois-ferme-pour-l-ex-directeur-de-l-entreprise-spanghero_5451022_3224.html

https://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/1578965/Horses-left-to-starve-after-Romania-bans-carts.html

4 min leituraSeis anos depois, a Justiça Francesa condenou os culpados pelo escândalo da carne de cavalo, o maior caso de fraude alimentar ocorrido em 2013 no continente europeu. Quatro pessoas foram […]

Jose Luiz Bariani

2 de maio de 201913 de janeiro de 2021

Food Safety no Mundo

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Embalagens ativas: uma alternativa viável para a segurança de alimentos

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Muitas são as funções realizadas pelas embalagens convencionais, entre elas: atuar como barreira a impactos físicos ou mecânicos, impedir ou retardar a proliferação de microrganismos e reações químicas, além de não interagir com o alimento. Embora atuem na preservação dos alimentos, essas embalagens não são suficientes para atender as novas exigências dos consumidores, que estão buscando cada vez mais alimentos saudáveis, com menos conservantes e que sejam seguros à saúde. Mas o que as embalagens ativas têm a ver com a segurança dos alimentos?

Para compreender melhor, precisamos entender como essas embalagens funcionam. Embalagens ativas baseiam-se na incorporação de aditivos ao material do filme que interagem com a superfície do alimento com o intuito de melhorar algumas características no alimento, além de evitar a deterioração química e microbiológica durante a sua vida de prateleira.

Nesse contexto, podemos afirmar que o uso de embalagens ativas é uma nova alternativa tecnológica, que possibilita prolongar a qualidade e segurança dos alimentos. As embalagens ativas podem ser classificadas de acordo com a sua funcionalidade, como: antioxidantes, antimicrobianas, absorvedoras de etileno, absorvedoras de umidade, aromáticas, entre outras.

As embalagens antioxidantes evitam processos oxidativos que causam alterações indesejáveis nos alimentos ricos em lipídios, como alteração no gosto (rancificação), perda nutricional e geração de compostos reativos tóxicos. Para os alimentos que possuem condições favoráveis para a proliferação de microrganismos, as embalagens antimicrobianas são capazes de eliminar ou inibir microrganismos patogênicos e ou deteriorantes.

Quando o intuito é controlar o amadurecimento de frutas, legumes e verduras após a colheita, as embalagens absorvedoras de etileno são uma alternativa e baseiam-se na redução da taxa de respiração e maturação do alimento. Para garantir a qualidade e segurança dos alimentos que possuem baixa atividade de água, as embalagens absorvedoras de umidade atuam de forma a evitar que o alimento no interior da embalagem ganhe umidade. As embalagens aromáticas têm como principal objetivo melhorar a aceitação sensorial do produto, por meio da incorporação de aromas voláteis na embalagem.

Para compreender melhor esse e outros assuntos na área de embalagens acesse aqui cartilhas disponibilizadas pela ABRE – Associação Brasileira de Embalagens.

Estudos vêm mostrando que a Tecnologia de Embalagem possibilita, além do desenvolvimento de embalagens ativas, o reaproveitamento de resíduos da agroindústria que antes eram descartados, para o desenvolvimento de filmes biodegradáveis.O intuito é reaproveitar e minimizar os resíduos gerados nas agroindústrias, convertendo-os em matérias-primas para embalagens biodegradáveis. Além da biodegradabilidade, esses filmes podem também ser incorporados de compostos bioativos, tornando-se embalagens ativas com características biodegradáveis. Clique aqui e aqui, e conheça as principais notícias sobre este tema.

Para maiores informações, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária disponibiliza legislações de embalagens para alimentos. Vale a pena consultar aqui.

Referência: SOARES, N. F. F.; SILVA, W. A.; PIRES, A. C. S.; CAMILLOTO, G. P.; SILVA, P. S. Novos desenvolvimentos e aplicações em embalagens de alimentos. 2009.

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Luan Palma

2 de maio de 201913 de janeiro de 2021

Inovações e novidades

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Sustentabilidade e Segurança de Alimentos de mãos dadas

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Uma grande e boa surpresa foi mencionada pela palestrante Dra. Ellen Lopes no workshop promovido pela DNVGL no dia 11/04/19, referente aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a serem implantados até 2030, por todos os países do mundo, que estão listados, a seguir, por possuírem vínculos com os dois temas referenciados no título desse post, além de as Nações Unidas terem proclamado o Dia Mundial de Segurança de Alimentos em 07 de junho. São eles:

Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

Objetivo 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;

Objetivo 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;

Objetivo 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;

Objetivo 12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, e;

Objetivo 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Com esses focos, as ações ambientais e sociais em conjunto com food safety através de projetos internacionais são: diminuir destruição de florestas, desperdícios alimentares, plásticos e gases de refrigeração que afetam o efeito estufa. Em 2020 o objetivo é zero destruição de florestas e 2025 reduzir à metade os desperdícios de alimentos e trabalhar coletivamente com ONGs, substituir HFC por compostos naturais (meta não atingida em 2015), economia circular e colaboração. Economia circular é importante para P&D (fazer, usar e descartar no lixo, não mais!). Projetos de responsabilidade social para ostras e óleo de palma com 25 milhões no mundo de pessoas com trabalho forçado (um dos crimes mais rentáveis). Engajamento na busca soluções pelos membros GFSI e todos devem colaborar no presente, esse foi o “recado” final. E você? Conte-nos com quais ações está comprometido e em andamento para cumprir esses 6 dos 17 objetivos de sustentabilidade (e food safety) da ONU.

2 min leituraUma grande e boa surpresa foi mencionada pela palestrante Dra. Ellen Lopes no workshop promovido pela DNVGL no dia 11/04/19, referente aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a […]

Cíntia Malagutti

1 de maio de 201913 de janeiro de 2021

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