2 min leitura
0

O Futuro da Segurança de Alimentos – FAO/WHO/AU International Food Safety Conference [1/6]

2 min leitura

Quer saber quais foram os consensos sobre o Futuro da Segurança de Alimentos que a FAO/WHO/AU definiram no International Food Safety Conference? Em seis posts, alguns colunistas vão trazer para vocês a tradução de um material bem interessante criado nesta Conferência da FAO. Este é o primeiro.

De 12 a 13 de Fevereiro de 2019 em Adis Abeba, capital da Etiópia, ocorreu a Primeira Conferência Internacional sobre Segurança dos Alimentos, evento realizado em conjunto pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO) e União Africana (UA).

Este evento reuniu líderes governamentais e representantes de organizações internacionais com o objetivo de identificar ações para enfrentar as questões atuais e desafios futuros quanto à segurança alimentar em nível global.

Segundo dados da OMS, estima-se que anualmente 600 milhões de pessoas são vítimas de doenças transmitidas por alimentos, sendo os alimentos inseguros, portanto, uma ameaça à saúde. Este é um assunto que exige uma grande reflexão e ações necessárias para reforçar a segurança dos alimentos.

A segurança dos alimentos é fundamental para o Desenvolvimento Sustentável. Os desafios globais de hoje estão transformando a maneira como produzimos, comercializamos, consumimos e pensamos em alimentos.

“Quando a comida não é segura, o desenvolvimento humano simplesmente não pode acontecer.”

Portanto, nós da Food Safety Brazil preparamos para você uma incrível série de artigos falando sobre esse tema, com base no encarte desenvolvido pela FAO. Acompanhe esta sequência em nosso blog, com os seguintes temas:

  • Introdução e principais mensagens
  • Segurança de Alimentos é Segurança Alimentar
  • Segurança de Alimentos é centrada em ciências
  • A Segurança de Alimentos requer soluções compartilhadas
  • Gestão de Emergências Globais em Segurança de Alimentos

Legenda:

  • FAO – Food and Agriculture Organization of the United Nations
  • AU – Africa Unite
  • WHO – World Health Organization

Para maiores informações acesse também: http://www.fao.org

2 min leituraQuer saber quais foram os consensos sobre o Futuro da Segurança de Alimentos que a FAO/WHO/AU definiram no International Food Safety Conference? Em seis posts, alguns colunistas vão trazer para vocês a […]

2 min leitura
1

O que o GFSI espera de um programa de Food Fraud

2 min leitura

Sabe-se que o tema de fraudes em alimentos é muito antigo. Há registros históricos de casos de fraudes que datam da Grécia Antiga. Este tema, porém, começou a ser tratado pelos especialistas do GFSI bem mais recentemente, em 2011/2012. Nessa época, como John Spink, diretor do Food Fraud Initiative da Universidade de Michigan, comentou em seu webinar no International Food Safety & Quality Network (Twelve Months of GFSI Food Fraud Requirements), o Food Fraud era só uma ideia.

O estopim para se aumentar a relevância do assunto foi o caso mundialmente conhecido de carne de cavalo em 2013, que proporcionou em 2014 a criação do conceito e publicação do GFSI Position Paper, propondo a inclusão da prevenção de fraude em alimentos no escopo das certificações aprovadas pelo GFSI.

E mais recentemente, em maio de 2018, o GFSI lançou um guia (Tackling Food Fraud Through Food Safety Management Systems) com diretrizes mais robustas para a implementação do programa de Food Fraud em sistemas de gestão de segurança de alimentos.

Sendo assim, hoje todas as certificações de segurança de alimentos tratam do tema, mas ainda é questionável até onde é o bastante, tanto para as indústrias implementarem o programa, quanto para os auditores que irão verificar o cumprimento deste requisito.

Neste webinar, John Spink diz que antes de mais nada temos que levar em consideração os seguintes temas:

  • Food Fraud é diferente de Food Safety e Food Defense. A prevenção de uma fraude é mais além da prevenção de um perigo não intencional ou de um ataque à organização motivado ideologicamente. Quem frauda não quer ser “pego” nem fazer mal ao consumidor, apenas quer ganhar economicamente com aquele ato.
  • Todos os tipos de fraude devem ser considerados na análise de risco, como substituição, diluição, falsificação, etc., assim como todo tipo de alimento (seja consumido internamente pela fábrica, seja o produto final expedido).
  • O programa de prevenção de fraude é do tipo “Top Down”, diferente de programas de prevenção de segurança de alimentos, que dependem muito mais da adesão dos colaboradores de base. As decisões para fraude são tomadas na maioria das vezes pela Alta Direção. Logo, as medidas internas para prevenir esses atos devem vir deles.
  • Diferentemente do APPCC que é uma ferramenta bastante estudada e conhecida, as ferramentas utilizadas para a implementação do Food Fraud (como VACCP, SSAFE, entre outras) ainda são muito novas e a adesão a uma ou outra não deve ser questionada neste primeiro momento pelos auditores.
  • Os auditores devem neste primeiro momento cobrar a análise de risco e a implementação de medidas de prevenção da fraude em alimentos.

Pelo exposto, para completo atendimento do programa de prevenção de fraudes para o GFSI, as seguintes perguntas devem ser respondidas positivamente:

  1. Foi conduzida uma análise de vulnerabilidade de fraude em alimentos?
  2. A análise de vulnerabilidade está documentada?
  3. Foi implementada uma estratégia de prevenção de Food Fraud?
  4. A estratégia de prevenção está documentada?
  5. Foi conduzida ao menos anualmente uma revisão dos incidentes de fraude em alimentos? Qual sua fonte de dados (USP, FDA, RASFF, entre outras)?
  6. Nota: foram considerados todos os tipos de fraude?
  7. Nota: foram considerados todos os produtos, seja do material recebido (como ingredientes), seja do produto fornecido aos consumidores finais?

Para mais detalhes e qualificação a respeito de fraudes em alimentos, vocês podem acessar o site da Universidade de Michigan, que possui vários treinamentos online, sendo muitos gratuitos, para disseminar a discussão sobre o tema.

