novembro 2013

1. Introdução

O crescente uso de agrotóxicos na produção agrícola e a consequente presença de resíduos acima dos níveis autorizados nos alimentos têm sido alvos de preocupação no âmbito da saúde pública, este fato exige investimento e organização dos Governos Federal, Estadual e Municipal para implantar ações de controle do uso de agrotóxicos.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da ANVISA foi criado em 2001 como um projeto com o intuito de estruturar um serviço de avaliação e de promoção à qualidade dos alimentos em relação ao uso de agrotóxicos. Esse projeto transformou-se em programa anual no ano de 2003 e tem por objetivo verificar se os alimentos comercializados no varejo apresentam níveis de resíduos de agrotóxicos dentro dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) estabelecidos pela ANVISA para cada agrotóxico.

Esse objetivo visa conferir se os agrotóxicos utilizados estão devidamente registrados no país e se foram aplicados corretamente para as culturas as quais foram destinados e autorizados. Relatórios anuais do PARA têm sido um dos principais indicadores da qualidade dos alimentos adquiridos no mercado varejista e consumidos pela população.

Os resultados permitem uma avaliação da exposição aos resíduos presentes nos alimentos e subsidiam uma reavaliação de ingredientes ativos para tomada de decisão sobre a restrição e até o banimento de determinado agrotóxico perigoso para a saúde brasileira.

1. O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA).

O PARA é estruturado de forma a compartilhar as atribuições entre os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A Coordenação Geral está sob a responsabilidade da ANVISA e conta com a participação e apoio das Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais e dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública.

As coletas dos alimentos são realizadas pelas Vigilâncias Sanitárias (Estaduais/Municipais) de acordo com princípios do Codex Alimentarius. Este documento recomenda que a coleta seja feita no local em que a população adquire os alimentos, com vistas a obter amostras com características semelhantes ao que será consumido.

2.1.Metodologia Analítica Utilizada para Verificação de Resíduos.

As análises são realizadas pelo método analítico de “multirresíduos”, esse método consiste em analisar simultaneamente diferentes ingredientes ativos de agrotóxicos em uma mesma amostra sendo capaz de detectar diversos metabólitos. O método contribui para um monitoramento rápido e eficiente, tendo em vista o aumento da produtividade do laboratório pela diminuição significativa do tempo de análise, implicando na redução de custos. Esta técnica é adotada por países como Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Holanda e outros.

Porém esse tipo de análise não se aplica a ingredientes ativos como ditiocarbamatos, obrigando os órgãos e laboratórios responsáveis pelos testes à utilizar métodos mais específicos de análises.

1. Resultados

3.1.Resultados Nacionais nos anos de 2011 e 2012.

Em 2011 foram analisadas 1.628 em que 22% delas não foram detectadas resíduos, 42% apresentaram resíduos dentro do limite máximo residual estabelecido e 36% foram consideradas insatisfatórias, ou seja, apresentaram irregularidades. Destacaremos as principais não conformidades a seguir:

• Presença de agrotóxicos em níveis acima do LMR em 38 amostras.
• Constatação de agrotóxicos não autorizados (NA) para a cultura em 520 amostras, correspondendo a 32% do total.
• Resíduos acima do LMR e NA simultaneamente em 31 amostras.

No ano de 2012 foram coletadas e analisadas 1.665 amostras e seus resultados foram publicados. Pelos números apresentados a seguir podemos ver uma melhora na utilização de agrotóxicos por parte dos agricultores.

Em 35% não foram detectados resíduos, 36% apresentaram resíduos dentro do LMR e 29% foram consideradas insatisfatórias por apresentarem resíduos de produtos não autorizados, ou autorizados, mas em concentrações acima do LMR.

• Presença de agrotóxicos em níveis cima do LMR em 27 amostras.
• Constatação de agrotóxicos não autorizados (NA) para a cultura em 416 amostras, correspondendo a 25% do total.
• Resíduos acima do LMR e NA simultaneamente em 40 amostras, correspondendo a 2,5 % do total.

