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Nova Regularização de Pequenos Produtores – Parte III (Mel e derivados)

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Continuando o tema “Regularização de Pequenos Produtores”, no qual estou tratando cada Proposta de Consulta Pública para normatização dos pequenos produtores em suas diversas cadeias, vejamos outra normativa.

No post passado falamos sobre LEITE e DERIVADOS (leia mais), agora é a vez dos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte, produtos das ABELHAS e seus DERIVADOS.

Através da Portaria n°32, de 24 de fevereiro de 2016, o MAPA submeteu à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece requisitos relativos à estrutura física, dependências e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos das abelhas e seus derivados.

A proposta da Instrução Normativa conta com um total de 37 artigos divididos em três seções. De certo modo, acredito que o MAPA em relação aos requisitos sobre localização, terreno, delimitação, uso de água e outros está seguindo um padrão, visto que são semelhantes aos citados na Portaria para leite e derivados.

Pois bem, também irei seguir um padrão para informar os principais pontos do texto que na minha opinião são mais relevantes:

  • Estabelece limite máximo de 40 toneladas por ano de mel para processamento (Art. 2°, III);
  • Quando a exaustão de ar não for suficiente, deve-se instalar exaustores ou sistema de climatização (Art. 13);
  • Permitido o processamento de abelhas silvestres (Art. 15);
  • Dispensa a obrigação de laboratório próprio, porém, é obrigatório a realização de análises em laboratórios terceirizados. A dispensa de laboratório não desobriga a realização no estabelecimento de umidade no mel (Art. 18);
  • Produtos diferentes podem ser armazenados em uma mesma área, desde que não haja interferência de qualquer natureza que possa prejudicar o produto (Art. 22, §1);

Para participar do processo de consulta pública, e fazer suas contribuições veja aqui a portaria completa.

Não deixe de enviar sua contribuição para o MAPA, pois é nesse momento que as modificações devem ser feitas!

Nos próximos post falaremos sobre a Consulta Pública para OVOS DE GALINHA, OVOS DE CODORNA e DERIVADOS. Não perca!

Consulte os outros posts:

Créditos de imagem: dreamstime.

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Resumo dos procedimentos do despacho de produtos de origem animal na exportação em portos

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Existem procedimentos administrativos e operacionais relacionados à exportação dos Produtos de Origem Animal (POA). Evidentemente há uma série de legislações específicas a ser consultada, ponderada e executada, a fim de haver consonância entre os acordos sanitários firmados por ambos os países. Uma vez seguido o protocolo de exportação, o Brasil estará colaborando com as normas sanitárias e comerciais do país importador.

Abaixo há um resumo em forma de tabela citando quais são as documentações exigidas, o procedimento legal e a documentação emitida no ato do despacho da carga nos portos para produtos de origem animal (cárneos, pescados, lácteos, ovos, mel e seus derivados, envoltórios naturais e pratos prontos que contenham como ingrediente, produto de origem animal) com carga exportada em contêiner ou caminhão lacrado na origem. 

 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PROCEDIMENTOS DOCUMENTAÇÃO EMITIDA
 ·         Requerimento para Fiscalização de Produtos Agropecuários;·         Certificado Sanitário Internacional (emitido pelo SIF), seus anexos e declarações adicionais, quando exigidas pelo país importador;·         Registro de Exportação;·         Nota Fiscal;·         Cópia do Conhecimento ou Manifesto de carga (após o embarque);

·         Autorização do IBAMA, quando se tratar de produto de espécie controlada.

 

 ·         Produtos que venham em caminhões ou contêineres lacrados pelo SIF de origem deverão vir acompanhados do CSI, não havendo necessidade de se fazer a reinspeção;·         A reinspeção poderá ser feita a pedido do país importador. Ex: Israel (verificação de temperatura) e Rússia (reinspeção do Médico Veterinário russo);·         Vistoriar, verificando a integridade dos lacres, placas dos caminhões e códigos dos contêineres, identificando-os conforme documentação constante no processo;·         Em caso de discrepância na análise documental ou no procedimento de vistoria, deve-se fazer a reinspeção. Para ruptura de lacres, haverá necessidade da presença dos representantes legais do exportador e do depositário e cumprimento das instruções específicas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Registrar o procedimento de reinspeção e colocação do novo lacre Carimbagem do CSI original com o Carimbo Datador de Reinspecionado e Relacrado, conforme modelo divulgado pela Circular DCI/DIPOA nº 116/2002). 

 

 ·         Termo de Fiscalização, onde no campo conclusão/observação constará se o despacho estará autorizado ou proibido, ou se deverão ser atendidas exigências ou regularizadas as ocorrências registradas;·         Termo de Ocorrência, quando for o caso. 

 LEGISLAÇÕES E ATOS NORMATIVOS RELACIONADOS

  1. a) Circular nº 116/2002 DCI/DIPOA;
  2. b) Lei nº 1.283 de 18 de dezembro de 1950;
  3. c) Decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952;
  4. d) Instrução Normativa SDA nº 33 de 02 de Junho de 2003.

Fonte de imagem: Greville.

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Esclarecimentos sobre as principais dúvidas da RDC 26/2015

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A Resolução – RDC 26/2015 trouxe consigo várias dúvidas quanto a sua aplicação e implementação das indústrias, quanto aos alimentos alergênicos, e a nova forma de rotular seus produtos. Em posts anteriores já até orientei de forma prática como proceder com os alertas (leia mais), e também até esclareci algumas dúvidas comuns (leia mais).

A ANVISA também já publicou um guia de perguntas e respostas que ajudam a entender a RDC nº 26/2015, que teve duas edições compilando as principais dúvidas da sociedade.

Agora esse guia, que está na sua 3ª edição, traz uma série de esclarecimentos que vão além de responder sumariamente a uma questão específica, trazendo respostas mais completas sobre essas dúvidas.

O conteúdo foi subdividido em seguimento de esclarecimento:

1.       Esclarecimentos sobre alergias alimentares e outras reações adversas a alimentos.

2.       Esclarecimentos sobre o processo de regulamentação.

3.       Esclarecimentos sobre os alimentos considerados alergênicos pela RDC nº 26/2015.

4.       Esclarecimentos sobre as declarações de alergênicos disciplinadas pela RDC nº 26/2015.

5.       Esclarecimentos sobre os requisitos de legibilidade das declarações sobre alergênicos.

6.       Esclarecimentos sobre os procedimentos para adequação à RDC nº 26/2015.

Dessa forma ficou mais fácil entender como proceder e a causa de tantas dúvidas que ainda norteiam a rotulagem de alergênicos.

Baixe aqui o guia completo!

Fonte de imagem: Jornal Blitz.

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Contaminação no preparo de alimentos: o olhar do jeito americano versus o jeito brasileiro

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Um texto sobre o Super Bowl, a final do campeonato de futebol americano, que completa cinquenta anos em 2016, chamou minha atenção e me motivou a escrever.

O texto falava sobre o alto consumo de alimentos que acontece no dia do jogo. Em termos comparativos, o dia do Super Bowl só perde para o Thanksgiving Day, o Dia de Ação de Graças dos americanos.

Só no estádio e arredores, são consumidos cerca de 1,25 bilhão de asinhas de frango…

Muitos ganham dinheiro nesta época. Os donos de Food Trucks faturam como nunca!

Por conta disso, o USDA, United States Department of Agriculture – Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, publicou um texto com informações importantes sobre a preparação e o consumo de alimentos nas casas dos americanos.

No site do órgão governamental, há um texto correlacionando os valores financeiros e a evolução do jogo nos últimos cinquenta anos com a evolução nos requisitos de segurança de alimentos no mesmo período.

Em uma linguagem simples há informações sobre manipulação de alimentos crus e alimentos que passam por processos de aquecimento.

A preocupação com o uso adequado de utensílios para evitar contaminação, com a correta higiene das mãos, é algo que deveria ser comum e deveria estar na cabeça de todos. Acontece que, lá como cá, descuidos no preparo de alimentos, e com isso um número grande de pessoas fica doente, algumas gravemente, por conta da contaminação de alimentos.

Aqui no Brasil, os famosos sanduíches de pernil e os chamados “churrasquinhos de gato” são itens obrigatórios para quem frequenta estádios esportivos.

Tenho amigos que não conseguem ficar longe da tentação de saborear os famosos e tradicionais petiscos!

Particularmente, embora o cheiro seja muito bom, não me atrevo a chegar nem perto das barracas…

Fui procurar dados sobre contaminação de alimentos e doenças relacionadas e aí vi que a Juliana Lanza, neste espaço (Blog), redigiu um texto muito bom sobre o status atual no Brasil, que recomendo a todos que ainda não o leram.

Com a atual febre dos Food Trucks, cabe uma boa reflexão a respeito. Aqui, as regras para quem elabora e vende um hamburger em um estabelecimento fixo são bastante restritivas, principalmente em termos estruturais. Já para os trailers e, agora, Food Trucks, as regras são mais “liberais”.

Estranhamente, nossos órgãos de vigilância sanitária flexibilizam regras onde deveriam ser mais rígidos.

Aqui, na cidade onde moro, vejo absurdos todos os dias e imagino que a situação não seja melhor no resto do país.

No fim, o que fica é que enquanto os órgãos americanos se preocupam com o bem estar dos seus cidadãos, aqui a crença no dito popular a respeito da nacionalidade de Deus, nos deixa cada vez mais expostos aos riscos de contaminação e intoxicação.

