Exportar para os EUA requer adequação às novas regras
Para garantir sua posição entre os cinco maiores exportadores de alimentos para os EUA, o Brasil deverá se adequar às recentes orientações que estão em processo de finalização, indicando as regras que compõem o Food Safety Modernization Act (FSMA). Esse instrumento regulatório, criado para diminuir e controlar as recentes estatísticas de doenças transmitidas por alimentos e bebidas, visa garantir que produtos importados, em solo americano, se igualem nos quesitos de qualidade e segurança, aos que os produtores americanos oferecem.
O Brasil figura como um importante exportador de alimentos e bebidas para o mercado americano e será impactado pelas ações regulatórias que essa nova lei propõe. É evidente que quando a Lei FSMA estiver com todas as suas seções regulatórias definidas e plenamente aplicáveis, os produtores estrangeiros que são exportadores para os Estados Unidos terão um tempo para entender e adequar-se àquilo que lhes será exigido. No entanto, aqueles que tiverem suas operações melhor preparadas estarão estrategicamente melhor posicionados e sofrerão menores impactos financeiros, processuais, estruturais e até culturais, face àqueles que terão que começar essa jornada de adequação dentro da mesma janela de tempo.
Essa visão norteou a decisão da Ecolab Química em trazer para o Brasil em outubro deste ano, o Seminário Food Safety Insights. O evento, que era direcionado a profissionais da indústria de alimentos e bebidas, contou com 29 participantes de diversas empresas.
O tema Lei FSMA foi apresentando por Jose Quijada, gerente de marketing senior da Food & Beverage para América Latina e Ásia. Ele detalhou em primeira mão, ao Brasil, aspectos da nova lei americana, cuja regulação irá impactar diretamente as empresas brasileiras que exportam alimentos e bebidas para os Estados Unidos. A exigência é que os exportadores ofereçam garantias de segurança nos processos de produção dos alimentos nos mesmos padrões que são exigidos aos produtores de alimentos em solo americano.
A gerente de educação e treinamento alimentar para bebidas e alimentos da Ecolab, Drª Tatiana Lorca, que é mestre em ciência e tecnologia dos Alimentos, promoveu um treinamento certificado de HACCAP . Esse treinamento, além de capacitar os profissionais participantes para esse modelo de controle de riscos na produção de alimentos, também teve como propósito prepará-los para identificar e promover as adequações necessárias para a nova Lei FSMA.
Algumas das seções regulatórias dessa nova lei preveem que as empresas exportadoras de alimentos e bebidas para os Estados Unidos devem ter definidos e documentados os processos, as análises de risco e os mecanismos que garantam a segurança do que o cidadão americano consome.
“Para implementar um programa eficiente de análise e controle de pontos críticos em uma planta produtiva, com os requisitos exigidos pela regulação, leva tempo. Talvez meses, quando o ambiente (instalações e equipamentos) e o time operacional oferecem condições mais favoráveis. Talvez anos, quando o programa e as adequações precisam sair do zero”, comenta a Drª Tatiana Lorca.
“Garantir a segurança dos alimentos que as pessoas consomem é uma batalha diária e sem fim. Para a Segurança dos Alimentos não há local mais perigoso do que a zona de conforto. Essa é exatamente a condição mais propícia para que falhas nos processos e as contaminações ocorram, causando danos às pessoas, às economias e às marcas”, comenta Quijada. “As pautas em torno desse assunto transcendem as fronteiras geográficas e tendem, cada vez mais, a caminhar para um cenário de unicidade de protocolos”, concluiu.
Segundo Quijada, há sete aspectos dessa nova regulação que irão impactar diretamente o contexto produtivo de exportadores de alimentos para os Estados Unidos. São eles:
- Risco Baseado em Controles Preventivos
- Requer planos claramente definidos e escritos que garantam a segurança dos alimentos, devendo ser desenvolvidos por um “profissional qualificado”
- Esse plano deve incluir uma profunda análise de perigos, endereçando perigos microbiológicos, físicos, químicos e radiológicos que são razoavelmente prováveis de acontecer e precisam conter a identificação de controles preventivos cientificamente válidos para cada um desses perigos.
- Esses Controles Preventivos requerem limites de controle definidos, procedimentos escritos de monitoramento, ações corretivas documentadas, ações de verificação e manutenção de registros.
