Será que Louis Pasteur iria achar graça desta brincadeira?
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setembro 2012
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Estamos lá, na nossa tão tranquila vida de técnicos em alimentos.
Um dia, acordamos com a missão de implantar um sistema de segurança alimentar na fábrica em que trabalhamos.
Aqueles agraciados por trabalharem nas indústrias de suco de frutas, ovos, carnes ou laticínios podem começar com o sem número de estudos de caso, planos HACCP modelo e artigos científicos que se debruçaram sobre suas respectivas áreas.
Os pobres mortais, como eu, que trabalham em indústrias de ingredientes e aditivos, sofrem. Onde encontrar referências para os perigos das NOSSAS matérias-primas? Quem já ouviu falar de um modelo de plano HACCP para a indústria de peróxido de dibenzoíla aí levanta a mão!
Só que mesmo quem trabalha no mercado B2C precisa definir os perigos das suas matérias-primas. Que às vezes são o nitrito de sódio, a goma xantana e o dióxido de silício. Onde buscar informações?
A primeira porta de entrada são as duas compilações mais importantes para aditivos: o compêndio de especificações de aditivos alimentares do JECFA (comitê do Codex Alimentarius para avaliação de aditivos alimentares) e o FCC (compêndio da Farmacopéia americana para os padrões de qualidade e pureza de ingredientes alimentícios). A consulta às monografias do JECFA é gratuita, enquanto que o FCC está disponível através de assinaturas online ou em forma física. O FCC cobre ingredientes em geral, além de aditivos, e tende a ser uma referência um pouco menos rigorosa do que o JECFA – pelo menos na questão dos metais pesados. Na nossa experiência, o FCC parece ser o padrão adotado pela maioria dos fornecedores (o que não impede que o fornecedor atenda também ao JECFA). É importante, contudo, separar nestas especificações o que são parâmetros de qualidade do que são parâmetros de segurança alimentar.
Há perigos que dependem do processamento específico da matéria-prima, e devem ser tratados em todas elas, como fragmentos físicos e alergênicos. Para fragmentos, os níveis aceitáveis estão no momento em discussão na Consulta Pública nº 11 (Anvisa, mar/2011, já fechada), mas enquanto não é publicada, é normalmente aceita a recomendação do FDA da sessão 555.425 (Foods – Adulteration Involving Hard or Sharp Foreign Objects). A questão de alergênicos também está sendo tratada no âmbito Mercosul, então não temos ainda uma lista nacional a ser considerada (à parte do glúten e da tartrazina, que é não considerada um alergênico). Pode-se, no momento, usar a lista do Codex Alimentarius, da União Européia ou dos Estados Unidos. A lista do Codex Alimentarius está sendo usada no desenvolvimento da legislação nacional.
No mesmo caso estão os metais pesados – para aditivos o JECFA e/ou o FCC são boas fontes de consulta, porém para ingredientes há a Portaria nº 685 (Anvisa, ago/1998), que ainda está em vigor, e a sua tentativa de upgrade, ainda não oficializada, Consulta Pública nº 101 (Anvisa, out/2010, fechada). Para micotoxinas, especialmente em especiarias e outros alimentos de origem vegetal e animal de baixa umidade, foi recentemente publicada a Portaria nº 7 (Anvisa, fev/2011). Ainda temos a Resolução RDC nº 12 (Anvisa, jan/2001) para os quesitos microbiológicos (que pede ausência de Salmonella spp. até para fosfatos…).
Para aromatizantes obtidos por extração, a Resolução RDC nº 2 (Anvisa, jan/2007) estabelece limites máximos residuais dos solventes. Ainda nesta categoria, para aromas de fumaça a União Européia traz limites para hidrocarbonetos aromáticos policíclicos através da Regulação EC 2065/2003.
Enzimas possuem alguns parâmetros de segurança listados nas Especificações Gerais e Considerações para Preparações Enzimáticas pelo JECFA.
Especiarias, vegetais desidratados, proteínas vegetais e tudo o mais que seja fruto do maravilhoso mundo da agricultura deve atender aos limites de agrotóxicos permitidos para cada cultura. E não conter nada do que não é permitido. E como saber o que é permitido no Brasil? Entre em monografia por monografia de agrotóxico (atualmente são 491, thank you very much) e bom proveito! O Codex Alimentarius fez um favorzinho ao listar em 2011 os LMRs para especiarias, que normalmente não estão previstas na legislação nacional.
E não nos esqueçamos dos contaminantes que vão pintando no mundo dos ingredientes conforme a criatividade humana cresce: melamina em proteínas lácteas, Sudan Red em páprica, dioxina em ingredientes processados… Uma forma de encontrar esses perigos associados aos ingredientes (e não listados acima) é fazer uma busca num banco de dados científicos, como o Science Direct, Wiley, Pub Med ou Scielo, pelo nome do ingrediente e perigo (ou hazard).
Fácil, não?
Ah, e quando o aditivo é um conservante – e portanto tem ação direta sobre a segurança alimentar do produto a ser consumido? Isso é assunto para uma outra conversa!
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Na manhã do segundo dia evento U.S. & Brazil Navigating New Fronties in Pharmaceutical, Medical Device and Food Law and Regulation, organizado pelo The Food and Drug Law Institute, os participantes tiveram a oportunidade de se apresentar em público, fazer networking e de trocar experiências sobre a prática da advocacia no Brasil e nos Estados Unidos.
