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Lei 14.016/2020: Principais pontos polêmicos e as discussões recentes sobre doação de alimentos

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O problema da fome no mundo é algo que se arrasta por longos anos com poucas iniciativas eficazes. A pandemia do novo coronavírus agravou ainda mais essa situação no país. O Programa Mundial de Alimentos (PMA) da ONU estima que o número de pessoas em nível de crise de fome, definida como nível 3 da Classificação Integrada de Fases da Segurança Alimentar (IPC) da ONU, aumentará em cerca de 121 milhões de pessoas em 2020, como resultado dos impactos socioeconômicos da pandemia.

Neste cenário, políticas públicas e ações voltadas ao combate à fome são fundamentais para diminuir o problema da fome no Brasil. Em 24 de junho de 2020 foi sancionada a Lei 14.016, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. Esta lei veio para regulamentar a doação de alimentos, autorizando estabelecimentos dedicados à produção de alimento, como bares, lanchonetes e restaurantes, a doarem alimentos industrializados, in natura e até os excedentes de refeições que não tenham sido comercializadas, conhecidos como sobras limpas. Concomitantemente ao combate à fome, a lei busca combater o desperdício de alimentos.

Resumidamente, a lei diz que o alimento (sejam alimentos industrializados, in natura ou prontos para o consumo), precisa estar dentro do prazo de validade e estar próprio para o consumo humano, respeitando a segurança sanitária. Contudo, apesar dos benefícios que a lei possa trazer, certos aspectos necessitam de cuidados, principalmente devido a problemas relacionados a segurança dos alimentos.

Em alimentos industrializados e in natura, a garantia da integridade é mais fácil de ser garantida, uma vez que os alimentos industrializados possuem validade enquanto que os in natura ainda serão processados. Contudo, o grande desafio é a doação de refeições prontas, devido à complexidade em relação a segurança microbiológica desses alimentos. Para as refeições prontas, está permitida a doação dos excedentes que não foram distribuídos, ou seja, que não ficaram expostos a contaminações no buffet, no balcão térmico ou refrigerado, por um período maior que 6 horas. Assim, o controle deve ser rigoroso em toda a cadeia de produção, desde o recebimento, manipulação, condições de acondicionamento, momento da doação, condições do transporte até a entrega ao consumidor final. Vale ressaltar que alimentos que foram servidos não podem ser reaproveitados ou doados.

Para doação de alimentos in natura, primeiramente eles devem estar em condições para o consumo. Estes alimentos não podem estar expostos e devem estar cobertos por filme plástico ou embalados, em caixas plásticas ou embalagens descartáveis. Além disso, deve constar escrito na embalagem ou em etiqueta, a data de manipulação e a indicação de consumo imediato após o recebimento. Já os alimentos industrializados devem estar dentro do prazo de validade, armazenados de forma adequada, conforme instruções do fabricante, com as embalagens que estão em contato direto com os alimentos íntegras e os rótulos legíveis. Em ambos os casos, o transporte deve ser limpo e garantir a integridade e a qualidade destes alimentos, que devem ser acondicionados em recipientes ou caixas térmicas, a fim de impedir a deterioração ou contaminação do produto.

Apesar dos benefícios e da boa intenção dessa lei, alguns aspectos presentes são confusos e vagos, podendo impactar diretamente a segurança dos alimentos. O artigo 1°, por exemplo, referente à autorização de doação de alimentos industrializados, in natura e refeições prontas para o consumo, traz 2 pontos confusos nos incisos II e III, como se pode observar abaixo:

II –  não tenham comprometidas sua integridade e a segurança sanitária, mesmo que haja danos à sua embalagem;

III – tenham mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

Observando esses pontos, podemos fazer a seguinte pergunta:

1 – Como garantir a integridade, as propriedades nutricionais e a segurança sanitária de um alimento industrializado se a embalagem foi danificada? Sempre é aconselhável não consumir alimentos que tenham a embalagem danificada, pois pode afetar justamente a segurança microbiológica desse alimento; então, como não exigir isso para os alimentos que serão doados?

Outro ponto confuso e vago encontra-se no artigo 3°, que determina que o doador e o intermediário somente responderão nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos doados se agirem com dolo. Sendo assim, a questão que deverá ser respondida é: qual será a forma de fiscalização? Na UAN o responsável técnico seria a peça chave para o monitoramento preservando a segurança dos alimentos, contudo se houver problemas no transporte ou na distribuição dos alimentos, quem seria o penalizado?

Outra questão é que na lei, o termo segurança sanitária é bastante abrangente e não especifica detalhadamente o conhecimento que o transportador deve ter e quais medidas ele deve controlar para garantir a segurança de alimentos. A lei também não obriga as entidades beneficentes de assistência social ou entidades religiosas a possuir uma capacitação técnica básica em segurança de alimentos.

Devido a estes pontos polêmicos, é necessária uma complementação da lei, exigindo um credenciamento dessas entidades, desde os doadores, transportadores e receptores, facilitando assim o controle e garantia da segurança microbiológica dos produtos. Desde a criação da lei, diversas discussões sobre o tema foram realizadas, como em lives, por exemplo. Basicamente, o tema central eram justamente estas questões polêmicas da lei e preocupações com as medidas de controle para garantir a segurança microbiológica desses produtos. Nessas discussões, inclusive com o autor dessa lei, o deputado federal Arnaldo Jardim, foi dito que a lei é um pontapé para a autorização da doação de alimentos e que será necessário criar regulamentos técnicos e legislações complementares para garantir a segurança desses produtos. Outro ponto discutido nessa e em outras lives é a criação de cartilhas para facilitar a comunicação com a entidades envolvidas. As cartilhas são maneiras fáceis de trazer informações técnicas importantes sobre um assunto. Nesse contexto, foi lançada recentemente uma cartilha com orientações para doação de alimentos. Outro ponto abordado foi a necessidade de criação de aplicativos para aproximar e facilitar esse sistema de doação de alimentos, estreitando a relação entre doadores, transportes e receptores, uma vez que o tempo é um parâmetro de suma importância para garantir a integridade dos alimentos doados.

Autores: Marcos Rafael Sousa Ferreira Martins, mestrando em Tecnologia de Alimentos e Leandro Pereira Cappato, doutor em Ciência e Tecnologia de Alimentos, ambos do IFGOIANO Campus Rio Verde

Este é um texto autoral e não representa, necessariamente, a opinião da Associação Food Safety Brazil

Referências:

https://www.oxfam.org.br/noticias/mais-pessoas-morrerao-de-fome-no-mundo-do-que-de-covid-19-em-2020

https://foodsafetybrazil.org/lei-14-016-que-dispoe-sobre-doacao-de-alimentos-para-consumo-humano-e-sua-relacao-direta-com-seguranca-dos-alimentos/

Imagem: OCERGS

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Diretrizes para escolha de empresas de Manejo Integrado de Pragas

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Pragas urbanas são animais sinantrópicos, portanto, que beneficiam-se das condições ecológicas criadas pelas atividades humanas em centros urbanos, adaptando-se a essas condições independentemente da vontade do homem.

Assim, infestam ambientes urbanos, aproveitando-se dos resíduos que geramos, da nossa falta de higiene, de nossos falhos cuidados com a limpeza e a organização, podendo causar agravos à saúde e/ ou prejuízos econômicos, especialmente por agirem como vetores mecânicos e algumas vezes biológicos, transportando microrganismos patogênicos de locais insalubres como redes de esgoto, lixeiras, ralos e canaletas até os alimentos e bebidas sendo produzidos.

As principais pragas urbanas potenciais em uma empresa alimentícia normalmente são:

  1. Roedores como os ratos de forro (Ratus ratus), camundongos (Mus musculus) e ratazanas (Ratus novergicus). Leia mais em Controle de Pragas nas empresas de alimentos: conhecendo os roedores;
  2. Pássaros como os pombos (Paloma livia). Leia mais em Pombos, as pragas urbanas aladas!;
  3. Insetos como baratas (Periplaneta americana, Blatella germânica e a Blatta orientalis), formigas (Iridomyrmex sp) e moscas (Musca domestica). Leia mais em BARATAS! Quem são? Onde vivem? O que fazem?. 

Figura 1: Ratos, pombos, baratas, formigas e moscas. 

Além das pragas urbanas, a organização deve trabalhar para também prevenir pragas silvestres, que apesar de naturalmente não serem vetores de doenças, podem causar insatisfação de clientes caso alguma delas seja envasada inteira ou suas partes junto com os produtos, como é o caso de besouros, libélulas, lacraias, borboletas e outras, e claro, também animais de estimação como cães e gatos que não devem perambular por áreas de manipulação e produção de alimentos e bebidas, pois podem trazer contaminantes para o ambiente, soltar pelos, excrementos, etc.

A principal diretriz para o combate às pragas urbanas deve ser evitar o acesso às instalações industriais e de armazenamento, locais de abrigo, alimento e água, os chamados 4As.

Para evitar a entrada de pragas nas indústrias é praxe telar todas as janelas, manter portas sempre fechadas, sendo que portas automáticas ajudam bastante, e claro, todos batentes das portas devem ser protegidos com borracha para prevenir pragas rasteiras.

Cortinas de ar são bem vindas, mas sozinhas não evitam a entrada de pragas. Portas bem fechadas são a regra a ser seguida, pois as cortinas de ar são úteis quando as portas se abrem, e neste momento evitam a entrada de insetos voadores como moscas, mas não impedem a entrada de pragas rasteiras como baratas ou ratos.

Algumas indústrias alimentícias usam ainda insuflação de ar tratado/ filtrado, mantendo uma pressão positiva dentro da planta industrial, assim o ar seguirá sempre um fluxo de direção de dentro para fora, o que também ajuda a evitar entrada de pragas voadoras, além claro, de evitar também a entrada de pó e sujeira que carreiam microrganismos, principalmente deteriorantes.

Para ajudar na limpeza de uma planta industrial e evitar acúmulo de sujeira que alimentará pragas, sugerem-se cantos arredondados e inclinações em beirais de janelas  em cerca de 30º para facilitar a limpeza. Sem isto, precisa-se de maior regularidade e esforço nesta atividade.

A limpeza deve sempre ser rigorosa, não se esquecendo de cantos, racks, pipe racks, sobre equipamentos, em forros, calhas, ou seja, imagine uma praga querendo um abrigo para se esconder e vá limpar todos estes locais.

Feche buracos, todos, passeie com olhar muito atento pelas plantas industriais procurando frestas, pois mesmo nas menores as pragas poderão se abrigar: sempre é preciso vistoriar toda planta industrial, sabendo que as pragas irão se alojar nos locais menos evidentes normalmente.

