maio 2014

É um tratado comercial que teve início à partir de negociação de comércio entre Canadá e Europa, o que abriu a oportunidade para os Estados Unidos e seus parceiros.

 A expectativa é de que entre em vigor em 2015.

 As opiniões sobre o Tratado são bastante divergentes, sendo que os oponentes consideram que seja um Tratado em favor das multinacionais que colocariam os governos sob o jugo do livre comércio, em que apenas o comércio e seus interesses ditariam as leis.

 Tem-se em uma definição de “FOOD SAFETY “ que esta “visa garantir a proteção da saúde do cidadão e a confiança na promoção comercial”.

 Para os casos de divergências comerciais levadas à OMC ( Organização Mundial de Comércio) e interpretações de barreiras – tanto comerciais quanto fitossanitárias, o CODEX Alimentarius tem servido como parâmetro de julgamento e seus standards vinham sendo estabelecidos de forma unânime e exclusivamente técnicas.

 Europa e Estados Unidos são notórios antagonistas na OMC, o que em si já é um indicativo do grau de complexidade da questão regulatória, mas sob este tratado convergirá muito poder econômico, então prever alinhamentos é duvidoso.

 Como grupo, o Mercosul não pode se alinhar ao tratado “Transatlântico “ porque a Argentina se opõe. Como país individualmente, não se tem conhecimento de tal movimentação.

 Enquanto isso, nos vizinhos do Brasil, alguns países estão se alinhando com a Aliança do Pacífico (Chile, Colombia, México e Perú) que têm maior afinidade com os Estados Unidos.

 O Mercosul convidou a Bolívia a fazer parte do grupo, país que no atual jogo geopolítico é de enorme importância.

 Para uma pequena visão da complexidade do tema:

A EFSA fez um, estudo sobre as terminologias empregadas em risk assessment. Muito interessante verificar que foram levantados 3792 DESCRITORES.

Ref.: Count of qualitative and quantitative descriptors of benefit, or efficacy, or risk and/or uncertainty identified in the EFSA documents reviewed.

  Para baixar o arquivo completo, acesse aqui:

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Lucia Cruz,  especialista em legislação internacional.