O sr. José Ricardo de Bastos Martins, sócio escritório Peixoto e Cury Advogados, apresentou de forma clara e objetiva os requisitos de formação exigidos para o profissional de direito poder exercer sua profissão no Brasil, assim como discutiu as restrições impostas pela OAB quanto a participação de advogados estrangeiros em território nacional. Um dos pontos altos de sua palestra foi o esclarecimento de itens chaves para se fazer negócios no Brasil:
- Não há restrição a investimentos estrangeiros (exceto em áreas específicas).
- Capital estrangeiro precisa estar registrado junto ao Banco Central.
- Não há a incidência de impostos sobre investimento/ dividendos / repatriação de capital estrangeiros.
- Os tipos de sociedade mais comuns são: Sociedade anônima e Sociedade limitada ( mais comum).
- Responsabilidade dos acionistas limitada à subscrição de capital exceto em caso de fraude ou violação da lei.
- ANVISA é o órgão do governo que regula e supervisiona todos os setores da economia envolvidos com a fabricação de produtos farmacêuticos e certos alimentos (estes podem ser regulados pelo MAPA, além da Anvisa).
- Para importar produtos e registrar estes no Brasil, as empresas precisam estar registradas no país, assim como precisa obter as licenças de funcionamento e sanitária junto aos órgãos responsáveis.
Após a apresentação do Sr. Martins, o Sr Lewis Rose, sócio do escritório Kelley Drye, apresentou de forma sucinta, as particularidades da profissão aplicáveis nos Estados Unidos.
Ambiente confortável, amplo conhecimento dos palestrantes sobre o assunto abordado, além de um delicioso café da manhã tornaram o momento bastante agradável. Afinal, o dia estava só começando!
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QUIOSQUES DE PRAIA: UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA.
Fernanda Sacramento de Carvalho, Pedro Manuel Leal Germano, Maria Izabel Simões Germano
RESUMO
A atividade turística no litoral do Brasil é intensa, sobretudo no verão. As praias são importantes para gerar empregos, assim, os quiosques constituem uma opção de trabalho. A comodidade do local e, talvez, o fato de se tratar de um estabelecimento com instalações semelhantes àquelas dos restaurantes (rede de abastecimento de água e energia), aliada à necessidade de uma alimentação rápida e de baixo custo, torna os quiosques uma opção para os usuários. A maior parte dos alimentos comercializados é perecível (pescado), devendo ser armazenados sob refrigeração (-15°C ou inferior) e, quando preparados, somente podem ser consumidos por um prazo de 24 horas, para evitar a multiplicação microbiana. Com o objetivo de avaliar as condições higiênico-sanitárias dos quiosques, realizou-se um levantamento, com base na legislação abrangendo: edificações, equipamentos e utensílios, manipulação, matérias-primas e controle de qualidade. Os resultados permitiram identificar não-conformidades em todos os itens analisados, favorecendo a contaminação e colocando a segurança dos frequentadores em risco. Faz-se necessário capacitar os manipuladores para garantir a inocuidade dos alimentos servidos. Torna-se, ainda, necessário intensificar a fiscalização para evitar surtos de DTAs.
Palavras-chave: Segurança alimentar. Condições higiênico-sanitárias. Manipuladores de alimentos.
Rev. Higiene Alimentar, vol. 26, n. 204/205, p. 61-65, janeiro/fevereiro 2012.
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Temos nos esforçado para disponibilizar ao máximo materiais em português em nosso blog. Contudo, é inevitável dar dicas interessantes quando lá fora há opções muito boas.
Neste caso sugerimos que assistam ao vídeo do Grupo ACMS Consultores, que está em castelhano e aborda:
- Food Defense nas normas IFS, BRC e PAS 220
- Avaliação preliminar de Food Defense
- Preparação do plano de Food Defense
- Implementação do plano de Food Defense
http://youtu.be/qklHWVYlgWU
Nossos agradecimentos à Felix Royo Peris pelo envio do link.
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Nossa fiel leitora e colaboradora, Luciana Heredia, identificou um equívoco na tradução da norma ABNT ISO TS 22002-1, e por isso a Associação Brasileira de Normas Técnicas está disponibilizando uma errata para quem já comprou o seu exemplar. Se for o seu caso, busque esta publicação. A correção foi:
Texto em português:
As empilhadeiras movidas por gasolina ou disel não podem ser utilizadas nas áreas de estocagem de ingredientes alimentícios.
Texto em inglês:
Gasoline- or diesel-powered fork-lift trucks shall not be used in food ingredient or product storage areas.
Esta faltando “ou áreas de estocagem de produtos”.
Este erro está impactando na implementação da Norma, pois algumas empresas estão apenas adequando as empilhadeiras no armazém de matérias primas e ingredientes e não no armazém dos produtos acabados.
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De acordo com um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Stanford, o mercado de orgânicos nos Estados Unidos, de 1997 até 2010, cresceu de 3,7 bilhões de dólares para a marca de 26,7 bilhões de dólares. Mas a pesquisa questiona se pagar mais por um produto orgânico certificado – um alimento produzido e processado sem pesticidas sintéticos, fertilizantes, antibióticos, hormônios ou ingredientes geneticamente modificados – realmente vale a pena.
