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FDA pretende estender a data de conformidade para regra de rastreabilidade de alimentos

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 A Food and Drug Administration (FDA) anunciou, em 20 de março de 2025, sua intenção de estender o prazo de conformidade para a Regra de Rastreabilidade de Alimentos em 30 meses. Originalmente, o prazo estava estabelecido para 20 de janeiro de 2026; com a extensão, espera-se que o novo prazo seja em julho de 2028.

A Regra de Rastreabilidade de Alimentos, implementada em 2022 sob o Food Safety Modernization Act (FSMA), exige que entidades que manufaturam, processam, embalam ou armazenam alimentos listados na Food Traceability List mantenham registros adicionais de rastreabilidade. Esses registros incluem Elementos de Dados Chave (Key Data Elements – KDEs) associados a Eventos Críticos de Rastreamento (Critical Tracking Events – CTEs), com o objetivo de permitir uma identificação mais rápida e remoção de alimentos potencialmente contaminados do mercado, reduzindo assim doenças e mortes relacionadas a alimentos.

A decisão de estender o prazo foi influenciada por preocupações da indústria alimentícia sobre a necessidade de mais tempo para coordenar efetivamente a implementação dos requisitos em toda a cadeia de suprimentos. Mesmo entidades que estavam bem posicionadas para cumprir os requisitos até janeiro de 2026 expressaram preocupações sobre o cronograma, especialmente devido à dependência de dados precisos de parceiros da cadeia de suprimentos que podem não estar na mesma situação.

A FDA pretende usar esse período adicional para continuar colaborando com as partes interessadas, participando de diálogos intersetoriais para identificar soluções para os desafios de implementação e fornecendo assistência técnica, ferramentas e outros recursos para auxiliar a indústria na implementação.

No entanto, a extensão do prazo gerou críticas de grupos de defesa do consumidor. Brian Ronholm, diretor de política alimentar da Consumer Reports, afirmou que a decisão é “extremamente decepcionante e coloca os consumidores em risco de adoecerem por alimentos inseguros porque um pequeno segmento da indústria pressionou por atraso, apesar de ter tido 15 anos para se preparar”.

A FDA enfatiza que a extensão do prazo não altera os requisitos da regra final, que continuam focados em melhorar a segurança de alimentos e proteger a saúde pública. A agência permanece comprometida com a implementação bem-sucedida dos requisitos completos da regra, visando maior transparência e segurança de alimentos para os consumidores.

Leia o artigo completo aqui!

Para fabricantes brasileiros que exportam ou não para os EUA, a regra nacional é bem clara sobre a rastreabilidade, que já é uma exigência bem consolidada.

A RDC nº 655/2022 da ANVISA e a RDC nº 275/2002, por exemplo, estabelecem critérios para o controle de produção e rastreabilidade de alimentos no Brasil. A Instrução Normativa nº 2/2018 do MAPA também obriga o registro detalhado da movimentação de produtos vegetais frescos, desde a produção até a comercialização, o que inclui dados sobre origem, transporte e destino. Além disso, normas como a Instrução Normativa Conjunta ANVISA/MAPA nº 1/2017 reforçam a rastreabilidade como ferramenta essencial para gestão de riscos e recall de produtos.

Isso mostra que, mesmo que os prazos do FDA estejam sendo flexibilizados, a legislação brasileira já coloca o tema como um ponto de controle obrigatório, e muitas empresas que seguem padrões normativos de certificações, tais como GlobalG.A.P., BRCGS, IFS, SQF ou FSSC 22000, já têm sistemas estruturados de rastreabilidade na cadeia de alimentos.

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Cíntia Malagutti<span class="bp-verified-badge"></span> Cíntia Malagutti
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Nova página do FDA: o que precisamos saber sobre microplásticos e nanoplásticos em alimentos

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No cenário atual, os plásticos são essenciais em uma variedade de produtos de consumo e industriais, abrangendo desde brinquedos e eletrodomésticos até cosméticos, dispositivos médicos, componentes de veículos, tecidos e materiais de construção. Apesar disso, a reciclagem e a incineração de plásticos são limitadas, resultando em uma acumulação significativa em aterros sanitários e no ambiente. A poluição plástica é onipresente, visível em áreas terrestres, riachos, rios, costas e oceanos.

Em 2022, a produção mundial de plásticos atingiu o recorde de 400,3 milhões de toneladas métricas, representando um aumento de aproximadamente 1,6% em relação ao ano anterior. Essa tendência de crescimento na produção de plásticos começou na década de 1950, impulsionada pela versatilidade e utilidade desses materiais.

A maioria dos plásticos não se biodegrada rapidamente, e ao longo do tempo, devido à exposição aos elementos ambientais, eles se fragmentam em partículas menores, conhecidas como microplásticos e nanoplásticos. Estes materiais podem permanecer como contaminantes marinhos ativos por até 450 anos.

A presença de microplásticos e nanoplásticos em alimentos é uma questão crescente, principalmente devido à contaminação ambiental nos locais de cultivo de alimentos. Embora não haja evidências científicas suficientes para afirmar que esses microplásticos e nanoplásticos migram de embalagens plásticas para alimentos e bebidas, a exposição humana a eles pode ocorrer através do ar, alimentos e absorção pela pele.

A preocupação com os impactos dos microplásticos é um foco crescente nos últimos anos, atraindo a atenção de formuladores de políticas, organizações ambientais e cientistas em todo o mundo. A busca por dados, informações e estratégias eficazes para mitigar seus efeitos no meio ambiente e na saúde humana é uma prioridade.

Em 2024, a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a necessidade urgente de combater a poluição plástica, um dos maiores desafios ambientais de hoje. O objetivo é aumentar a conscientização global e promover ações concretas para a proteção do meio ambiente.

Com base neste contexto, visando promover maior conscientização e material técnico informativo, a Food and Drug Administration (FDA) dos EUA lançou uma página específica para esclarecer as preocupações sobre microplásticos e nanoplásticos.

Algumas evidências sugerem que esses materiais estão entrando no suprimento de alimentos, principalmente através do ambiente. Apesar de não haver evidências científicas atuais de que os níveis de microplásticos ou nanoplásticos detectados em alimentos representam um risco à saúde humana, a FDA continua monitorando a situação.

A página da FDA inclui informações sobre saúde, regulamentação e ciência. Em termos de saúde, estudos mostram que microplásticos e nanoplásticos foram encontrados em amostras humanas, mas os potenciais efeitos na saúde ainda são pouco compreendidos, e mais pesquisas são necessárias. A Agência de Substâncias Tóxicas e Registro de Doenças dos EUA e o Centro Nacional de Saúde Ambiental dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças estão trabalhando para avaliar os riscos à saúde humana e compartilharão suas descobertas com a comunidade científica.

No campo científico, a FDA reconhece que, embora existam muitos estudos sobre microplásticos e alguns sobre nanoplásticos, há lacunas significativas na pesquisa. A falta de definições padronizadas, materiais de referência, métodos de coleta e preparação de amostras, além da ausência de controles de qualidade adequados, dificulta a avaliação de risco regulatória. Além disso, os métodos disponíveis para detectar nanoplásticos são menos confiáveis devido ao tamanho minúsculo dessas partículas.

A FDA está comprometida em avançar na ciência por meio da análise de metodologias de teste e outros trabalhos relacionados, incluindo a participação em grupos de trabalho governamentais e interinstitucionais. A agência também está monitorando a pesquisa sobre microplásticos e nanoplásticos em alimentos, buscando desenvolver, validar e implementar métodos analíticos para a tomada de decisões regulatórias.

A FDA não possui regulamentações que autorizem microplásticos ou nanoplásticos como ingredientes acidentais em alimentos. Para plásticos usados em contato com alimentos, a legislação exige que todos os materiais sejam aprovados antes de serem comercializados. A agência avalia dados de testes para garantir que a exposição do consumidor seja segura.

A responsabilidade legal recai sobre as empresas que cultivam, produzem alimentos ou fabricam produtos destinados ao uso com alimentos. Se a FDA determinar que os níveis de microplásticos ou nanoplásticos tornam os alimentos inseguros, a agência tomará medidas regulatórias.

Pode-se inferir que na busca pela segurança dos alimentos, a FDA permanece à frente, vigilante e comprometida em garantir que os produtos disponíveis no mercado norte-americano atendam aos padrões de qualidade e segurança. Através de regulamentações, monitoramento contínuo e pesquisa científica avançada, a agência trabalha para proteger os consumidores de potenciais riscos, incluindo a presença de microplásticos e nanoplásticos em alimentos.

À medida que a ciência evolui e novas informações se tornam disponíveis, a FDA adapta-se, atualizando suas diretrizes e práticas para manter a saúde pública como sua prioridade máxima. Com a página recém-lançada sobre microplásticos e nanoplásticos, a agência oferece uma ferramenta valiosa para educar o público e divulgar suas ações.  Conheça a página aqui.

Imagem gerada por inteligência artificial

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Marieli Rosseto<span class="bp-verified-badge"></span> Marieli Rosseto
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Case de implementação do FSMA 204 para rastreabilidade na cadeia alimentar

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Como parte do FDA Food Safety Modernization Act (FSMA), a Seção 204(d) é um elemento chave do FDA’s New Era of Smarter Food Safety Blueprint. Trata-se de uma abordagem do FDA (órgão governamental americano de controle de alimentos) para inclusão de tecnologia e outras ferramentas para criar um sistema de alimentos mais seguro, digital e rastreável (informações adicionais podem ser acessadas aqui).

Esses requisitos são aplicáveis aos envolvidos em atividades de manufatura, processo, embalagem ou armazenamento de alimentos, incluídos na Food Traceability List – FTL (lista de rastreabilidade de alimentos). Para organizações que se enquadram na FTL, são definidos os Key Data Elements – KDE, ou seja, os Elementos Chave de Dados que devem ser registrados, associados a cada Critical Tracking Events – CTE (eventos críticos de rastreamento)

O objetivo é que essas informações sejam disponibilizadas ao FDA em 24 horas ou outro prazo previamente acordado. Dessa forma, será possível uma identificação e remoção mais rápida de alimentos potencialmente contaminados dos pontos de venda.

Um caso relevante para implementação desses requisitos foi realizado pela empresa Kroger, uma das maiores redes varejistas do ano, presente em 35 estados americanos com quase 2.800 lojas, conforme dados do site da empresa (você pode saber mais clicando aqui).

Em documento publicado pela empresa, a implementação será baseada em 4 etapas-chaves:

  1. Estabelecimento de diretrizes de rastreabilidade através do Kroger’s EDI 856 ASN guideline
  2. Envio de produtos pelos fornecedores com base no EDI 856 ASN
  3. Alinhamento das unidades logísticas para atendimento dos requisitos definidos no Anexo A
  4. Garantir que as etiquetas de código de barras dos produtos cheguem às docas de recebimento em conformidade com o EDI 856 ASN, para possibilitar a transmissão de dados

Os documentos do EDI 856 ASN podem ser encontrados aqui.