Referências:

USDA;

Surtos Alimentares no Brasil (2015);

Fonte de imagem: LA Times.

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Diretora da Qualidade nos EUA divide sua rotina com o Food Safety Brazil

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Você provavelmente conhece as legislações alimentares, bem como a rotina da indústria brasileira, mas já parou para pensar como deve ser nos Estados Unidos (EUA). Pensando nisso que a Food Safety Brazil foi atrás dessas informações.

Escolhemos entrevistar Flávia Baggio Mendes, brasileira, bacharel em Ciência dos Alimentos e Nutrição Humana pela Universidade do Estado do Colorado, 11 anos de experiência na indústria norte americana e, que com muito bom grado nos recebeu de braços abertos.

  1. Você atua em uma empresa de cárneos. Conte sobre o segmento e as atividades desta empresa.

Eu que agradeço. Sinto-me honrada em poder partilhar um pouco da minha rotina aqui nos EUA. A empresa que trabalho possui pouco menos de 50 colaboradores (pequeno porte), foi fundada em 1962, e está localizada em Denver – Colorado. Somos um ENTREPOSTO e nossos produtos estão classificados da seguinte maneira:

  1. Produtos moídos crus;
  2. Produtos não moídos crus;
  3. Produtos perecíveis prontos para consumo (Ready to Eat Not Shelf Stable);
  4. Produtos não perecíveis prontos para consumo (Ready to Eat Shelf Stable).

Entre os produtos moídos crus (1) estão as linguiças suínas e hambúrgueres de animais de caça, tais como búfalo e veado. Os produtos não moídos crus (2) são feitos com carne bovina. Mais de 80% do que produzimos são produtos perecíveis prontos para consumo (Ready to Eat Not Shelf Stable) (3), sendo estes: vegetais, ovos, feijão orgânico cozido, carne de porco, boi e frango – cortados em cubos, misturados com condimentos, especiarias, vegetais e cozidos no método sous-vide – onde é aplicado vapor para fazer o cozimento do produto dentro da embalagem final. Os produtos não perecíveis prontos para consumo (Ready to Eat Shelf Stable) (4) não precisam de refrigeração para armazenamento, como, por exemplo, o charque.

  1. Qual é a sua função nesta empresa? Relate-a contando inclusive suas experiências.

Sou a Diretora de Controle de Qualidade e também a Coordenadora do Plano HACCP da empresa. Sou responsável pela criação, validação, verificação, observação, monitoramento dos planos de HACCP, cumprimento do CFR (Code of Federal Regulation) do USDA e regulamentos do FDA. Dentro das responsabilidades do cargo estão também a criação e gerenciamento de inúmeros programas da empresa como: Procedimentos Padrões de Processamento que inclui segregação e separação de produtos com rótulo qualificado tipo orgânico, natural ou sem glúten; e também programas de separação de alergênicos ou verificação e revisão de lista de ingredientes em documentos e rótulos de produtos. Além de auxiliar nas auditorias: internas (na empresa), externas (de clientes que visitam a empresa), terceirizadas (como BRC, certificadora de terceira parte), orgânicas (específica para produtos orgânicos) e treinamento dos empregados em todas as normas e programas da empresa.

A participação dos empregados em todos os programas é essencial. São eles que fazem a mesma rotina de trabalho todos os dias. Luis, por exemplo, monta todos os dias sua máquina para fazer linguiças, todos os dias ele as faz da mesma maneira. Eu aprendi a trabalhar com a máquina dele, isto é, aprendi com ele a fazer seu trabalho. Por quê? Só ele sabe fazer isso bem, e se eu aprender com ele, posso implementar aquilo que sei bem, a Food Safety. É uma experiência incrível e que me faz crescer diariamente, pois vejo que o trabalho deles não é fácil. Aprendi em meus anos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que nada vale criar um produto maravilhoso, se ele não pode ser reproduzido na linha. É preciso entrar na realidade da empresa, estando presente na produção para fazer com que todos estejam no mesmo plano de qualidade e segurança.

  1. Qual órgão do governo dos EUA fiscaliza sua empresa? Poderia nos explicar melhor o funcionamento das responsabilidades do USDA (United States Department of Agriculture) e FDA (Food and Drug Administration)?

Minha empresa é fiscalizada tanto pelo USDA como pelo FDA. O USDA fiscaliza carnes, aves, carne de caça (com fiscalização voluntária), seus derivados, ovos sem pasteurização e também controla a regulamentação para produtos orgânicos, porém a fiscalização do processamento de orgânicos pode ser feita por qualquer entidade de escolha da empresa, nós, por exemplo, somos certificados pelo CDA (Colorado Department of Agriculture). O FDA fiscaliza peixes, frutos do mar, ovos depois de pasteurizados, leite e o resto dos produtos alimentícios: pães, farinhas, farináceos, óleos, seus derivados, sementes, frutos oleaginosos, especiarias, condimentos, molhos, vegetais, legumes e verduras. O FDA também fiscaliza fármacos e cosméticos.

Para ter uma noção melhor, vou exemplificar. Os ovos que recebemos em nossa empresa já vêm pasteurizados e esse produto é de jurisdição do FDA (lembrando que antes de quebrar a casca do ovo, era de jurisdição do USDA). Outro exemplo são os vegetais IQF (Individually Quick Frozen) que recebo na minha empresa, tais como cenoura, cebola, aipo, pimentões, que são de jurisdição do FDA. Na produção de compota de vegetais, a jurisdição é do FDA, mas se fizermos um cozido de carne com vegetais, torna-se um produto do USDA. Se fizermos um produto de arroz e feijão orgânico, é FDA, mas se colocar carne virou USDA. Qualquer produto que tenha pelo menos 3% de carne torna-se um produto de jurisdição do USDA, e por isso tem que ter no rótulo o emblema do USDA com o respectivo número de inspeção da planta. Nossa planta tem dois números de inspeção do USDA: um para carne e outro para aves. Em qualquer produto de jurisdição do USDA que você for comprar, pode notar o emblema da inspeção com um número. Através desse número você pesquisa o nome e endereço da empresa no site do USDA, pois isso é de informação pública.

  1. O que o USDA costuma exigir da sua empresa em supervisões ou auditorias? Poderia nos relatar um caso?

O USDA exige não só um plano de HACCP implementado na planta, mas também documentação de suporte da escolha do seu ponto crítico de controle (PCC), programas de Boas Práticas de Fabricação, Recall, Food Defense and Bioterrorism (Defesa Alimentar e Bioterrorismo), Emergency Disaster Readiness Program (Programa de Prontidão para Desastre de Emergência), Sanitização, Controle do Ambiente e reavaliação e treinamento dos empregados.

A documentação de suporte para a escolha do PCC é essencial para a aprovação do plano HACCP pelo USDA. É preciso buscar em literatura acadêmica e publicações científicas, experimentos parecidos com o meu processo, ver como posso utilizar a pesquisa para validar o monitoramento do ponto crítico de controle. Muitos trabalhos publicados por universidades em todos os lugares do mundo servem como suporte para validação de um processo, de um software ou de um programa que calcula o nível de contaminação microbiana num produto que sofreu abuso de temperatura, por exemplo. São fontes preciosas de informação que podem ser usadas para solidificar sua justificativa de escolha do PCC no processo de fabricação. O USDA exige um documento que justifica detalhadamente porque foi feita a escolha desse PCC, como ele será monitorado, quem irá verificar, qual a frequência, quais serão as ações corretivas em caso de desvio, qual o limite crítico, etc.

O Apêndice A do Departamento de Agricultura dos EUA é o principal guia para cozimento de produtos nos EUA. É amplamente usado por todas as empresas que fazem cozimento de carnes e aves, onde descreve em detalhes o que é necessário para cumprir as exigências de umidade, temperatura e tempo de retenção na temperatura máxima. Certa vez um cliente queria fazer charque em nossa empresa com composição de peito de peru moído, condimentos e frutas secas. O inspetor e diretor do USDA não autorizou a produção desse produto sem antes fazermos testes de Salmonella spp e Listeria monocytogenes em todos os lotes produzidos. Além disso, tivemos que fazer a validação do processo usando um surrogate, micro-organismo indicador, que no caso foi o Lactobacillus spp (comprovado ter o mesmo tipo de resistência da Salmonella spp) para validar nosso processo de cozimento. Isso aconteceu porque há uns anos atrás houve um caso de Salmonelose no Novo México, causado pela contaminação de carne de charque que ao cozinhar sem controle de umidade, casou o aumento de resistência da Salmonella spp e por isso o USDA determinou parâmetros de umidade para cozimento através deste Apêndice A.

O recall que deve ter testado pelo menos uma vez por ano. O meu plano de mock recall (teste de recall) é feito duas vezes por ano: um para produto final enviado para o cliente e um de matéria prima que vem do fornecedor. Chamamos isso de “recall back and forth”.

A Segurança Alimentar/Bioterrorismo inclui muitos esquemas de segurança, dentre estes, treinamento dos empregados para conscientização sobre a adulteração de produtos por eles mesmos e outros empregados. Os EUA se preocupa muito com isso!