A pesquisa, publicada na semana passada, reuniu dados de 17 estudos em humanos e 223 estudos em densidade nutricional e níveis de contaminação e concluiu que, até o momento, a literatura publicada “não fornece evidências suficientes” de que alimentos orgânicos sejam significantemente mais nutritivos, mas a escolha pelo consumo destes alimentos pode reduzir a exposição a pesticidas e bactérias resistentes a antibióticos.
O estudo concluiu também que, em geral, produtos orgânicos são 30% menos prováveis de conter pesticidas detectáveis, quando comparados com produtos convencionais, mas a grande maioria de todos os produtos testados ficaram abaixo dos níveis de tolerância do governo americano. O estudo também avaliou outra pesquisa que verificou que crianças que trocaram produtos convencionais por uma dieta com orgânicos durante cinco dias tiveram níveis menores de resíduos de pesticidas na urina, mas se estes níveis têm um impacto direto na saúde humana ainda não está “claro”.
Em relação à contaminação bacteriana, as pesquisas demonstraram que não houve diferença significativa na taxa de contaminação por E. coli – 7% para orgânicos, 6% para os convencionais – mas também notaram que apenas cinco dos estudos que foram pesquisados compararam diretamente este tipo de contaminação. Quando desconsideraram o estudo que só avaliou alface, a análise demonstrou que produtos orgânicos tinham 5% mais risco de contaminação que os convencionais.
Em contrapartida, no caso de produtos orgânicos e convencionais de origem animal, as pesquisas evidenciaram que ambos estavam amplamente contaminados por patógenos. Os pesquisadores verificaram que diferenças entre contaminação bacteriana entre orgânicos e convencionais de origem animal eram estatisticamente insignificantes.
Em carne de frango, 67% das amostras orgânicas e 64% das amostras convencionais estavam contaminadas com Campylobacter, enquanto que 35% das amostras orgânicas e 34% das convencionais estavam contaminadas com Salmonella. Carne de porco, no geral, estava contaminada com E. coli – 65% das amostras orgânicas e 49% das convencionais – e a pesquisa não encontrou nenhum estudo que tenha comparado carne de boi orgânica e convencional.
Uma grande diferença que o estudo encontrou foi que produtos de origem animal, convencionais, tinham maior probabilidade de estarem contaminados por patógenos resistentes a três ou mais antibióticos – para frango e porco, as amostras convencionais tinham um risco 33% maior. As diferenças eram ainda maiores quando foi comparada a resistência à ampicilina – orgânicos e frango tinham 35% menos risco de resistência – mas no estudo com os demais antibióticos, produtos convencionais tinham um maior risco. No entanto, a pesquisa concluiu que as diferenças eram estatisticamente insignificantes neste último caso. Os pesquisadores também verificaram que poucos dos estudos avaliados analisaram os mesmos antibióticos nos mesmos produtos de origem animal.
“Esta prevalência aumentada na resistência aos antibióticos pode estar relacionada ao uso rotineiro de antibióticos na criação dos animais, no método convencional” – disseram os autores. “No entanto, a extensão na qual o uso dos antibióticos na criação dos animais realmente contribui para a resistência dos patógenos aos antibióticos, em humanos, ainda continua em debate porque o uso inadequado e indiscriminado de antibióticos pelas pessoas é a maior causa das infecções resistentes a antibióticos em humanos”.
Outros artigos publicados no New York Times, no Chicago Sun-Times e no National Public Radio também colocam em cheque a questão da real segurança dos alimentos orgânicos. Os pesquisadores de Stanford alertaram que os resultados de seus estudos devem ser “interpretados com cautela”.
Não existem estudos de longo prazo sobre os efeitos na saúde de pessoas que se alimentam principalmente de produtos orgânicos versus aqueles que se alimentam basicamente dos convencionais. Tais pesquisas seriam muito caras e difíceis de serem conduzidas, e os estudos atualmente disponíveis variam bastante na metodologia, tamanho das amostragens e extensão, e por este motivo, tirar qualquer conclusão generalizada é muito difícil.
Ainda assim, os dados desta pesquisa demonstraram que produtos orgânicos podem não valer a pena os dólares extras a serem gastos por consumidores que procuram um benefício para a saúde.
Michael Pollan, uma das figuras mais influentes nas causas relacionadas a alimentos, afirmou que “apenas encorajaria o público a se educar e não tirar conclusões apenas com valores nominais. Esta questão é complicada, e ainda precisamos de muito mais ciência e estudo. A ausência de provas tanto pode significar que ainda não estudamos o assunto suficientemente ou que ainda não encontramos uma resposta, e não significa que não chegaremos a alguma conclusão. E por enquanto, um princípio precautório: Apesar de que o assunto dos níveis baixos de pesticidas influenciarem ou não na nossa saúde ainda não ter terminado, existem ótimas razões para minimizar o seu consumo”.
E você, caro leitor? Costuma consumir produtos orgânicos ou convencionais? Você acredita que os alimentos orgânicos sejam realmente mais seguros que os convencionais?