Manejo de resíduos é uma uma condição sine qua non para se controlar pragas, tema que o leitor pode aprofundar no artigo Coleta seletiva e BPF de mãos dadas!.

Para identificar insetos, em pontos estratégicos da planta industrial costuma-se colocar armadilhas luminosas ou com feromônios que os atraem e capturam, cujo principal objetivo é monitorar sua população para indicar infestações e referenciar o momento para que uma eventual intervenção química com o uso de pesticidas seja realizada.

Os artigos Armadilhas luminosas: como investigar o acesso das pragas?  e  Armadilhas luminosas: controle ou monitoramento de insetos voadores? aprofundam este tema.

Figura 2: Armadilha luminosa. 

Áreas externas circunvizinhas à planta industrial devem ser mantidas sempre muito bem limpas e com a grama aparada para evitar o abrigo de pragas, lembrando-se de evitar entulhos, equipamentos em desuso, tambores vazios, etc, e também, deve ser monitorada a existência de tocas, especialmente de roedores.

Para controle de roedores, ao redor de toda planta industrial é uma técnica usual manter um anel sanitário com rodenticidas em iscas parafinadas ou resinadas alocados em porta-iscas lacrados, identificados e posicionados em pontos pré-definidos, indicados em um “mapa de posicionamento de iscas”, que devem ser monitorados com regularidade para indicar se há aparecimento destas pragas e em quais áreas.

Figura 3: Porta iscas. 

Não são admitidas formulações líquidas, pós solúveis, pós molháveis ou iscas em pó, apenas são admitidos rodenticidas cujas substâncias ativas tenham monografia publicada pelo Ministério da Saúde.

O tal “chumbinho”, um produto comercializado clandestinamente como raticida, sem registro, é uma péssima ideia para ser usado no controle de pragas, ele pode se tornar um grave contaminante químico, em casa matando animais de estimação, nas indústrias, padarias, bares e restaurantes, contaminando produtos e causando mortes por intoxicação acidental. O agrotóxico Aldicarbe (carbamato Aldicarb) é encontrado em cerca de 50% dos ‘chumbinhos’ analisados, a outra metade são organofosforados diversos, assim como o fluoracetato de sódio.

Podem ser utilizadas também armadilhas de cola (placas adesivas atóxicas) e de alçapão. Porém, não são indicadas ratoeiras de mola dentro de áreas de produção, uma vez que elas esmagam o animal e antes de morrer ele podem evacuar e soltar outros fluídos corpóreos como sangue e urina que contaminam o ambiente de manipulação dos alimentos.

Figura 4: Armadilha de alçapão. 

Neste tema, o artigo Controle de pragas: importância do formato da armadilha para roedores pode ser de interesse para aprofundar o conhecimento do leitor.

Para evitar pombos que são vetores de diversas doenças, um pássaro exótico, o que significa que vem de outro país e não pertence à fauna nativa brasileira, mas que absurdamente é protegido por nossa legislação, é preciso evitar locais onde eles possam se aninhar, usando espículas para dificultar o pouso, ser extremamente rigoroso em não deixar alimentos, especialmente grãos, sendo necessário, por exemplo, varrer constantemente áreas de descarregamento em silos.

Figura 5: Espículas. 

O combate às pragas urbanas é realizado por ações da própria organização, e na grande maioria das empresas de alimentos e bebidas, com suporte e apoio de empresas terceirizadas contratadas especificamente para este fim, uma vez que é preciso deter competências, habilidades e licenças bastantes específicas, justamente para evitar que o combate a pragas não se torne um risco químico à manipulação e produção de alimentos, portanto, à saúde dos consumidores.

A seleção de uma empresa para prestação do serviço de manejo integrado de pragas tem como exigências óbvias que sejam registradas nos órgãos estaduais e municipais competentes, o compromisso de utilizar produtos devidamente registrados no Ministério da Saúde, experiência no segmento alimentício e utilização de técnicas baseadas em Controle e/ ou Manejo Integrado de Pragas.

Uma boa empresa que atua no combate às pragas não é apenas aquela que só age “colocando veneno”, mas aquelas que conhecem bem a biologia e dados comportamentais das pragas, sobre seu habitat e trabalham com inteligência na elaboração de estratégias preventivas para seu controle.

Mas claro, se necessário for, intervenções químicas podem e devem ser feitas, inclusive como formas de rotinas preventivas, mas seguindo todos os protocolos de cuidados necessários, e os artigos Controle de pragas: o que é atomização e para que serve e Controle de Pragas na área de alimentos: qual é a diferença entre termonebulização, atomização e pulverização? trazem informações sobre algumas técnicas de intervenções deste tipo.

O conceito de MIP, Manejo Integrado de Pragas, é um termo abrangente que compreende um conjunto de ações voltadas não só para o combate da praga em si, mas também para agir no meio ambiente que ela utiliza como habitat, a fim desfavorecer a atratividade do local, para que ele NÃO seja propício para à permanência e reprodução das pragas.

Essas ações devem ser praticadas de forma concomitante, permitindo a obtenção do efeito do controle populacional, redução e mitigação se houver infestações, e principalmente, a garantia do afastamento das pragas das áreas sensíveis por permitirem riscos de contaminação ao longo do processamento.

O MIP não prevê o uso de praguicidas como uma abordagem prioritária e predominante, mas secundária. No entanto, podem ser empregados quando as demais ações que visam especialmente uma abordagem para evitar os 4 As (acesso, alimento, abrigo e água) falham, permitindo uma crescimento populacional ao qual se dá o nome de infestação.

O foco deste artigo é auxiliar na escolha destas empresas prestadoras de serviços de combate integrado de pragas. Para isso, segue um quadro no qual são descritas as responsabilidades de uma organização e de uma empresa terceirizada contratada para o MIP, pois quando se terceiriza não se deve delegar toda a responsabilidade, justamente devido à grande importância do tema para a segurança dos alimentos.

Responsabilidades da organização e de uma empresa terceirizada contratada para MIP:

ORGANIZAÇÃO EMPRESA TERCEIRIZADA CONTRATADA
Fornecer treinamento aos funcionários da organização sobre medidas preventivas de combate às pragas urbanas e sobre correto preenchimento de formulários de “Monitoramento de Pragas”. Fornecer EPI e treinamento adequado para funcionários que aplicam praguicidas.

Estes funcionários devem receber reciclagem no treinamento no mínimo anualmente, e cópias destes treinamentos devem ser enviadas para organização.

Fornecer formulário de “Monitoramento de Pragas”.
Monitorar as ações da empresa terceirizada contratada para se assegurar que estão agindo corretamente e dentro dos conceitos do MIP. Montar estratégias de prevenção e combate a pragas num plano de ação prevendo:

  1. Monitoramento das pragas urbanas com periodicidade consensada com organização, considerando os riscos e incidências históricas;
  2. Implementação de anel sanitário para prevenir a entrada de roedores nas plantas industriais, junto ao perímetro divisório do terreno e ao redor das áreas de fabricação;
  3. Elaborar mapa de posicionamento de iscas, armadilhas luminosas e placas de cola ou de alçapão;
  4. Utilização de formulários para indicação de pragas pelos funcionários para identificar e mapear pontos de presença e focar ações;
  5. Armadilhas de placas adesivas atóxicas próximo às portas de entrada;
  6. Alocação de armadilhas luminosas e adesivas para monitoramento e combate de insetos/ pragas aladas;
  7. Intervenções químicas: desintetizações e desratizações conforme necessário.
Acompanhar técnico da empresa terceirizada durante as visitas periódicas para monitoramento e controle das pragas urbanas.

Caso detecte necessidade de ação em alguma área entre as visitas planejadas, comunicar empresa terceirizada informando praga alvo.

 Realizar visitas periódicas, sugere-se no mínimo mensais, podendo ser quinzenais ou semanais dependendo dos riscos e nível de incidências, para monitoramento e controle das pragas urbanas baseado no plano de ação acima descrito.

Caso entre os intervalos das visitas seja necessário, deve realizar visitas intermitentes.
Manter parque industrial, equipamentos e utensílios limpos para evitar alimento e abrigo para as pragas urbanas, conforme determinam as regras de BPF. Fornecer cópia da licença de funcionamento (Alvará Sanitário) e atualizar anualmente.

Fornecer cópia da licença ambiental (LAO) e atualizar anualmente.
Fazer correto manejo de resíduos e impedir existência de sucata acumulada, conforme determinam os requisitos do procedimento de Manejo de Resíduos. Informar nome comum dos praguicidas utilizados, concentração de uso, diluente, volume aplicado, animal alvo e equipamento e fornecer cópia dos registros no MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de cada um destes praguicidas.
Manter barreiras físicas para evitar o acesso de pragas urbanas às instalações, tais como telas milimétricas em janelas, vedações em batentes de portas, manter portas fechadas, sifonar e/ ou colocar grades e telas milimétricas em ralos e canaletas, fechar frestas e buracos que sirvam de abrigo, usar preferencialmente lâmpadas de sódio nos locais próximos aos acessos da planta industrial, utilizar cortinas de tiras ou cortinas de ar nas entradas principais e outras medidas preventivas.

 

 Emitir relatórios no máximo em intervalos trimestrais contendo:

  1. Data das inspeções;
  2. Assinatura do responsável técnico (RT), cópia do registro técnico e cópia da última anuidade paga;
  3. Resultados da inspeção (número e percentual de pragas identificadas, com base em formulários preenchidos por funcionários do organização e com base na inspeção dos porta iscas e das armadilhas luminosas ou de feromônio);
  4. Gráfico de acompanhamento e tendência ao longo do tempo, confrontando número de pragas com a quantidade de praguicidas utilizados;
  5. Análise comentada das estratégias que serão adotadas com base nos dados do gráfico;
  6. Indicar melhorias estruturais a serem realizadas pela organização como parte das estratégicas de evitar os 4As.
Analisar criticamente e tomar ações nos pontos indicados pela empresa terceirizada contratada no relatório de visitas. Indicar ações necessárias para combate às pragas urbanas e locais onde possam existir tocas de roedores e ninhos de pássaros.
Monitorar os pontos onde possa haver tocas de roedores ou ninhos de pássaros e destruí-los. Fornecer cópia dos procedimentos utilizados no Controle Integrado de Pragas.

Sempre verifique se a empresa é licenciada pelos órgãos responsáveis como o Órgão Ambiental do Estado e o IBAMA, lembrando também que tais empresas devem ser certificadas para realizar a manipulação e aplicação de desinfetantes domissanitários registrados no Ministério da Saúde.