Na hora de implementar um programa novo, procuro testá-lo. Ouço dos empregados como poderíamos melhorar o processamento, pedindo sugestões para aperfeiçoar o programa. É o que estou fazendo, por exemplo, com nosso programa de monitoramento do ambiente (Environmental Monitoring Program). Encontrei um documento de suporte que mostra a relação entre Listeria monocytogenes no ambiente e a contagem anaeróbica total (Total Plate Count). Usando esse documento, implementei um programa de monitoramento em que todos os equipamentos da planta são submetidos a swab de ATP na zona de contato (Zona 1) em um sistema de rotação que cobre toda a planta em um período de 06 meses. As Zonas 02 e 03 (sem contato direto com o alimento) são monitoradas através de swab de Contagem Anaeróbica total e inclui desde cortinas de separação de áreas e sistema de ventilação. E por último fazemos um teste de Listeria spp em uma das Zonas 02 e 03 como forma de verificação de sanitização e monitoramento de GMP (Good Manufacturing Practices), isto é, as Boas Práticas de Fabricação (BPF).

  1. Discute-se muito no Brasil sobre GMP (Good Manufacturing Practices) e HACCP (Hazard Analysis Critical Control Point) ou HARPC (Hazard Analysis and Risk-Based Preventive Controls). De acordo com sua experiência, o que pode nos dizer sobre essas ferramentas da qualidade segundo o prisma norte americano?

Como muitos sabem o HACCP foi criado pela NASA em meados de 1960. A história mostra que iniciativas e legislações no governo americano acontecem depois de casos graves de intoxicação alimentar. Nessa época houve casos de botulismo e por isso o FDA exigiu a implementação do plano HACCP somente para enlatados através do 21 CFR (Code of Federal Regulation). Logo depois disso o USDA exigiu implementação do HACCP em empresas de carnes e aves.

O HARPC surgiu a partir do FSMA (Food Safety Modernization Act) assinado pelo Presidente Obama em 2012 e veio por causa de um grande recall de pasta de amendoim. A empresa que fabricava a pasta de amendoim tinha constatado inúmeros testes positivos de Salmonella spp e optou por não fazer nada, nem um recall do produto ou outro programa de segurança de alimentos. O dono da empresa sabia que o produto estava contaminado, e ainda assim autorizou a distribuição do seu produto. Hoje o presidente dessa empresa está na cadeia com sentença para vida toda (leia mais aquipc). Por causa desse caso, o Presidente Obama assinou o FSMA e forçou o FDA a tomar ações em implementar um programa como o HACCP, daí surgiu o HARPC.

O HACCP só era adotado pelo FDA nas empresas que faziam enlatados e sucos (por causa do pH), agora é obrigação de toda empresa do FDA ter no mínimo um plano de HARPC. Se a planta tiver jurisdição dupla (como a minha planta que corre produtos do FDA e do USDA), eles não vão exigir que você tenha um plano HARPC só para os produtos do FDA. Na minha empresa nos tratamos todos os produtos da empresa como se fossem produtos do USDA.

Raramente um agente do FDA vem a minha empresa porque eles sabem que eu tenho um inspetor do USDA na planta e que tenho plano HACCP. Eu tive uma situação com um produto do FDA que deu positivo para E. coli O157:H7. Era um hambúrguer cru de carne de veado, sob jurisdição do FDA (não tinha selo de inspeção voluntária do USDA – carne de caça é inspeção voluntária e impõe custo extra). Esse cliente sempre me enviava produto da Nova Zelândia sem nenhum tipo de selo de inspeção do USDA e não me enviava Certificado de Análise para E. coli. Nesse caso meu plano HACCP exige que eu faça um teste N60 para E. coli O157:H7. Certa vez o teste veio positivo e informei meu inspetor do USDA, este por sua vez entrou em contato com o FDA porque era produto sem selo de inspeção. Meu produto estava com etiqueta de retenção e não poderia ser liberado antes que o FDA viesse em nossa empresa ver o produto (vantagem do programa Test and Hold). Através dos meus planos de sanitização e operacional de GMP, do meu “environmental program”, eu pude mostrar para o inspetor do FDA que não houve contaminação na minha planta, por último liberamos o produto para o cliente com um rótulo “somente para cozimento” e com o certificado de análise do teste.

  1. Sua planta aplica alguma norma ISO, BRC, FSSC, etc? Tais normas são bem aceitas nos EUA?

Aqui nos EUA a certificação terceirizada (ISO, BRC, SQF, Silliker, AIB) está se tornando uma exigência das empresas de manufatura, distribuidores e redes de supermercado. Nesses 11 anos de experiência na indústria, eu trabalhei com empresas do FDA que tiveram certificação pela AIB (American Institute of Baking), empresas do USDA com certificação pela BRC, e agora com a Silliker (que também faz auditorias BRC e SQF). Eu preparei nossa empresa para uma auditoria de Boas Práticas de Fabricação e Sistemas de Segurança de Alimentos pela Silliker – Merieux NutriScience com a qual tivemos três inspeções consecutivas com notas acima de 95% em cada uma delas.

Para aprovação de qualquer fornecedor, os supermercados (clientes) estão exigindo uma certificação. O sistema está se tornando muito mais transparente, mas também muito mais burocrático. Redes de supermercado como Whole Foods, por exemplo, que vendem produtos naturais e orgânicos, publicam as exigências mínimas para adquirir produtos. Essas exigências incluem não só qualificação do produto (natural, orgânico, sem nitrito, etc) como também o tipo de certificação que você deve possuir como forncedor. É onde entra a criatividade de empresas de auditoria que criam certificações para tudo e vira uma burocracia enorme. Todavia, nada impede uma empresa ter 03 a 04 tipos de certificação por exigência do seu cliente.

  1. Por fim, poderia compartilhar conosco quais são suas dificuldades e quais são os privilégios em trabalhar numa indústria de alimentos nos EUA?

Eu não tive o privilégio de trabalhar no Brasil, mas eu me assusto um pouco com o que vejo nas notícias publicadas nas redes sociais e pela internet, como casos de apreensão de carne sem inspeção ou de supermercados alterando o rótulo do produto que passou do validade. Isso dificilmente aconteceria nos EUA: 1) um processo seria aberto pelos próprios clientes que compram no supermercado (e existe muito advogado doido para processar empresas); 2) legislação e cumprimento de lei.

Se minha empresa não avisar o inspetor que estamos trabalhando hora extra, qualquer produto produzido fora da hora de trabalho normal sem aviso prévio dado ao USDA é considerado fora de inspeção, então por isso é etiquetado como adulterado e em violação ao CFR. Além de multa e possibilidade do USDA fechar a empresa, tirando os privilégios da empresa.

O caso de mudança de rótulo do produto que passou do validade é considerado crime aqui nos EUA, não só existe uma multa alta, mas a entidade pode ser processada por estar adulterando o produto. A lei é muito séria nesse sentindo. Eu, como Diretora de Controle de Qualidade, posso responder a processo e acabar na cadeia se eu conscientemente deixar ir para o mercado produto fora da regulamentação. Brincamos aqui, dizendo “eu não fico bem de laranja” (cor do uniforme penitenciário), quando alguém que não conhece a legislação propõe fazer algo errado.

Se por um lado existe essa seriedade na regulamentação, as leis trabalhistas dos EUA são praticamente inexistentes comparadas às leis brasileiras. O empregado só tem 05 dias úteis de férias ao ano (sim, eu disse CINCO DIAS), que aumentam de acordo com o tempo de trabalho na empresa, a cada cinco anos, se ganha mais cinco dias. Gerentes e cargos superiores têm direito a 10 dias úteis. Mesmo com poucos dias de férias por direito, muitos dos nossos empregados preferem não tirar férias, preferindo receber em dinheiro. Optam por isso, para suprir suas necessidades básicas e pagar suas contas. Todavia sabemos que as férias são necessárias a fim de renovar a mente, diante disso, sou a pessoa na qual eles reclamam e desabafam. Acabo servindo de “coordenadora de RH”, tentando ajudar estes trabalhadores, mostrando como são valiosos para a empresa.

Aqui nos Estados Unidos, os empregados são pagos por hora. Se adoecem, acabam vindo trabalhar, pois precisam do pagamento integral. Se o supervisor mandar o empregado para casa, caso esteja doente, ele não recebe o pagamento do dia. Não existe dia de licença médica paga, como no Brasil. Não trabalha, não recebe. Tenho que lidar com remanejamento de empregado toda vez que este vem gripado ou doente. Procuro um local para este funcionário trabalhar, mas que não esteja em contato direto com o alimento. Muitas vezes esse tipo de cultura atrapalha meu trabalho porque cria uma rotatividade muito alta. Acabo indo além do meu trabalho como diretora de controle de qualidade, fazendo eventos fora do trabalho como confraternizações com eles e suas famílias. Esse ambiente de trabalho faz com que os empregados queiram permanecer.

Mini currículo:

Flavia Mendes é formada em Ciência dos Alimentos e Nutrição Humana com especialização em Segurança dos Alimentos pela Universidade do Estado do Colorado (CSU). Participou de curso de “Processamento Embutidos e Linguiças” pela Universidade de Iowa e possui Certificação em HACCP pela HACCP Internacional Alliance. Trabalhou como Cientista de Alimentos por oito anos em áreas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de especiarias e carnes. Atualmente trabalha como Diretora de Controle de Qualidade em uma empresa de pequeno porte em Denver, Colorado.