Referências:

https://www.ifsqn.com/food_safety_videos.html/_/ifsqn-videos/food-safety-fridays/twelve-months-of-gfsi-food-fraud-requirements-r180

http://foodfraud.msu.edu/2018/05/17/review-of-gfsi-food-fraud-technical-document-may-2018/

https://www.mygfsi.com/component/k2/item/89-http-www-mygfsi-com-files-technical-documents-201805-food-fraud-technical-document-final-pdf.html

2 min leituraSabe-se que o tema de fraudes em alimentos é muito antigo. Há registros históricos de casos de fraudes que datam da Grécia Antiga. Este tema, porém, começou a ser tratado pelos […]

2 min leitura
0

Relatório RASFF 2017

2 min leitura

A Comissão Europeia criou a base de dados RASFF (Food and Feed Safety Alerts) em 1979 para manter as suas informações tão transparentes quanto possível aos consumidores, operadores de negócios e autoridades em todo o mundo, fornecendo um serviço 24 horas sobre as notificações na Europa que são enviadas, recebidas e respondidas de maneira coletiva e eficiente sobre as medidas tomadas em respostas aos sérios riscos na cadeia produtiva de alimentos.  Clique aqui e consulte o último relatório referente ao ano de 2017, contendo os dados sobre as notificações dos países da UE que são analisados e apresentados por país de origem, tipo de alimento e tipo de risco.
Em 2017, houve um total de 3832 notificações originais, das quais 942 foram classificadas como alerta, 596 como informação para acompanhamento, 706 como informação para atenção e 1588 como notificação de rejeição de fronteira. Estas notificações originais deram origem a 9117 notificações. Em comparação com 2016, o número de notificações de alerta subiu,  o que implica um sério risco para a saúde com os produtos que circulam no mercado. Subiu de 11% para 24%. Os números globais apresentam um aumento significativo de 28% nas notificações originais em relação a 2016, juntamente com um aumento de 25% nas notificações de acompanhamento, resultando em um aumento geral de 26%. O aumento em alertas (follow-ups e notificações originais) é significativo pelo quarto ano consecutivo, desta vez acompanhado de números crescentes em outras categorias de notificação também, tais como microrganismos patogênicos, micotoxinas, metais pesados em alimentos/aditivos/embalagens, resíduos de pesticidas e fraudes alimentares.

Nesse relatório, o Brasil é citado comparando as notificações de 2015 com 91 casos, 2016 com 56 e 2017 com 372. Aproveito, assim, e referencio o post “Fraudes em alimentos colaboram para a triste posição do Brasil no ranking mundial de corrupção” onde levantei o questionamento sobre as razões para o Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional (perdemos 9 pontos no ranking) estar correlacionado aos incidentes de segurança de alimentos e corroborados por relatório do RASFF.

Fonte: https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/rasff_annual_report_2017.pdf

2 min leituraA Comissão Europeia criou a base de dados RASFF (Food and Feed Safety Alerts) em 1979 para manter as suas informações tão transparentes quanto possível aos consumidores, operadores de negócios […]

2 min leitura
2

Já entrou em vigor a nova legislação de Segurança de Alimentos no Canadá (SFCR)- Parte II

2 min leitura

Como falado no post anterior, a nova legislação canadense (Safe Food for Canadian Regulations- SFCR) tem três grandes pilares:

1. Obtenção de Licenças de Funcionamento (capítulo 3)

Nem todos os negócios ligados a alimentos precisam obter a licença.

Para facilitar essa identificação, a CFIA (Canadian Food Inspection Agency) desenvolveu uma ferramenta on-line, um questionário que pode ser preenchido em 5 minutos e que de forma bem direta indica a necessidade ou não da licença.

De modo geral a obtenção de licença será necessária para:

*Todos os importadores de alimentos;

*Produtores de alimentos, embalagens e rótulos para exportação ou para comércio inter-província;

*Todos que requisitam certificado de exportação;

*Abatedouros que exportam ou que comercializam inter-província e

*Armazéns e manipuladores de carnes importadas.

Algumas exceções são: alimentos para consumo próprio, alimentos que não são destinados ao consumo humano e aditivos alimentares que são regulados pela Health Canada.

O passo-a-passo para obter a licença é

  1. Preencher formulário no site da CFIA
  2. Identificar os produtos
  3. Envio do Plano de Controles Preventivos.

Para alimentos de alto risco e novos produtos pode ser necessário uma Inspeção antes de obter a licença. Obviamente as licenças podem ser suspensas ou canceladas, caso a CFIA encontre irregularidades que não foram tratadas via Ações Corretivas.

2. Controles Preventivos (capítulo 4)

A definição da CFIA para Controles Preventivos é a seguinte: “Medidas que previnem ou reduzem os riscos associados à produção de gêneros alimentícios. Elas estão baseadas no Codex Alimentarius (General Principles of Food Higiene)”.

O Plano de Controles Preventivos-PCP, para a CFIA, deve contemplar o HACCP e algo a mais, como por exemplo: a incorporação da descrição das BPFs e PRPs, sanitização e medidas para atendimento a quesitos do consumidor como: rotulagem, tipificação, peso, bem-estar animal e inspeção post-mortem.

Ao contrário da FSMA-EUA (Food Safety Modernization Act), na SFCR não existe ênfase, nem necessidade de documentação extra em relação a: Desenvolvimento de Fornecedores, Programa de Alergênicos e Programa de Sanitização.

Nesse link a CFIA, além de esclarecer quais negócios precisam implementar o PCP,  também fornece um Guia Adicional , recomendando alguns Controles Preventivos relacionados ao estabelecimento e ao alimento.

3. Rastreabilidade (capítulo 5)

Os requerimentos de rastreabilidade no SFCR são baseados no Codex Alimentarius e se aplicam a todos os negócios relacionados a alimentos, inclusive para o varejo, com exceção de restaurantes.

*Empresas produtoras devem rastrear ingredientes e animais abatidos até a última etapa (um passo para trás) e produtos acabados até o primeiro nível de distribuição (um passo para frente).

*Já o varejo deverá rastrear os produtos até o fabricante de alimentos.

Também está prevista uma regulamentação para transportadores, mas isso será exigido apenas em uma nova fase.

Os documentos para rastreabilidade devem ser guardados por 2 anos e é necessário fazer mock recall anual. Esses documentos devem ser disponibilizados para a CFIA em no máximo 24 horas após a solicitação, ou em período menor de tempo caso haja necessidade de recall.