Este artigo é um resumo (tradução livre) do texto original citado no site:
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Confesso que não tinha conhecimento deste relatório publicado em 2008, nem da gravidade de seu conteúdo. Trata-se do relatório do Programa Nacional de Monitoramento da Prevalência e da Resistência Bacteriana em Frango, elaborado pela ANVISA. Antimicrobianos são utilizados na criação de aves com o propósito de aumento de peso, daí serem conhecidos como promotores de crescimento. O uso indiscriminado desses promotores de crescimento pode trazer sérias conseqüências à Saúde Pública, pois favorecem ao desenvolvimento de resistência bacteriana que repercute no âmbito do tratamento humano. Em outras palavras, super bactérias podem se tornar invencíveis perante antibióticos utilizados para a cura de infeções.
Seguem trechos do relatório:
“Isolou-se Salmonella spp em 4% das amostras, que embora seja um nível relativamente baixo de positividade pode representar risco à saúde humana. Por outro lado, houve elevada positividade de Enterococcus sp (próxima a 100% nas análises realizadas em meios sem vancomicina). Todavia, o dado mais preocupante refere-se ao alto grau de resistência encontrado. Por exemplo, no caso das espécies de Salmonella, a totalidade das cepas apresentou resistência a uma ou mais drogas.
Tanto em relação a salmonelas quanto aos enterococos, resistência cruzada foi observada entre drogas de última geração de uso exclusivo veterinário, com aquelas empregadas na clínica humana, provavelmente relacionada ao emprego de antimicrobianos nos animais, com finalidades terapêuticas, profiláticas ou como promotores do crescimento. Os elevados percentuais de resistência aos antimicrobianos nas cepas analisadas alertam para uma condição de risco à saúde pública,tendo em vista as possíveis implicações no tratamento de quadros clínicos graves de salmonelose.
Os dados do PREBAF mostram uma elevada positividade de Enterococcus sp, próxima de 100% nas
análises realizadas em meio sem vancomicina.
Em virtude dos resultados obtidos no Programa, o relatório aponta para necessidade de se prosseguir com os estudos do PREBAF para ampliar a pesquisa de clones multirresistentes aos antimicrobianos, a fim de comparar linhagens bacterianas presentes nas cepas isoladas no PREBAF e isoladas na clínica humana.
Saiba mais no portal da ANVISA.
2 min leitura Relatório do Monitoramento da prevalência e do perfil de suscetibilidade aos antimicrobianos em enterococos e salmonelas isolados de carcaças de frango congeladas comercializadas no Brasil Confesso que não tinha conhecimento […]
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OCORRÊNCIA DE SALMONELLA SP EM CORTES DE FRANGO E SUSCETIBILIDADE AOS ANTIMICROBIANOS UTILIZADOS NA TERAPIA HUMANA.
O presente estudo teve por objetivos isolar e identificar Salmonella sp em cortes de frango e avaliar o perfil de sensibilidade aos antimicrobianos mais utilizados na terapia humana. Foram analisadas 60 amostras de cortes de frango, obtidas em abatedouro local. As técnicas de preparo das amostras para pesquisa de Salmonella sp seguiram a padronização do Food and Drug Administration / Bacteriological Analytical Manual. A metodologia empregada no isolamento das cepas de Salmonella sp e os testes de sensibilidade foram realizados conforme as metodologias oficiais. Foram identificadas cinco cepas de Salmonella sp de acordo com a identificação bioquímica e sorológica. Das cinco cepas de Salmonella sp isoladas, 33,33% destas apresentaram 100% de resistência aos antimicrobianos: tetraciclina, amicacina, cloranfenicol, sulfazotrim e cefoxicitina e 8,33% das bactérias apresentaram sensibilidade aos antibióticos tobramicina e ampicilina. Conforme a RDC Anvisa 12/2001, 8% dos cortes de frango analisados apresentaram-se contaminados por Salmonella sp e, portanto, foram cosiderados impróprios para o consumo humano. Apesar do pequeno percentual de ocorrência de Salmonella sp, faz-se necessária à adoção de medidas higiênico-sanitárias mais criteriosas no abate e conservação, uma vez que, uma única ave contendo Salmonella sp é suficiente para contaminar outras durante o processamento.
Dulcimara Aparecida Coelho, Paulo Márcio de Faria e Silva, João Evangelista FIORINI, Sandra Maria Oliveira Morais Veiga
O trabalho completo poderá ser lido na revista Higiene Alimentar.
Hig. aliment;26(204/205):132-137, jan.-fev. 2012. graf.
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Para o ambulante, nada mais prático do que deixar os alimentos cozidos expostos à temperatura ambiente. Para o manipulador, um risco.
Foto enviada por nossa querida leitora, Thais Sales , da Néctar Consultoria.
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Organochlorine pesticides residues in feed and muscle of farmed Nile tilapia
from Brazilian fish farms
Daniele Botaro, João Paulo Machado Torres, Olaf Malma, Mauro Freitas Rebelo,
Bernhard Henkelmann, Karl-Werner Schramm,
Food and Chemical Toxicology 49 (2011) 2125–2130
Organochlorine pesticide (OCP) concentrations were determined in fish muscle and feed collected from
four different fish farms in Brazil. Nile tilapia from two growth stages, juveniles and adults, collected
at two intensive tanks farms (IT1 and IT2) and two net cage farms (NC1 and NC2), were analyzed by High
Resolution Gas Chromatography/High Resolution Mass Spectrometry. Pesticides were detected in almost
all samples, but no samples exceeded international maximum limits for safe fish consumption. RDDT was
the predominant pesticide in fish muscle, found in all fish samples, and endosulfan was the most predominant
pesticide in feed, found in all feed samples. No significant correlation (p > 0.05) was observed
between the different growth stages and OCP concentrations, although slightly higher OCP concentrations
were observed in adults. Among the rearing systems, NC farmed fish presented higher lipid levels
and, consequently, higher OCP concentrations than fish from IT farms. Some OCPs (RHCH, aldrin, dieldrin
and endrin) presented strong positive correlations (p < 0.05) between feed and fish muscle concentrations,
while others (RDDT, mirex, chlordane, RHCB and endosulfan) presented no correlation. However,
the low levels of the sum of contaminants found in most of the feed samples may explain the low contaminant
levels in fish tissue.
Original gentilmente disponibilizado pelo autor e Professor Joao Paulo Machado Torres
Baixe aqui o paper.
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O evento U.S. & Brazil Navigating New Fronties in Pharmaceutical, Medical Device and Food Law and Regulation apresentou a sessão: Análise comparativa dos Esquemas Regulatórios dos EUA e do Brasil, sendo que a mesa redonda de alimentos teve como sub-tema Definindo Alimentos no Brasil e nos Estados Unidos.
Moderado pela advogada Sarah Roller, especialista em Food and drug law, este painel ainda teve a participação de Luiz Silva, Anne Tardy e Kim Walker.
Primeiramente foi apresentado a definição de alimento válida nos EUA, ressaltando que este termo inclui alimentos convencionais, suplementos dietéticos, alimentos para animais (incluindo animais de estimação). Em seguida, apresentou um panorama de quais agências americanas regulam sobre a questão e como as responsabilidades destas estão divididas. As agências abordadas foram: FDA, APHIS, FSIS, EPA e CBP.
- FDA (Food & Drug Administration)– Responsável pelo controle da segurança e da rotulagem em alimentos. A autoridade do FDA foi delegada pela Lei federal de alimento, medicamentos e cosméticos (Food, drug & cosmetic Act) a qual foi significativamente alterada com a publicação da Lei de modernização da Segurança do Alimento (FSMA).
- FSIS (Food Safety Inspection Service) – É responsável pelo controle da segurança e da rotulagem de carne, aves e produtos processados de ovos. A autoridade do FSIS é proveniente da Lei federal de inspeção de carnes, Lei de Inspeção de produtos de aves e Lei de Inspeção de produtos de ovos.
- APHIS (Animal & Plant Health Inspection Service) – É responsável pelo controle da saúde das plantas e animais que são usados para alimentação.
- EPA (Environmental Protection Agency) – É responsável pelo controle dos pesticidas e outros produtos químicos agrícolas.
- CBP (Customs and Border Protection) – É responsável pelo controle do cumprimento de todas as leis dos EUA para importação de alimentos.
Outros órgãos relevantes são: FTC (Federal Trade Commission), responsável pelo controle de práticas comerciais desleais e enganosas e o DOJ (Departament of Justice) que trabalha junto com FDA, FSIS, entre outras, para fazer cumprir as leis americanas.
Em seguida apresentou-se a realidade brasileira, tanto para o conceito Alimento, como para o controle e fiscalização de alimentos. Informou que as legislações brasileiras recebem grande influência do Codex Alimentarius, das legislações do Mercosul, EUA e União Européia. Em seguida, apresentou os papeis dos órgãos e agências envolvidas com o controle de alimentos, sendo os principais: ANVISA, MAPA, INMETRO e Ministério da Justiça.
Por último, foram demonstradas as principais diferenças entre EUA, Brasil e união Européia para as categorias de alimentos: Alimentos enriquecidos, suplemento alimentar (classe inexistente no Brasil), alimentos para uso dietéticos (no Brasil enquadrado dentro da categoria de alimentos para fins especiais) e alimentos medicinais (no Brasil enquadrado dentro da categoria de alimentos para fins especiais). Concluiu-se que cada categoria tem suas particularidades, principalmente relacionadas a composição, regras de rotulagem e procedimentos de registros, sendo necessário estudo prévio para adequação de produto ao novo local de negócio.
Autora: Ana Cláudia Frota
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Um dia antes da auditoria x Dia da Auditoria
Alguém já arrumou a casa para uma visita ilustre?
Nosso agradecimentos à leitora Nathália Gouveia que enviou tão expressivas imagens.
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Um dos momentos mais esperados pelos profissionais da área de alimentos participantes do evento U.S. & Brazil Navigating New Fronties in Pharmaceutical, Medical Device and Food Law and Regulation foi o painel Segurança dos Alimentos nos EUA e no Brasil. Diane McEnroe (Sidley Austin LLP) e Leslie Krasny (Keller e Heckman) discutiram as atualizações na legislação americana em Segurança dos Alimentos.
Esta seção teve como objetivos discutir como os requisitos do FSMA influenciam a importação de alimentos nos EUA e como desenvolver e implementar um programa de verificação de fornecedor externo adequado para o seu negócio.
Primeiramente foi demonstrada a importância da Segurança dos Alimentos para os produtos importados nos EUA, visto que 16% dos alimentos fornecidos nos EUA é proveniente de outros países. Para exemplificar a questão foi citado que cerca de 85% dos frutos do mar consumidos no país é importado, assim como 60% das frutas frescas e vegetais. Dados revelam que no período de 2005 a 2010, foram registradas 39 surtos envolvendo produtos importados afetando diretamente 2300 pessoas.