 

 

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Calibração e análise crítica de certificados – Parte VIII

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Finalizando a série abordaremos como fazer o tratamento de equipamentos e instrumentos metrológicos não conformes e ações corretivas.

Equipamentos não conformes:

  • Causas de não conformidades em equipamentos podem ser:
    • Estrago físico aparente
    • Sobrecargas de trabalho
    • Mau uso ou manuseio
    • Intervalo de calibração excedido
    • Violação de lacres
    • Revelado mau funcionamento
    • Condição de não conformidade detectada pela calibração
    • Capacidade posta em dúvida por reclamação de clientes

Ações corretivas adequadas recomendadas podem ser:

  • Identificar e segregar o equipamento;
  • Realização de recalibração;
  • Criar um plano de ações como registro das seguintes ações:
    • Submissão dos equipamentos a manutenções corretivas quando realizadas;
    • Substituição do equipamento quando realizada a condenação do mesmo.

Aqui terminamos as dicas sobre calibração para auxiliá-los nas análises críticas dos certificados. Esperamos que tenham aproveitado.

Acompanhe os outros post da série:

Créditos de imagem: Lab Service;

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III Simpósio de Qualidade de Leite

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Acontecerá na UNESP-Jaboticabal o III SIMPÓSIO DE QUALIDADE DE LEITE.

Com pautas voltadas para tecnologia, produtividade e segurança dos alimentos, o evento trará uma programação dinâmica e interessante. Marque na agenda!

SEXTA – 02/09/2016

  • 18:00 – 18:30 ENTREGA DE MATERIAL
  • 18:30 – 19:00 CERIMÔNIA DE ABERTURA
  • 19:00 – 20:00 Gestão empresarial de Qualidade Antonio Carlos de Souza Lima Junior – Consultor na SL Consultoria em Agronegócios e Vencedor do Prêmio Impacto 2015 da MilkPoint
  • 20:00 – 20:30 Milk break
  • 20:30 – 21:00 Espaço técnico 1
  • 21:00 – 21:30 Espaço técnico 2
  • 21:30 – 22:00 Ambientação visando o conforto térmico de animais leiteiros Prof. Dr. Alex Sandro Campos Maia (UNESP/Jaboticabal)

SÁBADO – 03/09/2016 MANHÃ

  • 08:00 – 09:00 Epidemiologia e controle de mastite em pequenos ruminantes Prof. Dr. Luiz Francisco Zafalon – EMBRAPA Pecuária Sudeste/São Carlos-SP
  • 09:00 – 10:00 Gestão da Qualidade do Leite Prof. Dr. Paulo F. Machado (USP – Clínica do leite)
  • 10:00 – 10:30 Milk-Break
  • 10:30 – 11:30 Como utilizar os dados de CCS na tomada de decisões no controle sanitário de rebanhos leiteiros? Prof. Dr. José Carlos de Figueiredo Pantoja (UNESP/Botucatu) TARDE
  • 14:00 – 15:00 Utilização imprudente de antimicrobianos na cadeia produtiva leiteira: consequências para as populações humanas e animais Profa. Dra. Mônica Maria Oliveira Pinho Cerqueira (UFMG/Belo Horizonte)
  • 15:00 – 16:00 Utilização do melhoramento genético na prevenção da mastite e melhoria da qualidade de leite de ruminantes Dra. Marta Fonseca Martins (Embrapa – Juiz de Fora) 16:00 – 16:30 Milk-Break 16:30 – 17:00 Espaço técnico 3
  • 17:00 – 18:00 Mesa redonda: Produção orgânica de leite e derivados: Dificuldades e facilidades na utilização desse sistema produtivo Andréa Rosenfeld – Laticínio Oikos Demais representates de laticínios e fazendas orgânicas Marco Antônio Melhado Garcia – Associação Brasileira de Criadores de Jerseys Profa. Dra. Ana Maria Centola Vidal (USP/Pirassununga) Prof. Dr. Antônio Nader Filho (UNESP/Jaboticabal) IBD Certificações– Botucatu Guilherme Roberto Sobrinho (Fiscal Federal Agropecuário – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

DOMINGO – 04/09/2016

  • 08:30 – 09:30 Microrganismos deteriorantes em tanques de resfriamento: soluções práticas Prof. Dr. Ana Maria Centola Vidal (USP/Pirassununga)
  • 09:30 – 10:00 Milk-break 10:00 – 11:00 Utilização de bactérias láticas no controle de bactérias patogênicas veiculadas pelo consumo de produtos lácteos Prof. Dr. Luís Augusto Nero (UFV/Viçosa-MG)
  • 11:00 – 12:00 Elementos de inspeção em laticínios e queijarias Guilherme Roberto Sobrinho (Fiscal Federal Agropecuário – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

Para maiores informações e inscrições, acesse: www.sqleite.com.br.

2 min leituraAcontecerá na UNESP-Jaboticabal o III SIMPÓSIO DE QUALIDADE DE LEITE. Com pautas voltadas para tecnologia, produtividade e segurança dos alimentos, o evento trará uma programação dinâmica e interessante. Marque na agenda! SEXTA […]

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Nova Regularização de Pequenos Produtores – Parte II (Leite e Derivados)

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Como prometido, irei continuar o tema “Nova Regularização Pequenos Produtores” no qual irei tratar cada Proposta de Consulta Pública para normatização dos pequenos produtores em suas diversas cadeias.

A primeira delas é para os estabelecimentos agroindustrial de pequeno porte de LEITE e DERIVADOS.

Através da Portaria n°265, de 17 de dezembro de 2015, o MAPA submeteu à consulta pública pelo prazo de 60 dias (já encerrada) a proposta de Instrução Normativa que estabelece requisitos relativos à estrutura física, dependências e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de leite e derivados.

O texto é composto por 47 artigos, divididos em duas seções que sugerem requisitos desde as dependências industriais, equipamentos, processos, transporte e expedição, além de trazer sugestão de revogação de alguns pontos da “polémica” IN 16-2015.

Separei aqui alguns pontos que me chamaram atenção:

  • Estabelece limite máximo de 2.000 litros de leite por dia para processamento (Art. 2°, III);
  • A maturação de queijos pode ser realizada em prateleira de madeira (Art. 6°, Item V, Parágrafo único);
  • Será permitido a multifuncionalidade do estabelecimento para utilização das dependências e equipamentos destinados à fabricação de diversos tipos de produtos, desde que respeitadas as implicações tecnológicas, sanitárias e classificação do estabelecimento (Art. 10);
  • Dispensa a obrigação de laboratório próprio, porém é obrigatório a realização de analises em laboratório terceirizado. Porém a dispensa de laboratório não desobriga a realização no estabelecimento das análises de fosfatase alcalina e peroxidase para o controle do processo de pasteurização do leite para industrialização (Art. 18);
  • As câmaras frias podem ser substituídas por equipamentos de frio de uso industrial (Art. 20, §3°);
  • Lavagem de uniformes deve ser feito pelo estabelecimento ou terceirizado (Art. 26);
  • Descrição dos equipamentos necessários (Art. 27);
  • Proibido repasteurização do leite para consumo direto (Art. 32);
  • Revogação do Art. 12 e alteração no § 5° do Art. 7° da IN 16-2015 (Art. 460).

Apesar de muitos terem condenado a IN 16-2015 com as suas “facilidades”, nessa proposta para LEITE e DERIVADOS o setor técnico do MAPA fez valer os requisitos para a segurança e qualidade na fabricação dos produtos!

Você fez sua contribuição nesse processo de consulta pública?

Nos próximos post falaremos sobre a Consulta Pública para MEL e DERIVADOS, não perca!

Acompanhe os outros posts da série:

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Erro grave na avaliação da conformidade de uma embalagem

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Quando pensamos em embalagem para alimentos, não devemos nos preocupar somente com o material que entra em contato direto, pois isso é um erro grave.

Por exemplo: caso a embalagem seja fabricada com uma liga de aço inox que não está presente na lista positiva (tabela da RDC n° 20/07), porém possua revestimento polimérico (verniz), de acordo aos requisitos legais de plástico, esta liga poderia ser utilizada, já que o contato direto com o alimento será do verniz?

NÃO! Se a liga de aço inox não consta na tabela com a classificação da AISI, esse material não pode ser usado, mesmo que tenha um revestimento. As ligas de aço inox possuem composição diferente das folhas normalmente usadas para a fabricação de embalagens de alimentos.

Desta forma fica evidente que todos os componentes da embalagem devem atender à legislação referente.

Créditos de imagem: Pack For Recycling.

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Nova regularização de pequenos produtores já começa a ser definida pelo Ministério da Agricultura

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Ano passado no post Regulamentação para produtos comercializados na beira da estrada, o qual falava da Instrução Normativa n°16-2015 que permitiu a pequenos produtores registrarem-se ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), muitas pessoas ficaram surpresas com a medida do MAPA, na qual alegavam que a normativa sequer teria passado no setor técnico para sua elaboração.

Também em outro post onde entrevistei o Presidente da ANFFA sindical sobre a Terceirização de Fiscais Agropecuários (LEMBRE AQUI), questionei sobre a então IN 16-2015 na qual a resposta foi: “O ANFFA Sindical considera que os atos administrativos citados contrariam a legislação vigente e informa que já ingressou na Justiça com ações contra sua aplicação”.