Isto objetiva garantir a manutenção da saúde e segurança ambiental, evitar contaminações cruzadas nos locais que possam gerar risco à produção de alimentos e também para as pessoas durante a execução dos serviços.

Só contrate empresas que tenham  um profissional legalmente capacitado, com nível superior para a garantia de uma atuação responsável com qualidade, eficiência e segurança, a fim de garantir que ele supervisione os serviços prestados, treine os empregados subordinados e garanta o cumprimento devido dos procedimentos.

Este profissional deve ter informações precisas sobre as características e hábitos das pragas urbanas, composição química e os efeitos dos praguicidas usados (toxicologia), métodos de aplicação e equipamentos para execução do serviço, entre outras informações.

Se sua empresa é um moinho de milho, trigo ou aveia, ou um pastifício, indústria de pães, torradas ou biscoitos, há grande probabilidade de que tenha também problemas com as pragas de grãos, os chamados carunchos e mariposas. Estes não são vetores de doenças, mas podem trazer sérios prejuízos econômicos e de imagem, tema sobre o qual você poderá se aprofundar no artigo Um panorama geral sobre pragas de grãos , e neste caso, ao contratar uma empresa para MIP, é importante que ela tenha também experiência e atue nesta área.

Ainda para auxiliar na escolha de uma empresa pra MIP, o artigo Quem deve realizar o controle de pragas nas empresas de alimentos? é uma resposta da ANVISA sobre este assunto e vale a pena a leitura.

É preciso ter um entendimento claro de que é impossível acabar completamente com as pragas urbanas, inclusive é preciso lembrar que elas estão aqui no planeta há muito mais tempo que nós, homo sapiens, justamente por adotarem estratégias de sobrevivência bem elaboradas.

Então, o que se pode fazer em termos reais é um rigoroso trabalho com ações constantes para controlar infestações integrando medidas corretivas e preventivas, a fim de que estas pragas sejam mantidas sempre sob controle e os riscos de contaminação dos produtos e bebidas em processamento sejam minimizados.

Há muitos artigos publicados no blog sobre este tema. Seguem mais alguns que podem interessar ao leitor para aprofundar seus conhecimentos:

  1. Gestão à vista do Controle Integrado de Pragas
  2. Indicadores para gestão do controle de pragas nas empresas de alimentos
  3. Como anda o Programa de Controle de Pragas na sua empresa?
  4. Dicas para elaborar um procedimento documentado sobre controle integrado de pragas
  5. Requisitos de Controle de Pragas

Referência bibliográfica:

Espero que tenha gostado do artigo. Compartilhe conosco suas experiências, deixe seu comentário.

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Probabilidade para avaliação de risco – um assunto não tão simples assim!

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Há um amplo consenso sobre a definição de “risco” entre os principais padrões e diretrizes nacionais e internacionais: o risco tem duas dimensões. O primeiro diz respeito à incerteza, visto que risco é algo que ainda não aconteceu e que pode ou não ocorrer. A segunda é sobre o que aconteceria se o risco ocorresse, uma vez que os riscos são definidos em termos de seu efeito sobre os objetivos.

É comum usar os termos “probabilidade” e “severidade” para descrever essas duas dimensões, com “probabilidade” abordando a ocorrência do evento (a dimensão da incerteza) e “severidade” detalhando a extensão do que aconteceria se o risco se materializasse (a dimensão do efeito). Ao avaliar a significância de qualquer risco dado, é necessário considerar ambas as dimensões. Claramente, um evento incerto que é provável de ocorrer (ou seja, tem alta probabilidade), mas que teria pouco ou nenhum efeito sobre os objetivos (baixa severidade) não é significativo.

Um dos problemas na avaliação da probabilidade é o próprio termo. “Probabilidade” tem um significado estatístico: “uma medida da frequência relativa ou probabilidade de ocorrência de um evento, cujos valores se situam entre zero (impossibilidade) e um (certeza), derivados de uma distribuição teórica ou de observações”. No entanto, seu uso geral não é tão claro. O uso de termos alternativos como “frequência”, “chance” ou “acaso”, reforça a impressão de que esses são meros sinônimos de “probabilidade” quando, na verdade, eles são distintamente diferentes.

Em inglês, quando falamos de metodologia HACCP por exemplo, falamos de “likelihood”, que não deveria ser traduzido como probabilidade – isso porque likelihood é gerenciado por uma medição qualitativa e probabilidade é gerenciada por medições quantitativas.

Quando falamos em riscos, podemos assumir que, por definição, são possíveis eventos futuros, que ainda não ocorreram e, como tal, sua probabilidade de ocorrência não pode ser medida, mas apenas estimada.

Portanto, não é possível medir nenhuma característica de um risco, uma vez que não está presente na realidade. Só é possível estimar qual seria o risco se e quando ele surgir.

Isso não é muito difícil quando se considera o impacto do risco (severidade), mas a estimativa da probabilidade é muito mais complexa. Consequentemente, a estimativa da probabilidade tende a ser influenciada por uma ampla gama de fontes subjetivas e inconscientes, tornando-a ainda menos confiável. Essas fontes precisam ser compreendidas e gerenciadas e avaliações realistas e úteis de probabilidade devem ser feitas.

Frequentemente, durante uma auditoria, quando a empresa é questionada como a probabilidade foi definida, ouve-se um enorme silêncio na sala e na maior parte das vezes a pergunta não é respondida. As falhas ou inconsistências mais comuns de serem vistas são:

  • Algumas empresas definem a baixa probabilidade, com base em número de resultados analíticos (seja em produto acabado, matéria prima ou insumo) ou número de reclamações de consumidores/clientes. Um exemplo recente: os critérios para atribuição da probabilidade de ocorrência dos perigos foram definidos como “Alta: duas (02) ou mais ocorrências no período de um ano; Média: uma (01) ocorrência no período de um ano; Baixa: é provável, porém, zero (0) ocorrências no período de um ano”. Ao avaliar a frequência das atividades de verificação de perigos, observa-se que a maioria ocorre 1 vez ao ano. Ou seja, nesta frequência de avaliação, nunca haverá duas ocorrências.
  • Outra questão é quando as empresas definem probabilidade com base em histórico e dizem, então, que a probabilidade é baixa porque não tem ocorrência. Não tem ocorrência com base em quê? Essa conclusão foi tomada após uma robusta frequência de monitoramentos e verificações ou análises? Os dados estão disponíveis? É a velha história: não tem por que não procuro ou não tem por que procuro e de fato não ocorre?
  • Por fim, há as empresas que definem a probabilidade como baixa, porque há medidas de controle apropriadas para isso. O requisito 8.5.2.3 da ISO 22.000:2018 determina que a probabilidade de ocorrência deve ser avaliada ANTES da aplicação das medidas de controle. Muitas vezes a não ocorrência é justamente porque as medidas de controle estão funcionando como deveriam. Nesse caso, não deveríamos desafiar os resultados das atividades de verificação?

Quatro fatores, extraídos da área de gerenciamento de projetos, merecem destaque por serem particularmente relevantes para a avaliação da probabilidade de risco:

  • Familiaridade: o grau em que um indivíduo, equipe ou organização encontrou anteriormente a situação determina se a probabilidade de risco é percebida como alta ou baixa. Onde há pouca ou nenhuma experiência, habilidade ou conhecimento anterior relevante, o grau de incerteza é percebido como mais alto do que quando é avaliado por indivíduos ou grupos que já se depararam com a situação anteriormente. Como trazer isso para a nossa realidade? Avaliando, por exemplo, a experiência dos membros da equipe HACCP; a maturidade do SGSA; o tempo de relacionamento com os fornecedores de matérias primas; disponibilidade de informação acerca da matéria prima (origem, método de produção, dados bibliográficos, informações de incidentes).
  • Gerenciabilidade: o grau de controle ou escolha que pode ser exercido em uma determinada situação impulsiona a avaliação da incerteza. Quando um risco é visto como suscetível de controle, a probabilidade de risco é avaliada como menor do que em situações em que o gerenciamento ou escolha estão ausentes (ou percebidas como estando). Como trazer isso para a nossa realidade? Avaliando, por exemplo, o nível de gerenciamento ativo que a empresa possui – aqui não falamos de medidas de controle (“depois”) mas ferramentas de gerenciamento (“antes”).
  • Proximidade: se a possível ocorrência de um risco está próxima no tempo ou espaço para aqueles que avaliam sua probabilidade, ela será vista como mais provável do que os riscos que podem ocorrer mais tarde no tempo ou mais longe no espaço. Como trazer isso para a nossa realidade? Avaliando, por exemplo, a frequência de recebimento de determinado material. Um material muito usado, com entregas frequentes, difere de um material de baixo uso, com entregas espaçadas.
  • Propinquidade: este termo é usado para descrever o potencial percebido das consequências de um risco para afetar o indivíduo ou grupo diretamente. Quanto mais próximo o impacto estiver daqueles que avaliam o risco, maior será sua probabilidade percebida. Como trazer isso para a nossa realidade? Avaliando, por exemplo, o destino do produto que fabricamos – é um produto para venda direta ou para venda indireta – ou ainda, avaliando a inclusão de determinado ingrediente na formulação do produto.

Precisamos repensar estas avaliações dentro da nossa empresa, coletar e fornecer evidências que sustentem a nossa decisão – só assim deixaremos de ter um aspecto subjetivo e traremos a avaliação/metodologia para algo mensurável.

E você? Já pensou nisso?

Parte desse texto foi extraída e baseada no trabalho Assessing Risk Probability: Alternative Approaches, de Dr David A. Hillson e Dr David T. Hulett.

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Virgínia Mendonça<span class="bp-verified-badge"></span> Virgínia Mendonça
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Pombos, as pragas urbanas aladas!

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Columba livia, conhecida pelos nomes de pombo comum, pombo doméstico ou simplesmente pombo ou pomba, é uma espécie de ave da família Columbidae. Alguns as alimentam com pipocas em praças públicas, mas para os profissionais de food safety, especialmente para os que atuam com grãos, cereais, panificação e biscoitos, a imagem destas aves é bem diferente, são vistas como uma praga urbana problemática que já ganhou o apelido de “ratos com asas”.

Contudo, os ratos ao longo dos séculos não tiveram a mesma sorte que os pombos quanto à divulgação de sua imagem. Enquanto os primeiros são desde a antiguidade associados à morte, doenças e ao mal, os segundos são vistos como o símbolo da paz, da graça e do bem, porém ambos são igualmente nocivos ao homem em centros urbanos.

