Normas de certificação

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Como já foi amplamente publicado nas redes sociais e nos grupos de mensagens, no último dia 31/03/2023 a FSSC 22000 publicou no seu site a nova versão 6.0 do esquema de certificação. Aqui no Food Safety Brazil você já pode fazer o download (link) de uma tradução dos requisitos adicionais. A NOVA versão trouxe muitas novidades e o aumento da abrangência de alguns requisitos já cobrados na versão anterior (5.1) do esquema.

Fazendo um balanço das mudanças, tivemos:

• 5 NOVOS requisitos, sendo eles: Cultura de Segurança Alimentos e Qualidade, Controle de qualidade, Gestão de equipamentos, Perda e Desperdício de Alimentos e Requisitos de Comunicação.
• 11 requisitos REVISADOS/INCLUÍDOS novos tópicos: Gestão de Fornecedores, Rotulagem de Produtos, Food Defense, Food Fraud, Uso do Logotipo, Gestão de Alergênicos, Monitoramento Ambiental, Transporte e Entrega, Design e Desenvolvimento de Produtos, Requisitos para organização multisite e Controle de perigos e medidas para prevenir a contaminação cruzada.
• 2 requisitos que NÃO SOFRERAM ALTERAÇÕES foram: Verificação de PPRs e Status de Saúde.

Para auxiliar nossos leitores no entendimento desta NOVA versão do esquema, faremos um overview sobre as principais mudanças da FSSC 22000 versão 6.0. Lembramos que o processo de adequação para a versão 6.0 da FSSC 22000 é de 12 meses, ou seja, até 01/04/2024.

Gestão de Fornecedores

• Este requisito sofreu aumento da abrangência.  A versão 5.1 especifica que as organizações estabeleçam e mantenham um processo de revisão de especificações de produtos acabados. Para a versão 6.0 da FSSC 22000, agora as organizações devem estabelecer e manter um processo de revisão de especificações. Não apenas dos produtos acabados, mas também das matérias-primas – (todas as categorias)
• Os fabricantes de embalagem precisam estabelecer critérios relacionados ao uso de embalagens recicladas como matéria-prima na produção de material de embalagem – (aplicável apenas na categoria I)

Rotulagem de produtos

• Em caso de alegações na rotulagem do produto referentes a: alergênicos, nutricional, método de produção, cadeia de custódia, status da matéria-prima, etc. A organização deve manter evidências de validação para garantir que a integridade do produto seja mantida – (todas categorias)
• Estabelecer e implementar procedimentos sobre gerenciamento de arte e controle de impressão para atendimento dos requisitos legais e do cliente. Este procedimento deve conter no mínimo: Aprovação de padrão de arte; Processo para gerenciar mudanças nas especificações de arte e impressão; Aprovação de cada tiragem de impressão contra o padrão acordado; Processo de detecção e identificação de erros de impressão e por último e não menos importante: processo para contabilizar qualquer produto impresso não utilizado – (aplicável apenas na categoria I)

Food Defense

• Através de uma metodologia definida, a organização deve conduzir e documentar a avaliação de ameaças de food defense – (todas categorias)
• Obter um plano de food defense documentado, com base na avaliação de ameaças identificadas – (todas categorias)

Food Fraud

• Através de uma metodologia definida, a organização deve conduzir e documentar a avaliação de vulnerabilidades a food fraud – (todas categorias)
• Obter um plano de food fraud documentado, com base na avaliação de vulnerabilidades identificadas –  (todas categorias)

Uso do logotipo

• Uma novidade caso a organização faça uso do logotipo é que a organização não pode utilizar o logotipo nos certificados de análise. Caso desejar usar nos meios permitidos, deverá solicitar uma cópia do logo atualizado do FSSC ao seu organismo certificador. Na versão 5.1 já não era permitido o uso no produto, rótulo e embalagens – (todas categorias)

Gerenciamento de alergênicos

• A organização deve obter uma lista dos alérgenos manipulados no local, inclusive em matérias-primas e produtos acabados – (todas categorias)
• Com base na avaliação de risco, a organização deve identificar e implementar medidas de controle para reduzir ou eliminar o risco de contaminação cruzada – (todas categorias)
• A organização deverá conduzir testes de verificação com uma frequência baseada no risco – (todas categorias)
• Os rótulos de precaução ou advertência só devem ser utilizados quando o resultado da avaliação de risco identificar a contaminação cruzada de alérgenos como um risco para o consumidor – (todas categorias)
• A nova versão especifica que a aplicação de rótulos de advertência não isenta a organização de implementar as medidas necessárias de controle de alergênicos ou realizar testes de verificação periodicamente – (todas categorias)
• Revisão no mínimo anual do plano Gerenciamento de Alergênicos – (todas categorias)
• Todo o pessoal deve receber treinamento em conscientização sobre alérgenos – (todas categorias)

Monitoramento ambiental

• A organização deverá obter um programa de monitoramento ambiental baseado em risco para os patógenos relevantes, organismos deteriorantes e indicadores – (apenas categorias BIII, C, I e K)
• O programa de monitoramento ambiental deve ser revisado para eficácia e adequação contínuas – (apenas categorias BIII, C, I e K)

Cultura de Segurança Alimentos e Qualidade

Um dos requisitos que estava sendo aguardado, para uma melhor definição sobre a abordagem a ser cobrada no esquema de certificação, é sobre a Cultura de Segurança de Alimentos.