Pois bem, para alegrias de uns e “não-alegrias” de outros, o MAPA seguiu em frente com sua ideia em desburocratizar o serviço para pequenos produtores (individuais ou coletivo), e apesar de não ter sido cumprido o prazo de 180 dias proposto (IN 16/2015, Art. 15) para a publicação de atos complementares ao detalhamento das normas necessárias para as diversas cadeias produtivas, enfim elas começam a ser publicadas para consulta pública.

No §2°, Art. 1° da IN 16-2015, entende-se como estabelecimento agroindustrial de pequeno porte os estabelecimentos com instalações para:

I – abate ou industrialização de animais produtores de carnes;

II – processamento de pescado ou seus derivados;

III – processamento de leite ou seus derivados;

IV – processamento de ovos ou seus derivados;

V – processamento de produtos das abelhas ou seus derivados;

Apesar de que apenas 3 dos 5 itens devem receber seus atos normativos para a aplicação na legalização dos pequenos produtores, o MAPA tem se empenhado para que (dessa vez) tudo passe pelo setor técnico.

É nesse momento que cada pessoa (jurídica ou física) deve participar para a elaboração das regras (depois não adianta chorar), e contribuir para um controle sanitário eficiente dos produtos que serão lançados no mercado.

Nos próximos post falaremos sobre cada Proposta publicado pelo MAPA!

Leia, também, os outros posts da série

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Neurocisticercose: culpa mesmo da carne crua ou do meio ambiente?

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Terça – feira (01/03/2016), o ex-jogador de futebol Leonardo do Sport Club de Recife foi declarado morto. Segundo o relatório médico, a morte deu-se por falência múltipla dos órgãos em decorrência de uma neurocisticercose (acompanhe a notícia aqui).

Ao ler algumas reportagens descrevendo “…neurocisticercose, doença causada pela ingestão da carne de porco mal preparada”, com ímpeto pensei: preciso escrever para o blog FOOD SAFETY BRAZIL afinal, a informação está equivocada. Como profissional da saúde, devo replicar informações que conscientizem corretamente a população.

Primeiramente é preciso saber que a Taenia solium é a tênia da carne suína e a Taenia saginata é a da carne bovina. Esses dois cestódeos causam doença intestinal (teníase), enquanto que os ovos da T. solium desenvolvem infecções somáticas (cisticercose). Popularmente são conhecidas por solitária e lombriga na cabeça, respectivamente (leia mais sobre).

A teníase é adquirida através da ingestão de carne bovina ou suína mal cozida que contém as larvas. Quando o homem ingere, acidentalmente, os ovos de T. solium, adquire a cisticercose (neurocisticercose se houver migração do cisticerco para o cérebro). A cisticercose humana por ingestão de ovos de T. saginata não ocorre ou é extremamente rara. Da mesma forma, a cisticercose animal ocorre pela ingestão de ovos de T. saginata ou da T. solium.

Figura : Ciclo teníase-cisticercose (T. solium)

Figura : Ciclo teníase-cisticercose (T. solium)

Fonte: COC Educação

Logo, a informação correta seria “… neurocisticercose, doença causada pela ingestão de ovos da Taenia solium (verme do porco) presentes nas frutas e verduras mal higienizadas e água contaminada”. É comum essa confusão pelo fato do suíno fazer parte do ciclo da teníase – cisticercose, todavia compreender o comportamento dessa doença permite replicarmos as informações verdadeiras.

Abaixo seguem algumas informações importantes sobre a prevenção e controle da teníase e cisticercose:

Trabalho Educativo: promoção de extenso e permanente trabalho educativo nas escolas e nas comunidades. A aplicação prática dos princípios básicos de higiene pessoal e o conhecimento dos principais meios de contaminação constituem-se medidas importantes de profilaxia.

Inspeção e Fiscalização da Carne: Essa medida visa reduzir, ao menor nível possível, a comercialização ou o consumo de carne contaminada por cisticercos, orientar o produtor sobre medidas de aproveitamento da carcaça (salga, congelamento, graxaria, conforme a intensidade da infecção), reduzindo perdas financeiras e dando segurança para o consumidor.

Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal: A irrigação de hortas e pomares com água de rios e córregos que recebam esgoto ou outras fontes de águas contaminadas deve ser coibida através de rigorosa fiscalização, evitando a comercialização ou o uso de vegetais contaminados por ovos de Taenia.

Cuidados na Suinocultura: Impedir o acesso do suíno às fezes humanas, à água e alimentos contaminados com material fecal. Essa é a forma de evitar a cisticercose suína.

REFERÊNCIAS

MEDEIROS, F.; TOZZETTI, D.; GIMENES, R.; NEVES, M. F. Complexo Teníase-Cisticercose. Revista Científica Eletrônica de Medicina Veterinária – ISSN: 1679-7353. Ano VI, n. 11, 2008.

PFUETZENREITER, M. R.; ÁVILA-PIRES, F. D. Epidemiologia da teníase/cisticercose por Taenia solium e Taenia saginata. Ciência Rural, v. 30, n. 3, p. 541-548, 2000.

TAKAYANAGUI, O. M.; LEITE, J. P. Neurocysticercosis. Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical. v. 34, n. 3, 2001.

Fonte de imagem: Clasf.

 

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5S e GMP Eventials

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Por acreditar que o caminho para construção de uma cultura de segurança de alimentos passa por uma base bem construída, Silvana Chaves falará de dois temas importantes em 04/03/2016 às 15hs no Eventials:

5S e GMP/BPF, dois requisitos essenciais para preparar a base de um sistema de gestão de segurança de alimentos.

Objetivos:

  • Conhecer os princípios e objetivos dos 5S e BPF (Boas Práticas de Fabricação);
  • Descrever os princípios, processos e técnicas usados nos 5-S e seu significado no ambiente de trabalho e sua relação com BPF;
  • Incentivar a implementação de 5S e BPF integrados;

Conteúdo:

  • Introdução ao 5s;
  • Compreender e aplicar o senso de utilização;
  • Compreender e aplicar o senso de organização;
  • Compreender e aplicar o senso de limpeza;
  • Compreender e aplicar o senso de saúde;
  • Compreender e aplicar o senso de autodisciplina;
  • BPF – Requisitos legais e normativos aplicáveis;
  • Contaminantes: físicos, químicos e biológicos;
  • Conceitos de Higiene, Limpeza e Sanitização;
  • 5S e BPF – como otimizar a base do sistema de gestão de segurança de alimentos;

Caso tenham interesse, acessem o link e façam a inscrição.

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Calibração e Análise Crítica de Certificados – Parte VII

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O último sobre o tema calibração, esse post aborda Registros, tais como:

Plano de calibração, contendo:

  • Descrição do equipamento;
  • Identificação do equipamento;
  • Localização do equipamento;
  • Número do certificado de calibração;
  • Data da calibração;
  • Data da próxima calibração;
  • Tolerância do instrumento;
  • Critério de aceitação;
  • Status do equipamento;
  • Identificação do responsável pela calibração.

Plano de Verificação:

Método Modo Operante Vantagem Desvantagem
Tempo Calendário Equipamentos são agrupados de acordo com a similaridade de uso. Desta forma é possível avaliar uma proporção de não conformidades. Se esta proporção exceder o critério de aceitação estipulado ao grupo os instrumentos deste grupo o intervalo de calibração é reduzido. Caso não este é ampliado. Diminuição da dificuldade de monitoração. Dentro de um mesmo grupo instrumentos podem apresentar necessidade de intervalos maiores ou menores de calibração.
Método Modo Operante Vantagem Desvantagem
Tempo de Uso Baseado no tempo real de operação do instrumento. Número de calibrações e custo variam diretamente com o tempo de uso do equipamento Não pode ser usado quando há deterioração por uso ou durante o processo de liga/desliga, é de difícil gerenciamento devido ao não saber a prioridade do instrumento para a ocasião da próxima calibração.
Método Modo Operante Vantagem Desvantagem
Teste em Serviço Parâmetros críticos são verificados com maior frequência, se o equipamento é detectado como não conforme, então imediatamente é solicitada uma calibração. Provê máxima disponibilidade do equipamento do usuário. Deve-se decidir os parâmetros que são críticos.

Identificação da situação da calibração: instrumentos calibrados devem conter a identificação da realização da calibração. Obs: Qualquer limitação do equipamento ou restrição também deve ser indicada no equipamento.

O certificado de calibração deve conter, no mínimo, que devem ser avaliados:

  • Dados da calibração – Data, n° da Certificação, Validade da calibração;
  • Identificação do cliente;
  • Características do Instrumento;
  • Condições ambientais;
  • Referência ao procedimento adotado;
  • Identificação dos padrões usados;
  • Dados suficientes sobre os resultados;
  • Identificação do contratado;
  • Validação.

Acompanhe os outros post da série:

Créditos de imagem: Lab Service;

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Treinamento de Alergênicos – NSF

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No dia 6 de abril a NSF estará ministrando treinamento sobre Controle de Alergênicos. O curso ocorre em Campinas, e a instrutora será a Fabiane D. Zanoti Gallego da NSF Brasil.

Confira mais informações:

Roteiro:

  • Introdução a Alergia Alimentar;
  • Conceitos de Alergia Alimentar;
  • Principais alergênicos segundo Codex, União Europeia e Brasil;
  • Manifestações clínicas;
  • Ferramentas para gerenciar o controle de alergênicos na prática;
  • Avaliação de riscos de alergênicos;
  • Como declarar no rótulo segunda legislação RDC 26 a 2 de julho de 2015;
  • Discutir os requisitos de gestão de alergênicos a respeito de GFSI.