 A exemplo da Kroger, outras organizações que se enquadram no FTL devem ter implementados os requisitos do FSMA 204. O prazo de implementação é 20 de janeiro de 2026.

A FTL pode ser consultada diretamente no site do FDA, assim como é possível utilizar uma árvore decisória para avaliar se sua empresa enquadra-se nessa obrigatoriedade (clicando aqui).

Para saber mais sobre o FSMA 204, consulte diretamente o site do FDA (clicando aqui).

Para conhecer mais sobre o FSMA, você pode consultar outras postagens do blog:

  Quais legislações compõem o FSMA?

  FSMA | Explore os principais elementos da Lei de Modernização de Segurança de Alimentos do FDA

  Fique por dentro do FSMA

Imagem: FDA

2 min leituraComo parte do FDA Food Safety Modernization Act (FSMA), a Seção 204(d) é um elemento chave do FDA’s New Era of Smarter Food Safety Blueprint. Trata-se de uma abordagem do […]

Marcos Amorim<span class="bp-verified-badge"></span> Marcos Amorim
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A Nova Era de um Food Safety mais Inteligente – Elemento 01: Rastreabilidade habilitada por tecnologia

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Olá! Você deve ter visto que publicamos um artigo sobre A Nova Era de um Food Safety mais Inteligente e agora vamos revisar juntos cada um dos elementos-chave, começando pela rastreabilidade habilitada por tecnologia.

O primeiro elemento nos traz a clareza de que a transformação digital definitivamente faz parte da realidade de processos mais eficientes também para Food Safety!

Elemento 01: Rastreabilidade habilitada por tecnologia

No blueprint sobre “New Era of Smarter Food Safety”, o FDA reforça que é importante avançar com rastreabilidade para ajudar a proteger os consumidores de produtos contaminados e fazer rastreamentos rápidos, identificando fontes específicas e ajudando a remover produtos do mercado o mais rápido possível, quando necessário.

O primeiro passo é concluir a criação de regras da Seção 204 da FSMA para harmonizar os principais elementos de dados e eventos críticos de rastreamento necessários para uma rastreabilidade aprimorada. Estabelecer essa base para a rastreabilidade permitirá que as partes interessadas na cadeia de suprimentos adotem e aproveitem tecnologias habilitadas digitalmente, possibilitem o compartilhamento de dados e introduzam abordagens que reduzam bastante o tempo necessário para identificar a origem de um alimento contaminado vinculado a um recall e/ou surto. Isso também criará a transparência necessária para antecipar e ajudar a evitar interrupções na cadeia de suprimentos em uma emergência de saúde pública, como uma pandemia.

Aproveito para lembrar que você pode encontrar muito material sobre FSMA aqui no blog. Dê uma olhada em tudo que já foi publicado.

Em última análise, o objetivo é ter rastreabilidade de ponta a ponta em todo o sistema de segurança de alimentos. Além de explorar maneiras de incentivar as empresas a adotar voluntariamente tecnologias de rastreamento e formas de harmonizar as atividades de rastreamento, que apoiarão a interoperabilidade em uma variedade de soluções tecnológicas, trabalhando para obter resultados alcançáveis para todos os setores.

1.1 Desenvolver Componentes Fundamentais

  • Suportar o sistema de alimentos a falar a mesma linguagem de rastreabilidade por meio do uso e padronização de eventos críticos de rastreamento e elementos-chave de dados.
  • Esforço para permitir a conformidade do setor com a regulamentação de rastreabilidade usando padrões de consenso existentes, sempre que possível.
  • Expandir a capacidade dos órgãos regulamentadores locais (no caso, FDA) em processar dados rapidamente para todos os produtos alimentícios, incentivando a expansão da rastreabilidade para cobrir a mais ampla gama de produtos de forma voluntária.
  • Desempenhar um papel de liderança na promoção e participação na governança e harmonização com as contrapartes regulatórias dos país e internacionais por meio de órgãos como GS1 e Codex .
  • Trabalhar com órgãos de padrões, provedores de tecnologia e usuários para ajudar a garantir que os sistemas sejam projetados com a interconexão como um componente fundamental.

1.2 Incentivar a Adoção de Novas Tecnologias pela Indústria

  • Demonstrar o compromisso dos órgãos regulamentadores locais (no caso, FDA) em promover a adoção da indústria, destacando os amplos benefícios da rastreabilidade habilitada para tecnologia no alcance da indústria de alimentos e engajando-a com partes interessadas.
  • Considerar como lidar com as preocupações sobre divulgar ações relacionadas à rastreabilidade de uma forma que forneça toda necessária confidencialidade e proteção de interesses de propriedade da indústria enquanto promove a transparência ao consumidor.
  • Explorar maneiras de órgãos regulamentadores locais (no caso, FDA) reconhecerem a adoção de sistemas de rastreabilidade fortes na forma como hoje o tema é abordado em inspeções do órgão.
  • Incentivar os fornecedores de tecnologia de rastreabilidade de alimentos a desenvolver modelos financeiros criativos que sejam soluções de baixo ou nenhum custo, proporcionais aos benefícios derivados da participação e permitindo que produtores de alimentos de todos os tamanhos participem de maneira escalável e econômica.

1.3 Alavancar a Transformação Digital

  • Conduzir uma revisão dos protocolos atuais de resposta a surtos e recall para otimizar como a agência faz solicitações de rastreamento de empresas e recebe informações em formato digital.
  • Colabore com parceiros federais, estaduais, locais, tribais e territoriais em novas maneiras de conduzir rastreabilidades aceleradas com suporte de tecnologia.
  • Harmonizar, sempre que possível, as iniciativas de rastreabilidade já em andamento na agência (FDA), como por exemplo, medicamentos e dispositivos médicos.
  • Trabalhar com as partes interessadas para projetar e executar pilotos sobre os conceitos necessários para a rastreabilidade e então replicar em maior escala, como testar a interconexão e o compartilhamento de dados público-privado.
  • Implementar um sistema interno de tecnologia digital, como blockchain, para receber eventos críticos de rastreabilidade e dados-chave da indústria e de parceiros regulatórios.

Não há dúvidas de que a transformação digital é base do futuro da indústria.

Você pode consultar o FDA’s Blueprint for the Future aqui.

Em breve falaremos sobre o Elemento 02.

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Aline Santana<span class="bp-verified-badge"></span> Aline Santana
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Referências americanas de Food Safety

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Neste post há uma coletânea das principais referências em websites para os nossos leitores, principalmente os que querem ou já exportam seus produtos alimentícios para os Estados Unidos da América. Tenho certeza de que será de grande valia. Aproveitem tantas informações!

 FDA

FDA FSMA Website https://www.fda.gov/food/guidance-regulation-food-and-dietary-supplements/food-safety-modernization-act-fsma

FDA Technical Assistance Network https://www.fda.gov/food/food-safety-modernization-act-fsma/fsma-technical-assistance-network-tan

FDA Reportable Food Registry Reportable Food Registry: https://www.fda.gov/food/compliance-enforcement-food/reportable-food-registry-industry

·         Annual RFR Reports https://www.fda.gov/food/reportable-food-registry-industry/reportable-food-registry-annual-report

FDA Outbreak Data https://www.fda.gov/food/outbreaks-foodborne-illness/public-health-advisories-investigations-foodborne-illness-outbreaks

FDA PCHF Inspection Compliance Program 7303.040: https://www.fda.gov/media/131744/download

FDA Regulation Pocket Books https://www.gmppublications.com/ProduceGMPs.html

 

FDA GUIDANCE DOCUMENTS

FSMA Rules and Guidance https://www.fda.gov/food/food-safety-modernization-act-fsma/fsma-rules-guidance-industry#guidance

FDA Human Food By Products for Use as Animal Food: https://www.fda.gov/files/animal%20&%20veterinary/published/CVM-GFI–239-Human-Food-By-Products-For-Use-As-Animal 

FDA Food Allergen Guidance: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/guidance-industry-questions-and-answers-regarding-food-allergens-edition-4 

FDA Guidance Food Allergen Labeling Exemption Petitions and Notifications: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/guidance-industry-food-allergen-labeling-exemption-petitions-and-notifications

FDA Draft Hazard Guides: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industry-hazard-analysis-and-risk-based-preventive-controls-human-food 

·         FDA Appendix 1: https://www.fda.gov/media/99581/download 

·         Food Control Methods Look up Appendix 1: https://www.foodcontrolmethods.com/guidance/lookup 

FDA Draft Guidance for Industry Control of Listeria: Draft Guidance for Industry: Control of Listeria monocytogenes in Ready-To-Eat Foods | FDA

FDA Supply Chain Enforcement Discretion: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/guidance-industry-policy-regarding-certain-entities-subject-current-good-manufacturing-practice-and    

FDA Supply Chain Disclosures: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industry-describing-hazard-needs-control-documents-accompanying-food-required-four 

FDA Temporary Policy Regarding PC Supplier Verification onsite Audit Requirements during COVID https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/temporary-policy-regarding-preventive-controls-and-fsvp-food-supplier-verification-onsite-audit

Guidance for Industry Q&A Regarding Mandatory Food Recalls (adulteration & misbranding) https://www.fda.gov/files/food/published/Draft-Guidance-for-Industry–Questions-and-Answers-Regarding-Mandatory-Food-Recalls-PDF.pdf  

PCHF Small Entity Compliance Guide https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/small-entity-compliance-guide-what-you-need-know-about-current-good-manufacturing-practice-hazard

 

INDUSTRY GUIDANCE ON ALLERGENS

FARRP Precautionary Labeling Examples https://farrp.unl.edu/food-labelling-food-allergic-consumer   

FARRP reference https://farrp.unl.edu/allergen-control-food-industry   

WHO REGULATES EGGS (FDA vs USDA)  https://www.registrarcorp.com/resources/fda-usda-food-regulations/

 

 

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Cíntia Malagutti<span class="bp-verified-badge"></span> Cíntia Malagutti
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FDA, PSA e IICA realizam treinamento baseado no FSMA – Parte 1

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O Food and Drug Administration (FDA), em conjunto com a Produce Safety Alliance (PSA) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), realizou em San Jose, Costa Rica, um treinamento intitulado “Taller Intensivo para Instructores Líderes en la Norma de Inocuidad de los Productos Agrícolas Frescos”, baseado no Food Safety Modernization Act (FSMA).

Antes de falar um pouco sobre o curso que reuniu 60 profissionais de 13 países da América do Sul e América Central durante 5 dias, preciso fazer uma pequena introdução sobre os organizadores e os objetivos do curso.