• Como parte do sistema de gestão, a organização deverá implementar e cultivar uma cultura positiva de segurança de alimentos e qualidade. No mínimo devem ser abordados os seguintes elementos: Comunicação, Treinamento, Feedback e engajamento dos funcionários, além de Medição do desempenho das atividades – (todas categorias)
• Estes objetivos devem ser suportados por um plano de ação documentado (com metas, cronogramas e revisados pela gestão) para desenvolvimento da Cultura de segurança de alimentos e de qualidade – (todas categorias)

 Controle de qualidade

Uma das grandes surpresas nesta versão 6.0 da FSSC 22000 foi a inclusão dos requisitos de Controle de Qualidade.  No entanto, outras normas acreditadas pelo GFSI, como a BRCGS e IFS, já cobram em seus escopos o requisito sobre controle de qualidade – (todas categorias)

• A organização deve estabelecer, implementar e manter uma política e objetivos de qualidade, além de parâmetros de qualidade de acordo com a especificação do produto;
• Inserir na auditoria interna elementos de qualidade conforme definido no item 9.2 (Auditoria Interna) da ISO 22000 – (todas categorias)
• Realizar análise e avaliação dos resultados dos parâmetros de qualidade e considerar como entrada para a análise crítica pela alta gestão – (todas categorias)

Transporte, Armazenagem

• As organizações que usam tanque para o transporte de seu produto acabado devem ter um plano documentado baseado em riscos para tratar da limpeza dos tanques – (todas categorias)
• As organizações que recebem matéria-prima em tanques devem adotar medidas para prevenção da contaminação cruzada, validação da limpeza do tanque, restrições relacionadas ao uso anterior – (todas categorias)

Controle de perigos e medidas para prevenir a contaminação cruzada

• Como medidas para prevenção de corpos estranhos, a organização deve ter uma avaliação de risco para determinar a necessidade e o tipo de equipamento de detecção de corpo estranho – (todas categorias, exceto FII)
• O gerenciamento de materiais estranhos inclui todas as quebras relacionadas à potencial contaminação física (ex.: metal, cerâmica, plástico rígido) – (todas categorias, exceto FII)

Verificação PPR (Programa Pré-Requisitos)

• Sem novidades

Design e Desenvolvimento de Produto

• Estabelecer verificações contínuas sobre o prazo de validade do seu produto – (Categorias BIII , C , D , F , I e K)
• Para os produtos prontos para cozinhar, a instrução de cozimento fornecida no rótulo ou na embalagem do produto deve ser validada para garantir a segurança do alimento – (Categorias BIII , C , D , F , I e K)

Estado de saúde

• Sem novidades

Gestão de equipamentos

• A organização deve obter uma especificação de compra documentada, que aborde o design higiênico, os requisitos legais e do cliente aplicáveis e o uso pretendido do equipamento, incluindo o produto manuseado. O fornecedor deve fornecer evidências de atendimento à especificação de compra antes da instalação – (todas categorias, exceto FII)
• Estabelecer um processo de gerenciamento de mudança baseado em risco para novos equipamentos e/ou quaisquer mudanças em equipamentos existentes – (todas categorias, exceto FII)

Perda e Desperdício de Alimentos

Algumas destas novidades estão associadas com a responsabilidade socioambiental e estão inteiramente conectadas com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 definidos pela ONU – Organizações da Nações Unidas. Um exemplo é o requisito Perda e Desperdícios de Alimentos, que está relacionado ao objetivo número 2 – Erradicação da Fome.

• Um dos requisitos exigidos é determinação de uma política documentada e objetivos detalhados estrategicamente pela organização para redução da perda e desperdícios de alimentos – (todas categorias, exceto I)
• Gerenciamento sobre os produtos doados a organizações sem fins lucrativos, empregados e outras organizações – (todas categorias, exceto I)
• As organizações devem ter um gerenciamento de produtos excedentes ou de subprodutos destinados a ração animal para prevenir a contaminação destes produtos – (todas categorias, exceto I)

Requisitos de comunicação

• A organização deve informar a certificadora dentro de 3 dias úteis do início dos eventos ou situações de resposta a emergências: – (todas categorias)

1. Eventos graves que afetam o SGSA, a legalidade/integridade da certificação, ou que tragam danos à Segurança do alimento, desastres naturais por ação ou não do homem;
2. Eventos públicos (recalls, retiradas, calamidades), ações impostas por órgãos reguladores, processos legais, parada forçada da produção, imperícia, negligência e atividades fraudulentas e corrupção;

Requisitos para organização multisite

• Requisitos de eficácia da ação corretiva relacionadas a auditoria interna em organizações multisite – (Categorias E,F e G)

Continue acompanhando o Food Safety Brazil, pois em breve teremos uma série de posts aprofundando detalhes sobre os requisitos exigidos na versão 6.0 da FSSC 22000.