Aprendi Hoje

Encontrar objetos estranhos como fios de cabelo, fragmentos de madeira ou metal, insetos, alimentos impróprios para o consumo e até mesmo contaminados faz com que nos sintamos enganados. Nos desperta um sentimento de humilhação, vergonha além do prejuízo de fato na aquisição de um produto “estragado”.

Um tempo atrás a Justiça de Minas Gerais condenou engarrafadora da Coca-Cola a pagar multa de R$ 665,2 mil depois que um consumidor encontrou algo parecido a um palito em uma embalagem plástica (Veja informação).

A 9ª Camara Cível do TJ/RS condenou a UNILEVER Brasil Alimentos a pagar R$ 10mil em indenização a uma consumidora que encontrou preservativo masculino na lata de extrato de tomate (Veja informação).

O TJ/CE condenou uma lanchonete do McDonald´s a pagar uma indenização de R$ 15mil a uma consumidora que recebeu um sanduiche com um pedaço de barata. A cliente relata que ao comer parte do sanduiche, sentiu “cheiro de barata”. Em seguida percebeu que havia “pernas” e “asas” do inseto no lanche (Veja informação).

Mais recentemente em uma publicação da Food Safety News um relatório constatou que 20-30% das vítimas em surtos de DTAs entram com ação judicial contra as empresas fabricantes. Porém as reclamações estão mais relacionadas aos danos causados pelas bactérias.

No Brasil é comum através do site da ANVISA presenciamos notificações de suspensão, proibição e distribuição de alimentos envolvidos com presenças de corpos estranhos macroscópicas e microscópicas quando confrontada com a RDC n°14/2014 (confira publicação deste blog).

É fato e justo que o consumidor seja indenizado por danos morais em virtude da aquisição de alimentos impróprios ao consumido. Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor, no Art. 6°, inciso VII, impõe ao juiz a inversão do ônus da prova, o que significa dizer, que como o consumidor é hipossuficiente, caberá à empresa levanta provas a sua inocência.

Todavia fica a dúvida: Com tantos milhares ou milhões de reais sendo gasto em indenizações (nada mais justo) ano pós ano, não seria o momento das empresas investir ainda mais na segurança e qualidade dos seus produtos?

Todo esse dinheiro em indenizações se tivesse sido investido veemente na melhoria de processos, capacitação dos funcionários, melhoria da condição de trabalho, será que não teriam sido evitados a maioria deles?

E você o que acha?….

A seguir um resumo de algumas palestras apresentadas no LACC 3 oferecendo um panorama geral sobre a fortificação da farinha no Brasil.

Porque o Ministério da Saúde decidiu pela estratégia de fortificação da farinha?
Esta pergunta foi respondida durante a abertura da sessão sobre fortificação das farinhas de trigo e milho no Brasil, com a palestra ministrada por Eduardo Augusto Fernandes Nilson do Ministério da Agricultura.
A anemia é um problema de saúde pública causada pela deficiência nutricional de Ferro, que afeta diversos países no mundo, incluindo o nosso. Estima-se que no Brasil 30% das mulheres em idade reprodutiva tem anemia por deficiência de ferro e que este número pode chegar a 50% em crianças menores de 5 anos em populações mais vulneráveis.
Por este motivo, em 2002, uma das estratégias da ANVISA foi regulamentar a obrigatoriedade da fortificação das farinhas de trigo e de milho com Ferro e Ácido Fólico (4,2mg Fe + 150µg de ácido fólico/100g de farinha) através RDC 344/2002.
Avaliações feitas na última década constataram que a fortificação trouxe impacto positivo sobre defeitos do tubo neural e sobre a anemia em mulheres grávidas, porém baixo impacto sobre anemia em crianças.
Atualmente a resolução esta em revisão pelo governo e indústria, onde estão sendo avaliados os seguintes aspectos: intervalo de fortificação e os sais que devem ser autorizados de acordo com a biodisponibilidade do ferro, risco de sobrecarga de ferro por pacientes portadores de hemoglobinopatias, avaliação de novas estratégias para o controle da anemia e prevenção para crianças, necessidade de acompanhamento e a revisão frequente da política.