Importante ressaltar que plantas brasileiras que exportam para o Canadá não precisam obter a licença, mas devem conhecer a regulamentação e implementar os Controles Preventivos.

Fontes: 

  1. WEBINAR: Safe Foods For Canadian Regulations – are you ready? Promovido pelas empresas: Safety Chain e TAG (The Acheson Group) no dia 23.01.2019

  2. CANADIAN FOOD INSPECTION AGENCY. Disponível em: http://www.inspection.gc.ca/food/eng/1299092387033/1299093490225 . Acesso em: 23.01.2019

  3. CANADIAN FOOD INSPECTION AGENCY. Licensing Interactive Tool. Disponível em: https://na1se.voxco.com/SE/93/SFCR_licence/?&lang=en . Acesso em: 23.01.2019

  4. CANADIAN FOOD INSPECTION AGENCY. Regulatory Requirements: Traceability. Disponível em: http://inspection.gc.ca/food/general-food-requirements-and-guidance/traceability/traceability/eng/1522294721005/1522294781171 .Acesso em: 23.01.2019

2 min leituraComo falado no post anterior, a nova legislação canadense (Safe Food for Canadian Regulations- SFCR) tem três grandes pilares: 1. Obtenção de Licenças de Funcionamento (capítulo 3) Nem todos os negócios ligados a […]

2 min leitura
0

Orientação para a estimativa de LOD e LOQ para análise de contaminantes em alimentos e rações

2 min leitura

Este post é destinado aos laboratórios de análises de alimentos para alimentação humana e rações animais e contém informações relevantes para a estimativa do limite de detecção (LOD) e/ou  limite de quantificação (LOQ) de métodos analíticos quantitativos.

Com o objetivo de orientar o controle oficial de contaminantes em alimentos e rações na Comunidade Européia, os Laboratórios de Referência da União Européia (EURL) publicaram um documento orientativo sobre a estimativa do limite de detecção (LOD) e/ou limite de quantificação (LOQ) de métodos analíticos para a determinação de substâncias individuais no campo dos contaminantes na alimentação humana e animal.

O documento centra-se na estimativa do limite de detecção (LOD) e / ou limite de quantificação (LOQ) de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAPs), metais pesados, micotoxinas e dibenzo-p-dioxinas policloradas (PCDDs), policlorados dibenzofuranos (PCDFs) e bifenilos policlorados (PCBs) e somente abrange métodos quantitativos de análise.

Os conceitos apresentados no documento consistem em dois roteiros: o primeiro corresponde aos requisitos para determinação de HAPs, metais pesados e micotoxinas. O segundo roteiro corresponde à análise de PCDDs, PCDFs e PCBs, sendo que os resultados são calculados e expressos em equivalentes tóxicos (TEQs) utilizando o fator de equivalência tóxica (TEFs).

O conceito TEF, que expressa a toxicidade de dioxinas, furanos e PCBs em termos das firmas tóxicas de dioxina, tem sido amplamente desenvolvido para facilitar a avaliação de risco e controle regulatório.

Devido à natureza deste procedimento mais complexo, a ênfase é colocada na área de análise de PCDDs, PCDFs e PCBs nos LOQs, enquanto os LODs são de menor importância. Interessante que os termos gerais definidos e usados em padrões internacionais foram substituídos por termos mais específicos aplicáveis à química analítica, e toda a terminologia do documento foi adequada para a análise química de contaminantes em alimentos e rações para animais. Termos matemáticos e base estatística são apresentados também neste documento. Os autores estão cientes de que o conhecimento preciso do LOD / LOQ pode não ser necessário quando se avalia a conformidade com níveis máximos que excedam o LOD / LOQ e deve ser aplicado sistematicamente se os níveis máximos e os resultados da análise estiverem próximos do LOQ esperado, quando os resultados das medições forem utilizados para fins de monitoramento e avaliação de risco na comunidade européia.

Para mais informações acesse o documento orientativo para para a estimativa de LOD e LOQ para análise de contaminantes em alimentos e rações neste link.

Fonte Imagem: pngtree

2 min leituraEste post é destinado aos laboratórios de análises de alimentos para alimentação humana e rações animais e contém informações relevantes para a estimativa do limite de detecção (LOD) e/ou  limite […]

3 min leitura
1

Já entrou em vigor a nova legislação de Segurança de Alimentos no Canadá (SFCR) – Parte I

3 min leitura

No dia 15 janeiro de 2019 entrou em vigor a nova regulamentação de Food Safety no Canadá, chamada Safe Food for Canadians Regulations (SFCR).

A SFCR vai substituir 14 regulamentações antigas, incluindo carne (Meat Inspection Act), peixe (Fish Inspection Act), vegetais (Canadian Agricultural Products Act), entre outros.

Seguindo a tendência norte-americana, com a publicação da FSMA por Barack Obama em 2011 (Food Safety Modernization Act), o Canadá passa também a focar uma maior prevenção em casos de surtos de doenças alimentares.

A regulamentação está dividida em 17 capítulos. Podemos destacar três grandes pilares, que serão abordados com mais detalhes em um outro post:

1. Obtenção de Licenças de Funcionamento (capítulo 3);

2. Controles Preventivos (capítulo 4) e 

3. Rastreabilidade (capítulo 5).

 

Outros destaques da nova legislação são:

*Taxas e penalidades mais severas;

*Melhoria dos controles de importação;

*Modernização e Simplificação da legislação existente e

*Incorporação por Referências (Reference Guide Inspection) –> acredita-se que isso facilitará que a lei continue ativa por muitos anos, pois modernizações frequentes poderão ser realizadas por adição de referências.

Aplicação

Essa regulamentação se aplica a importadores, exportadores e indústrias que comercializam seus produtos entre as províncias canadenses, ficando de fora, por exemplo, o comércio intermunicipal (com algumas exceções).

Qual seria o impacto em uma indústria brasileira que exporta para o Canadá?

O responsável será o importador em solo canadense, que deverá obrigatoriamente possuir licença junto a CFIA (Canadian Food Inspection Agency). Ele deve conhecer o produto que está importando e todos os seus riscos, bem como possuir um Plano de Controles Preventivos (PCP).

O SFCR não cita a inspeção de plantas localizadas fora do Canadá. O importador é o responsável por garantir que o fornecedor estrangeiro possui práticas de produção de acordo com as mesmas condições estabelecidas em seu país. Ou seja, o produtor brasileiro precisará conhecer a SFCR e implementar um PCP, além de fornecer a documentação exigida.

