Cristian Roque

Há algumas formas conhecidas, utilizadas por uma parcela das organizações do setor de alimentos, para fazer alavancar sua Cultura de Segurança de Alimentos. Esta parcela é, em sua maioria, formada por empresas que precisam atender a novos requisitos normativos ou requisitos de clientes. Não é raro que toda obrigação seja cumprida apenas através da quantidade mínima de esforço necessário. É a q.s.p., que nossos leitores químicos e farmacêuticos saberão reconhecer.

E isto acontece, sobretudo, porque uma fração importante de nossas lideranças não reconhecem a importância vital da Segurança de Alimentos para o negócio e, em função disso, a negligenciam.

Naturalmente que estes líderes não são más pessoas e nem querem propositalmente contaminar consumidores mundo afora. Tampouco profissionais da Qualidade foram talhados para lidar com este tipo de situação. Ao fim das contas, somos todos produtos do meio em que vivemos.

Por isto, o estudo da Cultura de Segurança de Alimentos é tão fascinante, cuja origem está fora do contexto do nosso setor. A Cultura de Segurança de Alimentos não é uma disciplina à parte da cultura de um povo, de uma sociedade, de uma comunidade. Trata-se, simplesmente, de Cultura. Incentivo desde sempre o estudo da nossa História e de disciplinas específicas da Sociologia, da Antropologia e da Psicologia. Pelo gosto e pelo prazer de nos conhecermos melhor e de saber como, de verdade, podemos mudar os comportamentos nas organizações.

Enquanto nossa cultura for legislar (de um lado) e trabalhar pelo cumprimento de requisitos (de outro), vamos seguir fazendo bem menos do que o necessário para ver nascer e naturalizar-se uma Cultura Positiva de Segurança de Alimentos.

E eis que venho me deparando com uma chuva de requisitos normativos e requisitos legais que pretendem impor às organizações para que haja iniciativas relacionadas ao avanço de uma Cultura de Segurança de Alimentos. Aqui mesmo no blog, recentemente, tratamos da publicação de uma atualização do Regulamento Europeu sobre o tema, que você pode reler aqui. Por si só, o empenho em relação a “haver iniciativas” é louvável. O problema é no que isto se transforma logo depois: uma chuva de guias, “receitas de bolo”, “faça você mesmo em 5 passos” e outros coelhos da cartola. A quem sabe usar um Guia com a leitura crítica necessária, este cumprirá sua função de orientar. A quem procura fazer tal qual, cuidado: soluções para a Cultura são como um vestido de noiva, ajustado e reajustado no corpo da modelo, conforme ele se transforma. As organizações não têm, nunca, as mesmas crenças, os mesmos valores compartilhados e tampouco são estáticas, elas se transformam conforme o trabalho evolui ou retrocede.

Sendo assim, a Cultura de Segurança de Alimentos se torna mais dependente de um contexto social geral, do que de ações pontuais aqui e ali dentro das organizações. Quanto mais pessoas e mais grupos na sociedade estiverem conscientes da importância do tema, como um tema de saúde pública, mais avanços teremos. Uma sociedade cujos cidadãos tenham o direito de ser manipuladores e consumidores mais instruídos, certamente resultará em uma Cultura de Segurança de Alimentos mais avançada e menos dependente de esforços pontuais.

E, enfim, tem uma boa notícia aqui do lado: na América do Sul, o exemplo pioneiro veio do Chile. Por lá, em 2018, foi lançado um plano, para o ciclo 2018-2030, de uma Política Nacional de Segurança e Qualidade dos Alimentos, que incorpora, como princípio e objetivo, o desenvolvimento de uma Cultura de Segurança de Alimentos e pode ser lida aqui.

O primeiro e enorme passo foi reconhecer que algo não ia bem e identificar as causas-raízes. O cenário no País, à época do estudo, foi caracterizado, com suas fortalezas e seus principais desafios. E, entre os desafios, percebeu-se a necessidade de uma estratégia para a ampliação da comunicação de riscos a diversos setores da sociedade, associando isto a uma Cultura institucional, que incluía o compromisso do próprio governo. Ou seja, existe ali uma visão de que é preciso conversar com a sociedade sobre Segurança de Alimentos. A Política cita, inclusive, que embora, em um primeiro momento, a responsabilidade possa ser atribuída às empresas que produzem alimentos, são os cidadãos, é a sociedade, como um todo, que vai criar alternativas, seja como manipuladores de alimentos, seja como consumidores, exigindo padrões de segurança mais elevados.

O desenvolvimento desta Cultura é declarado como uma ferramenta complementar das ações de regulação e controle, o que difere totalmente de outros regulamentos, como o Europeu. As ações de inspeção prosseguem, mas o principal compromisso destes órgãos passa a ser a prevenção. O documento também faz uma ponte entre essa Política Nacional de Segurança de Alimentos e os sistemas de saúde primária e de ensino. A Cultura de Segurança de Alimentos é declarada no documento como um “a expressão de um compromisso ético, e o compromisso de uma sociedade responsável”. São definidas linhas estratégicas bastante claras, propondo a formação de profissionais voltados para este tema em todos os setores da cadeia, a educação de crianças e adolescentes para a formação de consumidores conscientes, e também a educação dos atuais consumidores. Há também estratégias específicas para as pequenas empresas e empresas familiares e artesanais.

Em resumo, não estamos tratando aqui de um requisito legal, mas de uma política nacional que pretende, a médio e longo prazo, transformar definitivamente a relação do povo chileno com a segurança dos alimentos que produzem, distribuem e consomem. Os efeitos destas iniciativas serão conhecidos ao longo do tempo e, claro, também dependem da forma como serão implementados. Porém, nos parece um grande acerto que a Segurança de Alimentos seja promovida a partir da sensibilização e da conscientização de toda a sociedade, que passa a praticar e exigir alimentos mais seguros, independentemente da regulamentação.

Vamos acompanhar!

Agora é lei! A União Europeia se une à ideia de que a Segurança de Alimentos é, antes de tudo, um conceito, uma forma de pensar. Finalmente, começa a surgir um consenso em torno do qual a Segurança de Alimentos deixaria de ser vista como um amontoado de regras. A intenção de um consenso se dá a partir da publicação, em setembro de 2020, da Comissão do Codex Alimentarius, que adotou uma revisão da sua norma mundial “Princípios gerais de higiene alimentar”, CXC 1-1969. A versão revista desta norma introduziu o conceito de “cultura de segurança dos alimentos” como princípio geral. O que a União Europeia faz, agora, é buscar alinhamento com o Codex por meio da alteração do anexo do Regulamento (CE) nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no tocante à Cultura de Segurança dos Alimentos (também foram alterados os anexos que tratam da gestão de alergênicos e da redistribuição dos alimentos, este último um assunto ainda pouco explorado no Brasil).

Basicamente, a alteração se restringe ao Capítulo XI do texto original, que agora passa a conter uma “extensão” XI-A, transcrita em sua íntegra, abaixo:

“1. Os operadores das empresas do setor alimentar devem estabelecer, manter e apresentar evidências relativas a uma cultura de segurança dos alimentos adequada, cumprindo os seguintes requisitos:

a) Compromisso da gerência, em conformidade com o ponto 2, e de todos os trabalhadores no sentido da produção e da distribuição segura de alimentos;

b) Liderança que conduza à produção de alimentos seguros e ao envolvimento de todos os trabalhadores nas práticas de segurança dos alimentos;

c) Sensibilização de todos os trabalhadores da empresa em relação aos perigos para a segurança dos alimentos e à importância da segurança e higiene dos alimentos;

d) Comunicação aberta e clara entre todos os trabalhadores da empresa durante uma atividade e entre atividades consecutivas, incluindo a comunicação de desvios e expectativas;

e) Disponibilidade de recursos suficientes para garantir o manuseio seguro e higiênico dos alimentos.

2. O compromisso da gerência consiste em:

a) Assegurar que as funções e responsabilidades são claramente comunicadas de acordo com cada atividade da empresa do setor alimentício;

b) Manter a integridade do sistema de higiene dos alimentos quando são planejadas e implementadas alterações;

c) Verificar se os controles são realizados em tempo útil e de forma eficiente e se a documentação está atualizada;

d) Assegurar que os trabalhadores recebam treinamento adequado e sejam devidamente supervisionados;

e) Garantir a conformidade com os requisitos regulamentares aplicáveis;

f) Incentivar a melhoria contínua do sistema de gestão da empresa relativo à segurança dos alimentos, tomando em consideração, quando aplicáveis, os progressos em matéria de ciência, tecnologia e melhores práticas.

3. A implementação da cultura de segurança dos alimentos deve ter em conta a natureza e a dimensão da empresa do setor alimentar”.

Porém, a rigor, não existe nenhuma novidade nesta abordagem. Para as organizações que já se habituaram a conviver com requisitos normativos trata-se de uma repetição: compromisso das lideranças, comunicação eficaz e disponibilidade de recursos, por exemplo. Antigos termos também se fazem presentes, como “assegurar que”, “verificar se” e o famoso “garantir”.

Estamos muito longe, ainda, de comemorar mudanças na orientação para o desenvolvimento de uma Cultura. Estamos presos ao vício da gestão.

Além disso, não deixa de ser curioso que a intenção de construir uma nova abordagem, cultural, em substituição a uma visão anterior exclusivamente pautada em regras, ocorra justamente por força de decreto e valorizando as mesmas regras já conhecidas.

Com esforço, se olharmos a publicação como um recurso que presta auxílio para a criação de uma nova forma de pensar, sentir e agir, é possível acreditar que ela cumprirá sua função. Que não se espere dela, porém, um grande impulso à Segurança de Alimentos, com resultados imediatos. A ver, ainda, como se dará o desenvolvimento das estratégias nas organizações e o mecanismo de fiscalização de seu cumprimento. Se as estratégias repetirem a gestão e se os mecanismos de cobrança repetirem as auditorias, pouco muda. Neste caso, parece apenas tratar-se da ampliação do alcance de requisitos normativos de gestão para toda a cadeia.

No Brasil, um país com 39,3 milhões de trabalhadores informais (ou 41,6% da população ocupada), que mantém 13,6 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza* e cerca de 51,7 milhões de pobres (dados do IBGE), no qual se empreende com alimentos por necessidade, nossas preocupações ainda são outras.

A Cultura de Segurança de Alimentos que precisamos é aquela que apresenta às pessoas a oportunidade de viver melhor, com mais saúde, a partir de hábitos simples, capaz de ser compreendida e aceita por ambulantes e donos de lanchonetes. É uma questão de políticas públicas. A Indústria, esta sim, é um mundo à parte, no qual a necessidade de implementar gestão não deve ser confundida com a Cultura que queremos. Fazer gestão é uma coisa, ter Segurança de Alimentos como valor é outra. Nenhuma norma, requisito legal ou Guia de Cultura conseguiu chegar ao alvo. Aliás, nem perto disso.

*Nota: Segundo o IBGE, é considerado em situação de extrema pobreza quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia, o que equivalia a aproximadamente R$ 151 por mês em 2019. Já os considerados pobres são aqueles que vivem com menos de US$ 5,50, equivalente a R$ 436 no ano de análise.