O FDA é conhecido por todos nós que trabalhamos com Segurança de Alimentos. É o órgão regulador para a segurança dos alimentos que são consumidos nos Estados Unidos e é uma das grandes fontes de informação para aqueles que buscam notícias sobre surtos e estudos referentes a doenças causadas por alimentos.

O IICA é um organismo especializado em agricultura do Sistema Interamericano que apoia os esforços dos Estados membros em sua busca pelo desenvolvimento agrícola e pelo bem-estar rural, direcionando seus esforços para a prestação de cooperação técnica de excelência em seus 34 Estados-Membros.

A PSA é fruto de colaboração entre a Cornell University, FDA e USDA para preparar produtores de produtos frescos para atender aos requisitos normativos da Norma de Segurança de Produtos da Food Safety and Drug Administration Modernization Act (FSMA) dos Estados Unidos. A PSA foi encarregada de desenvolver o programa nacional padronizado de treinamento de segurança para preparar produtores de hortifrutigranjeiros para atender ao requisito do parágrafo 112.22 (c) do FSMA, que afirma: “Pelo menos um supervisor ou responsável pela sua fazenda deve ter completado com sucesso pelo menos equivalente ao que recebeu sob currículo padronizado reconhecido como adequado pela Food and Drug Administration”. Nesse sentido, a PSA desenvolveu dois tipos de cursos de formação: um Curso de Formação de Agricultores e um Curso de Formação de Formadores, que foi o objetivo do encontro em San Jose.

Ministraram aulas, além dos professores da Cornell University, professores de Penn State e Mississipi State, além de especialistas do FDA, claro.

O Brasil esteve representado por quatro profissionais, de diferentes áreas de conhecimento e atividade.

O curso foi gratuito, com todas as despesas pagas pelo FDA.

A única contrapartida exigida pelo órgão americano é a formação de pelo menos 130 profissionais de unidades agrícolas que exportam ou pensam em exportar produtos agrícolas frescos para os Estados Unidos. Tudo isso até dezembro de 2019. Considerando que cada um dos 60 profissionais multiplique o treinamento para 130 produtores em seus países de origem, serão 7800 propriedades capacitadas para fornecer alimentos para os americanos.

Durante os cinco dias do curso foram apresentados os requisitos mínimos exigidos para formação de responsáveis técnicos nas propriedades agrícolas.

O alvo principal, por estarmos tratando de produtos agrícolas frescos, portanto não processados, são os controles para eliminação de riscos microbiológicos.

Temas como qualidade da água, condições higiênicas das propriedades e dos colaboradores, uso de fertilizantes biológicos (esterco), criação de animais (de corte/produção ou de estimação) foram tratados com grande preocupação pelos professores, porque os números de pessoas doentes ou mortas por consumo de alimentos contaminados nos EUA têm aumentado, como mostra a tabela abaixo.

O foco dos controles está voltado para os principais causadores de doenças, que segundo estudos do FDA são: Salmonella, E. coli, Shigella, Listeria monocytogenes, Norovirus, Hepatitis A, Giardia lamblia, Cryptosporidium parvum, Cyclospora cayetanensis e Toxoplasma gondii.

Em breve, retornarei ao tema falando de maneira resumida sobre o conteúdo de todos os módulos do treinamento.

Até lá!

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Jose Luiz Bariani<span class="bp-verified-badge"></span> Jose Luiz Bariani
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O FDA considera coco alergênico?

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Aproximadamente 32 milhões de americanos sofrem de alergias alimentares. Em resposta a isso, em 2004 o Congresso Americano aprovou a Lei de Rotulagem de Alimentos Alergênicos e Proteção ao Consumidor (Food Allergen Labeling and Consumer Protection Act, FALCPA), que exige que os rótulos dos alimentos listem determinados ingredientes que possam causar reações alérgicas.

A lei identifica 8 principais alergênicos alimentares, escolhidos porque respondem por mais de 90% de todas as alergias alimentares registradas nos Estados Unidos, que são:

Como se vê, um dos grupos refere-se a nozes de árvores (tree nuts), e o Food and Drug Administration (FDA) dos EUA, para fins da FALCPA, reconhece o coco como uma noz de árvore e, portanto, seria o coco alergênico que deve ser declarado, apesar de em stricto sensu, botanicamente falando, o coco não ser propriamente uma noz, mas um fruto seco simples de uma palmeira da família Arecaceae chamada Cocos nucifera, classificado como drupa fibrosa.

Nesta drupa, existe um epicarpo liso que corresponde a uma casca externa, o mesocarpo que é a parte fibrosa na qual existe um “caroço” revestido por um endocarpo lenhoso, e dentro deste existe uma polpa comestível que é o endosperma, ou seja, o que comemos num coco é a polpa contida no caroço de uma fruta fibrosa.

O próprio FDA reconhece que sua lista de nozes é ampla e que muito do que está identificado como nozes sob o olhar da FALCPA não são propriamente nozes, mas parte-se do princípio de que é tarefa da FDA proteger o maior número possível de pessoas das preocupações com alergia alimentar, e não necessariamente determinar a taxonomia botânica correta de todos os alimentos.

Isso pode ser confuso para muitos países que exportam para os EUA, já que os cocos normalmente não são considerados nozes, mas apesar disso, embora não seja tão comum, há registros de casos de pessoas com alergia ao coco nos Estados Unidos, e o que se busca via a rotulagem exigida pela FALCPA é a segurança dos alimentos no espectro mais amplo possível.

Para produtos alimentícios que contenham nozes, crustáceos ou peixes, o tipo específico de noz, ou espécie de peixe ou marisco, deve ser declarado pelo seu nome comum ou usual.

Busquei para este artigo, alguma estatística sobre casos de alergia causados por coco nos EUA e no Brasil; infelizmente, não encontrei dados seguros que pudesse utilizar, apenas generalizações, inclusive se algum leitor tiver dados confiáveis e puder compartilhar nos comentários com a devida fonte, agradeço.

Por fim, é definitivo: empresas que produzem alimentos destinados aos EUA que contenham coco em seus ingredientes devem fazer a rotulagem declarando-o. Se isso não for feito, a FDA poderá considerar a identificação do produto como incorreta, o que poderá resultar em ações regulatórias, como cartas de aviso, alertas de importação ou mesmo detenções, e se o produto já estiver sido introduzido no mercado norte americano, até exigir um recall como já ocorreu e foi publicado aqui no blog no artigo Falta de alerta de coco para alérgicos resulta em recall nos EUA.

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Marco Túlio Bertolino<span class="bp-verified-badge"></span> Marco Túlio Bertolino
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Alergênicos
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Relatório detalha as infrações mais comuns em instalações de alimentos reguladas pela FDA

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As infrações das normas alimentares em 874 instalações em todo território dos EUA, no ano fiscal de 2018, foram compiladas e classificadas em cinco categorias.  Para executar esta compilação foi preciso separar as empresas de alimentos das outras categorias também reguladas pela FDA, como produtos biológicos, drogas, dispositivos, tecidos humanos para transplantes, medicina veterinária e outros.

Todos esses dados sobre infrações e agravantes documentados em inspeções do FDA de outubro de 2017 a setembro de 2018 foram recentemente divulgados em planilhas eletrônicas. Eles rastreiam a atividade de inspeção e fiscalização pelo Escritório de Assuntos Regulamentares (ORA) da FDA. De acordo com a FDA, os investigadores do ORA podem, durante uma inspeção, observar condições que considerem questionáveis. Essas observações estão listadas em um “Formulário 483 da FDA” quando, no julgamento de um investigador, as condições ou práticas observadas indicarem que um produto regulado pela FDA pode violar os requisitos da instituição. A partir dos dados da planilha,  as cinco principais violações de instalações de alimentos durante o ano fiscal de 2018 foram:

Monitoramento de Saneamento – A FDA citou 188 das 874 instalações de alimentação, 21,5%, por não monitorar adequadamente as condições e práticas de saneamento com frequência suficiente. Instalações são necessárias para monitorar aspectos como a segurança da água que entra em contato com alimentos ou superfícies de contato com alimentos, prevenção de contaminação cruzada e manutenção de instalações de higiene.

Controle de Pragas – FDA citou 183 instalações de alimentos, 20,9%, por não isentar corretamente as pragas de alimentos potencialmente contaminantes.

Fabricação, processamento, embalagem e controles – A FDA citou 175 estabelecimentos, 20%, por não implementar controles adequados para mitigar os riscos de perigos de surtos alimentares, como: crescimento de microrganismos, contato cruzado de alérgenos e a sua própria contaminação.

Operações sanitárias e manutenção de fábricas – A FDA citou 167 instalações, 19%, por não manter a limpeza de suas instalações ou não mantê-las em bom estado.

Pessoal – A FDA emitiu citações para 161 estabelecimentos de alimentação, 18%, por não tomar medidas e precauções razoáveis relacionadas ao pessoal. Os funcionários que trabalham em contato direto com alimentos que não cumpriram os requisitos de higiene estão incluídos nesta categoria.

As planilhas que resumem as áreas de regulamentação mencionadas nos 483 gerados pelo sistema da FDA estão disponíveis por ano fiscal nos links de menu no site da agência. A FDA diz que as planilhas não são uma lista abrangente de todas as observações de inspeção, mas elas representam a área de regulamentação e o número de vezes que foi citada como uma observação em um Formulário 483 da FDA durante inspeções conduzidas pela FDA e seus representantes.

As observações de inspeção refletem os dados extraídos das ferramentas eletrônicas de inspeção da FDA. Essas ferramentas são usadas para gerar um Formulário 483 da FDA quando necessário. Nem todos os Formulários 483 da FDA são feitos por essas ferramentas, pois alguns são preparados manualmente. Observações foram divididas por Produto ou Área de Programa em guias separadas da planilha.

Os resultados da inspeção de 2018 mostram que a FDA também está “reforçando ativamente” as regras da Lei de Modernização da Segurança Alimentar para o Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros (FSVP) e Controles Preventivos. “Com os prazos de conformidade para as duas regras aprovadas, é prudente que a indústria garanta a conformidade total”. “Na maioria dos casos, a FDA não notificará as instalações dos EUA antes de comparecer a uma inspeção de rotina, durante a qual a Agência provavelmente inspecionará a conformidade com a FSMA.”

A maioria dos importadores de alimentos foi obrigada a desenvolver o FSVP desde 19 de março de 2018. “Embora nenhuma violação individual das regras do FDA Preventive Controls tenha chegado ao topo da lista, as violações dos requisitos dos Controles Preventivos no ano fiscal de 2018 totalizam 396 quando combinadas”.

As questões de controle preventivo incluíam não ter um Plano de Análise de Perigos e Controles Preventivos Baseados em Riscos (HARPC); não identificar um perigo que exija um controle preventivo em um Plano HARPC; não utilizar um indivíduo qualificado da Preventive Controls (PCQI) para preparar ou supervisionar um plano HARPC; não implementar procedimentos adequados para monitorar os controles de saneamento ou de alérgenos e muito mais.