O CFIA divide os fornecedores estrangeiros em três tipos:

1.Fornecedor estrangeiro localizado em país que possui acordo de equivalência de normas com a CFIA (para o tipo de alimento importado);

2.Fornecedor estrangeiro que possui Certificação de terceira parte internacionalmente reconhecida;

3.Fornecedor estrangeiro que não se encontra nos grupos acima.

Para cada tipo de fornecedor estrangeiro está descrito um tipo de controle que pode ser verificado nesse link.

Prazos

Alguns requerimentos da norma entraram em vigor imediatamente, enquanto outros serão escalonados em um período de 12 a 30 meses após a data de lançamento (15/01/2019). O escalonamento, assim como foi realizado no FSMA, varia de acordo com o tipo de gênero alimentício, tipo de atividade e tamanho do negócio.  Para maiores informações acesse esse link.

Benefícios

A aplicação dessa nova medida trará como maior benefício a oferta de produtos mais seguros para o consumidor. Além disso podemos destacar: maior agilidade em recalls e melhor controle para importação de gêneros alimentícios.

Segundo Cameron Prince, VP-Regulatory Affairs na empresa “The Acheson Group” (TAG), também haverá benefícios para as indústrias, como:

*Competição mais justa;

*Melhora dos processos de rastreabilidade e recall;

*Uso de tecnologias inovadoras;

*Maior facilidade na obtenção do certificado de exportação (serão emitidos por via eletrônica);

*Maior prevenção na ocorrência de surtos de doenças alimentares e

*Melhor oportunidades de comércio para os exportadores.

Comparação com FSMA

Existem mais similaridades do que diferenças entre as duas regulamentações. Acompanhe alguns destaques no quadro abaixo:

Até breve, com mais detalhes sobre os 3 pilares da SFCR.

Ficou interessado em FSMA? Mais informações nos links abaixo:

  1. https://foodsafetybrazil.org/lei-de-modernizacao-da-seguranca-de-alimentos-dos-eua/
  2. https://foodsafetybrazil.org/quais-legislacoes-compoem-o-fsma/
  3. https://foodsafetybrazil.org/controles-preventivos-com-base-em-risco-sob-a-visao-do-fsma/

Fontes consultadas para elaboração do artigo:

  1. FOOD SAFETY NEWS. Canada’s new Safe Food law takes effect next week.  Disponível em: https://www.foodsafetynews.com/2019/01/canadas-new-safe-food-law-takes-effect-next-week/. Acesso em: 23.01.2019

  2. WEBINAR: Safe Foods For Canadian Regulations – are you ready? Promovido pelas empresas: Safety Chain e TAG (The Acheson Group) no dia 23.01.2019

  3. CANADIAN FOOD INSPECTION AGENCY. Importing food: A step-by-step guide. Disponível em : http://inspection.gc.ca/food/imports/step-by-step-guide/eng/1523979839705/1523979840095. Acesso em: 23.01.2019

  4. CANADIAN FOOD INSPECTION AGENCY. SFCR timelines. Disponível em: http://www.inspection.gc.ca/food/timelines/eng/1528199762125/1528199763186. Acesso em: 23.01.2019

3 min leituraNo dia 15 janeiro de 2019 entrou em vigor a nova regulamentação de Food Safety no Canadá, chamada Safe Food for Canadians Regulations (SFCR). A SFCR vai substituir 14 regulamentações […]

2 min leitura
0

Fraudes em alimentos colaboram para a triste posição do Brasil no ranking mundial de corrupção

2 min leitura

Estive realizando pesquisas  sobre o tema “Food Fraud” para atendimento a matriz de priorizações de vulnerabilidades, seguindo a ferramenta de avaliação proposta pela SSAFE  e me deparei com uma atualização global, muito recente, sobre fraudes em alimentos e a triste posição do Brasil no ranking de corrupção mundial. O objetivo era responder às questões nº 18 e nº 25 do SSAFE, respectivamente, abaixo:

– Como você classificaria o nível de corrupção (de acordo com o Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International) nos países onde sua empresa atua?

– Como você classificaria o nível de corrupção (de acordo com o Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International) nos países onde seus fornecedores diretos e clientes atuam?

A orientação para classificação por pontuação no ranking mundial do país deve estar de acordo com os níveis percebidos de corrupção. A chance aumenta o risco de fraudes, alimentares ou não:

– Questão 18:

• A empresa atua em países com baixos níveis de corrupção (com classificação de 1 a 25 no Índice) • A empresa atua em países com níveis médios de corrupção (com classificação de 26 a 75 no Índice) • A empresa atua em países com elevados níveis de corrupção (com classificação a partir de 76 no Índice)

– Questão 25:

• Os fornecedores e clientes atuam em países com baixos níveis de corrupção (com classificação de 1 a 25 no Índice) • Os fornecedores e clientes atuam em países com níveis médios de corrupção (com classificação de 26 a 75 no Índice) • Os fornecedores e clientes atuam em países com elevados níveis de corrupção (com classificação a partir de 76 no Índice)

Seguindo a fonte de informação para ajudar os usuários a responder às questões, a ferramenta de avaliação nos remete ao site: https://www.transparency.org/, sendo que, até ontem, o Brasil estava na classificação mundial, na pontuação 96 (de 0 a 180) referente ao ano de 2017 e hoje, a atualização de 2018 nos coloca na posição 105, entre os 180 países:

Isso me levou a pensar na influência dessa classificação para fraudes em alimentos, além dessa percepção de nível de corrupção governamental. Fui buscar em bancos de dados de food fraud, pagos ou não, as justificativas e fui encontrando alguns escândalos mais recentes no nosso país, por exemplo:

– Operação denominada “Soro Positivo” de dezembro de 2018;

– Operações “Carne Fraca” e 12ª fase da Operação “Leite Compensado” (desde 2013) em março de 2017;

– alertas RASFF no relatório de 2017 com relação à presença de resíduos de antibióticos que não são permitidos na UE (como naproxeno e doramectina) em carnes brasileiras e 320 notificações para Salmonella em preparações de carne de aves de capoeira do nosso país. Nesse mesmo relatório há uma comparação de notificações do Brasil: nos anos de 2015 foram 91, em 2016 foram 56 e em 2017 foram 372.  Desse modo, acredito que a posição do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, perdendo 9 posições em 1 ano, também se deve às fraudes alimentares e seus impactos financeiros e na saúde dos consumidores, que cada vez mais clamam por transparência para poderem confiar nas suas marcas eleitas.