Investimento:

  • até 11 de março, R$650,00  
  • do dia 12 ao 28 de março, R$760,00.

Local:

Hotel Nacional INN Campinas

Av. Benedito de Campos, 35 – Jd. do Trevo – Campinas – SP / (19) 3772-1400

Contato:

Carolina Alcocer Rodrigues

(11) 97274 6216 | crodrigues@nsf.org

Para efetuar a inscrição, envie a ficha de inscrição devidamente preenchida para crodrigues@nsf.org, efetue o deposito bancário constando o CPF do treinando ou CNPJ da empresa na conta a seguir, e encaminhe o comprovante para o e-mail informado anteriormente. Sua inscrição será confirmada por e-mail e a nota fiscal emitida.

Banco Itaú

Agência: 0392

Conta corrente: 40066-9

CNPJ: 93.464.204/0001/64

Depósito em nome de NSF BIOENSAIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANALISES E CERTIFICAÇÃO LTDA.

 Informações do treinamento de alergênicos da NSF em CampinasCréditos de imagem: NSF.

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ATUALIZAÇÃO: ANVISA publica 3ª Edição do Perguntas e Respostas sobre alergênicos

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A ativa participação do setor regulado continua a todo vapor e a pressão por esclarecimentos para atendimento à complexa RDC n°26/2015 é grande! A ANVISA, na medida do possível, tem se movimentado para isto. O resultado de parte destes esforços é a recente publicação da 3ª edição do Perguntas e Respostas sobre Rotulagem de Alimentos Alergênicos, que traz uma atualização sobre alguns temas já discutidos e a inclusão de novos e interessantes questionamentos.

A versão na íntegra pode ser visualizada clicando aqui. (Veja a versão atualizada em agosto de 2016 aqui).

Selecionamos abaixo alguns dos temas já bastante discutidos!

Como deve ser implementado o Programa de Controle de Alergênicos?

A ANVISA está elaborando um Guia sobre Programas de Controle de Alergênicos com o intuito de trazer recomendações gerais para as empresas e o SNVS, a fim de auxiliar no cumprimento da RDC nº 26/2015. Esse documento permitirá que as empresas conheçam e adotem os principais componentes de um Programa de Controle de Alergênicos e que o SNVS atue de forma educativa na verificação dessa resolução. Quando concluído, o documento será disponibilizado no portal da ANVISA.

Cada empresa é responsável por adotar os procedimentos de Boas Práticas de Fabricação que sejam necessários para identificação e controle dos riscos de contaminação cruzada dos alimentos nas diversas etapas de produção, a fim de garantir a segurança e qualidade do produto final.

Portanto, o Programa de Controle de Alergênicos deve ser elaborado, implementado e gerido por cada empresa, de acordo com a sua realidade e de seus fornecedores, a fim de garantir uma gestão adequada de alergênicos na sua planta produtiva e a rotulagem correta dos produtos.

O látex nitrílico é considerado um alimento alergênico?

Não. Apenas o látex natural é considerado um alimento alergênico. O látex nitrílico é um polímero sintético que possui características similares à borracha natural, apesar de não possuir os alérgenos alimentares do látex natural.

O fabricante de destilados alcoólicos derivados de alimentos alergênicos pode declarar que esse produto não contém alérgenos alimentares e não é considerado alergênico?

Não. Destilados alcoólicos obtidos de alimentos alergênicos (ex. trigo, castanhas) são considerados derivados de alimentos alergênicos e devem ser identificados como alergênicos de acordo com as regras da RDC nº 26/2015. Ademais, essa resolução estabelece que os alimentos e ingredientes não podem veicular qualquer tipo de alegações relacionada à ausência de alérgenos alimentares sem que existam critérios específicos estabelecidos num regulamento técnico.

Caso os fabricantes de destilados alcoólicos derivados de alimentos alergêncios tenham interesse de solicitar a exclusão destes ingredientes da identificação como alergênico, devem protocolar uma petição específica (Avaliação de Pedidos para Alteração da Lista dos Principais Alimentos Alergênicos, código 4053) e atender as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos, que estão estabelecidos na Resolução nº 17/99.

Mais orientações sobre os procedimentos para alteração da lista de alimentos alergênicos e a documentação técnico-científica que deve ser apresentada podem ser consultadas no Informe Técnico nº 67, de 1º de setembro de 2015.

A lactose é considerada um derivado de alimento alergênico?

Sim. A lactose é um açúcar obtido do leite ou de seus constituintes (ex. proteína do soro de leite) e que pode ser adicionado a vários alimentos, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia. Portanto, a lactose é considerada um derivado de alimento alergênico.

É permitido o uso de etiquetas complementares para atender a RDC nº 26/2015?

Inicialmente, deve ser observado que a Resolução RDC nº 26/2015 deve ser aplicada de forma complementar à RDC nº 259/2012. Nesse sentido, a definição de rotulagem estabelecida na RDC nº 259/2002 contempla toda inscrição, legenda, imagem ou matéria descritiva escrita, impressa, estampada, gravada, litografada ou colada sobre a embalagem do alimento.

Isso significa que o conteúdo de etiquetas complementares coladas sobre a embalagem do produto é considerada rotulagem para fins do disposto nas RDC nº 259/2002 e 26/2015.

Portanto, o uso de etiquetas complementares para atender ao disposto na RDC nº 26/2015 é possível desde que a colocação desta etiqueta: (a) seja realizada exclusivamente nos estabelecimentos processadores habilitados pelas autoridades competentes para elaboração ou fracionamento do produto; (b) não traga prejuízo ao atendimento das disposições de rotulagem estabelecidas em regulamentos técnicos; (c) não traga erro ao consumidor com base no disposto no artigo 21 do Decreto-Lei nº 986/69 e no item 3.1 da RDC nº 259/2002; (d) não prejudique a visibilidade ou legibilidade de outras informações de declaração obrigatória segundo a legislação sanitária vigente; (e) atenda a todos os requisitos estabelecidos na RDC nº 26/2015, incluindo aqueles relacionados à localização e legibilidade das advertências; e (f) não altere o conteúdo original da informação obrigatória.

O fabricante do óleo de soja refinado pode declarar que esse produto não contém alérgenos alimentares e que não é considerado alergênico?

Não. O óleo de soja refinado é derivado da soja (um alimento alergênico) e deve ser identificado como alergênico de acordo com as regras da RDC nº 26/2015. Ademais, essa resolução estabelece que os alimentos e ingredientes não podem veicular qualquer tipo de alegação relacionada à ausência de alérgenos alimentares sem que existam critérios específicos estabelecidos num regulamento técnico.

Caso os fabricantes de óleos de soja refinados tenham interesse de solicitar a exclusão destes ingredientes da identificação como alergênico, devem protocolar uma petição específica (Avaliação de Pedidos para Alteração da Lista dos Principais Alimentos Alergênicos, código 4053) e atender as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos, que estão estabelecidos na Resolução nº 17/99. 21

Mais orientações sobre os procedimentos para alteração da lista de alimentos alergênicos e a documentação técnico-científica que deve ser apresentada podem ser consultados no Informe Técnico nº 67, de 1º de setembro de 2015.

Créditos de imagem: Dra. Chris Vitola | Nutrição Funcional.

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Facilidade de alterações de rótulo do RIISPOA gera polêmica

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Esses dias numa publicação sobre alterações no RIISPOA (lembre aqui), falei sobre as principais mudanças realizadas pelo MAPA. E nada tão incomum, as alterações realizadas estão causando divergências de opiniões!

Os artigos em questão, que receberam modificação foram dos Art. 834 até 841. Pois bem, vejamos se consigo explicar de maneira mais simples:

ANTES:

Os processos de rotulagem dos produtos de origem animal eram avaliados um por um, caso a caso, para só então terem a liberação. As indústrias tinham que encaminhar uma vasta documentação, sempre em 4 vias, como também era “aconselhável” o envio do croqui, para que o MAPA avaliasse e informasse sobre quaisquer divergências.

Esse tramite era um dos motivos do qual o MAPA está “afundado” em trabalho, que as vezes poderia demorar “alguns” meses para um parecer final, e só então, a liberação para uso e posterior comercialização dos produtos.

HOJE:

De acordo com o Decreto n° 8.681/2016, a liberação da rotulagem será automática para os produtos que já possuem regulamento técnico específico, através de um sistema que será disponibilizado pelo MAPA no prazo de 90 dias e em atos complementares.

Na prática, a parti de agora, por exemplo, ao invés de encaminhar um processo para alteração na rotulagem sobre alguma informação na fabricação ou composição do produto, as empresas devem apenas INFORMAR as mudanças ao Ministério para que o rótulo seja automaticamente liberado.

QUAL O PROBLEMA?

Na minha opinião, NENHUM!

Muita gente tem “esbravejado” que o MAPA está transferindo a responsabilidade para as indústrias, que o MAPA está “diminuindo” a responsabilidade do setor público sobre a fiscalização de alimentos, e muitas outras reclamações. E, SINCERAMENTE, não vejo dessa forma.

O MAPA não irá parar de fiscalizar tais produtos, ele continuará fazendo esse papel, porém agora será por auditorias para verificar as conformidades.