Texto traduzido do site Food Safety News, publicado no dia 04 de janeiro de 2019.

3 min leituraAs infrações das normas alimentares em 874 instalações em todo território dos EUA, no ano fiscal de 2018, foram compiladas e classificadas em cinco categorias.  Para executar esta compilação foi […]

Jacqueline Navarro<span class="bp-verified-badge"></span> Jacqueline Navarro
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Surto de ciclosporíase em rede de fast food nos EUA. Qual o impacto por lá e por aqui?

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O FDA está investigando mais um surto envolvendo segurança de alimentos nos EUA. Dessa vez é um surto de ciclosporíase, sendo que o agente causador foi o parasita Cyclospora cayetanensis encontrado em amostras de salada fresca, composta por alface romana e cenoura.

O caso veio à tona em 13 de julho quando a própria rede de fast food McDonald’s decidiu parar a venda de saladas frescas em quinze estados americanos. O FDA já confirmou a contaminação de 511 pessoas que consumiram saladas contaminadas (última atualização em 12 de setembro). Não houve nenhum recall de produto envolvido nesse surto, uma vez que a venda foi interrompida nas lojas.

O fornecedor de saladas prontas para consumo “Fresh Express”, fabricante do produto contaminado, informou que alface romana do mesmo lote foi enviada a outro cliente. Este por sua vez utilizou o lote em dois tipos de produtos: saladas frescas e wraps com frango, carne bovina e suína.

O parasita tem dimensões microscópicas e é geralmente encontrado nas regiões tropicais e subtropicais. De acordo com o pesquisador Adriano Cappellazzo Coelho (Doutor e professor no Instituto de Biologia da Unicamp) a parasitose pode ser adquirida pela ingestão de alimentos e/ou água contaminados, ou seja, que contenham os oocistos esporulados, que são as formas infectantes.

Os oocistos são eliminados nas fezes do paciente infectado e requerem um tempo de esporulação no ambiente de 7 a 15 dias. Adriano afirma também que a transmissão pessoa a pessoa não é observada, em função da necessidade do tempo de esporulação no ambiente.

Os sintomas geralmente aparecem depois de um período de incubação que dura por volta de uma semana e incluem os seguintes sinais: diarreia líquida, náusea, flatulência, perda de apetite, perda de peso, dor de estômago, cansaço e eventual vômito.

Outros surtos foram registrados nos EUA ligados a framboesas, manjericão, coentro, ervilha torta e mix de folhas.

De acordo com o CDC (Center for Disease Control and Prevention), de 2000 a 2016 foram registrados 33 surtos de infecções por Cyclospora nos EUA, totalizando 1.646 pessoas afetadas. Em muitos casos existe dificuldade em encontrar o alimento causador, uma vez que o produto fresco pode ter sido servido como componente em um mix de salada ou como guarnição em um prato.

Um caso de grande repercussão foi um surto de Cyclospora originado em um casamento na Philadelphia, Pennsylvania em junho de 2000.  Oito dias após o casamento, a noiva notificou o departamento de saúde local comunicando que ela, o marido e vários convidados estavam com infecção gastrointestinal.

O bolo do casamento era recheado com um creme de framboesas. Testes realizados com as sobras do bolo confirmaram a contaminação por C. cayetanensis. Uma das possíveis fontes de procedência seria um carregamento de framboesas provenientes da Guatemala (Outbreak of Cyclosporiasis Associated with Imported Raspberries, Philadelphia, Pennsylvania, 2000).

Recentemente o FDA divulgou uma atualização no sistema de amostragem para ervas frescas (manjericão, salsa e coentro), intensificando a pesquisa de Cyclospora. Os testes são realizados tanto em produtos domésticos quanto importados. Como resultado desse monitoramento mais intenso, até o momento foram encontradas amostras positivas para o parasita em dois fornecedores de coentro oriundos do México. Além de barrar a entrada desses carregamentos, o FDA está tomando ações junto ao governo mexicano para investigar a causa da contaminação.

Em julho, também foi identificada uma amostra positiva para Cyclospora em um produto produzido em solo americano, sendo esse o primeiro caso de presença desse parasita em produto doméstico. O FDA trabalhou junto com o estado envolvido e a fazenda de origem estabelecendo ações corretivas para as possíveis rotas de contaminação. Foram realizados também recall e embargo do produto potencialmente afetado.

Casos e a abrangência no Brasil

O Brasil teve três surtos registrados devido à infecção por C. cayetanensis, todos ligados à contaminação da água, sendo dois deles localizados em General Salgado, SP, e um em Antonina, PR.

De acordo com o BEPA- Boletim Epidemiológico Paulista (volume 5,  n° 49) o primeiro surto ocorrido em General Salgado se deu em 1999 e teve características muito semelhantes ao segundo surto, inclusive ocorrendo na mesma época do ano. Esse episódio foi relacionado à água do sistema de abastecimento, porém não se conseguiu identificar o agente etiológico.

Já no período de setembro a dezembro de 2000, o agente etiológico foi identificado e a abrangência do surto foi de 350 casos.

O sistema público de água da cidade era composto por poços artesianos, que apresentavam infiltração de águas pluviais e esgoto.  A água de um dos poços apresentou positividade para C. cayetanensis.

O terceiro caso registrado ocorreu em Antonina, em novembro de 2001 e atingiu mais de 600 pessoas (Boletim Eletrônico Epidemiológico, Ano 2, N° 3 20-08-2002, Funasa).

Um estudo realizado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo investigou 4.869 pacientes e concluiu que a taxa de ocorrência na população estudada (0,3%- 14 casos positivos/4.869) foi considerada baixa em comparação com as porcentagens encontradas na Guatemala, Peru, Venezuela, Haiti, Nepal, Egito e Lagos.

Conclusão

Os maiores riscos de contaminação por Cyclospora estão relacionados ao consumo de frutas e hortaliças in natura. Esses produtos crescem em contato com o solo e não passam por cocção, uma importante etapa que pode reduzir ou eliminar patógenos.

A prevenção para a contaminação por esse parasita passa pela garantia de saneamento e tratamento eficiente da água, bem como pela garantia de boas práticas de higiene dos funcionários ligados à produção do alimento.

A presença desse parasita no Brasil ainda é incerta, com poucos casos registrados pelo Centro de Vigilância Epidemiológica. Chama atenção que não há registro de nenhum surto recente (último dado referente a 2001) e nenhum caso associado à contaminação por alimentos.

Segundo o pesquisador Adriano Cappellazzo Coelho, uma possível explicação para os poucos casos registrados no Brasil é que essa parasitose não é investigada na rotina parasitológica de pacientes com gastroenterite. Ele também afirma que casos podem eventualmente estar ocorrendo no Brasil, mas acabam não sendo diagnosticados pela ausência de investigação.

Agradecimento especial a Sidnei Silva (Tecnologista em Saúde Pública – Laboratório de Parasitologia Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas – Fundação Oswaldo Cruz), pelo compartilhamento das informações e artigos relacionados ao parasita e a Adriano Cappellazzo Coelho, professor doutor no Departamento de Biologia Animal do Instituto de Biologia da UNICAMP que gentilmente colaborou com este artigo.

Clique aqui e veja mais informações sobre parasitas em alimentos.

Referências bibliográfica e outras informações sobre a doença:

  1. FOOD AND DRUGS ADMINISTRATION-FDA. FDA Investigates Multistate Outbreak of Cyclospora Illnesses Linked to Fresh Express Salad Mix Served at McDonald’s. Disponível em: https://www.fda.gov/Food/RecallsOutbreaksEmergencies/Outbreaks/ucm613513.htm?utm_campaign=Outbreak_08162018_Cyclospora&utm_medium=email&utm_source=Eloqua. Acesso em: 14.09.2018.

  2. FOOD AND DRUGS ADMINISTRATION – FDA. Cyclospora. Disponível em: https://www.fda.gov/Food/FoodborneIllnessContaminants/Pathogens/ucm610936.htm Acesso em: 21.08.2018.

  3. Center for Desease Control and Prevention- CDC. U.S. Foodborne Outbreaks of Cyclosporiasis—2000–2016. Disponível em: https://www.cdc.gov/parasites/cyclosporiasis/outbreaks/foodborneoutbreaks.html Acesso em: 21.08.2018.

  4. FOOD POISONING BULLETIN. Public Health Alert Issued for Fresh Express Salad and Wrap Products for Cyclospora. Disponível em: https://foodpoisoningbulletin.com/2018/fresh-express-caito-salad-wrap-cyclospora/. Acesso em: 21.08.2018.

  5. Y. HO, Alice et. al. Outbreak of Cyclosporiasis Associated with Imported Raspberries, Philadelphia, Pennsylvania, 2000. Emerging Infectious Diseases, v. 8, n. 8, p. 783-788. Ago. 2002.

  6. GONÇALVES, Elenice M. do Nascimento. et.al. Retrospective study of the occurrence of Cyclospora cayetanensis at Clinical Hospital of the University of São Paulo Medical School, SP. Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical v. 38(4). P. 326-330. Jul./ago. 2005.

  7. EDUARDO, Maria B. De Paula. et.al. Primeiro surto de Cyclospora cayetanensis investigado no Brasil, ocorrido em 2000, no município de General Salgado (SP), e medidas de controle. BOLETIM EPIDEMIOLOGICO PAULISTA –BEPA. v.5 .n.49.

  8. MOURA, José E., et. al.Surto de Doença Diarréica Aguda por Cyclospora Cayetanensis Antonina – Paraná. FUNASA – BOLETIM ELETRONICO EPIDEMIOLOGICO ano 2. n. 3. Ago. 2002.

  9. CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – SP. Informenet- MANUAL DAS DOENCAS TRANSMITIDAS POR AGUA E ALIMENTOS -Ciclosporíases/Cyclospora caytanensis. Disponível em: http://www.saude.sp.gov.br/cve-centro-de-vigilancia-epidemiologica-prof.-alexandre-vranjac/areas-de-vigilancia/doencas-de-transmissao-hidrica-e-alimentar/patogenosdoencas. Acesso em: 21.08.2018

  10. FOOD AND DRUGS ADMINISTRATION-FDA .FDA Sampling Assignment Update Identifies Cyclospora in Herbs. Disponível em: http://s2027422842.t.en25.com/e/es?s=2027422842&e=130780&elqTrackId=B1F0B909CCF90C71B9C490C37BFE6647&elq=b3de209fc47f47749c5efab5cb7c72eb&elqaid=4836&elqat=1. Acesso em: 30.08.2018

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Talita Rosa Mansur Talita Rosa Mansur
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O que significa o termo “aprovado pelo FDA”?

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Muitas pessoas têm dúvidas sobre o significado do termo “aprovado pelo FDA” e neste post você vai aprender um pouco sobre o que é o FDA, sua atuação e o que exatamente significa este termo.