E os fabricantes de farinha, estão cumprindo a legislação?
A palestra Aspectos analíticos e resultados quantitativos de ferro em farinha de trigo e milho, ministrada por Silvana Couto Jacob do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCOS/FIOCRUZ), durante a sessão de Análises laboratoriais de cereais e alimentos, nos trouxe informações importantes de como está o controle do cumprimento desta legislação e algumas dificuldades encontradas.
Desde 2007 a qualidade das farinhas em relação à concentração de ferro e ácido fólico vem sendo relatada no Programa Nacional para Monitoramento de Alimentos (PNMA) coordenado pela Anvisa. Nos primeiros controles realizados em 2007 a maioria dos resultados apresentaram concentrações de ferro abaixo do recomendado, em 2008 os resultados ainda não foram satisfatórios, de 33 amostras 11 estavam abaixo, já considerando a tolerância de +/- 20%; porém os dados de 2013 e 2014 apontaram tendência contrária do início do monitoramento, muitas amostras apresentaram concentrações superiores ao recomendado.
A variação dos resultados encontrados pode ser atribuída a uma série de fatores como:
– Metodologia utilizada para análise, durante a palestra comentou-se da dificuldade para validação das metodologias e necessidade de ensaios de proficiência.
– Características físicas da farinha.
– Biodisponibilidade do tipo de ferro adicionado
– Boas práticas de fabricação na etapa de adição e homogeneização do ferro e ácido fólico.
E como estão as Boas Práticas de Fabricação na etapa de adição de Ferro e Acido fólico?
Ainda na sessão sobre fortificação das farinhas de trigo e milho no Brasil, William Cesar Latorre – Granotec Brasil, ministrou a palestra Boas Práticas de fortificação de farinhas de trigo e milho.
William apresentou resultados de um trabalho realizado em 11 produtores de farinha do Estado de São Paulo, que teve como objetivo avaliar as condições de Boas Práticas da etapa de fortificação. Este acompanhamento foi feito em três estágios, com foco nos equipamentos, métodos analíticos e procedimentos operacionais.
1º ) Revisão da literatura e legislações, draft do check list BPF;
2 º) 20 Inspetores treinados visitaram três vezes os 11 moinhos para correção e adequação do check list.
3 º) Check list final tabulado de forma similar ao da Anvisa.
Após avaliação dos resultados conclui-se uma relação de fatores que são importantes para a melhora do processo e/ou que podem impactar, e muito, no cumprimento da legislação. Vejam quais são:
• Equipamentos de dosagem devem estar em local acessível;
• Utilização de dosadores adequados;
• Dosador automático ou manual? O dosador tem que acompanhar a linha, se a mesma parar ele tem que parar também;
• Definição de range de dosagem máxima e mínima no equipamento;
• Alarme para avisar quando acaba o micronutriente;
• Adequada estocagem dos micronutrientes, devido higroscopia do mesmo;
• Verificar o balanço de farinha produzida e quantidade de mix utilizado;
• Estabelecer como deve ser feita a correção e corrigir os que não atenderem aos limites;
• Produtores de micronutrientes precisam ter BPF implementado;
• Avaliar as características físico-quimicas de cada fornecedor de micronutriente;
• Limpar incrustações dos dosadores, pois influencia na dosagem;
• Dosador precisa ser distante da área de envase para garantir a homogeinização;
• Estoque de micronutrientes próximo ao dosador para facilitar e garantir o abastecimento;
• Rastreabilidade do processo, incluindo a etapa de adição de micronutrientes;
• Laboratórios internos devem utilizar metodologias adequadas e validadas para análises de teor de ferro e ácido fólico no produto acabado;
• Criar procedimentos de como manter o equipamento;
• Manutenção adequada dos dosadores e equipamentos no geral.