Em resposta a este cenário, o congresso americano aprovou a Lei de Modernização da Segurança dos Alimentos (FSMA) em 4 de janeiro de 2011. Esta nova lei possui ênfase na prevenção e expande significativamente a autoridade do FDA sobre os alimentos nacionais e importados.
Os elementos chaves do FSMA são:
- Inspeção de instalações produtoras no exterior
FSMA prevê aumento no número de inspeções em instalações, sendo que requer pelo menos 600 inspeções em instalações estrangeiras em 2012 e que a cada ano este número dobre pelos próximos 5 anos. Em 2010 e 2011, o FDA inspecionou 291 e 435 instalações fora dos EUA, respectivamente. É válido ressaltar que o FDA pode impedir a entrada de um alimento nos EUA, se este é proveniente de uma instalação cujo acesso do FDA foi negado.
- Programa de qualificação voluntária do importador (VQIP)
Para ser elegível a participar, uma instalação de alimentos precisa ser certificada por um auditor terceirizado. O FDA irá qualificar importadores com base no risco. A data prevista para início era 4 de julho de 2012, no entanto documentos de orientação ainda não foram publicados.
- Certificação de alimentos importados de alto risco
FSMA concede autoridade ao FDA para requisitar que alimentos de alto risco sejam acompanhados com certas garantias de conformidade como uma condição para entrada nos EUA. A certificação pode ser concedida por governos estrangeiros ou terceiros reconhecidos. A designação de alimentos de alto risco ainda não foi determinada, apesar do prazo original ser 4 de janeiro de 2012.
- Criação de parcerias no exterior para assuntos de segurança dos alimentos
FSMA estabelece que o FDA trabalhe em parceria com governos estrangeiros para expandir a capacidade científica, técnica e regulatória de segurança dos alimentos destes governos e das indústrias.
- Escritórios do FDA no exterior
Estabelecidos anteriormente em resposta a problemas de segurança dos alimentos em produtos controlados pelo FDA. Atualmente o FDA possui 3 escritórios na América Latina, sendo: San José (Costa Rica); Santiago (Chile) e Cidade do México (México).
- Credenciamento de auditores terceirizados
FSMA direciona o FDA para estabelecer um sistema para reconhecer órgãos de auditores terceirizados que irão emitir certificações para importação de alimentos de alto risco e VQIP. As seguintes instituições podem ser consideradas para acreditação: governos estrangeiros, cooperativas estrangeiras, empresas privadas. As regulações (incluindo conflito de interesse) e padrões para modelos de acreditação ainda não foram divulgados. O prazo original era 4 de julho de 2012.
- Programa de verificação do fornecedor estrangeiro (FSVP)
A FSMA estabelece a criação de um Programa de verificação do fornecedor estrangeiro (FSVP), onde o importador deve demonstrar através de verificações que o produto importado é seguro. Todo importador deve elaborar planos de verificações até a data 4 de janeiro de 2013. Foi esclarecido ainda que registros das atividades de verificação deverão ser mantidos por no mínimo 2 anos e devem permanecer disponíveis para o FDA.
Entre os requisitos que devem ser verificados pode-se citar:
- Se o produto foi fabricado de acordo com os requisitos de segurança dos alimentos do FSMA;
- Se o produto não foi adulterado;
- Se o produto não foi rotulado incorretamente (incluindo declaração de alergênicos).
Foram apresentados exemplos de atividades de verificações que poderão ser aceitas:
- Registros de monitoramento de embarques;
- Certificação de conformidade lote a lote;
- Inspeções anuais na fábrica produtora;
- Avaliação do plano APPCC da fábrica produtora;
- Testes e amostragens periódicas dos embarques.
Em seguida, algumas dicas práticas foram dadas sobre o FSMA, sendo as principais:
- Realizar uma avaliação da necessidade de se obter registro da instalação produtora devido a Lei de Bioterrorismo. Manter este registro disponível e preparar e manter procedimento para garantir o cumprimento das normas de renovação.
- Manter documentos, de forma a possibilitar fácil e rápido acesso ao FDA (prazo máximo de 24Hs após requisição do FDA).
- Elaborar um plano APPCC com base em avaliação de risco. Manter este estudo atualizado (mínimo revisão a cada 3 anos).
- Documentar e implementar um programa preventivo contra adulteração e falsificação do produto.
- Documentar procedimentos para recall e treinar colaboradores chaves neste. Notificar FDA e demais envolvidos em casos de Recall, fornecendo relatórios com status do processo.
- Implementação de aviso de alimentos importados anteriormente, divulgando ao FDA caso o produto tenha sido recusado em outros países. Deve ser identificado quais funcionários são responsáveis por esta notificação.
- Identificar os responsáveis que irão gerenciar os preparativos para as inspeções do FDA. Para facilitar a inspeção, crie uma biblioteca de materiais e documentos que serão utilizados e elabore um procedimento para preparação para a inspeção do FDA. Treine os colaboradores chaves neste procedimento.