Talvez os ratos devessem contratar a mesma equipe de marketing pessoal dos pombos.

Ratos e pombos muitas vezes disputam alimentos nos mesmos ecossitemas urbanos, apesar de um habitar o submundo dos esgotos e frestas e o outro se acomodar em locais elevados, mas ambos se aproveitam de nosso descuido com o lixo, organização e limpeza, transmitem doenças ao homem e são igualmente pragas urbanas nocivas.

Evidências fósseis sugerem que os pombos tenham se originado no sul da Ásia, e também foram descobertos fósseis em Israel que confirmam sua existência há pelo menos 300 mil anos.

No decorrer de sua história, a espécie passou a interagir com os seres humanos, há imagens que o representam na Mesopotâmia datadas de 4.500 a.C. Com o passar do tempo, se estabeleceram ao redor do mundo, principalmente nas cidades.

Por isso, são considerados como animais sinantrópicos, e levando-se em conta que não há nenhum predador nas grandes cidades capaz de conter estas aves, somado ao fato de que sua reprodução é rápida, sua população torna-se cada vez maior nos centros urbanos. Isso representa um grave problema ambiental e ao homem. Pombos formam colônias que podem chegar a até 2 milhões de indivíduos.

Estima-se que existam 260 milhões de pombos urbanos, ou seja, o mundo tem mais pombos do que brasileiros.

Foram introduzidos pela primeira vez na América em 1606, em Port Royal, Nova Escócia, e foram trazidos para o Brasil no início do século XIX por ordem de Dom João VI com o objetivo de “enfeitar” as cidades, provavelmente tendo como inspiração a presença destas aves em cidades europeias, como Roma e Veneza.

Até recentemente e ainda em alguns locais, há uma certa benevolência com os pombos em áreas urbanas, sendo comum encontrá-los em pontos turísticos em boa parte do mundo, onde costumam ser alimentados.

Contudo, atualmente, tais atitudes são desencorajadas e existe uma repugnância crescente à presença dos pombos, justamente pelos problemas de saúde pública que podem desencadear.

Como curiosidade, há algumas peculiaridades interessantes sobre estas aves:

  1. Existem mais de 300 espécies de pombos, mas apenas 3 são comuns em áreas urbanas e apenas uma realmente é considerada uma praga problemática;
  2. A expectativa média de vida é de 3 a 5 anos quando livres e de até  15 anos quando em cativeiro, embora haja relatos de tempos de vida ainda mais longos;
  3. Os antigos egípcios já utilizavam pombos-correios. Há indícios de que o faraó Ramsés III anunciou ao povo do Egito a sua chegada ao trono por meio de pombos-correios;
  4. Na antiga Mesopotâmia, as pombas eram símbolos animais de destaque de Inanna-Ishtar, a deusa do amor, sexualidade e guerra;
  5. Na Antiguidade Clássica, as pombas eram sagradas para a deusa grega Afrodite que absorveu essa associação com pombas de Inanna-Ishtar;
  6. Pela doutrina cristã, os pais de Jesus sacrificaram pombos em seu nome após a sua circuncisão, e mais tarde, o Espírito Santo desceu sobre Jesus em seu batismo como uma pomba e, posteriormente, a “pomba da paz” tornou-se um símbolo cristão;
  7. No Islã, os pombos em geral são respeitados e favorecidos, porque acredita-se que ajudaram o profeta Maomé a distrair seus inimigos fora da caverna de Thaw’r, na grande Hégira;
  8. Em 1907, um farmacêutico alemão chamado Julius Neubronner desenvolveu câmeras para serem acopladas a pombos que deveriam tirar fotos aéreas durante o voo, pois antes disso tais imagens somente podiam ser capturadas com o uso de balões;
  9. Na década de 70, a CIA usou a mesma ideia e criou pombos com câmeras fotográficas presas ao peito para espionar o território inimigo;
  10. A arte de criar pombos-correios é chamada de columbofilia;
  11. Os pombos são capazes de voar de 80 a até 100 quilômetros por hora;
  12.  Podem voar em distâncias até 315 km sem se cansarem;
  13. Humanos têm um sistema triplo de percepção de cores, enquanto os pombos têm fotossensores e filtros de luz que podem distinguir cinco faixas de espectro, fazendo o mundo lhes parecer um caleidoscópio virtual de cores, muito mais colorido do que para nós, o que inclui enxergar espectros de ultravioleta e infravermelho;
  14. Os cientistas suspeitam que os pombos se orientam pelo campo magnético da Terra, podendo assim reencontrar lugares distantes. O fato é que possuem o melhor sentido de orientação de todo reino animal, podendo localizar os seus ninhos ou pombais a mais de 1000 km de distância;
  15. Aparentemente alguns pombos aprenderam a usar o sistema de metrô em Estocolmo, onde são vistos regularmente desde o início dos anos 90 (e não pagam passagem);
  16. Em um estudo no centro de Paris, uma pesquisadora oferecia comida aos pombos, enquanto outra os perseguia. As aves, então, começaram a evitar a que os perseguia e se sentiam atraídas pela que os alimentava, mesmo que elas estivessem usando roupas diferentes, demonstrando que são capazes de identificar pessoas;
  17. Um estudo revelou que pombos podem aprender a distinguir cada letra do alfabeto, e reconhecê-las de uma maneira muito similar à dos humanos, até mesmo confundindo certas letras que as pessoas também frequentemente confundem;
  18. Outro estudo demonstrou que os pombos têm a mesma competência matemática dos macacos rhesus, exibindo uma habilidade para aprender conceitos abstratos, diferenciar números de objetos, ordenar pares e julgar quantidades com precisão;
  19. Segundo outro estudo da Universidade de Iowa realizado em 2017, os pombos são capazes de ter pensamentos complexos, como percepção de espaço e tempo. Contudo, o que mais intrigou os pesquisadores é o fato de não possuírem lobo parietal,  parte do cérebro à qual é atribuída a capacidade de os primatas terem tais pensamentos;
  20. Um pombo de corrida foi vendido por US$ 1,9 milhão, cerca de R$ 10,3 milhões, durante um leilão na Bélgica em novembro de 2020.

Geralmente são monogâmicos e se reproduzem em qualquer época do ano, mas os períodos de pico são a primavera e o verão, e em regiões de clima tropical como o Brasil, a reprodução da espécie acontece entre 5 e 6 ninhadas por ano, sendo que dois ovos brancos são postos para incubação, que é compartilhada por ambos os pais e tem duração média de 17 a 19 dias.

Um casal de pombos, portanto, pode gerar até 12 descendentes por ano.

Os filhotes normalmente são amarelos-pálidos com manchas escuras e, francamente, são animais bem feios (tire suas próprias conclusões), que são cuidados e alimentados com o chamado “leite de bucho”, uma secreção expelida pelas aves amamentadoras, por vezes de outras pombas e o período incipiente é de 30 dias.

Já os adultos são aves bonitas, verifica-se uma grande variação no padrão de cores desse animal, havendo exemplares brancos, marrons, manchados, esverdeados e acinzentados, com nuances de brilho metálico geralmente próximo ao pescoço.

Os adultos medem em média entre 32 e 37 cm de comprimento com uma envergadura variando entre 64 e 72 cm.

Importância dos pombos para o tema food safety

Como visto, eles não são animais da fauna brasileira, sendo o que chamamos de espécie exótica, mas apesar disso e de sua grande população sem predadores naturais, os pombos são considerados animais domésticos pela Constituição Federal e são protegidos. A Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, determina que maltratar, ferir ou matar estes animais seja considerado um crime ambiental e a pena pode variar de multas até cinco anos de reclusão.

Deixo aqui minha crítica a esta legislação por incluir a proteção aos pombos como sendo animais domésticos. Apesar de poder parecer bacana aos olhos dos ambientalistas, torna-se na prática um problema em termos de saúde pública, pois dificulta o combate a esta ave, que apesar da associação com a imagem do singelo pombinho branco da paz, são pragas urbanas, já que atuam como vetores disseminadores de mais de 50 doenças, das quais as mais relevantes são:

  1. Salmonelose: infecção bacteriana que causa vômito, febre e diarreia;
  2. Criptococose: micose fúngica, com alto grau de letalidade, caracterizada por lesões de pele similares a espinhas;
  3. Meningite: geralmente está associada à forma sistêmica da criptococose, ocasionando sintomas como rigidez na nuca, fraqueza, vômitos, sudorese noturna, podendo também levar a morte;
  4. Histoplasmose: doença similar à gripe, mas desencadeada por fungos, que atinge principalmente trabalhadores rurais que atuam próximo a silos e graneleiros e da construção civil, por causa da inalação de esporos;
  5. Ornitose: moléstia bacteriana cujos sinais incluem febre, arrepios, tosse e perda de apetite.

Portanto, o contato com fezes dos pombos ou sua inalação quando ressecadas representa risco à saúde humana.

Além disso, podem abrigar uma verdadeira fauna de diversos parasitas, uma vez que sediam:

  1. Hemiltos intestinais, sendo muito comuns a Capillaria e a Ascaridia columbae columbae;
  2. Ectoparasitas como os piolhos das subordens Ischnocera (Columbicola columbae e Campanulotes bidentatus compar) e Amblycera (Bonomiella columbae, Hohorstiella lata e Colpocephalum turbinatum);
  3. Os ácaros Tinaminyssus melloi, Dermanyssus gallinae, Dermoglyphus columbae, Falculifer rostratus e Diplaegidia columbae;
  4. A Pseudolynchia canariensis (hippoboscidae) conhecida como a mosca do pombo, que é um ectoparasita sugador de sangue típico de pombos, encontrado em regiões tropicais e subtropicais.

Pombos também significam um risco potencial por transportar e espalhar a gripe aviária, embora estudos recentes tenham demonstrado que os pombos adultos não são clinicamente suscetíveis à mutação mais perigosa do H5N1. Por outro lado, tem sido mostrado que são suscetíveis a outras estirpes de gripe aviária, tais como o H7N7.

Sabe-se também que é um mito que eles possam transmitir toxoplasmose diretamente a humanos, pois a única maneira de isso ocorrer seria – por hipótese  – se uma pessoa comesse a carne crua ou muito mal passada de uma ave que estivesse infectada com o Toxoplasma gondii. Então, não é de se esperar que pombos passem a doença a humanos, mas para os animais que eventualmente se alimentem de aves cruas. Contudo, sei lá, tem gente no mundo que come até morcego, não é mesmo?