O FDA (Food and Drug Administration) é uma agência federal do departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, um dos departamentos executivos federais norte-americanos.

O escopo da autoridade reguladora do FDA é muito amplo. Suas responsabilidades estão intimamente relacionadas com as de várias outras agências governamentais. Muitas vezes, frustrante e confuso para os consumidores é determinar a agência reguladora apropriada para entrar em contato.

O FDA possui o objetivo de proteger a saúde pública assegurando que os alimentos (com exceção da carne de gado, aves e alguns produtos de ovos que são regulados pelo Departamento de Agricultura dos EUA) sejam seguros, saudáveis, sanitários e devidamente rotulados; assegurar que os medicamentos humanos e veterinários e as vacinas e outros produtos biológicos e dispositivos médicos destinados ao uso humano sejam seguros e eficazes, protegendo o público da radiação de produtos eletrônicos; assegurar que cosméticos e suplementos dietéticos sejam seguros e rotulados corretamente, regulamentar produtos de tabaco, avançando a saúde pública e ajudando a acelerar as inovações de produtos.

As responsabilidades do FDA se estendem aos cinquenta estados dos Estados Unidos, ao Distrito de Columbia, Porto Rico, Guam, Ilhas Virgens, Samoa Americana e outros territórios e posses dos EUA.

A agência regula, portanto, medicamentos humanos, produtos biológicos, drogas veterinárias, dispositivos médicos, produtos de tabaco, alimentos, cosméticos e produtos eletrônicos que emitem radiação. Nem todos esses produtos são verificados pelo FDA antes de serem comercializados para uma avaliação de sua segurança e eficácia. Os esforços de fiscalização da agência frequentemente se concentram em produtos que já estão disponíveis para os consumidores e normalmente a instituição age corretivamente quando surgem problemas com a segurança dos produtos.

O FDA não aprova empresas, estabelecimentos de saúde, laboratórios ou fabricantes. Proprietários e operadores de empresas nacionais e estrangeiras de alimentos e medicamentos devem registrar suas instalações no FDA. Em outras palavras, ver “aprovado pelo FDA” no produto não significa que o FDA está aprovando a empresa ou a produção do produto no dia-a-dia. O FDA pode ter aprovado os suplementos dietéticos, água engarrafada, aditivos alimentares bem como alimentação para pecuária e alimentos para animais de estimação, mas o FDA não pode aprovar a produção do produto ou da empresa no dia-a-dia.

Para saber mais detalhes sobre a atuação do FDA veja aqui ou consulte diretamente o site da agência.

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Roberta Leite<span class="bp-verified-badge"></span> Roberta Leite
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FDA oferece curso gratuito para instrutores de segurança dos alimentos para agricultura

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O FDA em conjunto com o IICA está oferecendo um curso sobre a norma do Cultivo, Colheita, Embalagem e Armazenamento de produtos hortifrutigranjeiros frescos  no âmbito da Lei de Modernização da Segurança Alimentar dos Estados Unidos.

Ele será realizado nos dias 17 e 21 de setembro deste ano, em São José, Costa Rica. O curso tem como objetivo formar instrutores que possam treinar agricultores no regulamento sobre frutas e verduras frescas. O FDA assumirá os custos de viagem, hospedagem e outros que possam ser necessários para o treinamento desses instrutores. O idioma será espanhol e inglês.

O regulamento requer ter o currículo apreciado para se candidatar e pode ser obtido neste link.

O prazo é 01/06, havendo tolerância até 04/06.

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Juliane Dias<span class="bp-verified-badge"></span> Juliane Dias
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Acrilamida: comer ou não, eis a questão!

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Você já deve ter acompanhado aqui no Food Safety Brazil uma série de posts sobre o tema acrilamida. Porém, sabendo que há expectativa de que em 2018 a União Europeia estabeleça limites para este contaminante químico, é bom ficarmos de olho no assunto e nos atualizarmos com estas perguntas e respostas que nos trazem conhecimento e reflexão. Por  meio delas, você poderá conhecer um pouco mais sobre este perigo e tirar suas conclusões.

O que é acrilamida?  

A acrilamida é um composto químico (C3H5NO) de cor branca, inodoro e geralmente de natureza cristalina. É produzido industrialmente e usado em produtos como corantes, plásticos, argamassas, produtos químicos para tratamento de água e produtos cosméticos.

Como a acrilamida é formada nos alimentos?

A acrilamida se forma nos alimentos como resultado de uma reação entre um aminoácido (asparagina) e açúcares (glicose, frutose) – compostos que estão naturalmente presentes nos alimentos. A formação de acrilamida ocorre como parte da reação de Maillard (reação química entre um aminoácido e um açúcar redutor, geralmente com adição de calor), que leva ao escurecimento dos alimentos cozidos, bem como à formação de sabores indesejáveis quando fritamos, assamos ou cozinhamos alimentos acima de 120°C. Existe relato de detecção de acrilamida em suco de ameixa e azeitonas pretas enlatadas que não foram submetidos a alta temperatura.

A acrilamida é algo novo nos alimentos?

De acordo com informações da Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos, ela sempre esteve presente em alimentos cozidos.

A acrilamida foi documentada principalmente em alimentos à base de plantas, como produtos de batata, cereais, pão (como torrada) e café.

Como a acrilamida pode afetar a saúde humana?

A acrilamida demonstrou ser carcinogênica em ratos e camundongos e, portanto, é considerada um potencial carcinogênico para humanos. Em 2005, um relatório do Comitê Conjunto de Especialistas FAO / OMS sobre Aditivos Alimentares (JECFA) concluiu que esta substância era uma preocupação para a saúde humana e sugeriu estudos adicionais de longo prazo. Especialistas do FDA participaram da avaliação e forneceram dados de novas pesquisas sobre o risco que ela representa.

No estado da Califórnia a acrilamida faz parte da lista PROPOR 65 de substâncias químicas conhecidas por causar câncer ou toxicidade reprodutiva, tais como defeitos congênitos e outros danos reprodutivos.

Como os governos vêm regulamentando a acrilamida?  

Nos EUA, o FDA realizou várias ações relacionadas à acrilamida, incluindo o desenvolvimento de métodos de detecção, análise de uma grande variedade de produtos alimentícios, avaliações de exposição, estudos de toxicidade, estudos de migração e o desenvolvimento de uma campanha de informação pública. A FDA publicou seus dados sobre acrilamida em alimentos em seu site, e os dados mais recentes são de 2016 (leia aqui).

O conselho da FDA para acrilamida e alimentação é: consumidores, adotem um plano de alimentação saudável, consistente com as Diretrizes Dietéticas para os EUA (2015-2020).

Na Califórnia, um tribunal decidiu em 29 de março de 2018 que as empresas de café em todo o estado terão que adicionar uma etiqueta de aviso de câncer aos seus produtos. De acordo com o Washington Post, um juiz da Suprema Corte da Califórnia apoiado por uma organização sem fins lucrativos contra empresas de café, incluindo Starbucks, Peets e outras redes, as empresas com pelo menos 10 funcionários são obrigadas a revelar a presença de substâncias cancerígenas e tóxicas. Imaginem o impacto que pode ser causado para as indústrias  produtoras deste líquido precioso que eu tanto aprecio.

O café é bom para sua saúde? Ou poderia causar câncer?

A acrilamida foi adicionada à lista da Proposição 65 do Estado da Califórnia como carcinogênica em 1990 e como tóxico reprodutivo em fevereiro de 2011. Uma ação movida pelo Estado da Califórnia contra fabricantes de alimentos alegando violações da Proposição 65 foi resolvida em 2005 com os fabricantes concordando em corte dos níveis de acrilamida.

Em janeiro de 2017, a Food Standards Agency (FSA) do Reino Unido lançou uma campanha “Go for Gold” (vá para o ouro) com o propósito de “incentivar as pessoas a não queimar os legumes assados ou fritos e a manter as batatas fritas em uma bela cor dourada”.

A FSA ainda reforça o alerta: reduza a ingestão de acrilamida, a substância química que é criada quando muitos alimentos, particularmente os ricos em amido, como batatas e pão, são preparados por longos períodos em altas temperaturas (ex: assados, frituras, grelhados, torrados e assados).

A Agência de Segurança de Alimentos do Reino Unido recomenda: diga não à torrada queimada! Queira comer a batata dourada!

Veja abaixo como a FSA classificaria estes produtos

Fonte: http://corktowncycles.com/acrilamida.html

A União Europeia (UE) realizou avaliações dos riscos associados à acrilamida nos alimentos. Oficinas e reuniões científicas foram realizadas para compartilhar informações e coordenar novas pesquisas. Em 2015, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) publicou a sua primeira avaliação completa dos riscos da acrilamida nos alimentos. Especialistas do Painel sobre Contaminantes da Cadeia de Alimentos (CONTAM) da EFSA confirmaram as avaliações anteriores de que a acrilamida nos alimentos aumenta potencialmente o risco de desenvolver câncer para os consumidores em todas as faixas etárias.

Em 19 de julho de 2017, os membros do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações votaram a favor da proposta da Comissão Europeia com o objetivo de reduzir a acrilamida nos alimentos.

Em abril de 2018, um novo regulamento da Food Standards Agency entrou em vigor, afirmando que os profissionais de empresas de alimentos deverão implementar medidas para gerenciar a acrilamida na cadeia de alimentos, mantendo seus níveis “tão baixos quanto razoavelmente alcançáveis”.

Além disso, a Confederação de Indústrias de Alimentos e Bebidas (CIAA) desenvolveu uma “Caixa de Ferramentas” para fornecer métodos de detecção e técnicas para mitigar o risco deste perigo. No próximo post, abriremos a “caixa de ferramentas”!

Desejo-lhes uma boa reflexão sobre o tom dourado ou queimado de seu alimento. Cá entre nós, minha preferência sempre foi o mais tostado, mas ao conviver com engenheiros de alimentos e estudar sobre o tema, já mudei meus hábitos quando faço meu pão com manteiga na chapa.

Até a próxima!

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Silvana Chaves Silvana Chaves
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Perigos radiológicos para atendimento ao FSMA

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Dentro do FSMA, há um tipo de perigo químico que é obrigatório de ser avaliado – os perigos radiológicos.  Seus controles preventivos devem ser documentados no Plano de Segurança de Alimentos, devido a suas fontes potenciais advindas de solo, água ou ar contaminado, ingredientes e embalagens recebidas de áreas com níveis de radiação superiores aos típicos, proximidade com instalações de energia nuclear e atos de bioterrorismo, por exemplo, estrôncio-96, iodo-131 e césio-137. Assim, o FDA preparou níveis de orientação para radionuclídeos em alimentos domésticos e importados com a informação mais atual, com acesso na íntegra nesse site. 