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Olha que iniciativa interessante deste restaurante americano: pormenorizar os ingredientes utilizados em seu cardápio em um guia chamado “Informação de Ingredientes Alergênicos e Sensibilizantes”, que está disponível no site da empresa. Assim os clientes podem visualizar por exemplo, tudo o que é utilizado na composição de molhos, pães, embutidos e afins.
Simples e eficaz, não acham?
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Lendo esta reportagem eletrônica do site: – da “Revista Industria Alimenticia -artigo do dia 5 de junho de 2012 ” para processadores de Latinoamerica, me pergunto: e nós no Brasil, como estamos nos adaptando à avalanche de novos produtos no mercado, novas fórmulas, novos ingredientes, aos desafios do transporte seguro, à logística de distribuição de alimentos processados. Como estamos enfrentando os desafios da Inocuidade neste contexto?
Estamos nos preparando realmente ou estamos esperando para ver o que vem pela frente? O que vocês acham amigos? Vejam os dados levantados pela FDA!
Baixe o arquivo: [wpdm_file id=35]
Post enviado por nossa fiel leitora, Gisela Alvarado, Gerente de Suporte Técnico da Alibra.
Participe você também, temos certeza que tem a compartilhar conosco!
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Durante a implantação de um sistema de gestão de segurança de alimentos em uma empresa da cadeia de frios, é clara a evidência da preocupação da equipe e dos colaboradores com as condições de conservação da temperatura de armazenamento e transporte dos produtos.
A Norma Global de Segurança de Alimentos faz, inclusive, uma referência direta a como deve ser realizado o controle de temperatura no transporte:
“Todos os veículos ou os contentores utilizados para a expedição dos produtos devem ser inspecionados (com registro) para garantir que sejam adequados à finalidade. Isso deve garantir que eles estão (…) equipados para garantir que os requisitos de temperatura podem ser mantidos”.
É inevitável que a pergunta ecoe em nossa cabeça: como garantir que os requisitos de temperatura estão sendo mantidos?
Uma pequena parte da frota brasileira já possui um sistema bastante evoluído com relação ao registro da temperatura, que inclui um sistema de refrigeração e controle dentro dos parâmetros especificados, bem como o registro em data log (tempo x temperatura) para verificar se houve picos de temperatura ao longo do transporte.
Em outros casos, no entanto, não é possível obter uma frota que seja 100% especializada e, por muitas vezes, o produto segue em caminhões que não possuem registro do binômino tempo x temperatura.
O que fazer nesses casos? Como provar que não houve flutuação com picos de temperatura no caminho ao cliente?
Existe um recurso simples e bastante prático, conhecido como Fita termométrica irreversível. Esta fita é inserida em alguma caixa ou pallet de produtos, e registra o maior pico de temperatura lido ao longo do transporte.
Esse recurso se torna bastante interessante segundo a ótica de gerenciamento das transportadoras contratadas.
Aproveite o recurso e utilize-o como registro da verificação do sistema de gestão de fornecedores de serviços!
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Efeito da implementação do programa pré requisitos para (APPCC) em um serviço de alimentação institucional do sul do Brasil
Kelly Lameiro Rodrigues; Jorge Adolfo Silva; José Antonio Guimarães Aleixo
Resumo
O objetivo deste estudo foi investigar as práticas de higiene na produção de alimentos em um serviço de alimentação do Sul do Brasil, e avaliar o efeito da aplicação das Boas Práticas de Manipulação e Procedimentos Operacionais Padronizados utilizando indicadores microbiológicos de qualidade de higiene. Um levantamento inicial sobre as condições de funcionamento geral classificou a unidade como regular em relação ao cumprimento das diretrizes de segurança do Estado para os estabelecimentos de produção de alimentos.
Foi implementado um plano de ação que incorporou a correção das questões de não-conformidade e a formação dos manipuladores de alimentos sobre boas práticas alimentares manipulação e Procedimentos Operacionais Padronizados. Os resultados das análises microbiológicas realizadas em utensílios, superfícies de manipulação de alimentos, mãos de manipuladores de alimentos, água e ar foram registrados antes e depois da implementação do plano de ação. Os resultados mostraram que a aplicação deste tipo de intervenção leva à produção de alimentos seguros.
Palavras-chave: serviços de alimentação; qualidade microbiológica de alimentos; APPCC
Ciênc. Tecnol. Aliment., Campinas, 32(1): 196-200, jan.-mar. 2012
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-20612012000100029&script=sci_arttext
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A União Europeia, através do Regulamento (CE) n.º 882/2004, estabelece a nível comunitário um quadro harmonizado de regras gerais para a organização de controlos oficiais de modo a garantir a aplicação da legislação em matéria de alimentos para animais e de géneros alimentícios, as normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais, e verificar a observância dos requisitos relevantes das mesmas pelos operadores ao longo de toda a cadeia alimentar (do prado ao prato). Assim, em Portugal, foi elaborado um Plano de controlo oficial plurianual integrado – PNCPI, que inclui um conjunto de planos específicos de controlo, tendo como objectivo assegurar que o controlo oficial cobre toda a legislação alimentar e todos os géneros alimentícios ao longo de toda a cadeia alimentar.