Pelos mesmos motivos, deve-se evitar que pombos da rua tenham contato com animais domésticos, sobretudo com gatos, pois neste caso, tais aves farão parte de seu cardápio cruas, transmitindo então a toxoplasmose.

Fora as doenças, pombos causam um grave problema ambiental, pois competem por alimento com as espécies nativas dos ecossistemas naturais brasileiros.

Outro problema é que os pombos são capazes de danificar monumentos, estruturas fabris e edificações com suas fezes ricas em ácido úrico, uma substância corrosiva, podendo inclusive queimar a lataria dos carros. Um único pombo é capaz de produzir 2,5 quilos de fezes por ano!

Onde há infestação de pombos, há excrementos, penas e materiais usados para a confecção dos ninhos. Como eles ficam na parte alta dos edifícios, é sempre difícil realizar uma boa limpeza e higienização; com isso, pode ocorrer entupimento de calhas devido ao acúmulo de detritos nas saídas para escoamento da chuva.

É preciso atenção, pois onde há pombos há também o risco de as aves se instalarem nas caixas d´água contaminando reservatórios e, assim, transmitindo doenças.

A melhor maneira de remover fezes de pombos é lavar a área com água sanitária ou outro produto à base de cloro e não remover a sujeira a seco. Deve-se sempre adotar um meio de umedecê-las antes, justamente para evitar a inalação de poeira contaminada com esporos. Além disso, claro, lembrar-se de cobrir o nariz e a boca com uma máscara.

Logicamente trazem também prejuízos econômicos, pelas quantidades de grãos e cereais que consomem nos armazéns, silos e graneleiros e por poderem inviabilizar estoques e cargas contaminadas com suas fezes ou animais mortos.

Seus habitats incluem vários ambientes abertos e semiabertos, gostam especialmente de brechas entre penhascos e rochas costumam ser usadas para se empoleirar e reproduzirem, quando na natureza. Já em ambiente urbano, procuram locais elevados que funcionam como penhascos artificiais como edifícios com bordas acessíveis, espaços em telhados, forros, suportes de ar condicionado, janelas altas, calhas, parapeitos, treliças, e claro, estátuas.

O tipo de ninho construído é uma plataforma frágil de palha, gravetos e fezes.

Pombos alimentam-se no chão em bandos ou individualmente e suas principais fontes de nutrientes são grãos, cereais e insetos comumente encontrados na natureza. Na zona urbana, porém, o alimento mais disponível fica em locais insalubres, como os latões de lixo, que costumam conter restos de comida e bichinhos de todo tipo para saciar a fome destas aves. Assim, elas agem como vetores mecânicos e biológicos das diversas doenças já citadas.

Logicamente, se houver alimento em abundância, haverá condições favoráveis à proliferação dos pombos, por isso, as áreas de descarregamento, silos e graneleiros de trigo, milho, aveia, arroz e outros grãos, se não forem rigorosamente mantidas limpas, serão um ambiente apropriado para estas aves aumentarem sua população.

Para reduzir o número de indivíduos, a solução mais efetiva, como para qualquer praga, é intervir nos fatores que possibilitam sua sobrevivência e crescimento populacional. Portanto, reduzir a oferta de alimento, água e abrigo.

Algumas dicas para prevenir e mitigar problemas com pombos:

  1. Não deixe disponível restos de alimentos, seja em lixeiras, que devem ser mantidas sempre fechadas, ou no chão, que sempre deve estar limpo e varrido;
  2. Cuidado especial, como já dito, com áreas de descarga e armazenamento de cereais e grãos, varrendo o local a cada descarga, evitando que os pombos se aproveitem deste alimento;
  3. Não alimente os pombos em praças públicas. Entenda que isto é como alimentar ratos, pois ambos são pragas urbanas transmissoras de doenças;
  4. A simples captura e levar para longe não impede que os pombos retornem, lembre que pombos tem o melhor sentido de orientação de todo reino animal e voam mais de 300 km por dia numa boa;
  5. Mantenha a comida dos animais de estimação sempre em locais fechados e de difícil acesso às aves;
  6. Mantenha manutenção preventiva em silos, moinhos e plantas industriais, evitando vazamentos de produtos armazenados ou aberturas;
  7. Use acessórios como fios de nylon, para dificultar o equilíbrio das aves em locais onde elas costumam ficar empoleiradas, sendo que o ideal é fazer vários traçados em direções aleatórias, com uma altura média de 10 cm cada, pois isso impede que os pombos toquem a superfície;
  8. Use as chamadas espículas, que são bases com espetos pontiagudos, em locais onde os pombos possam se alojar, abrigar e construir ninhos, dificultando assim o acesso a locais de abrigo como os vãos nos telhados, calhas e treliças;
  9. Alguns trabalhos indicam algum sucesso com o uso de produtos de forte odor repelente como a naftalina ou a creolina, uma vez que também ajudam a espantar os pombos. Cuidado para isso não virar um contaminante químico em locais de armazenamento de cereais e grãos. Além dos exemplos citados, existem géis repelentes que são comercializados especificamente para este propósito;
  10. Impeça o acesso das aves colocando telas e redes de proteção em portas e janelas, com cuidado especial para impedir a entrada e aninhamento destas aves em moinhos, plantas industriais, silos e em graneleiros;
  11. Use sempre ângulos maiores que 60° nos acabamentos externos, para que os pombos não consigam montar ninhos;
  12. Em infestações severas, solicite apoio dos órgãos ambientais para captura e remoção de ninhos, para que depois seja dada uma destinação adequada, pois de acordo com a Instrução Normativa 141 do Ibama, apenas profissionais habilitados podem atuar na captura e no manejo da chamada fauna sinantrópica nociva;
  13. Há empresas especializadas que usam predadores naturais como falcões-peregrinos e gaviões treinados para dispersar e afugentar pombos de locais próximos a graneleiros e silos. Logicamente, precisam ser licenciadas para esta finalidade;
  14. Não desista: trabalhe para impedir cada local que sirva de ponto de aninhamento, inative espaços favoráveis ao pouso, não deixe nada que sirva de alimento, torne o local desatraente, e saiba que não é fácil lidar com estas pragas, requer persistente e trabalho contínuo;
  15. Veja também sobre Manejo ecológico de pombos.

No final das contas, para todas as pragas urbanas, a regra de ouro é sempre a mesma, evite os chamados 4 As, que são:

Acesso – Abrigo – Água – Alimento

Gostou do artigo? Deixe seu comentário falando sobre sua experiência na prevenção e combate desta praga urbana.

Este é um texto autoral e não reflete necessariamente a opinião da Associação Food Safety Brazil.

11 min leituraColumba livia, conhecida pelos nomes de pombo comum, pombo doméstico ou simplesmente pombo ou pomba, é uma espécie de ave da família Columbidae. Alguns as alimentam com pipocas em praças públicas, mas para os […]

Marco Túlio Bertolino<span class="bp-verified-badge"></span> Marco Túlio Bertolino
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A embalagem a vácuo para alimentos pode nos proteger do novo coronavírus?

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Nós que trabalhamos na promoção de uma cultura de segurança de alimentos sabemos que o máximo esforço na prevenção é um dos nossos principais objetivos, mas também, assim como evitamos a contaminação, podemos trabalhar para descontaminar.

O processo de embalagem a vácuo para alimentos é uma prática amplamente utilizada por décadas, sendo que novas fórmulas são cada vez mais encontradas para fabricar o material de barreira ao oxigênio e ao vapor d’água, essenciais neste tipo de embalagem. Também surgem novos usos que melhoram a apresentação dos alimentos e ainda prolongam sua vida útil, acompanhada de tecnologias de refrigeração ou congelamento. Este tema já foi abordado neste prestigioso blog (veja aqui).

Atualmente novas vantagens desse método de embalagem podem ser encontradas e ter relação para controlar o novo coronavírus que causa a doença covid-19. Uma vez que o alimento é embalado a vácuo, com sua vedação hermética e posterior encolhimento por calor, ele não pode mais ser contaminado por manipuladores (possíveis portadores assintomáticos), nem por superfícies de contato com alimentos. A contaminação com o novo coronavírus das embalagens que contêm alimentos e que é atribuída à contaminação provocada pela manipulação tem sido notificada nos últimos meses e é de conhecimento público. As empresas produtoras dizem que não são responsáveis por tal contaminação e é bem possível que tenham razão, mas a incerteza permanece com as autoridades sanitárias do país importador (isso foi expresso pelas autoridades sanitárias chinesas). Na fase de embalagem primária, a possibilidade de contaminação da superfície externa da embalagem primária merece ser objeto de uma análise de risco, para compreender os riscos envolvidos, avaliá-los, geri-los e comunicá-los. Foi descrito que o vírus pode permanecer infeccioso por horas e até dias na superfície de uma embalagem,  que poderia eventualmente servir como um “vetor”. Não é o objetivo deste post analisar o risco, mas podemos tomar alguns cuidados adicionais ao embalar os alimentos. Além de tomar as medidas de higiene próprias convencionais das Boas Práticas de Fabricação de Alimentos, pode-se pensar em realizar uma desinfecção complementar da superfície externa da embalagem primária. A embalagem a vácuo permite essa desinfecção adicional, por exemplo, com a aplicação de álcool etílico 70%, que se mostra eficaz no controle do novo coronavírus e tem secagem rápida, na forma de spray, antes de colocar na embalagem secundária. Isso pode ajudar a prevenir a propagação do vírus? Caso se confirme a transmissão do vírus pela embalagem, conforme proposto pela autoridade de saúde chinesa, pessoalmente penso que sim, mas seria necessário estudar esta possibilidade e o seu impacto como forma de prevenção.

Leia mais em:

https://foodsafetybrazil.org/transmissao-de-coronavirus-por-alimentos-possivel/

https://foodsafetybrazil.org/publicacao-do-icmsf-sobre-sars-cov-2-coronavirus-e-sua-relacao-com-seguranca-dos-alimentos/

https://foodsafetybrazil.org/carne-embalada-a-vacuo/

Este é um texto autoral e não reflete necessariamente a opinião da Associação Food Safety Brazil.

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Daniel Bouzas Savia<span class="bp-verified-badge"></span> Daniel Bouzas Savia
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Auditorias de Segurança de Alimentos e a Cultura do Desafio – Parte 2

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Lembram que há algum tempo eu trouxe o tema de “cultura de desafio” aqui no blog? Se você não viu, leia aqui.