Após os acidentes nucleares de Chernobyl, Tree Mile Island e Fukushima (este já contaminou mais de 1/3 dos mundos dos oceanos e está piorando com dois isótopos de Césio encontrados recentemente nos oceanos), a FDA emitiu um Guia de Política de Conformidade (CPG) Sec. 560.750 Radionuclídeos em alimentos importados, com orientações que estabelecem os “níveis de preocupação” (LOCs) para a concentração da atividade radionuclida em alimentos oferecidos para importação e os níveis de Intervenção Derivada (DILs) para cada Grupo de Radionuclídeos para Alimentos:

Vale a pena acessar essa homepage, caro leitor, se pretende exportar para os EUA em atendimento à Food Safety Modernization Act.

Imagem: https://misteriosdomundo.org/e-oficial-fukushima-contaminou-13-dos-oceanos-do-mundo-e-ninguem-parece-se-importar/

< 1 min leituraDentro do FSMA, há um tipo de perigo químico que é obrigatório de ser avaliado – os perigos radiológicos.  Seus controles preventivos devem ser documentados no Plano de Segurança de […]

Cíntia Malagutti<span class="bp-verified-badge"></span> Cíntia Malagutti
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Perigos químicos
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Guias de qualidade e segurança de alimentos no site GMA-Safe

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O GMA-Safe, ou Grocery Manufacturers Association, uma importante associação de indústria de alimentos e bebidas dos EUA, vem produzindo uma série de guias e manuais em segurança de alimentos de potencial aplicação para nós, brasileiros. E o melhor: boa parte deles é disponível para ser baixado gratuitamente.

Veja como os temas são pertinentes:

Guia de rotulagem de alimentos do FDA

Guias da política de conformidade do FDA

Requisitos de rotulagem – USDA vs. Guia de referência rápida do FDA

Livro de Política de rotulagem e Padrões Alimentares do USDA

Lei GMO Recursos técnicos adicionais

Resultados do Questionário do Fornecedor de Ingredientes – 2012

Manual da Cadeia de Suprimentos de Alimentos 

Manual da indústria para o descasque seguro de amendoim

Adendo II: Boas Práticas Agrícolas para Produtores de Pistache da Califórnia

Adendo III: Boas Práticas Agrícolas para Produtores de Amêndoa

Lista de verificação de projeto de equipamentos para alimentos de baixa umidade

Guia de Controle de Salmonella

Anexo à guia de Salmonella

Minimizando a presença e o manuseio de embalagens anormais de alimentos comerciais estéreis

Diretrizes para validação de instruções de cozimento ao consumidor para produtos não prontos para comer (NRTE)

Lista de verificação do projeto de instalações

Manual de Cadeia de Fornecimento de Alimentos

Lista de Verificação de Design Sanitário de Instalação (Português)

Lista de verificação de design sanitário de equipamentos (português)

GMA SSOP Checklist Controle de Listeria Monocytogenes – Orientação para a indústria leiteira dos EUA

GMA Controle de Salmonella na indústria de massas

Manual da Indústria para Processamento Seguro de Nozes

Memorandos de Política do FSIS do USDA

Recursos do FSIS do USDA em Aprovação e Procedimentos de Rotulagem / Rotulagem Guia do USDA para Requisitos Federais de Rotulagem de Alimentos para Carne, Aves e Produtos de Ovos Processo de aprovação do rótulo USDA

Para acessar esse conteúdo, clique aqui.

2 min leituraO GMA-Safe, ou Grocery Manufacturers Association, uma importante associação de indústria de alimentos e bebidas dos EUA, vem produzindo uma série de guias e manuais em segurança de alimentos de potencial […]

Juliane Dias<span class="bp-verified-badge"></span> Juliane Dias
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A Lei de Modernização da Segurança de Alimentos dos EUA – FSMA

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Durante o VI Encontro dos Profissionais da Garantia da Qualidade, assistimos a um webinar conduzido pelo sr. Gonzalo Ibanez, funcionário do escritório regional da FDA para a América Latina. Poder ouvir sobre o FSMA diretamente de um representante da FDA foi uma oportunidade única que compartilho com nossos leitores. Abaixo estão os principais pontos apresentados:

Dinâmica das Importações de Alimentos dos EUA:

O FSMA traz uma preocupação grande com as empresas estrangeiras que fornecem alimentos para os EUA, pois o volume das importações de alimentos nos EUA cresce a cada ano. São 81.040 instalações (produtores, industrializadores, armazéns) dentro dos EUA e 108.533 que exportam para os EUA.

Exportação de alimentos brasileiros para os EUA:

De 1980 a 2000 as importações de alimentos brasileiros pelo Estados Unidos experimentaram um retrocesso. Esta situação se inverteu significativamente desde 2000, quando começou a crescer a uma taxa média anual de 10%. Nos últimos dez anos, a importação do café brasileiro pelos Estados Unidos cresceu mais de quatro vezes, o equivalente a taxas de crescimento médias anuais de 10% neste período. Carnes e temperos também representam segmentos que tiveram incremento nas exportações. Em 2014, o Brasil estava em 8º lugar no ranking no Abastecimento de Alimentos nos EUA totalizando US$ 3747 milhões.

Algumas Atividades e Ações de Regulação tomadas pela FDA:

  • Recolhimento de Alimentos do Mercado (Recall)

O FSMA concede à FDA poder para emitir um recall obrigatório quando uma empresa falhar em fazer o recall do alimento que não oferece segurança depois de a FDA ter solicitado tal recall.  O recolhimento de alimentos nos EUA obedece às seguintes classes de risco:

  • Classe I: probabilidade razoável de sérias complicações de saúde ou até mesmo a morte
  • Classe II: reações adversas, mas a probabilidade de graves consequências para a saúde é remota
  • Classe III: Existe alguma possibilidade de prejudicar a saúde

Inspeções

O FSMA reconhece que a inspeção é uma maneira eficaz para dar responsabilidade à indústria para produzir alimentos seguros. O número de inspeções conduzidas pela FDA tem aumentado ao longo dos anos, tendo sido executadas 25.571 inspeções em 2010 em estabelecimentos nacionais ou estrangeiros.

Cartas de advertência (Warning Letter)

A FDA não tem qualquer responsabilidade legal para dar um aviso antes de tomar medidas de regulação, mas este passo é um esforço para encorajar retificações de cumprimento voluntário de uma empresa inspecionada. A carta deve ser respondida no prazo de 15 dias. Maiores informações estão disponíveis neste link. 

Carta Sem Título (Untitled Letter)

Esta não reflete o mesmo nível de preocupação do que a carta de advertência. O contexto desta carta é que existem determinados problemas e que a FDA quer comunicar estes problemas para a empresa inspecionada. Ela deve ser respondida no prazo de 30 dias. Maiores informações estão disponíveis neste outro link.  

Alerta de Importação (Import Alert)

Detenção sem examinar fisicamente alimentos com um histórico negativo ou quando existirem provas de violação da Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos. Maiores informações estão aqui.  

Rejeição de Alimentos do Brasil pela FDA:

Entre janeiro de 2010 e maio de 2015 foram 859 alimentos rejeitados, sendo que 43,7% (375) foram rejeitados por falhas na rotulagem. Outros dados:

  • 236 produtos foram considerados sujos ou decompostos
  • 104 foram rejeitados devido à presença de Salmonella
  • 51 tinham resíduos de agrotóxicos
  • 36 foram reprovados por falhas no APPCC
  • 25 produtos tinham aditivos não permitidos

Inspeções alimentares realizadas pela FDA em países estrangeiros

Inspeção pode ser definida como uma avaliação cuidadosa, crítica e formal de uma instalação para determinar a conformidade com o FSMA.

Tipos de inspeções:

  • Vigilância ou Rotina: identificar problemas de segurança dos alimentos antes de chegar aos EUA
  • Por Causa: inspeção para investigar um problema específico que chamou a atenção da FDA
  • Para cumprir (após uma inspeção preliminar, para determinar se os problemas detectados foram corrigidos)
  • Informacional: Para conhecer o sistema de vigilância dos alimentos no país

Obs: A FDA não realiza inspeções pré-operacionais para alimentos, ou seja, não há inspeção obrigatória para autorizar o início do fornecimento de alimentos aos EUA.

Custo da inspeção:

A FDA não cobra pelas inspeções de rotina, mas pode cobrar por reinspeções, ou seja, quando uma inspeção de rotina identifica desvios graves e existe a necessidade de realizar uma nova inspeção para verificar que tais desvios foram corrigidos. O custo para o ano fiscal 2017 é de US$ 305 por hora para inspeções realizadas fora dos EUA. Veja detalhes no seguinte link. 

Classificação das inspeções:

  • NAI (No Action Indicated): Nenhuma ação é necessária
  • VAI (Voluntary Action Indicated): Ação voluntária indicada
  • OAI (Official Action Indicated): Ação oficial indicada

De janeiro de 2011 a setembro de 2014, foram realizadas 109 inspeções da FDA no Brasil, sendo que 52 inspeções foram classificadas como NAI; 56 inspeções foram classificadas como VAI e apenas 1 inspeção (segmento de peixes e frutos do mar) foi classificada como OAI. O banco de dados das inspeções pode ser encontrado aqui. 

O Sistema Regulatório de Alimentos nos Estados Unidos:

Agências existentes nos EUA:

  • Food and Drug Administration (FDA) – Implementar leis alimentares para prevenir e promover a saúde da população dos Estados Unidos. FDA regula todos os alimentos, exceto a carne suína, carne bovina, aves e ovos processados (responsabilidade do USDA).
  • Departament of Agriculture (USDA)
    • APHIS – Proteção de doenças animais e pragas vegetais
    • FAS – promoção de produtos agrícolas e pecuários dos EUA no comércio
    • FSIS – garantir a segurança da carne, aves e ovos processados
  • Environmental Protection Agency (EPA) – Registrar os agrotóxicos para venda nos EUA. Além disso, estabelece tolerâncias para os agrotóxicos em alimentos para humanos e animais.

A Lei De Modernização da Segurança Alimentar dos Estados Unidos

A FSMA foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em dezembro de 2010 e sancionada pelo Presidente Obama em janeiro de 2011. Não se aplica a carnes, aves e ovos processados, que são regulados pela USDA. Surgiu da necessidade de se atualizar a legislação vigente, pois as legislações anteriores eram de 1906 (Lei dos Alimentos e Medicamentos Puros) e 1938 (Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos). Gerou muitas alterações à lei de 1938, devido aos muitos desenvolvimentos científicos e técnicos, novas ameaças e globalização.

Aspectos fundamentais contidos na FSMA:

  • Prevenção: Pedra angular da Legislação

Controle preventivo e abrangente de estabelecimentos que produzem, processam, embalam ou armazenam alimentos. Os estabelecimentos alimentícios devem avaliar os riscos de suas operações, implementar e monitorar medidas eficazes para evitar contaminação e implantar um plano para tomar qualquer medida corretiva que venha a ser necessária.