Esse modelo de fiscalização já existe! Ou você não sabe que a ANVISA não faz avaliação prévia da rotulagem?

É de responsabilidade das indústrias fiscalizadas pela ANVISA o cumprimento dos dispositivos legais em seus rótulos. E como a ANVISA verifica isso? Através de auditorias para verificar as conformidades! Como: na própria empresa produtora ou no mercado onde o produto está sendo comercializado!

Viu que não é NADA DE NOVO?

Agora dizer que isso é “diminuir” responsabilidade ou que as pessoas irão consumir produtos “sem controle”…, é fazer tempestade num copo d´água! Pois até parece que as empresas só irão cumprir o dever de aplicar requisitos legais sobre rotulagem, se antes, “alguém” analisar!

Para finalizar, vou deixar uma frase que sempre falo aos meus alunos:

“Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”

(Art. 3° da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro)

Ou como minha avó costuma dizer: “Quem disse que ignorância é desculpa”.

E você o que pensa?

2 min leituraEsses dias numa publicação sobre alterações no RIISPOA (lembre aqui), falei sobre as principais mudanças realizadas pelo MAPA. E nada tão incomum, as alterações realizadas estão causando divergências de opiniões! […]

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2º Reencontro sobre Gestão & Cultura da Segurança dos Alimentos – Liner Consultoria

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Nos dias 5 e 6 de novembro na cidade de Holambra (SP) foi realizado o 2° Reencontro Liner sobre Cultura & Gestão da Segurança dos Alimentos, e o nosso blog teve o prazer de participar e poder dividir com vocês um pedacinho de tantas coisas interessantes que foram compartilhadas naqueles dois dias onde participaram diversas empresas.

No primeiro dia de encontro (Quinta Feira – 05/11/2015) o Dr. Eneo Alves da Silva explicou um pouco sobre os conceitos de perigos biológicos de patógenos causadores de DTAs onde há 3 classificações de microrganismos:

  • Clássicos: que são os microrganismos patógenos que continuam causando surtos e danos;
  • Emergentes:  são os microrganismos que não eram reconhecidos como causadores de DTAs e são comprovados como novos agentes etiológicos. Ou seja, são aquelas contaminações que você não sabia que ela podia existir naquele ambiente;
  • Reemergentes:  são os microrganismos já controlados que estão causando novas ocorrências de casos clínicos, aqueles perigos de contaminação microbiológica que damos a possibilidade de voltarem então são um indicativo que “a coisa está feia”.

Cynthia Annes Rubião enfatizou sobre os novos conceitos de Nanotecnologia para análise e controle de perigos, principalmente microbiológicos e que algumas empresas como Xerox, 3M, HP estão desenvolvendo novos métodos para agilizar e otimizar recursos.  Algum de vocês já utilizaram o método de ATP fluorescência para definir se há carga orgânica em um equipamento ou local?  Este já é um tipo de nanotecnologia.

No segundo dia (Sexta-feira – 06/11/2015) a Roberta Morais, coordenadora de qualidade da empresa Cassini Alimentos Ltda., relatou e dividiu com todos os desafios que encontraram na implementação da FSSC 22000 e descreveu os fatores de sucesso da certificação: o empenho e comprometimento de toda equipe, o apoio total da alta direção foram o diferencial para terem atingido está meta, provando que uma empresa pequena e enxuta é capaz.

A implementação iniciou pela definição da equipe multidisciplinar de segurança de alimentos, treinamento da equipe, investimento em uniformes, reforma das estruturas, instalações e equipamentos (detector de metais, sistema Qualis…).

Os resultados após a implementação do sistema foram além da certificação à cultura de fazer certo da primeira vez, desde a diretoria à operacional reduzir inúmeros retrabalhos e perdas é muito significativo.

A Sibele Rangel (Usina Santa Adélia) mostrou o estudo de caso com dados e fatos da dificuldade para sustentação das certificações a partir do controle dos fornecedores de cana, a cultura dos fornecedores e a qualidade industrial não tinha muito acesso ao departamento agrícola.

Foi necessário desenvolver uma sistemática de seleção, qualificação e desempenho de fornecedores de Cana que são mais de 300 propriedades a partir de critérios para aprovação e acompanhamento das propriedades homologadas que impactam a segurança de alimentos, as quais foram evidenciando o controle de defensivos agrícolas que tenham registro no MAPA e que sejam recomendados para cultura de cana de açúcar. Adotaram meios de comunicação e proximidade com os fornecedores.

A Caroline Nowak  (representante IFS)  mostrou as novidades na qual até 2017 a norma  IFS terá a versão 6, descreveu a origem da norma  que foi criado pelos varejistas da França e Alemanha, atualmente é a 2ª maior norma do mundo e 3ª no Brasil. O IFS Food é uma norma privada voltada principalmente aos fornecedores de produtos alimentares sobre marcas de distribuidores e atacadistas. 

Relatou algumas das inúmeras vantagens que a norma oferece, desde a facilidade de interpretação até a gestão inteligente, visando a transparência entre o fornecedor e o cliente, ou seja, o cliente consegue auditar o fornecedor online em qualquer momento.

Mostrou também um programa chamado IFS Global Markets-Food que foi desenvolvido para apoiar “pequenas empresas ou empresas menos desenvolvidas”, desenvolvendo seus sistemas de gestão da segurança de alimentos e dar o primeiro passo para a implementação da norma IFS Food. Com o objetivo de simplificar a maneira de obter a certificação segundo a norma IFS Food, assim como para garantir a segurança de alimentos e oferecer apoio e ferramentas adicionais para comparar os resultados da avaliação, as listas de verificação GFSI Global Markets foram incluídas no quadro IFS.

Explicou também que é um programa de avaliação padronizada de segurança alimentar para varejistas, bem como para a indústria de produtos alimentícios de marca própria, baseada nas listas de verificação GFSI Global Markets.

A Juliani Arimura Kitakawa da empresa DNV GL (3 maior certificador do mundo) ressaltou os principais tópicos tratados na Global Food Safety Iniciative em março de 2015, que foram  sobre a gestão de crise, rastreabilidade e cultura de segurança de alimentos, os desafios relatados foram a equivalência, transparência capacidade de crescimento (mercados emergentes) e prontidão a emergência.

A ISO 31000 (gestão de riscos) – “Organizações de todos os tipos e tamanhos enfrentam influências e fatores internos e externos que tornam incertos quando atingirão seus objetivos. O efeito que esta incerteza tem sobre os objetivos da organização é chamado de risco”.

Para a implementação de gestão de crise só é possível a partir de um plano consistente levantando todos os impactos e a criação do manual de crises. Lembrando que não existem crises idênticas.

A empresa QMS (australiana) expôs as mudanças da ISO 9000 e os impactos ao longo e médio prazo sobre as normas de gestão e segurança de alimentos.

A primeira novidade que a ISO 9001 terá uma nova versão atualizada ISO 9001:2015, onde revisarão as nomenclaturas e a criação de um anexo AXS que será permeado para todas as normas revisão, está sob a coordenação do comitê técnico TC-176, da ISO.

O Brasil é representado na ISO pela ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. A área da Qualidade é representada pelo comitê CB-25.

Os princípios da qualidade passarão a ser sete:

  1. Foco no cliente;
  2. Liderança;
  3. Envolvimento de pessoas;
  4. Abordagem de processo;
  5. Melhoria;
  6. Tomada de decisões baseadas em evidências;
  7. Gestão de relacionamento.

O termo “produto” será substituído por “bens e serviços”, o termo “melhoria contínua” será substituído por “melhoria”. As ações preventivas continuam sendo obrigatórias, apesar de não estar explícito. 

Importante: o que a versão 2015 da norma pretende é reforçar o conceito de ação preventiva como uma forma de eliminar ou mitigar riscos. A estrutura da norma muda bastante a fim de se adequar às outras normas de gestão. Entretanto, o escopo da nova versão continua o mesmo. Os itens da norma serão:

  1. Escopo;
  2. Referências normativas;
  3. Termos e definições;
  4. Contexto da organização;
  5. Liderança;
  6. Planejamento;
  7. Suporte;
  8. Operação;
  9. Avaliação do desempenho;
  10. Melhoria.

A estrutura da norma vai mudar. Essa é uma decisão já tomada e faz parte da especificação de projeto da norma. No futuro, todas as normas de gestão da ISO, como é o caso da ISO 9001, da ISO 14001, da futura norma ISO de Saúde e Segurança no Trabalho, terão a mesma estrutura e boa parte do texto comum.

Essa alteração reflete a estratégia que será aplicada gradualmente à todas as normas de sistemas de gestão ISO. A nova estrutura, estabelecida na ISO 50001 (Sistema de Gestão de Energia), é consistente com o Apêndice SL das Diretivas ISO, Parte I.

A ISO pretende ajudar as empresas e organizações a integrarem com maior facilidade a totalidade ou parte de seus vários sistemas de gestão com a nova estrutura comum, e, finalmente, alcançar um sistema de gestão verdadeiramente unificado.

Essa estrutura comum facilita às empresas incluírem componentes de outras normas que considerem relevantes. Partes da norma ambiental ISO 14001:2015, da norma ISO 55001 de gestão de energia, ou até da futura norma ISO 45001, para a gestão da segurança e saúde no trabalho.