Um dos comentários que muito me chamou a atenção foi o relato dos fabricantes sobre a falta de métodos de análises rápidos para a quantificação de ferro e ácido fólico, o que aumentaria o controle de processo. E devido a esta dificuldade de resultados rápidos aumenta-se a dosagem para garantir o cumprimento à legislação, o que esta muito alinhado com os resultados de super dosagens encontradas em amostras de 2013 e 2014.

Muito válida a inciativa do Mistério da Saúde em criar uma legislação que obriga as indústrias a fortificarem farinha de trigo e milho, ambos produtos de alto consumo, para erradicar a anemia, que é uma doença que afeta grande parte da população, principalmente crianças carentes. Mas ao final das palestras fica evidente a necessidade de maior controle nas concentrações de ferro e ácido fólico na farinha, para que a legislação seja cumprida, mas que também não se permita a adição em acesso o que pode prejudicar ouro grupo da população. Fica evidente a necessidade de um trabalho junto às indústrias para melhoras nas boas práticas na etapa de fortificação.
E você leitor que trabalha em indústria de farinhas, como esta o seu processo? A etapa de adição de micronutrientes é bem controlada? E as metodologias análises do seu produto acabado são validadas? Como estão os seus resultados finais?

Fonte:
Palestras ministradas no LAAC 3, em Curitiba, abril de 2015.

A Salmonella tem sido reconhecida como principal microrganismo responsável por Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) na última década, ela é o principal causador de sérios problemas de saúde pública e significativas perdas econômicas, sendo reconhecida como um dos maiores agentes de infecção alimentar em diversos países. Embora diversos sorovares de Salmonella tenham sido catalogados em diferentes alimentos comercializados nos estados brasileiros, o sorovar S. Enteretidis tem sido identificado como o causador da maioria das salmoneloses alimentares investigadas pelas diversas Secretárias de Saúde nos últimos anos. Tal sorovar tem sido reconhecido como o principal patógeno encontrado nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, e Rio Grande do Sul, demonstrando assim a sua importância microbiológica.(Malheiros; De Paula; Tondo, 2007).

Dentre os alimentos relacionados com as salmoneloses, as preparações à base de ovos tem recebido destaque, sendo a maionese caseira o principal veículo de muitos surtos no Rio Grande do Sul. No período de 2000 a 2001, esse alimento estava frequentemente envolvido nas salmoneloses do RS, alcançando 48,1% dos casos investigados oficialmente pela Secretaria de Saúde do Estado Sul Rio Grandense. A utilização de ovos sem inspeção sani­tária, a qual objetiva verificar procedimentos de prevenção e controle de patógenos como Salmonella, em nível de produção, assim como a manipulação inadequada dos alimentos consti­tuíram os principais fatores predisponentes às salmoneloses em 73% dos surtos investigados no RS, em 2000. (Malheiros; De Paula; Tondo, 2007).

De acordo com dados e pesquisas recentes, vimos que a Salmonella Enteretidis tem preocupado muito Doutores Pesquisadores por causa da maior proliferação desse sorovar nos alimentos. Conforme novas pesquisas e testes realizados em teses de mestrado e doutorado orientadas pelo Profº. Drº. Eduardo C. Tondo, podemos verificar os motivos de tanta preocupação com o sorovar em destaque. Tais estudos e suas conclusões foram relatados, noticiados no Workshop da 3M e do Blog Food Safety Brasil –  Food Safety Trends and Innovations realizado em 2015.

Dentre as principais conclusões apresentadas no workshop, podemos destacar uma maior aderência em equipamentos de indústrias e serviços de alimentação pelo fato do sorovar S.Enteretidis produzir substancias surfactantes as quais reduzem a efetividade de produtos sanitizantes à base de hipoclorito de sódio. Cabe destacarmos a alta capacidade adaptativa da S. Enteretidis aos ácidos acético; ascórbico, esse fato demonstra que alimentos com a redução de acidez realizada pelo acréscimo desses ingredientes estão susceptíveis a contaminação e transmissão de salmoneloses, não sendo eficientes para redução a níveis aceitáveis do sorovar noticiado.