  • Padrões de produção seguros

FDA irá estabelecer padrões científicos para a produção e colheita seguras de frutas e verduras a fim de minimizar o risco de doenças graves ou morte.

  • Inspeções e controles

Os padrões de controle preventivo só melhoram a segurança dos alimentos à medida que os produtores e processadores de alimentos os cumprem. Portanto, será necessário aumentar o número e frequência das inspeções da FDA, tanto nacionais como estrangeiras. Considerando-se novas formas e ferramentas para fazer inspeções, a FDA terá acesso aos arquivos, entre os quais os planos de segurança alimentar da indústria alimentícia e outros documentos. A FSMA exige a realização de testes alimentares por laboratórios credenciados para produtos de alto risco.

  • Fortalecimento da Cooperação e Parceria

Fortalecimento da colaboração existente entre todos os órgãos relacionados à segurança dos alimentos, sejam federais, estaduais, locais ou estrangeiros.

Uso de informações de inspeções de outras agências:

  • Melhorar a capacidade de países terceiros sobre os controles e as exigências dos EUA sobre segurança dos alimentos
  • Melhorar a vigilância de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA)
  • Colaboração entre as redes de laboratórios
  • Melhoramento do acesso à informação sobre os recolhimentos de alimentos do mercado (recall)
  • Segurança em Importações

FDA dispõe de novas ferramentas para garantir que os alimentos importados cumpram os padrões estabelecidos pelos EUA e sejam seguros para sua população.

  • Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros (FSVP).
  • A FDA terá a possibilidade de credenciar auditores externos qualificados para certificar que os estabelecimentos alimentícios estrangeiros cumprem os padrões de segurança dos alimentos dos EUA.
  • A FDA tem poderes para exigir que os alimentos importados de alto risco sejam acompanhados da certificação de terceiros como condição de entrada nos EUA.
  • Programa voluntário de importador qualificado: concede aos importadores um incentivo para que tomem medidas adicionais de segurança, mediante as quais as importações possam beneficiar-se de uma análise sumária do carregamento.

Situação Atual da Lei de Modernização da Segurança Alimentar:

A partir de janeiro de 2013 até janeiro de 2014 a FDA propôs sete regras para avançar na implementação do FSMA. Com base nas contribuições de comentários públicos sobre as regras propostas pela FDA, 4 delas foram atualizadas em setembro de 2014, a fim de torná-las mais flexíveis, práticas e eficazes.

  • Controles Preventivos de Alimentos Consumo Humano

Estabelece requisitos de segurança para os estabelecimentos que processam, embalam ou armazenam alimentos para consumo humano. Existem critérios de isenção e de modificações conforme o porte e segmento da empresa. Publicação Regra Final: 30 de agosto de 2015.

  • Controles Preventivos para Alimentação Animal

Destinada a prevenir a contaminação de alimentos para animais, sejam eles produtivos ou animais de estimação. Publicação Regra Final: 30 de agosto de 2015.

  • Cultivo, Colheita, Embalagem e Armazenamento de Vegetais

Estabelece normas para o cultivo, colheita, embalagem e armazenamento de produtos hortifrutigranjeiros frescos.  Publicação Regra Final: 31 de outubro de 2015.

  • Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros

Requer que importadores de alimentos dos EUA sejam responsáveis por assegurar que os fornecedores de alimentos estrangeiros dão o mesmo nível de proteção da saúde pública requerido para os produtores de alimentos nos EUA. Publicação Regra Final: 31 de outubro de 2015.

  • Credenciamento de Auditores Terceirizados

Estabelecimento de um sistema para reconhecer órgãos de auditores terceirizados, que irão emitir certificações para importação de alimentos de alto risco. Publicação Regra Final: 31 de outubro de 2015. A FDA tem a intenção de implantar esse programa o mais rapidamente possível, após a publicação da regra final.

  • Transporte de alimentos para humanos e animais

Análise das condições de transporte de alimentos para consumo humano e animal, e ações que garantam a higienização, controle e proteção física da carga transportada para todo alimento ou ingrediente controlado pela FDA. Publicação Regra Final: 31 de março 2016.

  • Adulteração Intencional dos alimentos

Exigiria que instalações dentro do país e no estrangeiro fossem responsáveis por abordar processos vulneráveis em suas operações a fim de impedir atos praticados sobre o suprimento de alimentos visando causar danos à população em larga escala. Determinaria que as maiores empresas no ramo de alimentos tivessem um plano de defesa de alimentos por escrito. Publicação Regra Final: 31 de maio 2016

Ao final do webinar, o Sr. Gonzalo Ibanez chegou às seguintes conclusões:

  • Implementação da FSMA continua.
  • Todas as informações sobre as propostas estão sujeitas a mudanças.
  • As empresas terão tempo suficiente para implementar as mudanças depois que as regras forem finalizadas.
  • Os regulamentos propostos têm discriminação positiva para pequenas empresas, oferecendo isenções, modificações, alternativas e tempo de implementação.

Até a próxima!

7 min leituraDurante o VI Encontro dos Profissionais da Garantia da Qualidade, assistimos a um webinar conduzido pelo sr. Gonzalo Ibanez, funcionário do escritório regional da FDA para a América Latina. Poder […]

Ana Claudia Frota Ana Claudia Frota
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FSVP: a regra entra em vigor HOJE!

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No dia 29/05/17, na FEA da UNICAMP, a palestrante Rosinely Casadó (SGS) tratou do tema FSMA, que é a regulamentação do governo dos Estados Unidos para modernizar a Segurança de Alimentos. A FSMA vai além do que cobram as normas acreditadas pelo GFSI, pois está embasada em requisitos adicionais deste mercado. “É a reforma em Food Safety mais abrangente em mais de 70 anos”, enfatizou a palestrante. Em 4 de janeiro de 2011, Obama sancionou o FSMA que visa garantir o fornecimento de alimentos seguros por meio da prevenção da contaminação antes do embarque, com fortalecimento no Food Safety System, habilitando o FDA a melhorar a saúde pública.      

O FDA publicou 7 regras fundamentais para atendimento do FSMA. Ter o registro no FDA é um pré-requisito para o FSMA. O registro é um processo administrativo que as empresas precisam cumprir.

As sete regras são: medidas de controle para alimentação humana (PCHF), medidas de controle para alimentação animal (PCAF), padrão para segurança na cadeia primária (Produce), programa de verificação de fornecedores estrangeiros para importadores de alimentos para humanos e animais (FSVP); certificação acreditada de terceira parte, transporte sanitário de alimentos para humanos e animais e estratégias de mitigação para proteção de alimentos contra adulterações intencionais (food fraud).

Dentre as 7 áreas, as regras mais fundamentais para o Brasil são PCHF e Produce. O Brasil tem 1.112 empresas registradas no FDA que necessitam implantar o FSMA. São somente 5 categorias, com valores avaliados de 3,4 bilhões de dólares em 2016 para café e derivados (35%), produtos agrícolas e derivados (21%) e proteína animal (15%).

As principais características da FSMA são:

– foco na prevenção e não na correção, e

– inclusão de todos os envolvidos na cadeia produtiva de alimentos, tanto empresas americanas como estrangeiras.

O que é FSP: Food Safety Plan? É um conjunto de documentos de controles preventivos para identificação de perigos para prevenir ou minimizar a probabilidade de doenças, ou seja, não basta controlar apenas os PCC’s e sim adicionalmente os PPR’s de Sanitização (ex.no Brasil: RDC 275 e Circulares 175 e 176), controle de alergênicos (por ex. no Brasil: PCAL da ANVISA), cadeia de fornecimento e plano de Recall (Gestão de Incidentes não fora do sistema de gestão e sim fazendo parte do Food Safety Plan) com mesmo controle das etapas de processos.

Diferença entre HACCP tradicional e PCHF:

Elemento Plano HACCP PCHF
Análise de Perigos Perigos Biológicos, Físicos e Químicos Perigos químicos incluem os perigos Radiológicos e de adulteração motivada economicamente
Controles PCC’s para processos PCC’s de processos + controles de: Recall, sanitização, alergênicos, fornecedores.
Parâmetros e valores Limites críticos para PCC’s Parâmetros mínimos e máximos para todos os controles
Monitoramento Requerido para o PCC Requerido para alguns PPR’s além dos PCC’s
Ações coretivas Ações corretivas Ações corretivas e correções
Verificação (incluindo validação) Para controles de processos Salientar como os fornecedores controlam os perigos (foco na cadeia de fornecedores)
Registros Plano de Recall não requerido

 

 Requerido Recall

No FSMA há PCQI, que é a qualificação individual para quem completou o treinamento reconhecido pelo FDA ou quem foi qualificado através de experiência e aplicação em Food Safety System. Esta pessoa vai preparar o plano, validar os controles preventivos, revisar os registros e justificar por escrito situações onde determinados parâmetros de tempo não sejam atendidos (ações corretivas e monitoramento).

O FSVP para importadores de alimentos para humanos e animais foi finalizado e tem início em 30 de maio de 2017 (hoje!), com performance baseada em atividade de avaliação de risco, garantindo atendimento à regulamentação americana em relação à Food Safety.

Os importadores tem flexibilidade para determinar as medidas de verificação, entre elas:

– auditorias;

– revisão de registros;

– amostragem com testes, e/ou análises.

A escolha do tipo de verificação dependerá dos riscos associados ao alimento e performance dos fornecedores.

O FSVP aplica-se a todos os importadores, exceto aqueles tratados em regulamentações específicas (pescados, sucos, bebidas alcoólicas, enlatados de baixa acidez e proteína animal), pois o FDA reconhece no Brasil, por exemplo, o MAPA e há inspeções internacionais.

Imagem: Food Chemical News 

3 min leituraNo dia 29/05/17, na FEA da UNICAMP, a palestrante Rosinely Casadó (SGS) tratou do tema FSMA, que é a regulamentação do governo dos Estados Unidos para modernizar a Segurança de […]

Cíntia Malagutti<span class="bp-verified-badge"></span> Cíntia Malagutti
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Quais legislações compõem o FSMA?

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Já falamos aqui no Food Safety Brazil sobre o Food Safety Management Act (FSMA), apresentando inclusive a sua tradução.

Recapitulando: em 4 de janeiro de 2011, o Congresso americano aprovou a Lei de Modernização da Segurança dos Alimentos (FSMA) assinada por Barack Obama. A partir de então, poderes extras foram atribuídos à agência americana de alimentos e medicamentos, o FDA. O FSMA delega à FDA a missão de criar mais de doze regras fundamentais e pelo menos dez documentos guias, relatórios, comunicados, planos estratégias, normas, dentre outas tarefas. Basicamente, o FSMA é uma lei para a criação de novas legislações.