2 min leituraEstive realizando pesquisas  sobre o tema “Food Fraud” para atendimento a matriz de priorizações de vulnerabilidades, seguindo a ferramenta de avaliação proposta pela SSAFE  e me deparei com uma atualização global, […]

3 min leitura
0

Relatório detalha as infrações mais comuns em instalações de alimentos reguladas pela FDA

3 min leitura

As infrações das normas alimentares em 874 instalações em todo território dos EUA, no ano fiscal de 2018, foram compiladas e classificadas em cinco categorias.  Para executar esta compilação foi preciso separar as empresas de alimentos das outras categorias também reguladas pela FDA, como produtos biológicos, drogas, dispositivos, tecidos humanos para transplantes, medicina veterinária e outros.

Todos esses dados sobre infrações e agravantes documentados em inspeções do FDA de outubro de 2017 a setembro de 2018 foram recentemente divulgados em planilhas eletrônicas. Eles rastreiam a atividade de inspeção e fiscalização pelo Escritório de Assuntos Regulamentares (ORA) da FDA. De acordo com a FDA, os investigadores do ORA podem, durante uma inspeção, observar condições que considerem questionáveis. Essas observações estão listadas em um “Formulário 483 da FDA” quando, no julgamento de um investigador, as condições ou práticas observadas indicarem que um produto regulado pela FDA pode violar os requisitos da instituição. A partir dos dados da planilha,  as cinco principais violações de instalações de alimentos durante o ano fiscal de 2018 foram:

Monitoramento de Saneamento – A FDA citou 188 das 874 instalações de alimentação, 21,5%, por não monitorar adequadamente as condições e práticas de saneamento com frequência suficiente. Instalações são necessárias para monitorar aspectos como a segurança da água que entra em contato com alimentos ou superfícies de contato com alimentos, prevenção de contaminação cruzada e manutenção de instalações de higiene.

Controle de Pragas – FDA citou 183 instalações de alimentos, 20,9%, por não isentar corretamente as pragas de alimentos potencialmente contaminantes.

Fabricação, processamento, embalagem e controles – A FDA citou 175 estabelecimentos, 20%, por não implementar controles adequados para mitigar os riscos de perigos de surtos alimentares, como: crescimento de microrganismos, contato cruzado de alérgenos e a sua própria contaminação.

Operações sanitárias e manutenção de fábricas – A FDA citou 167 instalações, 19%, por não manter a limpeza de suas instalações ou não mantê-las em bom estado.

Pessoal – A FDA emitiu citações para 161 estabelecimentos de alimentação, 18%, por não tomar medidas e precauções razoáveis relacionadas ao pessoal. Os funcionários que trabalham em contato direto com alimentos que não cumpriram os requisitos de higiene estão incluídos nesta categoria.

As planilhas que resumem as áreas de regulamentação mencionadas nos 483 gerados pelo sistema da FDA estão disponíveis por ano fiscal nos links de menu no site da agência. A FDA diz que as planilhas não são uma lista abrangente de todas as observações de inspeção, mas elas representam a área de regulamentação e o número de vezes que foi citada como uma observação em um Formulário 483 da FDA durante inspeções conduzidas pela FDA e seus representantes.

As observações de inspeção refletem os dados extraídos das ferramentas eletrônicas de inspeção da FDA. Essas ferramentas são usadas para gerar um Formulário 483 da FDA quando necessário. Nem todos os Formulários 483 da FDA são feitos por essas ferramentas, pois alguns são preparados manualmente. Observações foram divididas por Produto ou Área de Programa em guias separadas da planilha.

Os resultados da inspeção de 2018 mostram que a FDA também está “reforçando ativamente” as regras da Lei de Modernização da Segurança Alimentar para o Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros (FSVP) e Controles Preventivos. “Com os prazos de conformidade para as duas regras aprovadas, é prudente que a indústria garanta a conformidade total”. “Na maioria dos casos, a FDA não notificará as instalações dos EUA antes de comparecer a uma inspeção de rotina, durante a qual a Agência provavelmente inspecionará a conformidade com a FSMA.”

A maioria dos importadores de alimentos foi obrigada a desenvolver o FSVP desde 19 de março de 2018. “Embora nenhuma violação individual das regras do FDA Preventive Controls tenha chegado ao topo da lista, as violações dos requisitos dos Controles Preventivos no ano fiscal de 2018 totalizam 396 quando combinadas”.

As questões de controle preventivo incluíam não ter um Plano de Análise de Perigos e Controles Preventivos Baseados em Riscos (HARPC); não identificar um perigo que exija um controle preventivo em um Plano HARPC; não utilizar um indivíduo qualificado da Preventive Controls (PCQI) para preparar ou supervisionar um plano HARPC; não implementar procedimentos adequados para monitorar os controles de saneamento ou de alérgenos e muito mais.

Texto traduzido do site Food Safety News, publicado no dia 04 de janeiro de 2019.

3 min leituraAs infrações das normas alimentares em 874 instalações em todo território dos EUA, no ano fiscal de 2018, foram compiladas e classificadas em cinco categorias.  Para executar esta compilação foi […]

6 min leitura
3

Segurança dos alimentos baseada no risco: a abordagem da Nova Zelândia

6 min leitura

A Nova Zelândia tem uma forte reputação de fornecedora de alimentos seguros e de qualidade. Mas de onde vem este prestígio? Parte da resposta está numa abordagem moderna e baseada na análise de risco. Vamos entender como essa abordagem ajudou a construir esse reconhecimento.

Para quem não sabe, o Ministry for Primary Industry, mais conhecido como MPI, é o ministério local que seria a fusão da nossa Anvisa com o Ministério da Agricultura, que regulamenta e fiscaliza a produção, importação e comercialização de alimentos no país.

Em 2014 o MPI atualizou toda sua legislação de alimentos e em 2015 publicou a respectiva regulamentação baseada no risco. Mas por que eles resolveram mudar toda legislação de alimentos? Porque eles perceberam problemas com a legislação e aplicação de controles, bem como verificaram um aumento significativo dos casos de doenças causadas por alimentos.

