André Pontes

No dia 19.09.2019 a coordenação de inspeção e fiscalização sanitária de alimentos (Coali) juntamente com o Ministério da Cidadania realizaram um webinar gratuito com o objetivo de fortalecer a divulgação do guia 26 de boas práticas para bancos de alimentos.

O webinar foi apresentado por Liliane Alves e Érica Ramos e dividido em dois momentos.

Na primeira parte do webinar, Érica apresentou as definições sobre o banco de alimentos conforme Instrução Normativa n°01 de 15 de maio de 2017.

Os bancos de alimentos fazem a captação dos alimentos, seja do produtor rural, do varejo, do atacado, das empresas e redistribuem para as instituições sociais. Os bancos recebem os alimentos que não apresentam mais valor comercial e fazem a redistribuição para grupos em situações de vulnerabilidade social, econômica ou biológica.

Nesse contexto e pela sua natureza, os alimentos podem possuir um estágio maior de maturação e precisam de um consumo rápido, portanto exige-se um cuidado no manejo de modo a preservar as qualidades nutricionais e sensoriais do alimento. Surge então uma necessidade de padronizar, documentar esses cuidados.

Como tudo começou?

Érica conta que em 2016, o Ministério da Cidadania lançou um programa chamado Rede brasileira de bancos de alimentos composta por um comitê representando todas as organizações gestoras de bancos de alimentos e buscando:

• Definir o que é um banco de alimentos;
• Promover o direito humano à alimentação adequada e reduzir o desperdício de alimentos no país;
• Promover a troca de experiências e qualificação dos bancos;
• Estimular políticas e ações públicas de segurança alimentar que fortaleçam os bancos de alimentos;
• Definir os procedimentos necessários,
• Definir o planejamento estratégico;

Nas reuniões desse comitê, um material começou a ser construído, e em 2018 após várias revisões, o material foi apresentado à Anvisa. Em 2019 aconteceu sua publicação.

No segundo momento do webinar, Liliane abordou especificamente o guia 26.

Abaixo listo os principais tópicos:

O guia utiliza como referências as seguintes normas:

• Portaria nº1.428, de 26 de novembro de 1993;
• Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997;
• Resolução RDC nº218, de 29 de julho de 2005;
• Resolução RDC nº 2016, de 15 de setembro de 2004;

O Guia fortalece:

• Um conjunto das melhores práticas para se executar determinada ação dentro do banco de alimentos de forma padronizada;
• Garantia da segurança e qualidade de todos os lotes produzidos ou transacionados, redução de riscos dos consumidores e a prevenção de doenças transmitidas por alimentos;

O Guia contempla:

• Edificação, instalações equipamentos e utensílios;
• Higienização;
• Controle de pragas;
• Abastecimento de água;
• Manejo de resíduos, saúde e higiene dos manipuladores;
• Qualidade das matéria-primas, ingredientes e embalagens;
• Coleta, transporte e recebimento de alimentos e insumos;
• Controles, documentação e registros;
• Responsabilidade técnica

Segundo o guia, para bancos de alimentos que realizam etapas de processamento e embalagem, os produtos acabados necessitam ser adequados aos requisitos de rotulagem.

Liliane concluiu o webinar reforçando que o guia permanecerá em consulta pública por um ano dando condições aos bancos de iniciar a implementação de seus manuais, identificar as dificuldades e perceber oportunidades de revisão do guia.

O guia e manual de boas práticas podem ser encontrados no portal da ANVISA.