Esse é um assunto relativamente novo, mas de extrema importância – os tempos estão mudando e as auditorias e certificações não podem continuar sendo, essencialmente, uma “sequência linear”, “cara-crachá”. Além de ser essencial resgatar o propósito principal de uma auditoria/certificação, temos também que evoluir e mudar a nossa mentalidade quanto ao assunto.

Você pode achar que o tema é enfadonho e se aplica apenas ao organismo certificador, certo? ERRADO! Releia o primeiro post desta série – vale para todo mundo: auditores internos, externos e futuros auditores!

Dando continuidade, então, vamos falar sobre o que é necessário para construir uma cultura de desafio nas empresas: 

– Pessoas (auditores internos externos) com julgamento técnico para oferecer desafios significativos;

– Crenças compartilhadas de que a organização apoiará seu pessoal (auditores internos) ou certificadoras (auditores externos) no exercício desse desafio;

– Uma estrutura de alinhamento que reconhece e recompensa os funcionários que desafiam (internamente);

– Processos que normalizam a prática, até então desconfortável, de desafio.

Estes elementos não são alternativas entre si; em vez disso, eles constroem e reforçam uns aos outros. Sem todos os quatro, é improvável que uma empresa seja capaz de sustentar uma cultura próspera de desafios. Por exemplo: é inútil atrair e orientar pessoas com “habilidade técnica para desafiar”, sem criar um ambiente que forneça “cobertura” para tal desafio; e é fútil esperar que os auditores desafiem a gestão se o gerente da planta não encoraja e valoriza tal desafio.

Uma cultura de desafio não é algo que a liderança da empresa pode simplesmente impor por meio de slogans vigorosos em quadros de gestão ou manuais. Pessoas em todos os níveis da organização devem vivenciar isso todos os dias para que seja real. Organizações altamente eficazes são aquelas que criam um espaço seguro para questionar, sem permitir que o “seguro” se transforme em “aconchegante” ou o questionamento se transforme em conflito.

Sim, porque a principal preocupação é que uma cultura de desafio se transforme em uma cultura de conflito. O objetivo, então, para qualquer organização que desenvolva crenças compartilhadas em torno de uma cultura de desafio, é caminhar na linha entre encorajar altos padrões de avaliação e semear uma empatia profunda – ou seja: enquanto a auditoria externa e/ou interna for somente para cumprir requisito ou exigência de cliente e o real valor desse processo não for percebido, dificilmente teremos os padrões altos e robustos de avaliação.

E, por fim: implementar e incentivar uma cultura de desafio não exime a empresa de cumprir os requisitos da norma de certificação, por mais básicos que eles sejam. Muitas empresas, com a aparente cultura de desafio, não aceitam não conformidades menores, pois “elas não agregam ao sistema de gestão da empresa”.

Fazer o básico é tão desafiante quanto fazer o melhor!

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Virgínia Mendonça<span class="bp-verified-badge"></span> Virgínia Mendonça
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Auditorias de Segurança de Alimentos e a Cultura do Desafio – Parte 1

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Qual o papel do auditor e das normas de certificação de segurança de alimentos para a sua empresa?

Essa é uma pergunta que vira e mexe vem à tona e o que me motivou a escrever este artigo foi o fato de no último mês receber dois questionamentos complementares a respeito disso.

Na primeira oportunidade, fui questionada sobre a responsabilidade do auditor perante às auditorias de segurança de alimentos: deve o auditor apenas “checar” as evidências ou deve o auditor “desafiar” a empresa no que diz respeito à segurança de alimentos?

Na segunda oportunidade, a empresa me relatou ter passado por uma auditoria de sistema de gestão da qualidade na qual o auditor, ao término do processo, mandou o formulário de não conformidades já com as ações corretivas estabelecidas. Ou seja, o próprio auditor determinou o que a empresa deveria fazer!

É importante partir do início: existe uma norma ISO que fornece orientações para a realização de auditorias dos sistemas de gestão – a ISO 19011:2018 (Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão). Essa norma está estruturada da seguinte forma:

– Escopo;

– Referências Normativas;

– Termos e Definições;

– Princípios de Auditoria;

– Gerenciando um Programa de Auditoria;

– Executando uma Auditoria;

– Competência e Avaliação de Auditores.

Se olharmos apenas para o capítulo 4, Princípios de Auditoria, já teremos as respostas para os dois questionamentos iniciais. São 7 princípios fundamentais e destaco aqui 2 princípios que devemos avaliar:

  • Independência: “A base para a imparcialidade da auditoria e objetividade das conclusões da auditoria: os auditores devem ser independentes da atividade sendo auditada, sempre que praticável, e devem em todos os casos atuar de uma forma livre de preconceitos e conflito de interesses”. Como um auditor que estabelece as ações corretivas no lugar do cliente pode afirmar cumprir com o princípio de independência? Afinal, ele é o auditor ou um consultor da empresa?
  • Abordagem baseada em risco: “Uma abordagem de auditoria que considera riscos e oportunidades: a abordagem baseada em risco deve influenciar substancialmente o planejar, conduzir e relatar as auditorias, a fim de garantir que as auditorias sejam focadas em questões que são significativas para o cliente de auditoria e para alcançar os objetivos do programa de auditoria”.

É fato que houve uma grande mudança nos últimos anos – a própria ISO mudou sua abordagem trazendo o conceito de mentalidade de risco e foi justamente por isso que a abordagem baseada em risco também foi introduzida na ISO 19011 como um princípio de auditoria. Ou seja, no processo de auditoria, o papel do auditor deixa de ser um mero verificador e passa a ter um sentido mais amplo, de contribuir ativamente com o sistema de gestão da empresa e aspectos de melhoria contínua.

Infelizmente, auditores ainda são tímidos em desafiar as empresas de maneira adequada e lutam para “desafiar suficientemente a gestão”. Isso porque as empresas tendem a se incomodar bastante quando os auditores desafiam seus processos e sistemas e resumem isso como inferência do auditor.

Tenho que dizer que inferência é algo completamente diferente de desafio – aceitem o fato de que chegar a uma conclusão de auditoria é um exercício de inferência que envolve julgamento considerável. Por isso, é muito importante que todos os aspectos da conclusão sejam sustentados por achados baseados em evidências objetivas relacionadas aos critérios de auditoria. Dito isso, “boas” empresas respeitarão um auditor que desafia, porque elas veem o valor de longo prazo de tal desafio. Mas a auditoria não é apenas para “boas” empresas; a dura realidade é que existem mais empresas “ruins” do que todos nós gostaríamos de acreditar. Na verdade, se houvesse mais “boas” empresas, os organismos certificadores já teriam uma cultura próspera de desafio, porque esse seria o equilíbrio do mercado.

É fundamental que os organismos de certificação incentivem e permitam que seus profissionais de auditoria exerçam essa mentalidade questionadora. Cultivar tal ambiente – uma “cultura de desafio” – é uma das principais responsabilidades dos organismos de certificação – e não apenas dos organismos de certificação: pense nesse assunto sob a ótica da equipe dos auditores internos da sua empresa. Por sua vez, é de suma importância que as empresas reflitam se as auditorias externas (e até mesmo as internas) fazem algum sentido para elas ou é apenas uma rotina chata a ser cumprida. Empresas que apenas cumprem agenda dificilmente aceitarão a cultura de desafio pois isso as forçaria a saírem de suas zonas de conforto.

Em um próximo post falaremos mais sobre a “cultura de desafio” e os princípios que a norteiam, combinado?

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Virgínia Mendonça<span class="bp-verified-badge"></span> Virgínia Mendonça
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O mercado de alimentos brasileiro segue forte em meio à crise

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O Brasil é um país realmente abençoado, usando menos que 10% do território nacional, alimenta através do agronegócio toda a sua população e ainda tem muito excedente para exportar, ajudando a alimentar o mercado mundial, e claro, isto é uma forte base de sustentação da economia brasileira, que em  momentos como esta crise que o mundo atravessa agora, é fundamental para superar a dificuldade.

Neste 1° semestre, em meio a uma pandemia que paralisou a economia mundial, a indústria brasileira de alimentos e bebidas registrou crescimento de 0,8% em faturamento e 2,7% em produção em relação ao mesmo período do ano passado, motivado especialmente pela expansão das exportações e o desempenho do varejo alimentar no mercado interno.

Neste período, as exportações de alimentos industrializados totalizaram US$ 17,6 bilhões, o que representa um crescimento de 12,8% em relação ao valor verificado no 1° semestre do ano passado, atendendo a demanda de mais de 180 países.

Ásia, Europa e Países Árabes foram os principais destinos, com destaque para a China, seguido por Hong Kong e Holanda.

A receita de vendas de alimentos industrializados para a China totalizou US$ 3,5 bilhões, um crescimento de 95,6%, com maior concentração nas carnes, ou seja, estamos vendendo praticamente o dobro para este país, uma vez que a China depende da importação de gêneros alimentícios para poder alimentar uma população de mais de  1,3 bilhões de pessoas.

No semestre, a indústria de alimentos e bebidas obteve um saldo comercial positivo em US$ 15,3 bilhões, 15,9% superior ao desempenho do 1º semestre de 2019.

A contribuição do setor para o saldo geral da balança comercial brasileira alcançou o patamar recorde de 68,2% do total.

Os setores que mais se destacaram no período em volume de produção, considerando o mercado interno e as exportações, foram:

  1. Açúcar (+22,6%);
  2. Óleos (+3,9%);
  3. Carnes (+1,9%).

Já pela perspectiva nas vendas em dólares, os produtos que mais se destacaram foram:

  1. Carnes (+11,9%);
  2. Óleos (+30%);
  3. Açúcar (+48%).

Isso tudo mostra a importância do setor de alimentos e bebidas para o Brasil e para o mundo como estratégico sob o ponto de vista da segurança alimentar, ou seja, de garantir alimentos para as populações e prevenir rupturas de abastecimento e a fome, e claro, isso se reflete como estratégico também para nossa economia, pois somos campeões na produção de um produto que é indispensável: comida!

O fato é que muitos produtos podem ficar de lado como prioridade de consumo quando há uma crise, mas alimentos não, e este é um ponto forte para o Brasil.

Logicamente, para nos mantermos na posição de importante player no abastecimento mundial de alimentos, mais do que nunca, temos que garantir produtos com qualidade, que respeitem especificações acordadas contratualmente, e mais que tudo, que sejam seguros aos consumidores, onde o tema segurança dos alimentos/ food safety se sobressai como componente estratégico que favorece nossas exportações.

Boas sistemáticas em MIP, GMP, HACCP e certificações em Normas reconhecidas pelo GFSI como a FSSC 22000, BRC, etc, são componentes que sustentam a garantia da qualidade e a segurança dos alimentos, com isso, dão credibilidade aos nossos alimentos exportados.