Para compreender essa abordagem baseada no risco, precisamos introduzir rapidamente alguns conceitos.

O risco está presente em praticamente tudo a que nos expomos nas nossas atividades diárias, assim como também está presente nos alimentos. É composto por dois elementos básicos: a severidade e a probabilidade de um perigo ocorrer. Vale ressaltar que, muitas vezes, existe uma distância enorme entre o que é o risco real e que é a percepção do risco, especialmente com a desinformação constante que chega ao consumidor.

A análise de risco pode ser descrita como uma metodologia consagrada e usada principalmente por governos, valendo-se da melhor ciência que se tem até o momento para a tomada de decisão, priorizando a alocação de recursos naquilo que possui maior impacto. Cabe lembrar que a análise de risco deve ser proporcional ao risco presente, bem como aos recursos disponíveis como tempo, dinheiro e pessoal envolvido. É constituída por três componentes básicos:

  1. Avaliação do risco: avaliação técnico-científica do contexto por um grupo de especialistas no assunto de diversos setores (academia, governo, indústria, grupo de consumidores, etc.);
  2. Gestão do risco: utilização das informações e conclusões da avaliação do risco com a respectiva ponderação de medidas para se resolver o problema em questão ou implementar melhorias. As medidas aqui devem obedecer ao conceito de proporcionalidade, avaliando-se também o custo-benefício e o quão factíveis são as que se pretende implantar. Essa etapa é geralmente representada pelo governo;
  3. Comunicação do risco: transparência e constante troca de informações entre todas as partes envolvidas. Inclui também como o risco é comunicado, por exemplo, para população. Qualquer desinformação quanto à questão de segurança dos alimentos que chega ao consumidor pode ser representada por um ruído nessa comunicação, situação em que se passa a ter uma percepção equivocada sobre o que é o risco real. Por exemplo: pesquisas indicam elevada preocupação de consumidores quanto ao risco provindo do uso de aditivos alimentares, cujo risco é cerca de 100.000 vezes menor que o risco microbiológico ou desequilíbrio nutricional (excesso ou carência).

Com esses conceitos em mãos, já podemos começar a contextualizar o que a Nova Zelândia fez. Na década de 90, o governo começou a fazer uma série de estudos de como poderia aplicar medidas que tivessem um maior impacto do ponto de vista de segurança de alimentos, utilizando, por exemplo, dados epidemiológicos dos incidentes de doenças causadas por alimentos. O mesmo país usou como referência nessa abordagem Canadá, Austrália e Irlanda durante esse processo de mudança. Uma característica central da nova legislação é uma escala proporcional em que as empresas com maior risco, do ponto de vista da segurança de alimentos, operaram sob requisitos mais rigorosos e fiscalizações mais frequentes do que as empresas de menor risco – fiscalizações baseadas no risco. A nova lei concentra-se nos produtos e processos de produção de alimentos, não simplesmente nas instalações físicas onde os alimentos são produzidos ou feitos. Claro que continuam valendo os conceitos de boas práticas de fabricação. Para que se possa visualizar um pouco esse quadro, os estabelecimentos que trabalham com alimentos não são vistos todos da mesma maneira, mas são cobrados de acordo com os risco que oferecem. Desta forma, existe um maior foco nos pontos críticos dos processos e produtos, o que significa uma abordagem direcionada no que possui maior impacto do ponto de vista de saúde pública – incluindo o conceito de severidade e probabilidade. Isso porque os regulamentos anteriores de higiene alimentar centravam-se na estrutura das instalações. Essa característica de mudança do foco também é citada em documentos e artigos que discutem a mesma abordagem baseada no risco defendida pelo FDA nos Estados Unidos também décadas atrás.

E como eles definiram o que tinha maior e ou menor risco? Dividiram todo setor alimentício em trinta setores, compararam todos eles utilizando doze critérios e ranquearam do menor ao maior risco. Cada critério era uma pergunta com as respectivas respostas e uma pontuação proporcional. Utilizando o que se chama de um método semi-quantitativo de avaliação do risco, somaram as doze pontuações de cada um dos trinta setores, ranqueando todo o setor de alimentos. O topo do ranque seguiria requisitos mais rigorosos e seria mais frenquentemente inspecionado. Esse topo deveria seguir o que eles chamam de Food Control Plan (FCP), ou seja, um documento que é baseado no conceito de APPCC e onde se estabelece como os controles serão feitos.  Esses estabelecimentos estariam basicamente divididos entre as empresas que elaboram o próprio documento, sendo chamado Custom FCP (documento desenvolvido pela empresa), incluindo aí aqueles que produzem para populações vulneráveis, além de setores de produção de leite, carnes e peixe, dentre outros. Serviços de alimentação, açougues e peixarias também se encontram entre os estabelecimentos de maior risco, porém o governo fornece uma material extremamente didático que explica quais são os riscos de cada contexto, como aplicar os controles e quais registros são importantes de serem feitos. Tudo isso já vem pronto com os formulários fornecidos pelo MPI no chamado Template FCP (modelo fornecido pelo governo). Seguindo nessa escala decrescente partindo do grupo de maior risco, encontram-se mais três grupos pertencentes aos National Programmes 3, 2 e 1 – de médio a baixo risco. Todos esses três seguem os documentos modelo também fornecidos pelo MPI.

Conforme citado acima, foram utilizados doze fatores de risco ou critérios para ranquear os setores, utilizando-se diferentes pontuações para cada critério conforme o grau de importância e qualidade das informações. Os quatro primeiros apresentam maior peso e pontuação sendo todos eles listados a seguir:

  1. Tipo de alimento e uso pretendido: provavelmente o mais significativo. Dividiram-se os alimentos em baixo, médio e alto risco microbiológico de acordo com os patógenos e alimentos associados – lembre-se: considerando probabilidade de ocorrência e severidade. Tabelas 1, 2 e 3;

  2. Preparo do alimento e processamento

  3. Consumo por populações vulneráveis (crianças, idosos e imunossuprimidos)

  4. Alcance ao consumidor (magnitude de consumo)

  5. Nível de implementação de sistemas do setor

  6. Nível de preparo e qualificação do setor

  7. Nível de regulamentação presente no setor

  8. Local na cadeia de alimentos onde a aplicação de um controle será mais efetivo

  9. Interesse do público

  10. Infraestrutura de implementação

  11. Competência para implementação

  12. Impacto regulatório

Desta forma, a Nova Zelândia reformulou toda sua legislação de alimentos e implementou em 2016 uma abordagem baseada no risco. Isso demonstra em parte porque o país é uma referência em segurança dos alimentos e tem muito a ensinar.