Por exemplo, a lei de controles preventivos é uma delas, e por sua vez, o plano de segurança dos alimentos para atendimento é uma ferramenta contida dentro desses controles.

As legislações que compõe o FSMA são as “fundamental rules”, que traduzo livremente como “regras fundamentais”. Estas regras devem ser elaboradas de acordo com os melhores critérios técnico-científicos e os prazos para sua concepção foram bastante desafiadores. Em 2012, a FDA foi processada por grupos de consumidores, pelo não cumprimento dos prazos.

Vamos finalmente às regras fundamentais do FSMA e o prazo para total aderência por parte das indústrias de grande porte (tradução livre do título das regras):

– Controles preventivos para alimentos humanos e BPF atualizadas- Setembro de 2016

– Controles preventivos para alimentos para animais  – Setembro de 2016 (somente BPF)

– Norma para segurança de hortifrúti – Janeiro de 2017 (somente brotos)

– Transporte sanitário – Abril de 2017

– Programa de verificação de fornecedores  estrangeiros – Maio de 2017

– Controles preventivos para alimentos para animais – Setembro de 2017 (norma completa)

– Segurança de hortifrúti – Janeiro de 2018 (todas as categorias)

– Adulteração intencional – Julho de 2019

Não cabe à indústria implementar, mas é de interesse geral:

– Acreditação de certificação de terceira parte

Além das regras em si, a FDA publica uma série de guias, que são orientativos e auxiliam a indústria a implementar os requisitos e podem ser baixados aqui.

Um fato importante é que desde 22 de outubro de 2012, um novo sistema de registro de instalações de alimentos atualizado está disponível na FDA. Esta atualização requer que todas as instalações anteriormente registradas antes de 1 de outubro de 2012 renovem o registro anterior. 

Fontes:

Palestra sobre Food Defense, ministrada por Colin Barthel, apresentada na FIESCP, Florianópolis, em 04/04/2017

Wikipedia

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Juliane Dias<span class="bp-verified-badge"></span> Juliane Dias
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Base de Dados de Estratégias de Mitigação da Defesa Alimentar

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Sabemos que um bom plano de Food Defense ou Defesa Alimentar, precisa contar com uma avaliação na qual se definam os riscos de contaminação intencional e se determinem as estratégias de defesa para se proteger de possíveis ataques. 

Para ajudar nesta tarefa, o FDA disponibilizou uma base de dados de estratégias de mitigação da defesa alimentar, alinhado ao seu mais novo regulamento.

Na página do FDA, há listas de medidas para proteger negócios como indústria, campo/fazenda ou serviço de alimentação, lojas de conveniência. São abordados envase, processamento, estocagem, transporte e distribuição e há até uma lista de etapas comuns de processo como mistura, moagem, trituração, homogeneização, dentre muitas outras.

Só para dar “um gostinho” do tipo de informação existente neste banco de dados, traduzi a lista de estratégias de mitigação de defesa alimentar para um restaurante:

  • Acompanhar pessoas não autorizadas (por exemplo, visitantes, contratados, pessoal) para áreas restritas;
  • Limpar / desinfetar /higienizar equipamentos e componentes periodicamente (por exemplo, imediatamente antes da utilização, após a manutenção, quando os dispositivos de segurança são violados, após um evento suspeito);
  • Realizar testes periódicos de equipamentos e componentes para itens e eventos suspeitos (por exemplo, medidas de segurança não presentes ou intactas, integridade da embalagem comprometida, itens abandonados, removidos ou devolvidos, falta de documentação adequada);
  • Realizar verificações periódicas da integridade da embalagem (por exemplo: após o recebimento e antes da utilização), incluindo produtos embalados, ingredientes e componentes do equipamento;
  • Realizar revistas aleatórias de visitantes e pessoal (por exemplo, para identificação apropriada, para autorização adequada para acessar o local ou a operação);
  • Eliminar movimentação desnecessária em produtos estocados, que podem incluir: produtos perecíveis, retirados, devolvidos e produtos a granel / não embalados;
  • Investigar itens e eventos suspeitos, como adulteração, desligamentos, atividades não programadas e pessoal e itens não autorizados;
  • Maximizar a visibilidade de operações, equipamentos e locais (por exemplo, instalar janelas, iluminação adequada, manter a área livre de obstruções visuais);
  • Reconhecer e relatar itens suspeitos e / ou eventos (por exemplo: medida de segurança não presente ou intacta, comprometimento da integridade do produto ou da embalagem, itens abandonados, documentação ou identificação não exibida ou indivíduos incorretos, não autorizados, protocolo não seguido, comportamento suspeito);
  • Reduzir a quantidade de produto e suprimentos presentes ou acessíveis ao mesmo tempo para reduzir o impacto da contaminação;
  • Restringir o acesso ao equipamento e aos controles ao pessoal autorizado;
  • Restringir o acesso a ingredientes e produtos ao pessoal autorizado;
  • Restringir o acesso ao local ao pessoal autorizado;
  • Restringir o acesso a aberturas ou pontos de acesso (por exemplo, para caixas, tanques, cubas, portas / válvulas, correias transportadoras, pontos de inspeção, aberturas do sistema) ao pessoal autorizado;
  • Restringir o acesso a suprimentos a pessoal autorizado (por exemplo: recipientes / tanques / sacos, embalagens, revestimentos, bandejas, almofadas, invólucros, uniformes, luvas);
  • Restringir as operações ao pessoal autorizado;
  • Restringir a área de recepção de pedidos e pedidos ao pessoal autorizado;
  • Armazenar equipamentos e componentes em local seguro;
  • Testar agentes de interesse utilizando protocolos de teste padrão da indústria (por exemplo: Espectroscopia de Infravermelhos de Transformação de Fourier, Espectroscopia de Infravermelhos próximos, Cromatografia de Gás / Espectrometria de Massa);
  • Usar um sistema de alarme para alertar falhas de acesso à localização, equipamentos, controles e revestimentos para aberturas ou pontos de acesso (por exemplo, movimento, infravermelho);
  • Usar um sistema de alarme para monitorar e detectar eventos suspeitos;
  • Utilizar expositores completamente isolados;
  • Usar isolamento ou separação para proteger itens, operações, equipamentos (por exemplo: localize longe de outros itens e operações)
  • Utilizar chaves para proteger o local e os equipamentos e estabelecer controles quando não estiverem em uso não houver pessoas no local (por exemplo: uso de lacres, fechaduras, chaves de remoção)
  • Adotar dispensadores/embalagens que sejam facilmente visualizáveis após abertos para restringir o acesso ao local e aos itens;
  • Usar o monitoramento de pares (exemplo: sistema de amigos) durante as operações ou em locais designados;
  • Usar pessoal (guardas, supervisores, funcionários confiáveis) para observação visual em locais restritos e operações;
  • Usar identificação do pessoal (por exemplo: uniformes codificados por cores, crachás) para restringir o acesso à localização, equipamento, controle e operações;
  • Utilizar vitrinas de autoatendimento somente para produtos com embalagem com lacre;
  • Usar equipamento de vigilância para monitorar locais e operações;
  • Usar dispositivos de inviolabilidade (lacres, tampas, fechaduras) para proteger aberturas, pontos de acesso, equipamentos e componentes;
  • Usar dispositivos de inviolabilidade (selos, tampas, fechaduras) para proteger recipientes de embalagem e armazenamento;
  • Inspecionar visualmente equipamentos, componentes de equipamento e suprimentos antes de usar e relatar anomalias.

Para ter acesso à base de dados, clique aqui.

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Juliane Dias<span class="bp-verified-badge"></span> Juliane Dias
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FDA disponibiliza cenários para simulação de crises

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Estar preparado para uma crise depende de muitos fatores, entre eles a preparação para lidar com situações inesperadas. A ideia da simulação de crises é diminuir o fator surpresa dos envolvidos e ensaiar uma metodologia que leve a resultados mais racionais e menos passionais num momento difícil. No entanto, apesar da importância do tema, muitas empresas da cadeia produtiva não realizam testes e ensaios, pois como nunca vivenciaram uma crise, sentem dificuldade para conduzir estas simulações justamente por não saberem como proceder. Com o material disponibilizado pelo FDA, esta tarefa ficou mais fácil.

O kit de Exercícios de Emergência Relacionados com os Alimentos (FREE-B) é uma compilação de cenários baseados em eventos intencionais e não intencionais de contaminação de alimentos. Ele foi elaborado com o propósito de ajudar as agências governamentais reguladoras e de saúde pública a avaliar os planos, protocolos e procedimentos de resposta a emergências alimentares que possam estar implementadas ou que estejam em processo de revisão ou mesmo de desenvolvimento. O FREE-B foi elaborado para permitir que várias agências (no caso, dos EUA, como seriam nossos CVE ou vigilâncias locais) e organizações (comunidade médica, setor privado, policiais, comunidades de primeiros socorros) possam “brincar” com a agência anfitriã ou, simplesmente, para uma agência individual testar seus próprios planos, protocolos e procedimentos de forma independente.

O FREE-B apresenta um conjunto de oito cenários, cada um dos quais contém um guia do facilitador, um guia do planejador líder e um manual de cenário. Os materiais contêm, além dos cenários, manual para os facilitadores, apresentações em Power Point e formulários para registros das discussões.

Os cenários abarcam diferentes pontes da cadeia, desde animais com febre aftosa, até hambúrgueres contaminados, passando por balas com elevado teor de chumbo, ocorrência de um paciente com E. coli O157:H7, surto de um serviço de alimentação e contaminação de reservatório de água, sendo alguns casos de contaminação intencional e outros de não intencional.

Pode ser útil, não? Para baixar os cenários, clique aqui.

Abraços e até a próxima!

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Ana Claudia Frota Ana Claudia Frota
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Validação de processo térmico – segurança de alimentos na indústria e no churrasco feito em casa

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Recebi uma dúvida de um leitor sobre validação de um processo térmico industrial, na qual ele me pedia referências de temperatura para alimentos em geral. Respondi que para a validação de um tratamento térmico, se faz necessário conhecer quais são os micro-organismos alvos, qual é a carga microbiológica inicial esperada, qual é a carga microbiológica considerada segura e aceitável para o produto acabado (depende do público alvo e intenção de uso), quais características físicas, químicas e biológicas o alimento possui e detalhes sobre o processo produtivo. Sem estes dados não é possível indicar ou determinar padrões específicos e seguros de tempo por temperatura, para se fazer uma validação em escala industrial.

Após responder a este dúvida, fiquei pensando… e o consumidor final? Como pode garantir que sua preparação é segura? 

Em um churrasco, conversando com familiares e amigos, percebi que a maioria das pessoas que não atua na área de alimentos desconhecem a importância de consumir produtos cárneos bem cozidos para se evitar uma infecção ou intoxicação alimentar. Outros até reconhecem a importância desta prática, mas desconhecem os parâmetros indicados. