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O que uma empresa estrangeira precisa para vender alimentos no Brasil

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Na manhã do segundo dia evento U.S. & Brazil Navigating New Fronties in Pharmaceutical, Medical Device and Food Law and Regulation, organizado pelo The Food and Drug Law Institute, os participantes tiveram a oportunidade de se apresentar em público, fazer networking e de trocar experiências  sobre a prática da advocacia no Brasil e nos Estados Unidos.

O sr. José Ricardo de Bastos Martins, sócio escritório Peixoto e Cury Advogados, apresentou de forma clara e objetiva os requisitos de formação exigidos para o profissional de direito poder exercer sua profissão no Brasil, assim como discutiu as restrições impostas pela OAB quanto a participação de advogados estrangeiros em território nacional. Um dos pontos altos de sua palestra foi o esclarecimento de itens chaves para se fazer negócios no Brasil:

  • Não há restrição a investimentos estrangeiros (exceto em áreas específicas).
  • Capital estrangeiro precisa estar registrado junto ao Banco Central.
  • Não há a incidência de impostos sobre investimento/ dividendos / repatriação de capital estrangeiros.
  • Os tipos de sociedade mais comuns são: Sociedade anônima e Sociedade limitada ( mais comum).
  • Responsabilidade dos acionistas limitada à subscrição de capital exceto em caso de fraude ou violação da lei.
  • ANVISA é o órgão do governo que regula e supervisiona todos os setores da economia envolvidos com a fabricação de produtos farmacêuticos e certos alimentos (estes podem ser regulados pelo MAPA, além da Anvisa).
  • Para importar produtos e registrar estes no Brasil, as empresas precisam estar registradas no país, assim como precisa obter as licenças de funcionamento e sanitária junto aos órgãos responsáveis.

Após a apresentação do Sr. Martins, o Sr Lewis Rose, sócio do escritório Kelley Drye, apresentou de forma sucinta, as particularidades da profissão aplicáveis nos Estados Unidos.

Ambiente confortável, amplo conhecimento dos palestrantes sobre o assunto abordado, além de um delicioso café da manhã tornaram o momento bastante agradável. Afinal, o dia estava só começando!

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Quiosques de praia: um problema de saúde pública

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QUIOSQUES DE PRAIA: UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA.
Fernanda Sacramento de Carvalho, Pedro Manuel Leal Germano, Maria Izabel Simões Germano

RESUMO
A atividade turística no litoral do Brasil é intensa, sobretudo no verão. As praias são importantes para gerar empregos, assim, os quiosques constituem uma opção de trabalho. A comodidade do local e, talvez, o fato de se tratar de um estabelecimento com instalações semelhantes àquelas dos restaurantes (rede de abastecimento de água e energia), aliada à necessidade de uma alimentação rápida e de baixo custo, torna os quiosques uma opção para os usuários. A maior parte dos alimentos comercializados é perecível (pescado), devendo ser armazenados sob refrigeração (-15°C ou inferior) e, quando preparados, somente podem ser consumidos por um prazo de 24 horas, para evitar a multiplicação microbiana. Com o objetivo de avaliar as condições higiênico-sanitárias dos  quiosques, realizou-se um levantamento, com base na legislação abrangendo: edificações, equipamentos e  utensílios, manipulação, matérias-primas e controle de qualidade. Os resultados permitiram identificar não-conformidades em todos os itens analisados, favorecendo a contaminação e colocando a segurança dos frequentadores em risco. Faz-se necessário capacitar os manipuladores para garantir a inocuidade dos alimentos servidos. Torna-se, ainda, necessário intensificar a fiscalização para evitar surtos de DTAs.

Palavras-chave: Segurança alimentar. Condições higiênico-sanitárias. Manipuladores de alimentos.
Rev. Higiene Alimentar, vol. 26, n. 204/205, p. 61-65, janeiro/fevereiro 2012.

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Vídeo sobre Food Defense

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Temos nos esforçado para disponibilizar ao máximo materiais em português em nosso blog. Contudo, é inevitável dar dicas interessantes quando lá fora há opções muito boas.

Neste caso sugerimos que assistam ao vídeo do Grupo ACMS Consultores, que está em castelhano e aborda:

  • Food Defense nas normas IFS, BRC e PAS 220
  • Avaliação preliminar de Food Defense
  • Preparação do plano de Food Defense
  • Implementação do plano de Food Defense

 

http://youtu.be/qklHWVYlgWU

Nossos agradecimentos à Felix Royo Peris pelo envio do link.

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ABNT Publica errata da tradução da ISO TS 22002-1

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Nossa fiel leitora e colaboradora, Luciana Heredia, identificou um equívoco na tradução da norma ABNT ISO TS 22002-1, e por isso a Associação Brasileira de Normas Técnicas está disponibilizando uma errata para quem já comprou o seu exemplar. Se for o seu caso, busque esta publicação. A correção foi:
Texto em português:
As empilhadeiras movidas por gasolina ou disel não podem ser utilizadas nas áreas de estocagem de ingredientes alimentícios.

Texto em inglês:
Gasoline- or diesel-powered fork-lift trucks shall not be used in food ingredient or product storage areas.

Esta faltando “ou áreas de estocagem de produtos”.

Este erro está impactando na implementação da Norma, pois algumas empresas estão apenas adequando as empilhadeiras no armazém de matérias primas e ingredientes e não no armazém dos produtos acabados.

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Alimentos orgânicos: mais seguros e saudáveis que os convencionais?

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De acordo com um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Stanford, o mercado de orgânicos nos Estados Unidos, de 1997 até 2010, cresceu de 3,7 bilhões de dólares para a marca de 26,7 bilhões de dólares. Mas a pesquisa questiona se pagar mais por um produto orgânico certificado – um alimento produzido e processado sem pesticidas sintéticos, fertilizantes, antibióticos, hormônios ou ingredientes geneticamente modificados – realmente vale a pena.

 A pesquisa, publicada na semana passada, reuniu dados de 17 estudos em humanos e 223 estudos em densidade nutricional e níveis de contaminação e concluiu que, até o momento, a literatura publicada “não fornece evidências suficientes” de que alimentos orgânicos sejam significantemente mais nutritivos, mas a escolha pelo consumo destes alimentos pode reduzir a exposição a pesticidas e bactérias resistentes a antibióticos.

 O estudo concluiu também que, em geral, produtos orgânicos são 30% menos prováveis de conter pesticidas detectáveis, quando comparados com produtos convencionais, mas a grande maioria de todos os produtos testados ficaram abaixo dos níveis de tolerância do governo americano. O estudo também avaliou outra pesquisa que verificou que crianças que trocaram produtos convencionais por uma dieta com orgânicos durante cinco dias tiveram níveis menores de resíduos de pesticidas na urina, mas se estes níveis têm um impacto direto na saúde humana ainda não está “claro”.

 Em relação à contaminação bacteriana, as pesquisas demonstraram que não houve diferença significativa na taxa de contaminação por E. coli – 7% para orgânicos, 6% para os convencionais – mas também notaram que apenas cinco dos estudos que foram pesquisados compararam diretamente este tipo de contaminação. Quando desconsideraram o estudo que só avaliou alface, a análise demonstrou que produtos orgânicos tinham 5% mais risco de contaminação que os convencionais.

 Em contrapartida, no caso de produtos orgânicos e convencionais de origem animal, as pesquisas evidenciaram que ambos estavam amplamente contaminados por patógenos. Os pesquisadores verificaram que diferenças entre contaminação bacteriana entre orgânicos e convencionais de origem animal eram estatisticamente insignificantes.

 Em carne de frango, 67% das amostras orgânicas e 64% das amostras convencionais estavam contaminadas com Campylobacter, enquanto que 35% das amostras orgânicas e 34% das convencionais estavam contaminadas com Salmonella. Carne de porco, no geral, estava contaminada com E. coli – 65% das amostras orgânicas e 49% das convencionais – e a pesquisa não encontrou nenhum estudo que tenha comparado carne de boi orgânica e convencional.

Uma grande diferença que o estudo encontrou foi que produtos de origem animal, convencionais, tinham maior probabilidade de estarem contaminados por patógenos resistentes a três ou mais antibióticos – para frango e porco, as amostras convencionais tinham um risco 33% maior. As diferenças eram ainda maiores quando foi comparada a resistência à ampicilina – orgânicos e frango tinham 35% menos risco de resistência – mas no estudo com os demais antibióticos, produtos convencionais tinham um maior risco. No entanto, a pesquisa concluiu que as diferenças eram estatisticamente insignificantes neste último caso. Os pesquisadores também verificaram que poucos dos estudos avaliados analisaram os mesmos antibióticos nos mesmos produtos de origem animal.