Pelos motivos apresentados podemos verificar a importância da prevenção e combate à S. Enteretidis nas indústrias e serviços de alimentação. Pelos altos números de salmoneloses pelo país, devemos revisar antigos processos de sanitização,  de limpeza, de esterilização em industrias e serviços de alimentos para que possamos cada vez mais inibir o crescimento e aprimorar a produção de alimentos seguros à sociedade.

O blog Food Safety Brazil, representado pela colunista Juliana Levorato, esteve no LACC 3, que aconteceu em Curitiba-PR de 29/03 a 01/04.

Foi a primeira vez que o evento ocorreu no Brasil. Foram cinco salas com palestras simultâneas, sobre os mais variados assuntos do mundo dos cereais, como: aspectos econômicos do agronegócio; fortificação de farinhas; análises laboratoriais; micotoxinas, entre outros.

Do primeiro dia de apresentações, destaco um trecho da palestra “A indústria de Alimentos e o mercado de cereais no Brasil”, da seção de Aspectos econômicos do agronegócio, a palestrante Maria Sylvia Macchione Saes reforçou quatro condições da demanda do mercado:

• Segurança alimentar (disponibilidade de alimentos) – Vetor: Produtividade;
• Segurança dos alimentos – Vetor: certificações e rastreabilidades;
• Valor agregado ao produto – Vetor: Marcas globais, conveniências;
• Novas demandas – Vetor: baixo impacto ambiental, orgânicos, sem antibióticos;

O que mais me chamou a atenção foi o destaque dado de quesito de segurança de alimentos, a importância de controles rígidos, rastreabilidade, busca por certificações reconhecidas, além de deixar bem claro a diferença qual a diferença entre segurança alimentar e segurança de alimentos.

Acompanhe os próximos posts com resumo de algumas palestras.

O tratamento fitossanitário é uma ação de defesa aplicada através da fumigação por algumas empresas credenciadas no Ministério da Agricultura – MAPA, com o objetivo de assegurar a isenção de pragas em produtos vegetais e embalagens de madeira, paletes, madeiras de pearão de cargas, com produtos fitossanitários autorizados. Para isso, o MAPA credencia as empresas que podem imprimir a Certificação Fitossanitária da NIMF 15 da FAO (ISPM 15 – FAO) referente ao tratamento que foi utilizado. Os fiscais federais agropecuários podem emitir o certificado fitossanitário ou o certificado de fumigação. O tratamento através da fumigação evita o ingresso de pragas exóticas no país de destino. Na fumigação são utilizados produtos para erradicar ou controlar as pragas já existentes em território nacional bem como aquelas oriundas de outros países nas importações.

Esse tratamento é muito importante para evitar pragas nas cargas que não podem ser remanejadas dos containers ou porões de navios e silos de armazenamento, como por exemplo, grãos.

Serve para evitar também a entrada de novas pragas em nosso país. No Brasil, temos alguns exemplos de pragas que causaram grandes prejuízos à agricultura e silvicultura como o bicudo do algodoeiro, a ferrugem do cafeeiro, a vespa da madeira e mais recentemente, a ferrugem da soja.

A fumigação é controlada por vários órgãos nacionais e internacionais como o MAPA e FAO, pois existe uma substância usada para esse processo que em alguns casos deve ser evitada, essa substância é o Brometo de metila. Certos produtos reagem de forma a anular os efeitos da substância química na eliminação dos insetos.

A razão mais comum para evitar-se a fumigação de um material com Brometo de Metila é o mau odor resultante de uma reação do fumigante com certos compostos de enxofre.