O setor registrou ainda um aumento de 0,6% nas contratações diretas e formais, gerando 10,3 mil vagas no período, portanto, enquanto muitos setores demitiam, há oportunidades para profissionais na área de alimentos e bebidas, e como o foco é a exportação, competências em sistemáticas para a produção de alimentos seguros é um diferencial.

Nas palavras de Grazielle Parenti, presidente do Conselho Diretor da ABIA:

“O Brasil é percebido, cada vez mais, como um parceiro confiável e relevante para garantir a segurança alimentar, papel que ganhou ainda mais destaque diante dos desafios da pandemia. Quando muitos países reduziram as suas exportações, o Brasil continuou fornecendo alimentos para o mundo. O País pode vir a expandir seu portfólio de produtos exportados em mercados potenciais como a China, Índia e países do Norte da África.”

Estima-se que a crise afete nosso PIB do Brasil com uma retração entre – 6% e – 5%, mas o setor de alimentos e bebidas deve ter um crescimento de até + 1% nas vendas reais e de até + 11% nas exportações.

É o Brasil alimentando o mundo!

Fonte: https://www.abia.org.br

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Food trucks sob a ótica da segurança dos alimentos

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A venda de alimentos na rua constitui uma das ocupações mais representativas da economia informal, especialmente nos países em desenvolvimento,  possuindo um papel sócio-econômico importante do ponto de vista de emprego e renda. Seguindo a tendência do aumento de consumo de alimentos fora de casa, o segmento conhecido como food trucks, que consiste em pequenos veículos que abrigam equipamentos de cozinhas industriais e comercializam diversas refeições em vias e áreas públicas, ganhou mais adeptos pelo mundo e tornou-se uma opção de comida com qualidade gastronômica e com custo mais acessível, tanto em relação ao potencial de investimento quanto ao potencial de consumo.

Apesar desse crescimento, a alimentação fora do lar com comida de rua configura ainda uma preocupação para a saúde pública, uma vez que este tipo de comércio atua como veículo de contaminação, contribuindo para os surtos de toxinfecção alimentar. Além disso, diversos estudos concluíram que as instalações nem sempre são adequadas, não possuem uma fonte de água potável e as instalações sanitárias estão ausentes favorecendo a contaminação dos alimentos preparados e expostos para venda.

Até a presente data, não há no Brasil uma legislação que discipline a atividade dos food trucks. O primeiro local a possuir uma legislação para food truck foi São Paulo, que do ponto de vista da higiene e segurança de alimentos, prevê que as regras da ANVISA sejam cumpridas; que a instalação disponha de depósito de resíduos para posterior descarte e que sócios e auxiliares tenham comprovado o curso de boas práticas de higiene e manipulação de alimentos.

Ao contrário da legislação de São Paulo, a legislação do Rio de Janeiro não só descreve a obrigatoriedade de seguir as regras sanitárias previstas nas legislações vigentes para produtores de alimentos, mas também cita outras recomendações como obrigatoriedade de equipamentos específicos em condições suficientes para adequada conservação e distribuição dos alimentos, restrição da exposição de alimentos de ingestão direta sem proteção ao contato direto com o consumidor e contra poeira, animais e insetos, necessidade de utilizar matéria-prima de procedência e qualidade comprovada, e obrigatoriedade da presença de fonte própria e autônoma de água potável para higienização de mãos, utensílios e bancadas. Indica ainda que resíduos gerados devem ser recolhidos para posterior descarte de acordo com a legislação em vigor e que os manipuladores devem apresentar rigorosa higiene pessoal e de vestuário. Outros municípios também aprovaram leis municipais, como por exemplo Porto Alegre, Curitiba, Fortaleza, Salvador e Distrito Federal.

Alimentos produzidos nas ruas estão vulneráveis aos poluentes do ar e à contaminação dos ingredientes, uma vez que, geralmente, nestes locais se utilizam produtos mais baratos e realiza-se um mau armazenamento de grãos e farinhas. No caso dos food trucks, os fatores de contaminação e risco são maiores porque o ambiente é aberto e não controlado. Estudo realizado identificou que as principais fontes que contribuem para a contaminação microbiana dos alimentos são: o local de preparação, utensílios para cozinhar e servir, materiais crus, tempo e abuso de temperatura de alimentos cozidos e higiene pessoal dos vendedores. Outro estudo realizado para identificar os fatores de risco associados com food truck informa que pelo menos 94,73% dos veículos avaliados possuíam pelo menos um fator de risco. Como grande parte dos alimentos é preparada antecipadamente, geralmente no domicílio do vendedor, as condições de manipulação e o binômio tempo-temperatura podem comprometer a qualidade do produto que será comercializado.

Outro fator de risco de contaminação potencial é a exposição desses alimentos nas temperaturas entre 5º e 60ºC como uma zona de risco. Estudo realizado por Cortese em 2016 cita que apenas 19% das amostras avaliadas transportavam o alimento em refrigeração até o ponto de venda.

Em sua maioria, os riscos à saúde do consumidor estão relacionados à contaminação, sobrevivência e multiplicação de microrganismos patogênicos. Diversos estudos desenvolvidos em vários países demonstram que a possibilidade de contaminação microbiana destes produtos é fato incontestável, sendo identificada a veiculação de microrganismos como Escherichia coli, Staphylococcus aureus, Clostridium perfringens, Salmonella spp, Vibrio cholerae, entre outros.

Portanto, é preciso que existam não apenas normas rígidas para regulamentação do comércio, mas uma fiscalização atuante e o cumprimento das normas sanitárias já existentes para as boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos. O controle e a segurança dos alimentos vendidos na rua em muitos países é um desafio, considerando que estes alimentos são frequentemente menos caros e prontamente disponíveis, o que produz grande volume de produção e menos cuidados com armazenamento e manipulação.

Apesar de serem amplamente apreciados pelo sabor, diversidade, baixo custo e papel social, os food trucks ainda representam um desafio do ponto de vista higiênico-sanitário. Considerando o impacto positivo do conhecimento sobre os procedimentos de manipulação adotados e seu impacto direto no controle de qualidade, os manipuladores de alimentos e gestores do setor devem ser capacitados obrigatoriamente em Higiene e Manipulação de Alimentos e os empreendedores que atuam nesse segmento devem ser sensibilizados sobre temas de qualidade e adoção de Boas Práticas de Fabricação. Visando prevenir a contaminação dos alimentos comercializados, é necessário desenvolver controles operacionais dos perigos que possam ser introduzidos na cadeia produtiva deste segmento.

Autoras: Juliana Ribeiro Diasa, Gustavo Luis de Paiva Anciens Ramosa,b, Iracema Maria de Carvalho da Horaa

 a Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), Departamento de Alimentos

b Universidade Federal Fluminense (UFF), Faculdade de Farmácia –

Referências

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Devo considerar transgênicos como perigo?

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Já cultivamos e usamos transgênicos há 25 anos.

Alimentos geneticamente modificados (AGM) ou organismos geneticamente modificados (OGM) ou simplesmente transgênicos são aqueles produzidos com base em organismos que, através de engenharia genética, sofreram alterações específicas em seu DNA, o que é feito, por exemplo, para introdução de características desejadas.

Assim, o uso de transgênicos tem permitido aumentar a produtividade agrícola nas áreas cultivadas, com isso, aumentando também a oferta de alimentos, e portanto, barateando custos e preços ao consumidor, ao mesmo tempo que torna alguns alimentos mais nutritivos e resistentes a pragas, e assim, também permite um uso mais racional e otimizado de pesticidas.

Essa tecnologia já vem sendo utilizada há um quarto de século, e muito provavelmente, há alimentos geneticamente modificados ou com ingredientes nestas condições na sua alimentação.

O primeiro grande passo nesta direção ocorreu em 1994, quando o tomate transgênico Flavr Savr foi aprovado pela FDA para comercialização nos EUA, com uma modificação que proporcionou um retardo na maturação do tomate após o seu colhimento. Na ocasião foi um escândalo, com revistas sensacionalistas publicando caricaturas de tomates monstruosos e mutantes, mas na verdade ele foi uma grande inovação, favorecendo shel-life e ajudando a cadeia logística de distribuição, e o desperdício, uma vez que menos tomates estragam até chegarem às mesas dos consumidores.

Tomate GMO com shelf-life prolongado.

No ano seguinte à aprovação do tomate pelo FDA, também nos EUA, canola com composição do óleo modificada, milho, batata, soja resistente ao herbicida glifosato e abóbora resistente a vírus, todos transgênicos, também receberam aprovação para serem comercializados.

Lembrando sempre que o homem já vem “domesticando” todas estas espécies vegetais há mais de 10 mil anos, desde quando passamos de caçadores coletores para agricultores primitivos, recombinando genes de forma arcaica via cultivo para que realçassem as características que desejamos, sendo que nenhuma destas espécies que atualmente usamos comercialmente sequer se parecem ainda com seus ancestrais primitivos.

Por exemplo: uma espiga de milho do Peru pré-colombiano é completamente diferente das atuais, mesmo das não GMO, pois ao longo de milênios selecionamos plantas com espigas maiores, com mais grãos, mais produtivas e mais resistentes para o cultivo.

Em 2000, surgiu o arroz-dourado, o primeiro alimento com modificação genética com o propósito de aumentar seu valor nutritivo, pois tem um teor mais alto de beta-caroteno, um carotenóide que no corpo humano é transformado em vitamina A.

Arroz convencional X Arroz GMO com carotenoides.

Atualmente, estima-se que mais que 90% do milho, soja e algodão produzidos nos Estados Unidos e no Brasil, seus maiores produtores, sejam geneticamente modificados, alimentos que fazem parte da dieta destes países, mas também que são exportados para muitos outros destinos.

Líder global na adoção de transgênicos, os EUA também é o que mais aprova OGM com novas características. Em 2015 destacaram-se a batata com 4 características, a maçã que não escurece quando cortada e o salmão como o primeiro animal transgênico aprovado para consumo humano no mundo, que cresce mais rápido que o peixe convencional.

Nos EUA, a área plantada com milho tolerante à seca, o primeiro do mundo, aumentou 15 vezes entre 2013 e 2015.

Alimentos geneticamente modificados são cultivados em em mais de 50 países como Estados Unidos, Argentina, Japão, Coréia do Sul, Canadá, China, África do Sul, Austrália, Índia, Romênia, Espanha, Uruguai, México, Bulgária, Indonésia, Colômbia, Honduras, Alemanha, e claro, no Brasil.

