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Como auditar Requisitos estatutários e regulamentares

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Tira dúvidas: Requisitos estatutários e regulamentares

Para atendimento a ISO22000, a organização deve demonstrar que os requisitos estatutários e regulamentares que se aplicam a segurança de seus produtos foram devidamente identificados, estão disponíveis, são facilmente recuperáveis e que são cumpridos.

Como auditar Requisitos estatutários e regulamentares:

Os auditores precisam conhecer os requisitos estatutários e regulamentares gerais e os que se aplicam aos produtos específicos incluídos no âmbito do Sistema de Gestão. Durante a fase de preparação da auditoria, os auditores devem obter informações relevantes de fontes internas e externas em relação a estes requisitos estatutários e regulamentares. Isto irá permitir avaliar a adequação do Sistema de Gestão para atender a esses requisitos.

Os auditores devem verificar que a organização:

– tem uma metodologia para identificar, manter e atualizar todos os requisitos legais e regulamentares;
– usa os requisitos estatutários e regulamentares como entradas do processo enquanto monitora as saídas do processo para determinar a conformidade com os requisitos;
– demonstra cumprimento dos requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis;

Fonte: Directrices sobre: “Auditoría de los requisitos estatutarios y reglamentarios” publicado pelo Grupo de Prácticas de Auditoría ISO 9001 em  5 de junho de 2009. Disponível em:  http://www.icontec.org.co/index.php?section=578

 

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Case sobre alergias e intolerâncias alimentares infantis

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Em uma visita à escola onde meu filho estuda, me deparei com a planilha abaixo, que é a “ferramenta de gestão” de alergênicos alimentares. Nela, está o nome de todos os alunos com alguma alergia ou intolerância, bem como o alimento proibido. Não resisti e tirei uma foto:

As 24 pessoas deste grupo tem de 3 a 6 anos e representam aproximadamente 10% do total de crianças matriculadas.

Também fiz um gráfico para estratificar os alimentos implicados. Agrupadas, as frutas mereceram grande destaque!

 


Há também menções atípicas, como goiabada e o genérico “bolo de aniversário”. Vi que tem uma criança de sofre de alergias múltiplas, o que deve ser uma grande dificuldade de se gerenciar.

Mais uma vez, a vida cotidiana sinaliza a necessidade urgente do estabelecimento da política de rotulagem clara dos alergênicos em nossas embalagens.

 

 

 

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Diferenças entre a CVS 05/13 e a CVS 06/99 – Asseio pessoal

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Em 19 de abril foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria CVS 5 de 9/04/2013. Esse post tem como objetivo apontar as principais mudanças da nova legislação que revoga as Portarias CVS 06 de 10 de março de 1999 e a CVS 18de 9 de setembro de 2008, bem como discutir alguns itens revogados ou acrescentados.

Barba e Bigode:

Uma das mudanças mais comemoradas (pelo menos por mim!) foi a questão da proibição explicita do uso de bigode. A CVS 05/2013 cita claramente “barba e bigode raspados” enquanto a CVS 06/1999 permitia o uso de “bigode aparado”.

Maquiagem:
Infelizmente, na minha visão, a questão do uso da maquiagem ainda não foi resolvida pelo Estado e a legislação estadual entra em confronto com a legislação municipal da cidade de São Paulo (SMS 2619/2011) ao permitir o uso de maquiagem leve. Consultores, auditores, treinadores, gestores, coordenadores e quaisquer outros profissionais da área de segurança de alimentos sabem da dificuldade que temos no setor quanto ao uso da maquiagem, pois afinal, o que é maquiagem leve? Não foi uma vez, mas diversas vezes que ao questionar a maquiagem das funcionárias que trabalham como atendentes em uma rede de fast-food que dou consultoria, fui surpreendida quando as meninas afirmavam que a maquiagem composta por sombra verde cintilante, lápis preto, rímel, blush e batom compunham uma maquiagem leve! Pois aí está uma clara “brecha” da legislação, pois o termo “leve” deixa tudo muito vago e cabe ao entendimento de cada um…
Uso de luvas descartáveis:
Estranhamente, a CVS 06/1999 não esclarecia as situações em que o uso de luvas descartáveis era obrigatório. Já a CVS 05/2013 esclarece que a manipulação de alimentos prontos para o consumo, que sofreram tratamento térmico ou que não serão submetidos a tratamento térmico, bem como a manipulação de frutas, legumes e verduras já higienizadas, devem ser realizadas com as mãos previamente higienizadas, ou com o uso de utensílios de manipulação, ou de luvas descartáveis, bem como descreve a periodicidade de troca das luvas descartáveis e proibição de uso de luvas descartáveis em procedimentos que envolvam calor, em máquinas de moagem, tritura, mistura ou outros equipamentos que acarretem riscos de acidentes. O uso de luvas na CVS 05/2013 segue a mesma tendência da Portaria SMS 2619/2011 (Município de São Paulo), com exceção da permissão da manipulação de alimentos já prontos para o consumo somente com as mãos previamente higienizadas.