Tabela 1: Grupo 1 de perigos microbiológicos (alto risco) e alimentos associados.

Tabela 2: Grupo 2 de perigos microbiológicos (médio risco) e alimentos associados.

Tabela 3: Grupo 3 de perigos microbiológicos (baixo risco) e alimentos associados.

Autor convidado: Fernando Antunes Lopes, Auditor Fiscal Federal Agropecuário – MAPA

Referências:

Flynn, C. (1999). The optimal regulatory model: the application of risk management to government regulation. 10th World Congress on Food Safety, Sydney, Australia.

Ministry for Primary Industries (MPI – New Zealand). (2011). Estimated incidence of foodborne illness in New Zealand: Application of overseas models and multipliers. Retrieved from http://www.foodsafety.govt.nz/elibrary/industry/estimates-burden-foodborne-disease-2011.pdf. Accessed 28 October 2017.

Ministry for Primary Industries (MPI), New Zealand. (2016). New act enhances food safety. Retrieved from http://www.mpi.govt.nz/food-safety/food-act-2014/overview/. Accessed 28 October 2017.

New Zealand Food Safety Authority (NZFSA). (2004). The status of New Zealand`s food. Report on the NZFSA-ESR science contract 2003-2004. Retrieved from http://www.foodsafety.govt.nz/elibrary/industry/Status_Zealand_Food-Research_.pdf. Accessed 28 October 2017.

New Zealand Food Safety Authority (NZFSA). (2004). Ranking food safety risks: A prototype methodology. Retrieved from http://www.foodsafety.govt.nz/science-risk/risk-assessment/risk-ranking.htm. Accessed 28 October 2017.

New Zealand Food Safety Authority (NZFSA). (2006). Food sector risk ranking and prioritisation models. Retrieved from http://www.foodsafety.govt.nz/elibrary/industry/Food_Sector-Sets_Nzfsa.pdf. Accessed 28 October 2017.

New Zealand Food Safety Authority (NZFSA). (2010a). Estimating the economic cost of foodborne disease in New Zealand. Retrieved from http://www.foodsafety.govt.nz/elibrary/industry/economic-cost-foodborne-disease/index.htm. Accessed 28 October 2017.

New Zealand Food Safety Authority (NZFSA). (2010b). New Zealand’s Food Safety Risk Management Framework. Retrieved from http://www.foodsafety.govt.nz/elibrary/industry/RMF_full_document_-_11604_NZFSA_Risk_Management_Framework_3.1.pdf. Accessed 28 October 2017.

6 min leituraA Nova Zelândia tem uma forte reputação de fornecedora de alimentos seguros e de qualidade. Mas de onde vem este prestígio? Parte da resposta está numa abordagem moderna e baseada […]

5 min leitura
0

O homem que foi pioneiro na segurança de alimentos

5 min leitura

Em abril de 1906, um presidente republicano dos Estados Unidos reuniu-se privadamente com um notório socialista na Casa Branca. O presidente era Theodore Roosevelt; o socialista era Upton Sinclair; e os dois deixaram de lado suas diferenças políticas para discutir uma questão de grande preocupação mútua: segurança de alimentos.

Alguns meses antes, o romance de Sinclair, “The Jungle”, criou uma indignação pública sobre as condições sanitárias nos matadouros da América. Roosevelt desconfiara há anos da indústria do empacotamento de carne, enfurecido pela carne pútrida vendida ao Exército e servida a suas tropas durante a Guerra Hispano-Americana. Em 1906, os Estados Unidos eram a única grande nação industrializada sem leis rígidas proibindo a venda de alimentos contaminados e adulterados.

Na sua ausência, o mercado livre tornou lucrativo o fornecimento de uma ampla gama de opções pouco apetitosas. Insetos moídos foram vendidos como açúcar mascavo. O doce infantil era rotineiramente contaminado com chumbo e outros metais pesados. Corações e outros órgãos foram processados, enlatados e rotulados como frango. Talvez um terço da manteiga à venda não fosse realmente manteiga, mas sim todo tipo de coisa – sebo de boi, gordura de porco, estômagos de vaca e ovelha – transformada em uma substância amarelada que parecia manteiga.

Há muito tempo os historiadores atribuem a improvável aliança de Roosevelt e Sinclair à aprovação do Meat Inspection Act (pode ser lido aqui, mas o conteúdo está em inglês. Se necessitarem de tradução, avisem nos comentários), e do Pure Food and Drug Act (pode ser lido aqui, em inglês) de 1906.

Em “The Poison Squad”, Deborah Blum argumenta convincentemente que um químico esquecido no Departamento de Alimentos e da Agricultura, Harvey Washington Wiley, desempenhou um papel mais importante – não apenas em garantir a aprovação dessas leis, mas também em mudar as atitudes populares em relação à intervenção do governo em nome dos consumidores. As origens das leis atuais de segurança de alimentos, leis de segurança de medicamentos, requisitos de rotulagem e regulamentos ambientais podem ser encontradas nos argumentos do movimento Progressivo na virada do século passado.

Harvey Washington Wiley nasceu em uma cabana de madeira em 16 de abril de 1844, uma entrada apropriada para um heroi americano. Seu pai era um fazendeiro e um pregador leigo no sul de Indiana que abrigava escravos fugidos como parte da Estrada de Ferro Subterrânea. Wiley serviu brevemente na Guerra Civil, estudou medicina em Indiana e química em Harvard, e tornou-se o primeiro professor de química da Universidade Purdue em 1874.

A adulteração deliberada de alimentos havia sido um problema por milênios, inspirando regulamentações governamentais no antigo Egito, na Suméria e em Roma. No final da década de 1870, a Revolução Industrial, aplicada ao processamento de alimentos, forneceu uma variedade de novas técnicas e ingredientes úteis para cometer fraudes – sabores artificiais, corantes artificiais, conservantes químicos. Mas avanços simultâneos em química também facilitaram a detecção de tais fraudes.