 “Esta prevalência aumentada na resistência aos antibióticos pode estar relacionada ao uso rotineiro de antibióticos na criação dos animais, no método convencional” – disseram os autores. “No entanto, a extensão na qual o uso dos antibióticos na criação dos animais realmente contribui para a resistência dos patógenos aos antibióticos, em humanos, ainda continua em debate porque o uso inadequado e indiscriminado de antibióticos pelas pessoas é a maior causa das infecções resistentes a antibióticos em humanos”.

 Outros artigos publicados no New York Times, no Chicago Sun-Times e no National Public Radio também colocam em cheque a questão da real segurança dos alimentos orgânicos. Os pesquisadores de Stanford alertaram que os resultados de seus estudos devem ser “interpretados com cautela”.

 Não existem estudos de longo prazo sobre os efeitos na saúde de pessoas que se alimentam principalmente de produtos orgânicos versus aqueles que se alimentam basicamente dos convencionais. Tais pesquisas seriam muito caras e difíceis de serem conduzidas, e os estudos atualmente disponíveis variam bastante na metodologia, tamanho das amostragens e extensão, e por este motivo, tirar qualquer conclusão generalizada é muito difícil.

 Ainda assim, os dados desta pesquisa demonstraram que produtos orgânicos podem não valer a pena os dólares extras a serem gastos por consumidores que procuram um benefício para a saúde.

 Michael Pollan, uma das figuras mais influentes nas causas relacionadas a alimentos, afirmou que “apenas encorajaria o público a se educar e não tirar conclusões apenas com valores nominais. Esta questão é complicada, e ainda precisamos de muito mais ciência e estudo. A ausência de provas tanto pode significar que ainda não estudamos o assunto suficientemente ou que ainda não encontramos uma resposta, e não significa que não chegaremos a alguma conclusão. E por enquanto, um princípio precautório: Apesar de que o assunto dos níveis baixos de pesticidas influenciarem ou não na nossa saúde ainda não ter terminado, existem ótimas razões para minimizar o seu consumo”.

 E você, caro leitor? Costuma consumir produtos orgânicos ou convencionais? Você acredita que os alimentos orgânicos sejam realmente mais seguros que os convencionais?

 Este artigo é um resumo (tradução livre) do texto original citado no site:

http://www.foodsafetynews.com/2012/09/organic-food-not-proven-healthier-or-safer-study-finds/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=120905&goback=%2Egde_3225931_member_160182173#%2EUEfJ88W70fg

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Suscetibilidade aos antimicrobianos em enterococos e salmonelas isolados de carcaças de frango congeladas comercializadas no Brasil

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 Relatório do Monitoramento da prevalência e do perfil  de suscetibilidade aos antimicrobianos em enterococos e salmonelas isolados de carcaças de frango congeladas comercializadas no Brasil

Confesso que não tinha conhecimento deste relatório publicado em 2008, nem da gravidade de seu conteúdo. Trata-se do relatório do Programa Nacional de Monitoramento da Prevalência e da Resistência Bacteriana em Frango, elaborado pela ANVISA.  Antimicrobianos são utilizados na criação de aves com o propósito de aumento de peso, daí serem conhecidos como promotores de crescimento. O uso indiscriminado desses promotores de crescimento pode trazer sérias conseqüências à Saúde Pública, pois favorecem ao desenvolvimento de resistência bacteriana que repercute no âmbito do tratamento humano. Em outras palavras, super bactérias podem se tornar invencíveis perante antibióticos utilizados para a cura de infeções.

Seguem trechos do relatório:

“Isolou-se Salmonella spp em 4% das amostras, que embora seja um nível relativamente baixo de positividade pode representar risco à saúde humana. Por outro lado, houve elevada positividade de Enterococcus sp (próxima a 100% nas análises realizadas em meios sem vancomicina). Todavia, o dado mais preocupante refere-se ao alto grau de resistência encontrado. Por exemplo, no caso das espécies de Salmonella, a totalidade das cepas apresentou resistência a uma ou mais drogas.