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Detecção de patógenos: métodos tradicionais x métodos rápidos

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Inúmeros métodos de análise podem ser utilizados, sendo comum que estes métodos sejam classificados em Tradicionais e Rápidos. Os métodos tradicionais foram desenvolvidos há mais de um século e, desde então, vêm sendo utilizados como métodos de rotina nos Laboratórios de Microbiologia de Alimentos. Já os métodos rápidos surgiram na década de 70, como conseqüência da necessidade de se simplificar e/ou automatizar os métodos tradicionais, melhorando a produtividade e abreviando o tempo para obtenção de resultados. A essas vantagens aliam-se outras como sensibilidade e especificidade.

Métodos tradicionais são trabalhosos, demorados, exigem mão de obra intensiva e treinada, e requerem preparo de material, gerando resíduo. Além disso, estão sujeitos a falhas humanas, devido às etapas de preparo do material, execução da análise, leitura e interpretação dos resultados. Há várias razões para isto, dentre elas, que o micro-organismo pode estar presente em baixas concentrações em relação à flora competidora existente e o alimento ser uma matriz complexa causando interferência. Sendo assim, os métodos tradicionais utilizam as técnicas de pré-enriquecimento, para elevar a população viável, enriquecimento seletivo, para selecionar o micro-organismo alvo e a semeadura, para obter colônias isoladas e detectar o alvo.

Por esses motivos e por outros, como, crescente demanda dos países importadores, procura por produtos frescos e produtos com validade curta, houve uma necessidade de desenvolver métodos mais fáceis e rápidos para a detecção de patógenos em alimentos. Métodos rápidos oferecem ganhos em tempo e mão de obra, através da simplificação do trabalho, aumento da capacidade analítica, facilidade de uso, estocagem e descarte, levando a uma maior produtividade. São padronizados, dando uma melhor reprodutibilidade e repetibilidade e possuem Certificado de Análise, necessário para a Acreditação do Laboratório pela ISO 17025, através do INMETRO. Outros pontos importantes são a redução de tempo para obtenção dos resultados e aumento na confiabilidade, mesmo que necessitem de enriquecimento. Todos estes fatores levam a uma redução de custos internos.

As principais vantagens dos métodos tradicionais são consideradas desvantagens para os métodos rápidos, como exemplo, sofrem menos interferência da matriz, não necessitam de aprovações por agências de validação internacionalmente aceitas e não precisam ser verificados na fase de implantação. São considerados “Métodos de Referência”.

Apesar de todas as vantagens mencionadas acima,os métodos rápidos para detecção de patógenos são considerados TRIAGEM e todo resultado positivo é apenas PRESUNTIVO, necessitando de confirmação pelos métodos tradicionais de cultura.

Além da vantagem de simplificar o trabalho do microbiologista, os kits comercializados por empresas idôneas são submetidos a rigorosos testes de qualidade, o que garante sua confiabilidade e reprodutibilidade.

O universo dos métodos rápidos está se expandindo e mudando, contudo inovações precisarão ser feitas para atender as novas demandas do mercado, como análises quantitativas e detecção de microrganismos específicos.

 

 

Adriana dos Reis Tassinari                                                                      

Especialista de Serviço Técnico

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Entrevista com colunista – Juliana Levorato

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Dia 30 foi o aniversário de nossa colunista Juliana Levorato, e por isso nós a entrevistamos para que possam conhecê-la melhor:

 Você trabalhou por alguns anos no segmento de alimentos gordurosos. Quais são as dificuldades do setor? Como superá-las?