O PNCPI tem como objectivos estratégicos:
• Prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e os animais, quer se apresentem directamente ou através do ambiente;
• Promover o cumprimento por parte dos agentes económicos presentes ao longo de toda a cadeia alimentar das obrigações decorrentes da legislação aplicável;
• Criação de um sistema de controlo eficiente e eficaz, prosseguindo uma cultura de integração ao nível do planeamento e operacionalização;
• Garantir práticas leais no comércio dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e defender os interesses dos consumidores, incluindo a rotulagem dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e outras formas de informação dos consumidores;
• Assegurar um efectivo sistema de controlo oficial relativamente à sanidade vegetal e medidas de protecção contra a introdução na UE de organismos prejudiciais aos vegetais, dando assim cumprimento ao controlo previsto na Directiva 2000/29/CE.
• Assegurar a protecção e saúde animal de todos os efectivos, nomeadamente quanto às medidas de controlo das doenças dos animais, zoonoses, defesa e ainda as medidas relativas ao bem-estar animal.
Os Planos de Controlo na sua avaliação de risco devem ter em conta:
- os riscos identificados nos sectores (probabilidade e impacto na saúde e mercado)
- experiência e conhecimento nos controlos anteriores
- fiabilidade dos operadores – auto-controlo
- suspeita de não conformidade
- cobrir todas as fases da cadeia alimentar
- frequência dos controlos adequados para alcançar os objectivos
De uma forma geral podemos caracterizar os planos de controlo quanto:
• ao âmbito: podem englobar um ou mais temas/domínios da legislação alimentar, restringir-se a um sector ou sub-sector em concreto (produto específico) e/ou fase da cadeia alimentar;
• à frequência das acções: o controlo pode consistir em acções de carácter sistemático, regular ou mediante acções concretas e dirigidas e limitadas no tempo;
• ao procedimento de controlo: estes podem assumir a forma, controlo documental, controlo de identidade e físico e controlo analítico.
A verificação do cumprimento de todos os requisitos legais em todas as fases da cadeia alimentar é efectuada através de a) Planos de amostragem (controlo do produto – colheita de amostras); b) Planos de controlo aos estabelecimentos (controlo do processo); c) Acções não programadas.
A intensidade do controlo segue três linhas: a) Monitorização N1 – controlos mediante acções pontuais direccionadas para questões, produtos ou sectores concretos; b) Monitorização N2 – não é estabelecida frequência de controlo ao nível do operador mas o sector de actividade é objecto de controlo anual; c) Vigilância – frequência de controlo ao nível do operador até 3 anos.
Os principais focos de controlo incidem:
- géneros alimentícios;
- alimentação animal;
- materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios;
- ingredientes, auxiliares tecnológicos e outros produtos utilizados na preparação e produção;
- saúde e bem-estar animal;
- fitossanidade
Os planos de amostragem (colheita de amostras), são vários mas podem agrupar-se nas seguintes áreas de actuação:
- PNCA, Plano Nacional de Colheita de Amostras – fase de retalho – todos os géneros alimentícios (g.a.) e inclui rotulagem
- PCNRP, Plano de Controlo Nacional de Resíduos de Pesticidas – fase de retalho – pesquisa de pesticidas em produtos de origem vegetal (rastreabilidade até à origem)
- PIGA- agentes zoonóticos (perigos biológicos- transformação)
- PNPR- substâncias proibidas e contaminantes (ex: hormonas e dioxinas) na produção primária (g.a. animal)
- Plano de Importação de g.a. de origem vegetal + fitossanidade
- Plano de Importação de g.a. de origem animal + alimentos para animais
Os planos de controlo do processo passam pelo a) Licenciamento de estabelecimentos incluindo explorações pecuárias; b) Controlo de acompanhamento, através da monitorização de g.a. de origem não animal e MOB (Materiais em contacto com os géneros alimentícios), ou vigilância, no caso de g.a. de origem animal, alimentos para animais; c) Plano de inspecção (toda a cadeia alimentar); d) Certificação de produtos (MPB, Modo de produção Biológico e DOP, Denominação de origem Protegida).
Clicando aqui você tem a listagem completa dos 36 planos de controlo em Portugal.
Mais informações em:
http://www.gppaa.min-agricultura.pt/RegAlimentar/PNCPI/
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O hotel Hilton São Paulo Morumbi foi cenário nos dias 10 e 11 de setembro para o evento U.S. & Brazil Navigating New Fronties in Pharmaceutical, Medical Device and Food Law and Regulation. O evento, organizado pelo The Food and Drug Law Institute, foi um grande sucesso e reuniu profissionais de escritórios de advocacia e das áreas de qualidade e assuntos regulatórios, entre outras, de empresas brasileiras, americanas e multinacionais.
A organização gentilmente cedeu uma vaga para o Blog Food Safety Brazil, de modo que agora podemos compartilhar com nossos leitores as novidades vindas deste evento, o qual deu a oportunidade de:
- Discutir questões atuais e emergentes existentes na legislação e no comércio entre Estados Unidos e o Brasil.
- Realizar networking entre os profissionais da área, os quais possuem negócios similares e mesmos interesses profissionais.
- Conhecer estudos de caso e lições aprendidas de empresas que já fazem negócios no Brasil.
O evento contou com discursos, sessões plenárias e sessões especificas para os assuntos: Alimentos, farmacêuticos / biológicos e produtos médicos.
Os principais aspectos discutidos na área de alimentos serão apresentadas em posts específicos. Boa leitura!
Autora: Ana Cláudia de Carvalho Frota
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