- Todas as indústrias estrangeiras exportadoras de alimentos para os Estados Unidos estarão sujeitas aos mesmos requerimentos que as indústrias localizadas no território americano
- Regulamentos de Boas Práticas de Fabricação também serão revisados.
- Cultivo, Colheita, Embalagem e Armazenamento de Vegetais
- Primeiro regulamento obrigatório para segurança de vegetais
- Aplicado a vegetais tipicamente consumidos cru.
- Os padrões de segurança adotados devem levar em conta:
- Treinamento dos operadores em saúde e higiene
- Qualidade da água usada para agricultura
- Tipos de suplementos orgânicos para o solo
- A presença e o tratamento de animais domésticos e selvagens
- Higiene e manutenção dos equipamentos, ferramentas e edificações
- Origem dos brotos
- Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros (FSVP)
- Importadores deverão executar determinadas atividades baseadas na gestão de risco para verificar se os alimentos importados são seguros e seguem as regras do FSMA
- O desenvolvimento do FSVP (Foreign Supplier Verification Program) deve contemplar:
- A revisão do status de adequação dos alimentos importados
- A realização de análise periódica de perigos, verificação e ações corretivas com auditorias in loco e amostragens
- A criação e manutenção de registros dos produtos importados e suas adequações
- Exigir de seus fornecedores termos de garantia por escrito
- Acreditação de Auditores Terceiros pelo FDA
- Estabelece um programa para certificação para auditores terceiros, com a competência de conduzir auditorias e emitir certificações para indústrias estrangeiras, com autonomia para determinar se importações serão ou não admitidas nos Estados Unidos, principalmente as caracterizadas como alto risco.
- Controles Preventivos para Alimentação Animal
- Vai ser aplicada às fábricas que produzem, embalam ou armazenam alimentos para animais.
- Incluem transformadores de subprodutos animais, fabricantes de pet food, produtores de combustíveis renováveis que produzem ingredientes alimentícios como grãos de destilação, fábricas de alimentos que direcionam rejeitos para alimentação animal
- A identificação de perigos comprovados cientificamente e implementação de controles preventivos válidos será mandatória
- Não inclui controle de alergênicos
- Requer limites críticos definidos, procedimentos de monitoramento escritos, ações corretivas documentadas e manutenção de registros
- As BPFs para alimentação animal deverão ser modeladas a partir das BPFs de produção de alimentos para pessoas, aplicando-se a:
- Práticas relacionadas aos funcionários
- Operações da indústria, incluindo programa de Higienização de equipamentos e utensílios
- Controle de processos
- Armazenamento e Distribuição
- Proteção dos Alimentos contra Adulteração Intencional
- Requer que indústrias locais e estrangeiras avaliem seus processos mais vulneráveis para prevenir ações de adulteração na cadeia produtiva de alimentos que possam causar danos ao consumidor final.
- Um plano formal de defesa contra adulteração deve conter:
- Processo com todas as etapas executáveis
- Estratégias de mitigação de adulteração
- Monitoramento
- Ações corretivas
- Processos claramente definidos de verificação e documentação dessas verificações
- Treinamento dos operadores e supervisores
- Manutenção de registros
- Definem-se como atividades mais vulneráveis para adulteração:
- Recebimento e armazenamento de cargas líquidas em caminhões tanque
- Armazenamento e manuseio de ingredientes líquidos
- Manuseio de ingredientes secundários
- Transporte Sanitário de Alimentos de Consumo Humano e Animal
- Esse aspecto contempla a análise das condições de transporte de alimentos para consumo humano e animal, e ações que garantam a higienização, controle de temperatura, proteção física da carga transportada para todo alimento ou ingrediente controlado pelo FDA.
O Brasil pode tratar como vantagem competitiva essa capacidade de antecipação às mudanças que são inevitáveis, principalmente as de curto prazo (no caso da Lei FSMA, aproximadamente dois anos). “Esse é o ponto central da iniciativa da Ecolab em trazer essas informações com antecedência para o Brasil. Sabemos o tema FSMA ainda não está na pauta das agências reguladoras, por enquanto. Assim, quem estiver informado está à frente nos processos e na corrida para se manter neste importante mercado”, finaliza Quijada.
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