A gestão de risco, com base em uma abordagem de “risk thinking”, tornou-se fundamental na norma revisada, entre eles; identificação do risco, qualificação e gestão. A qualidade resulta da gestão adequada desses riscos, que vão além do escopo específico do produto ou serviço prestado. A qualidade não pode existir a menos que a organização possa fornecer a seu cliente um produto ou serviço em conformidade no longo prazo.

Juliane Dias Gonçalves falou sobre a mídia eletrônica na veiculação de conhecimentos, na qual os efeitos sobre a cultura de gestão dos alimentos, e riscos da qualidade das informações veiculadas pelas indústrias devem estar sempre alerta para a melhor forma de instruir o cliente.

A atuação dos padrões vibracionais sobre o estado consciencial das pessoas e sobre os alimentos

Fred Nassel, representante do Dr. Masaru Emoto no Brasil e diretor executivo da Restoclean, repassou a importância do equilíbrio através da energia do amor e mostrou pesquisas sobre os impactos nas energias boas e ruins sobre a água.

Marcus Vinicius P. Oliveira, Diretor da Liner Consultoria,  explicou  o uso dos padrões vibracionais e como este conhecimento em  diagnósticos de segurança dos alimentos auxilia nas orientações nos sistemas de gestão dos alimentos.

O Padrão Vibracional é o estado consciencial que movimenta a matriz pensamento-emoção-sentimento até criar os padrões de necessidades versus comportamentos.

Se por um lado temos a positividade das pessoas em buscar excelência e romper barreiras em busca de um melhor resultado, temos por outro, pessoas em que o medo limita ver além do que o ambiente proporciona como chances de se fazer diferente.

No SGSA, o padrão vibracional reflete no sucesso ou insucesso deste sistema, pois acreditar e positivar que os padrões podem ser rompidos e melhorados, vêm com características pessoas que trazem “favorabilidade” aos resultados. Assim como o lado negativo, o SA, a cultura, o medo, a falta de desafio fica complicado assimilar já que o otimismo está em segundo plano.

Ter fé, acreditar que o que tem de ser feito pode realmente ser feito. O mundo nos ensina a brincar e gratidão é uma chance essencial para entendermos como fazer parte desse jogo de verdade: a vida. Seja no trabalho, em amigos, ou em família.

6 min leituraNos dias 5 e 6 de novembro na cidade de Holambra (SP) foi realizado o 2° Reencontro Liner sobre Cultura & Gestão da Segurança dos Alimentos, e o nosso blog […]

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Identificação microbiana por DNA: a nova arma para controle de surtos alimentares

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Toda a tecnologia de sequenciamento do genoma tem sido explorada extensivamente em conferências de segurança alimentar, e mencionada em artigos de notícias sobre surtos de doenças transmitidas por alimentos. Por quê? Uma razão é que a nova tecnologia é usado como uma nova ferramenta para identificar contaminações isoladas para investigações de origem alimentar por agências reguladoras, tais como FDA  e CDC.

Uma vantagem de usar essa metodologia é que pode-se revelar uma sequência de DNA completa de um organismo vivo. A informação genética dos organismos alvo, tais como as bactérias, podem ser analisadas para conhecer suas mutações, suas características de virulência e resistência antimicrobiana, isso é muito útil para a compreensão da história evolutiva do organismo vivo.

Outro significado é que as sequências de organismos podem ser enviados e armazenados no domínio público (por exemplo, FDA GenomeTrakr), sendo compartilhados por pesquisadores para análise em tempo real e, para a identificação mais rápida, com ação em organismos causadores dos surtos de doença.

Essa técnica também tem sido utilizada para resolver incidentes de contaminação de organismos patogênicos ambientais. Dando uma melhor compreensão dos fatores de virulência de organismos patogênicos, podendo ajudar no desenvolvimento de estratégias para a prevenção de surtos de origem alimentar. Com a tecnologia ainda emergente, os principais desafios podem estabelecer normas nacionais (ou globais) e os limiares de qualidade para os métodos de sequenciamento, análise de dados, manipulação e armazenamento.

Para garantir a presença de bactérias patogênicas é absolutamente eficaz, muitas empresas de alimentos usam programas de controle que incluem amostragem de ingredientes de entrada, seguindo todas as etapas do processo, incluindo a verificação da eficiência do programa de higiene e sanitização.

Através desse mapeamento é possível identificar a fonte real de contaminação e relacionar com doenças transmitidas por alimentos, ou identificar se houve falhas no controle preventivo e sanitário de um processo fabril.

Ao contrario das metodologias convencionais, através da técnica de DNA, é possível relacionar se uma contaminação ou um surto alimentar, veio de algum ingrediente ou processo fabril e correlacionar o parentesco real de bactérias diferentes.

As ferramentas moleculares utilizadas nas investigações microbiana de todo o mundo está transformando a microbiologia na saúde publica, esclarecendo rapidamente vários surtos causados por infecções  alimentares.

Em um futuro próximo, vai permitir às agências reguladoras e indústrias maior precisão na identificação de microrganismos responsáveis por doenças transmitidas por alimentos.

FDA. 2015a. Whole Genome Sequencing (WGS) Program. Accessed 30 Oct 2015.

FDA. 2015b. Genome Trakr Network. Accessed 30 Oct 2015

CDC 2008, Outbreak of Salmonella Serotype Saintpaul Infections Associated with Multiple Raw Produce Items—United States, 2008

CDC 2013. Next Generation PulseNet. Accessed 30 Oct 2015.

Fonte de imagem: ClickEscolar.

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Alterações no RIISPOA

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Em outro post, eu já havia citado o Decreto n° 8.444, de 06.05.2015 no qual passa a ser obrigatória inspeção permanente apenas em estabelecimentos de carnes e derivados que abatem as diferentes espécies de açougue e caça.

Pois bem, mais uma vez o regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal – RIISPOA (Decreto N° 30.691, de 29 de março de 1952) recebe mais uma alteração.

A Presidência da República publicou o Decreto 8.681, de 23 de fevereiro de 2016, que permitirá a concessão automática do registro dos produtos de origem animal (carnes, ovos, pescados, mel e derivados) com regulamentos técnicos específicos.

Na prática, isso engloba o registro do rótulo, a composição e o processo de fabricação dos alimentos, que hoje pode demorar até 8 (oito) meses para sua aprovação. O decreto permitirá a obtenção do registro instantâneo, desafogando o MAPA para que o mesmo possa se dedicar mais as fiscalizações.

Vale lembrar que essas alterações se destinam às empresas de setor agropecuário vinculadas ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). E o MAPA deverá apresentar nos próximos 90 dias um sistema que permitirá a concessão instantânea do registro.

Elaborei um quadro com o resumo de alterações no RIISPOA pelo Decreto n°8.681, de 23 de fevereiro de 2016:

Alterações no RIISPOA REFERÊNCIA
ALTERAÇÕES 23 Artigos Arts 12, 298, 370, 386, 389, 398, 421, 437, 456, 469, 471-A, 513, 796, 804, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 880
Acréscimo 2 Artigos Arts 102-A, 875-A
Revogados 2 Artigos Arts 843, § 1 do Art. 901.

Dentre as modificações, o acréscimo do Art 102-A merece um maior destaque, veja:

“Art. 102-A. Os estabelecimentos só podem expor à venda ou distribuir produtos que:

I – não representem risco à saúde pública;

II – não tenham sido adulterados, fraudados ou falsificados; e

III – tenham assegurada a rastreabilidade nas fases de recepção, de fabricação e de expedição.

Parágrafo único. Os estabelecimentos adotarão todas as providências necessárias para o recolhimento de lotes de produtos que representem risco à saúde pública ou que tenham sido adulterados, fraudados ou falsificados.” (NR)

Fico muito feliz em ver o RIISPOA tratar de forma tão clara sobre segurança, rastreabilidade e Recall de alimentos.

E você, o que achou dessa medida? Acredita que o registro instantâneo de produtos seguirá os mesmos procedimentos de segurança dos alimentos para sua utilização?

Vamos aguardar e ver esse novo sistema do MAPA!

Enquanto isso veja o Decreto completo AQUI e compartilhe conosco sua opinião.

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Cultivando Talentos: vai ficar de fora?

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Vem aí a edição 2016 do Programa Cultivando Talentos. O lançamento desta edição traz um marco importante para a história da 3M: são dez anos de incentivo e reconhecimento à pesquisa nacional. Na nova edição, o regulamento traz novidades com prêmios mais atrativos para os melhores projetos de pesquisa na área de Food Safety. A categoria Patrocínio passa a ter um patrocínio trimestral no valor de R$ 3.000,00 em produto destinados ao desenvolvimento dos experimentos. Serão quatro patrocínios durante  essa edição.

Os projetos devem ser inscritos no site www.cultivandotalentos.com.br. Eles serão selecionados com base na descrição enviada, que deve conter uma curta proposta do que será executado, com número de amostras, planejamento da análise estatística, previsão de início e prazo de conclusão. Já na categoria Reconhecimento, o aluno vencedor ganhará o livro referência em Microbiologia de Alimentos “Compendium of Methods for The Microbiological Examination of Foods”, mais o direito de participação em evento nacional organizado pela 3M ou Congresso em território nacional, no valor total de R$ 5.000,00.

O programa contempla também apresentações técnicas gratuitas nas instituições de ensino.

Entre em contato pelo e-mail microbiologia@mmm.com para para agendamentos.

Participe!

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