Em ambos os casos, anos de 2011 e 2012, as amostras com níveis de agrotóxicos acima do LMR demonstram a utilização dessas substâncias em desacordo com as instruções nos rótulos e bulas. Essas alterações acima do nível permitido se deram em decorrência do número de aplicações superior ao recomendado, sejam por não cumprimento do intervalo de segurança ou período de carência. Por outro lado, os resultados insatisfatórios por utilização de agrotóxicos não autorizados compreendem duas situações graves que requerem atitudes das instituições governamentais por se tratarem de riscos para saúde populacional, dentre eles podemos destacar.

• Ingrediente ativo não autorizado para a cultura.
• Ingrediente ativo banido ou sem nunca ter tido registro no país.

1.1.Notícias sobre o ano de 2013.

O relatório de 2013 conjuntamente com seus resultados ainda não foi divulgado. Porém podemos verificar por meio de notícias publicadas no Portal G1 do site Globo.com que a preocupação com o uso irregular e indiscriminado de agrotóxicos chegou a esferas governamentais importantes as quais não estão diretamente ligadas aos órgãos de fiscalização como a Anvisa.

Essas instituições públicas como Ministério Público do Trabalho (MPT) não possuem a obrigatoriedade de fiscalização do uso de agrotóxicos banidos ou do uso irregular de agrotóxicos, porém o MPT está preocupado com as condições de trabalho aos quais os empregados estão sendo submetidos.

Em 18 de Setembro de 2013 foram encontradas irregularidades em fazendas na região de Garça. Conforme constatações do MPT foram encontradas embalagens vazias de agrotóxicos descartadas irregularmente, Produtos com venda proibida no país também foram localizadas.

A ocorrência mais grave foi encontrada em uma fazenda situada no distrito de Garça, onde os procuradores do trabalho flagraram o manuseio de fertilizantes sem equipamentos de proteção individual (EPI). De acordo com as apurações os trabalhadores envolvidos nunca haviam recebido treinamento para lidar com esse tipo de produto. Também foram encontradas casos de possível contaminação por embalagens vazias de defensivos agrícolas com venda proibida no Brasil.

No ultimo dia de fiscalização em fazendas da Região de Marília, os procuradores constataram mudanças depois de um acordo assinado com o proprietário em 2008. Essas mudanças consistiam em melhores condições para os trabalhadores tais como a construção de banheiros individuais para mulheres e homens e aparelhos de proteção (EPI) para todos os trabalhadores.

Outra ação tomada para conter o uso irregular de agrotóxicos foi realizada pelo CREA/AM, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Amazonas, que passou a emitir guias de receituários para compra de agrotóxicos. Essa medida exige que apenas receituários emitidos por engenheiros agronômicos e florestais possam dar a autorização de compra de agrotóxicos, fertilizantes e defensivos agrícolas. Tal fato será muito similar a compra de remédios de tarja vermelha e preta, remédios de tratamento intensivo com prescrição médica obrigatória.

1. Considerações Finais.

Os dados de monitoramento do PARA reforçam a necessidade de melhoria na formação dos produtores rurais e o acompanhamento do uso de agrotóxicos na agricultura brasileira, de modo a garantir as Boas Práticas Agrícolas (BPA). O uso de um ou mais agrotóxicos em culturas para as quais eles não estão autorizados, sobretudo aqueles em fase de reavaliação ou de descontinuidade programada por conta de sua relevância toxicológica, pode acarretar exposição ocupacional desnecessária do trabalhador rural.

Em relação aos produtos de baixa toxicidade, a ANVISA está estudando a possibilidade de ampliar a autorização de uso para um número maior de culturas, tanto para atender à agricultura convencional, como à orgânica.

Ressalta-se a necessidade dos órgãos responsáveis pela orientação aos produtores, representados pelas instituições estaduais de extensão rural, de difundirem a informação com o objetivo de levar aos agricultores a necessidade da utilização de BPA. Tais práticas podem evitar a exposição indevida aos agrotóxicos, por exemplo, quando produtores rurais utilizam o mesmo agrotóxico indevidamente para diversas culturas de plantio.

Em relação aos consumidores, recomenda-se a opção por alimentos rotulados com identificação do produtor, o que pode contribuir para o comprometimento dos produtores em relação à qualidade dos seus produtos e à adoção de BPA. Desta forma, eles colaboram e fomentam as iniciativas dos programas estaduais e das redes varejistas de garantir a rastreabilidade e o controle da qualidade dos alimentos.

 Rafael Almeida

Engenheiro de Alimentos