 Tais odores normalmente persistem indefinidamente e, na maioria dos casos, não existem formas práticas de removê-los.

Alguns materiais possuem qualidades absorventes ou um efeito solvente que irá reduzir a concentração de Brometo de Metila na área fumigada até o ponto de ineficácia.

 Outras razões de cautela na exposição do Brometo de Metila envolvem fitotoxicidade (toxicidade às plantas em crescimento), destruição da viabilidade de sementes, possibilidade de resíduos ilegais e rápida deterioração após a fumigação de mercadorias, tais como frutas e legumes frescos.

Segue-se uma relação de materiais que não devem ser expostos ao Brometo de Metila:

Alimentos:

a) Sal iodado estabilizado com hipossulfito de sódio.

b) Farinha de soja de cozinha graxa integral.

c) Certas sodas de cozimento, pó de cozimento, lambeduras de gado (blocos de sal, por exemplo) ou outros alimentos que contenham compostos de enxofre reativo.

d) Frutas e legumes frescos.

e) Farinhas de alta proteína (soja, farinha integral, amendoim).

f) Manteiga, banha ou gorduras, a menos que em embalagens herméticas

E muitas mercadorias, como frutas e legumes frescos, podem se tornar tóxicas ou se deteriorar rapidamente com o uso do brometo de metila.

Por isso é importante saber se os produtos importados ou a serem exportados podem realmente passar por esse processo químico de tratamento ou precisam adotar outros sistemas fitossanitários, como incineração e ar quente forçado.

Embalagens de madeira

Segundo a portaria interministerial 174/2006 no Brasil, somente será permitida a entrada de madeira de qualquer espécie em forma de lenha, madeira com casca, embalagens e suportes de madeira utilizados no transporte de qualquer classe de mercadoria após Análise de Risco de Pragas, aprovada pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

As embalagens de madeira que se originaram ou transitaram pela China (inclusive da Região Administrativa Especial de Hong-Kong), Japão, Coréia do Sul, Coréia do Norte e Estados Unidos da América, Taiwan, Indonésia, Índia, Tailândia, Vietnam, Filipinas, Cingapura, Malásia e Africa do Sul, deverão ser incineradas preferencialmente nas áreas primárias e, na impossibilidade de atendimento desta exigência, deverão ser transportadas ao seu destino dentro dos próprios containers ou em caminhões fechados, cabendo ao importador o ônus de sua incineração, acompanhamento dessa ação e todos os demais custos decorrentes.

 A incineração poderá ser fiscalizada a critério das Delegacias do Ministério da Fazenda ou do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e em não havendo o cumprimento da mesma, estará o responsável sujeito as penalidades da legislação em vigor.
O comércio internacional exige produtos livres de pragas e doenças, sendo o tratamento pré embarque a garantia da qualidade do produto embarcado e um controle maior evitando que novas pragas entrem em nosso país.

Fonte: MAPA-www.agricultura.gov.br

          www.internationalforeigntrade.com    

Atualmente nos deparamos com um número crescente de indústrias de alimentos (independente do tamanho, segmento ou porte) se preocupando e implantando práticas para melhorar as condições de segurança de alimentos em seus processos produtivos. Uma parte desta etapa é a avaliação antes do carregamento, qualificação do transportador, etc.

 Contudo, extrapolando a área que está no controle da organização, o que tem se encontrado por estes milhares de quilômetros de estradas neste Brasil afora?

 Recentemente a Polícia Rodoviária Federal (PRF) criou a Comissão Nacional de Fiscalização de Produtos Perigosos (CONAFIPP) e o Grupo de Fiscalização de Produtos Perigosos (GFPP) com o objetivo de fiscalizar as condições de transportes de produtos químicos.

 A PRF tem competência de atuação no transporte, nos âmbitos nacional e internacional, complementando a fiscalização e demais procedimentos com o acionamento de outras instituições (Vigilâncias Sanitárias, VISAs, ANVISA, Secretarias da Agricultura, Delegacias, IBAMA, etc.) se for necessário.