Tanto em relação a salmonelas quanto aos enterococos, resistência cruzada foi observada entre drogas de última geração de uso exclusivo veterinário, com aquelas empregadas na clínica humana, provavelmente relacionada ao emprego de antimicrobianos nos animais, com finalidades terapêuticas, profiláticas ou como promotores do crescimento. Os elevados percentuais de resistência aos antimicrobianos nas cepas analisadas alertam para uma condição de risco à saúde pública,tendo em vista as possíveis implicações no tratamento de quadros clínicos graves de salmonelose.

Os dados do PREBAF mostram uma elevada positividade de Enterococcus sp, próxima de 100% nas
análises realizadas em meio sem vancomicina.

Em virtude dos resultados obtidos no Programa, o relatório aponta para necessidade de se prosseguir com os estudos do PREBAF para ampliar a pesquisa de clones multirresistentes aos antimicrobianos, a fim de comparar linhagens bacterianas presentes nas cepas isoladas no PREBAF e isoladas na clínica humana.

Saiba mais no portal da ANVISA.

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Resistência microbiana a antibióticos de Salmonella isolada de frangos

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OCORRÊNCIA DE SALMONELLA SP EM CORTES DE FRANGO E SUSCETIBILIDADE AOS ANTIMICROBIANOS UTILIZADOS NA TERAPIA HUMANA.

O presente estudo teve por objetivos isolar e identificar Salmonella sp em cortes de frango e avaliar o perfil de sensibilidade aos antimicrobianos mais utilizados na terapia humana. Foram analisadas 60 amostras de cortes de frango, obtidas em abatedouro local. As técnicas de preparo das amostras para pesquisa de Salmonella sp seguiram a padronização do Food and Drug Administration / Bacteriological Analytical Manual. A metodologia empregada no isolamento das cepas de Salmonella sp e os testes de sensibilidade foram realizados conforme as metodologias oficiais. Foram identificadas cinco cepas de Salmonella sp de acordo com a identificação bioquímica e sorológica. Das cinco cepas de Salmonella sp isoladas, 33,33% destas apresentaram 100% de resistência aos antimicrobianos: tetraciclina, amicacina, cloranfenicol, sulfazotrim e cefoxicitina e 8,33% das bactérias apresentaram sensibilidade aos antibióticos tobramicina e ampicilina. Conforme a RDC Anvisa 12/2001, 8% dos cortes de frango analisados apresentaram-se contaminados por Salmonella sp e, portanto, foram cosiderados impróprios para o consumo humano. Apesar do pequeno percentual de ocorrência de Salmonella sp, faz-se necessária à adoção de medidas higiênico-sanitárias mais criteriosas no abate e conservação, uma vez que, uma única ave contendo Salmonella sp é suficiente para contaminar outras durante o processamento.

 

Dulcimara Aparecida Coelho, Paulo Márcio de Faria e Silva, João Evangelista FIORINI,  Sandra Maria Oliveira Morais Veiga

O trabalho completo poderá ser lido na revista Higiene Alimentar.

Hig. aliment;26(204/205):132-137, jan.-fev. 2012. graf.

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Flagrante na Lapa, Rio de Janeiro

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Para o ambulante, nada mais prático do que deixar os alimentos cozidos expostos à temperatura ambiente. Para o manipulador, um risco.

Foto enviada por nossa querida leitora, Thais Sales , da Néctar Consultoria.

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Pesticidas em ração e músculo de Tilápia

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Organochlorine pesticides residues in feed and muscle of farmed Nile tilapia
from Brazilian fish farms
Daniele Botaro, João Paulo Machado Torres, Olaf Malma, Mauro Freitas Rebelo,
Bernhard Henkelmann, Karl-Werner Schramm,
Food and Chemical Toxicology 49 (2011) 2125–2130