Fonte: The International Service for the Acquisition of Agri-biotech Applications (ISAAA), 2016.

Diferentemente dos EUA, inicialmente a União Europeia preferiu o chamado “princípio da precaução” e por isso a aprovação dos OGM em seu território foi e ainda tem sido um tabu.

Esse princípio estabelece que na ausência de um sólido consenso a respeito de uma questão, se na ação pretendida há risco de eventualmente serem produzidos efeitos nocivos, a ação deve ser evitada.

Contudo, também este princípio tem sido criticado como impreciso, interpretado de variadas maneiras e há muitas divergências a respeito de quando ele deve ser realmente aplicado e sobre que nível de solidez e certeza deve ser exigido das provas de segurança.

Para alguns críticos, sua formulação rigorosa representa na prática um impedimento quase total a qualquer inovação, uma vez que é improvável que em qualquer campo científico sejam conseguidas certezas absolutas.

Organismos oficiais e importantes associações científicas, tais como a Associação Americana para o Avanço da Ciência, a Associação Médica Americana, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) já deram declarações favoráveis sobre os alimentos geneticamente modificados, alegando que até agora seu consumo não demonstrou representar um risco à saúde humana maior do que os alimentos naturais.

A Associação Médica Americana, por exemplo, em seu parecer favorável disse:

“Os alimentos transgênicos têm sido consumidos por cerca de 20 anos, e neste período, não foram relatadas e/ou confirmadas consequências observáveis sobre a saúde humana na literatura sujeita à revisão por pares”.

A Organização Mundial de Saúde se manifestou de forma semelhante:

“Os OGM atualmente disponíveis no mercado internacional passaram por avaliações de segurança e não é provável que representem riscos para a saúde humana.

Além disso, não foram demonstrados efeitos para a saúde resultantes do consumo desses alimentos na população em geral dos países em que foram aprovados”.

A OMS também enfatizou que muitos alimentos convencionais, ou seja, naturais, podem ser nocivos para a saúde de algumas pessoas ou grupos por uma variedade de razões, entre elas uma sensibilidade especial a certas substâncias químicas presentes em sua composição, produzindo, por exemplo, alergias e efeitos tóxicos que não são observados no restante da população, mas que a ocorrência desses casos não invalida o conceito de que tais alimentos são considerados seguros de uma maneira geral.

A OMS também observou que alimentos convencionais usualmente não são testados laboratorialmente para pesquisar possíveis efeitos adversos, porque eles têm uma longa história de consumo genericamente seguro, ao passo que os OGM são testados.

Um estudo conjunto do Instituto de Medicina e do Conselho Nacional de Pesquisa dos Estados Unidos declarou:

“Ao contrário dos efeitos adversos para a saúde que são associados a alguns métodos de produção de alimentos tradicionais, efeitos negativos sérios semelhantes não foram identificados como resultado de técnicas de engenharia genética para a produção de alimentos.”

Isso pode ser explicado porque os organismos geneticamente modificados passam por extensos testes de composição para determinar que todas as suas características são desejáveis e para assegurar que não tenham ocorrido mudanças não intencionais nos principais componentes do alimento.

No Brasil, a Embrapa ainda enfatiza que os OGM contribuem significativamente para sustentar o aumento da demanda de produtividade por hectare:

“A produção de transgênicos é uma atividade legal e legítima, regida por legislação específica e pautada por rígidos critérios de biossegurança, e os cultivos buscam soluções sustentáveis para os desafios agrícolas e alimentares das gerações atuais e futuras, como: resistência a doenças e pragas, tolerâncias a estresses climáticos, entre muitas outras características de interesse agronômico.”

No Brasil, já são mais de 20 anos de uso dessa tecnologia e ao longo desse período de uso de organismos geneticamente modificados, não há um só estudo científico que tenha concluído que eles causam danos à saúde humana, animal ou ao meio ambiente.

Alimentos produzidos com uso desta tecnologia vem permitindo a países como o Brasil baterem seus recordes em produtividade agrícola, o que significa na prática mais alimentos para evitar a fome no mundo, e claro, uma contribuição fundamental para a balança comercial brasileira, tantas vezes já salva justamente pela agroindústria.

Tanto o Conselho Nacional de Pesquisa dos Estados Unidos como o Centro Comum de Pesquisa (o laboratório e centro de pesquisa da União Europeia e parte integral da Comissão Européia) concluíram que, atualmente já há um extenso corpo de conhecimento que avalia adequadamente a questão da segurança para consumo dos OGM, concluindo que o processo de engenharia genética e o de cultivo tradicional não são diferentes em termos de consequências imprevistas para a saúde humana e o ambiente.

Mas o uso de OGM também encontra muitos críticos, um assunto que também está permeado de correntes ideológicas que vem abraçando a “causa contra uso de OGM.”

Há, por exemplo, correntes ambientalistas que se posicionam fortemente contra o cultivo de OGM, alegando que podem representar a introdução indevida de genes no ambiente natural, porém, não existem estudos concretos e absolutos que deem sustentação a este tipo de argumento.

Talvez sejam consistentes as preocupações com a reedução de pool genético. No entanto, trata-se de um problema facilmente contornável com o uso de bancos de sementes, que inclusive já existem em muitos países.

Pool genético do milho, espécies ainda cultivadas nos Países Andinos.

Na verdade, pela perspectiva ambiental, 25 anos de uso ininterrupto desta tecnologia vem demonstrando que o cultivo de OGM está contribuindo com impactos positivos para o meio ambiente.

Isso se torna verídico quando se observa que o cultivo de OGM vem permitindo uma redução do uso de água, aumento da preservação do solo e a redução da erosão, e por otimizarem práticas agrícolas, contribuem com a redução da emissão de gases do efeito estufa e do desmatamento, uma vez que há maior produtividade por hectare plantado, fora que como já dito, permitem reduzir o uso de defensivos agrícolas. Essa tecnologia já vem sendo utilizada há um quarto de século, e muito provavelmente, há alimentos geneticamente modificados ou com ingredientes nestas condições na sua alimentação.

Diversos órgãos de avaliação de biossegurança em todo mundo estão aprovando o uso de OGM com características como composição nutricional melhorada e tolerância à seca, solos salinos e inundações.

No entanto, para atender aos consumidores que apesar da falta de evidência científica e objetiva para afirmarem que alimentos geneticamente modificados são perigosos, ainda assim fazem questão de optar por alimentos “NO GMO” ou “GMO FREE”, algumas companhias usam como estratégica comercial e de marketing oferecer produtos nestas condições para este público, abarcando este nicho mercadológico.

Diversos selos destinados ao público que opta por produtos NO GMO.

A produção de produtos livres de matérias primas e insumos OGM implica em buscar fornecedores apropriados que garantam o não uso desta tecnologia, assim como tenham absolutos cuidados com todo o manuseio e logística, para garantir a prevenção de contaminação cruzada no campo, nos silos, nas indústrias, nos caminhões ou contêineres ou vagões de trens, também em entrepostos e em portos, considerando que isso tudo não é fácil, uma vez que boa parte dessa infraestrutura é compartilhada com produtos OGM.

Contudo, se o seu cliente deseja este tipo de produto pelo motivo que for, ele deve ser levado em consideração na sua análise de riscos, agindo como se o OGM efetivamente fosse um “perigo”, porém muito mais pela perceptiva de descumprimento de requisitos contratuais em relações business to business do que por um efetivo risco àsaúde dos consumidores.

Proposta de alteração na rotulagem 

Quanto  à rotulagem, justamente se baseando no fato de que após tantos anos de cultivo e uso dos transgênicos, eles se mostram como uma alternativa de alimentos seguros para a saúde humana, tramita no Senado o Projeto de Lei (PLC 34/2015) sobre o fim da obrigatoriedade do símbolo de transgênico nas embalagens, um T em preto dentro de um triângulo amarelo, uma vez que este tipo de alerta induz o consumidor a uma conotação negativa.

O Projeto de Lei, no entanto, propõe continuar informando sobre a presença de ingredientes transgênicos, uma vez que determina que produtos que apresentem mais do que 1% de composição final transgênica deverão informar isso na embalagem no formato “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”.

Lembrando que atualemnte vale uma decisão do TRF que acolheu pedido do Idec para que fossem rotulados quaisquer teores de transgênicos e afastou a aplicação do decreto 4.680/03, que flexibiliza a exigência de rotulagem apenas para produtos que contêm mais de 1% de ingredientes geneticamente modificados, o que foi confirmado pelo ministro Edson Fachin, do STF.

O projeto de Lei PLC 34/2015 também facultaria o direito de os produtores de alimentos que não contêm organismos geneticamente modificados usar a informação “produto livre de transgênicos” na rotulagem, desde que comprovada por meio de análise técnica específica, permitindo usar a informação como marketing para quem quer servir a este nicho de mercado.

Mas é um tema que gera ainda muita polêmica e divide opiniões, sendo que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) rejeitou, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou relatório favorável sob o argumento de que os OGM já são uma realidade em todo o mundo por mais de duas décadas e não há evidências de que causem danos à saúde, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) acompanhou o parecer contrário, mas a Comissão de Meio Ambiente (CMA) votou positivamente e a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) também o rejeitou.

CCR rejeitou, CRA aprovou, CAS rejeitou, CAM aprovou e CTFC rejeitou.

O próximo passo é ser submetido para votação na Plenária do Senado.

Fonte: Status de tramitação da PLC 34/2015 coletado no https://www25.senado.leg.br.

 

Como opinião de especialista da área de Food Safety e à luz dos riscos, considerando que após mais de duas décadas e meia de uso, não existe nada de concreto que desabone o uso de OGM:

  1. Só considero OGM como riscos em minhas análises quando trata-se da expectativa por parte de algum stakeholder do segmento business to business que solicite contratualmente o não uso de matérias primas e insumos que derivam do uso desta tecnologia, somente pela perspectiva de atendimento de especificação de cliente; 
  2. Quanto à rotulagem, por um princípio de transparência, defendo que deva sim ser identificado no rótulo, mas somente se acima de 1%, por uma questão de que valores menores podem ser devido traços provenientes de contaminação cruzada e não pelo uso intencional;
  3. Também considero que o uso do triângulo com o T de alerta é um excesso desnecessário que causa uma impressão errada aos consumidores sobre este tema, portanto, não haveria problema na PLC 34/2015 ser aprovada, mas também entendo que o assunto é polêmico e cheio de tabus para muitos.

Este é um texto autoral e não reflete necessariamente a opinião da Associação Food Safety Brazil.

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