 Podemos considerar que há dois tipos principais de transporte: a granel (realizado normalmente em equipamentos tanques) e fracionado (normalmente realizado em carrocerias ou baús). Cada qual tem características próprias para serem realizados com segurança, de acordo com os amparos legais que regulam o transporte dos produtos perigosos e de alimentos.

Os produtos considerados perigosos estão divididos em 9 (nove) classes:

1. Explosivos
2. Gases
3. Líquidos Inflamáveis
4. Sólidos Inflamáveis
5. Substâncias Oxidantes ou Peróxidos Orgânicos
6. Substâncias Tóxicas ou Infectantes
7. Radioativos
8. Corrosivos
9. Substâncias Perigosas Diversas

Independente do produto químico que estamos falando (perigosos ou não perigosos), os contaminantes químicos podem causar sérios danos à saúde de seus clientes/consumidores e ter um efeito importante sobre o negócio. Por isso, na avaliação de perigos, são considerados os perigos químicos, definidas listas positivas de materiais ou equipamentos autorizados a entrar em contato com o produto, etc. O objetivo é avaliar a possibilidade de contaminação direta ou por migração, destes materiais para o alimento (semiacabado ou acabado).

 Em Jan/2015 a CONAFIPP divulgou o resultado da fiscalização feita em 2014 e os números são absurdos, principalmente se considerarmos que somente 1% dos integrantes da PRF que compõem o GFPP realizam este tipo de fiscalização, conforme suas escalas rotineiras permitem.

Em 2015 a atuação continua. Na última semana um veículo que transportava aproximadamente 35 toneladas de produtos (dentre eles alimentos e bebidas, cosméticos, hipoclorito e solventes inflamáveis) foi autuado e somente liberado após a transferência dos produtos para outro veículo devidamente sinalizado e equipado. Somente na inspeção deste veículo foram aplicadas 15 autuações, incluindo a notificação do condutor.

Uma das grandes dificuldades da efetividade do trabalho é a continuação, ou seja, como os demais órgãos públicos dão andamento (ou se há algum tipo de continuidade) nas informações recebidas da PRF. Em alguns casos, as agências da vigilância sanitária municipais interromperam o percurso dos materiais, garantindo que os alimentos não prosseguissem ao destinatário. Mas também houve casos em que entenderam não ser de suas competências, ou depois de contatadas pela primeira vez não retornaram e nem eram mais localizados seus responsáveis.

Os fiscalizadores receberam orientações para elaborar o Boletim de Ocorrência Policial (BOP), encaminhando para os Ministérios Públicos (MP). Isso significa que posteriormente há a possibilidade do MP desenvolver os trabalhos conjuntos harmonizando os procedimentos e condutas de cada um ou acionar judicialmente os envolvidos nestas práticas irregulares.

Aqui vale lembrar que além do risco à segurança de alimentos, se avaliarmos pela ótica ambiental, a Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), considera a corresponsabilidade no âmbito de pessoas jurídicas, permeando por diversos níveis da organização, mas não exclui a responsabilidade de pessoas físicas, autoras, co-autoras ou participantes de uma prática, conduta criminosa ou atitude de impedir, quanto fosse possível evitar. Pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na referida lei.

Fica aqui um alerta para que as organizações fiquem atentas para a continuidade do trabalho que é realizado internamente. De nada adianta tomarmos tanto cuidado com as boas práticas de fabricação, controle de produtos químicos dentro das instalações, cuidados com biovigilância e bioterrorismo se depois que despacharmos os produtos eles forem transportados e/ou armazenados desta forma…… Fique de olho!!

Referências:

www.produtosperigososbrasil.com

Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977.

Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998.

http://www.radioguaiba.com.br/noticia/prf-notifica-motorista-que-transportava-alimentos-junto-com-cargas-perigosas/