Organochlorine pesticide (OCP) concentrations were determined in fish muscle and feed collected from
four different fish farms in Brazil. Nile tilapia from two growth stages, juveniles and adults, collected
at two intensive tanks farms (IT1 and IT2) and two net cage farms (NC1 and NC2), were analyzed by High
Resolution Gas Chromatography/High Resolution Mass Spectrometry. Pesticides were detected in almost
all samples, but no samples exceeded international maximum limits for safe fish consumption. RDDT was
the predominant pesticide in fish muscle, found in all fish samples, and endosulfan was the most predominant
pesticide in feed, found in all feed samples. No significant correlation (p > 0.05) was observed
between the different growth stages and OCP concentrations, although slightly higher OCP concentrations
were observed in adults. Among the rearing systems, NC farmed fish presented higher lipid levels
and, consequently, higher OCP concentrations than fish from IT farms. Some OCPs (RHCH, aldrin, dieldrin
and endrin) presented strong positive correlations (p < 0.05) between feed and fish muscle concentrations,
while others (RDDT, mirex, chlordane, RHCB and endosulfan) presented no correlation. However,
the low levels of the sum of contaminants found in most of the feed samples may explain the low contaminant
levels in fish tissue.

Original gentilmente disponibilizado pelo autor e Professor Joao Paulo Machado Torres

Baixe aqui o paper.

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Comparando o esquema regulatório Brasil x EUA

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O evento U.S. & Brazil Navigating New Fronties in Pharmaceutical, Medical Device and Food Law and Regulation apresentou a sessão: Análise comparativa dos Esquemas Regulatórios dos EUA e do Brasil, sendo que a mesa redonda de alimentos teve como sub-tema Definindo Alimentos no Brasil e nos Estados Unidos.

Moderado pela advogada Sarah Roller, especialista em Food and drug law, este painel ainda teve a participação de Luiz Silva, Anne Tardy e Kim Walker.

Primeiramente foi apresentado a definição de alimento válida nos EUA, ressaltando que este termo inclui alimentos convencionais, suplementos dietéticos, alimentos para animais (incluindo animais de estimação). Em seguida, apresentou um panorama de quais agências americanas regulam sobre a questão e como as responsabilidades destas estão divididas. As agências abordadas foram: FDA, APHIS, FSIS, EPA e CBP.

  • FDA (Food & Drug Administration)– Responsável pelo controle da segurança e da rotulagem em alimentos. A autoridade do FDA foi delegada pela Lei federal de alimento, medicamentos e cosméticos (Food, drug & cosmetic Act) a qual foi significativamente alterada com a publicação da Lei de modernização da Segurança do Alimento (FSMA).
  • FSIS (Food Safety Inspection Service) – É responsável pelo controle da segurança e da rotulagem de carne, aves e produtos processados de ovos. A autoridade do FSIS é proveniente da Lei federal de inspeção de carnes, Lei de Inspeção de produtos de aves e Lei de Inspeção de produtos de ovos.
  • APHIS (Animal & Plant Health Inspection Service) – É responsável pelo controle da saúde das plantas e animais que são usados para alimentação.
  • EPA (Environmental Protection Agency) – É responsável pelo controle dos pesticidas e outros produtos químicos agrícolas.
  • CBP (Customs and Border Protection) – É responsável pelo controle do cumprimento de todas as leis dos EUA para importação de alimentos.

 Outros órgãos relevantes são: FTC (Federal Trade Commission), responsável pelo controle de práticas comerciais desleais e enganosas e o DOJ (Departament of Justice) que trabalha junto com FDA, FSIS, entre outras, para fazer cumprir as leis americanas.

Em seguida apresentou-se a realidade brasileira, tanto para o conceito Alimento, como para o controle e fiscalização de alimentos. Informou que as legislações brasileiras recebem grande influência do Codex Alimentarius, das legislações do Mercosul, EUA e União Européia. Em seguida, apresentou os papeis dos órgãos e agências envolvidas com o controle de alimentos, sendo os principais: ANVISA, MAPA, INMETRO e Ministério da Justiça.

Por último, foram demonstradas as principais diferenças entre EUA, Brasil e união Européia para as categorias de alimentos: Alimentos enriquecidos, suplemento alimentar (classe inexistente no Brasil), alimentos para uso dietéticos (no Brasil enquadrado dentro da categoria de alimentos para fins especiais) e alimentos medicinais (no Brasil enquadrado dentro da categoria de alimentos para fins especiais). Concluiu-se que cada categoria tem suas particularidades, principalmente relacionadas a composição, regras de rotulagem e procedimentos de registros, sendo necessário estudo prévio para adequação de produto ao novo local de negócio.

Autora: Ana Cláudia Frota

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