Falando das indústrias de alimentos no geral, acho que uma das principais dificuldades é conciliar produtividade com qualidade,  claro que o principal objetivo da empresa é produzir e ai consequentemente quando a situação aperta a qualidade que acaba sendo afetada. Superar isso não é fácil, por isso as equipes de qualidade tem que ser firmes, tem que cobrar e principalmente conscientizar. Outro fator que está contribuindo e muito para que a  qualidade seja prioridade é que o consumidor esta ficando mais exigente, mais crítico e botando a boca no mundo, isso deixa as indústrias mais preocupadas, ninguém quer ver sua marca sendo divulgada de forma negativa né. 

Como você enxerga hoje a aplicação do recall de alimentos no Brasil?
O fato de se ter um recall é uma situação que gera certo pânico a população, o que é inevitável, não tem como o consumidor não se assustar, sempre fica a dúvida do tamanho real do problema e da gravidade do mesmo.
No Brasil, o recall de alimentos é uma coisa nova e ainda não é bem estruturado, de acordo com o Procon de São Paulo de 2002 a 2013 foram feitas 10 campanhas de recall de alimentos(http://sistemas.procon.sp.gov.br/recall/relatoriosPHP/campanhas_recall_segmento_defeito.php), mas se perguntarmos à população no geral, no máximo um ou dois serão lembrados, até porque a divulgação não é tão grande na maioria dos casos.
Mas as coisas estão começando a mudar, na última semana a Anvisa divulgou que irá abrir uma consulta pública para elaborar regras para o recall de alimentos, veja reportagem na integra (http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/04/17/consulta-publica-sera-aberta-para-criar-regras-em-recall-de-alimentos). Quem sabe com estas novas regras as informações sejam mais claras e os consumidores se sintam mais seguros. 
 

 O que as empresas instaladas no Brasil, em geral, ainda precisam fazer para melhorar a segurança dos alimentos que produzem?

Acredito que as empresas e as pessoas precisam ter mais consciência do que um alimento contaminado, informações de rotulagem incorretas, uma falha no processo… podem causar na saúde de quem está consumindo, das sequelas que podem trazer como casos que já vimos aqui no blog . Muitas acham que nada vai acontecer e vão se acostumando a não fazer certo, a dar um jeitinho. Para melhorar é preciso que haja investimentos principalmente em treinamentos, em trabalhos fortes de conscientização desde os manipuladores até a alta direção. A partir do momento que for criada a “cultura” de segurança de alimentos dentro das empresas com certeza os riscos serão menores.
 

Por que ainda não fazem?
Ainda não fazem pela falta de cultura, por falta de fiscalização, que infelizmente é escassa no Brasil e por encararem qualidade como um custo, e não como investimento. Mas acho que esta situação esta começando a mudar, pois os consumidores estão ficando mais exigentes,mais interessados, com isso as empresas tem que garantir a qualidade para ter sucesso com suas marcas. 

 

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A importância dos agentes fiscalizadores nos serviços de alimentação

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O presente estudo teve como objetivo analisar a importância de Agentes Fiscalizadores em Higienização nos Serviços de Alimentação. Sem a intervenção humana nada pode ser produzido, e, portanto, é através desta que se faz a qualidade de um produto ou serviço. Esta pesquisa é de natureza exploratória realizada em 03 restaurantes localizados no município de Francisco Beltrão – Paraná, sendo os dados obtidos por meio de observação (checklist da RDC 275) e aplicação de entrevistas junto a proprietários e colaboradores, tendo abordagem qualitativa. A qualidade na prestação de serviços de alimentação advém daquela pessoa que traz como diferencial a eficiência no que faz. No contexto de produtos alimentícios, qualidade refere-se às propriedades de um produto que traz condições plenas de satisfazer às necessidades do consumidor, sem causar agravos à saúde.

Palavras-chave: Qualidade. Eficiência. Segurança dos alimentos.

Janaina R S Bianconi
Rev. Hig. Aliment, v. 25, Edição Temática n. 02, p.118-121, Setembro/2011

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