A pedido do Conselho Estadual de Saúde de Indiana, em 1881, Wiley começou a estudar a autenticidade do mel e do xarope de bordo para venda naquele estado. De acordo com a autora, ele usou instrumentos de laboratório como o polariscópio (sinceramente, eu nem sabia que isso existia. Se você está curioso que nem eu, pode ler a respeito do equipamento aqui), para descobrir que “um total de 90% de suas amostras de xarope eram falsas… e que havia ‘apicultores’ que não tinham, ultimamente, se incomodado em manter as abelhas”. A revista Popular Science lançou sua carreira como um defensor público.

Depois de ser nomeado químico-chefe do U.S.D.A. em 1882, Wiley passou os trinta anos seguintes no departamento em campanha por alimentos seguros e rotulagem adequada. Ele supervisionou uma série de reportagens investigativas que ganharam muita atenção do público, alertando sobre “pimenta” feita de serragem, “cacau em pó” contendo óxidos de ferro e estanho, “farinha” mesclada com argila e pedras brancas em pó, “uísque” que na verdade era regado a álcool etílico de cor escura e suco de ameixa, “café” que continha ingredientes como areia, casca de árvore, bolotas, carvão e um pó preto composto de osso carbonizado.

Para testar o impacto na saúde frente a vários aditivos, ele recrutou homens jovens para servirem de cobaias em “testes higiênicos de mesa”, servindo-lhes ingredientes questionáveis durante as refeições no porão da sede do departamento de agricultura dos Estados Unidos (U.S.D.A). E, em seguida, observavam o que acontecia. Logo, ficaram conhecidos como o Esquadrão de Veneno (The Poison Squad). Esses voluntários idealistas adotaram o lema em um letreiro em sua sala de jantar especial: “APENAS OS VALENTES COMEM.”

Em 1902, Wiley tornou-se uma celebridade nacional, e foi escrita a música “Song of the Poison Squad“. Encontrei esse vídeo no youtube que já tem a letra junto, a música foi cantada em grandes shows. A National Food Processors Association e outros grupos da indústria não ficaram satisfeitos, para dizer o mínimo. A adulteração de alimentos tornara-se tão descarada que os fabricantes anunciavam abertamente produtos como “mineralina”, “flúor” e Freezine, que substituíam ingredientes reais ou disfarçavam a presença de deterioração.

Freezine continha formaldeído, um ingrediente do líquido de embalsamamento, que era tóxico e comumente misturado com leite rançoso. Por seus esforços em prol da segurança e integridade alimentar, Wiley foi descrito em uma revista especializada como “o homem que está fazendo tudo o que pode para destruir negócios americanos”. Artigos enganosos de jornalistas inexistentes circulavam para prejudicar sua reputação. A recém-formada Monsanto Chemical Company tornou-se um dos seus mais persistentes inimigos, depois da U.S.D.A. Químicos questionaram a segurança da sacarina e da cafeína, dois produtos que ela fabricava.

A honestidade, o carisma, a dedicação à ciência, a perspicácia política e o talento para a publicidade de Wiley ajudaram-no a sobreviver a ataques de grupos comerciais e adversários nos EUA. Ele formou alianças com organizações de mulheres, defensores do consumidor, jornalistas influentes e Fannie Farmer, uma chef celebridade líder da época. “The Poison Squad” narra anos de batalhas burocráticas, a covardia de autoridades eleitas, o triunfo dos projetos de segurança alimentar em 1906 e os compromissos legislativos que desapontaram Wiley.

Mais tarde, ele encontrou conforto na vida familiar aos 66 anos, casando-se com Anna Kelton, uma sufragista 32 anos mais jovem do que ele, e foi pai de dois filhos. Wiley se aposentou da U.S.D.A. em 1912 e terminou sua carreira como colunista de Good Housekeeping. A cruzada de Wiley por comida pura fazia parte de um movimento progressista maior que desafiava o poder de monopólio e a corrupção do governo. Os membros do Esquadrão de Veneno podem ter experimentado “plenitude na cabeça e aflição no estômago” depois de consumir certas substâncias. Mas os testes de Wiley de aditivos como sacarina e benzoato de sódio – cujos efeitos para a saúde ainda permanecem controversos – são ciência ou pseudociência? Nós nunca aprendemos a resposta.

Mais de um século após o auge de Harvey Washington Wiley, os enganos continuam. Um estudo de 2012 da Oceana, uma organização ambiental sem fins lucrativos, descobriu que um terço dos frutos do mar comprados nos Estados Unidos tinham sido rotulados erroneamente. Tilefish – uma espécie conhecida por conter altos níveis de mercúrio – foi frequentemente vendido como alabote e cioba. Nos restaurantes de sushi, três quartos do peixe não era o que o cardápio dizia.

Hoje ainda há notavelmente, poucas restrições legais à venda de carne contaminada com patógenos perigosos. Uma grande parte das aves vendidas em supermercados está contaminada com salmonelas resistentes aos antibióticos. Um relatório publicado pela American Academy of Pediatrics, em julho de 2018, alertou que os aditivos alimentares podem colocar em risco a saúde das crianças. Dos cerca de 4.000 aditivos alimentares avaliados, quase dois terços nunca foram testados quanto à sua toxicidade após serem comidos. Apenas 7% foram testados quanto ao seu efeito na reprodução. E apenas dois dos aditivos foram testados para danos ao desenvolvimento. No entanto, Donald Trump criticou o “excesso de inspeção” do F.D.A. A polícia venenosa oferece um poderoso lembrete de que a verdade pode derrotar mentiras, que o governo pode proteger os consumidores e que um funcionário público honesto pode superar a ganância dos interesses privados.

(Texto traduzido do The New York Times. O original pode ser encontrado aqui  e foi escrito por Eric Schlosser. Algumas modificações foram necessárias na tradução. O artigo foi escrito baseado no livro The Poison Squad: One Chemist’s Single-Minded Crusade for Food Safety at the Turn of the Twentieth Century, de Deborah Blum, disponível no site da Amazon.) 

5 min leituraEm abril de 1906, um presidente republicano dos Estados Unidos reuniu-se privadamente com um notório socialista na Casa Branca. O presidente era Theodore Roosevelt; o socialista era Upton Sinclair; e […]

Compartilhar
Pular para a barra de ferramentas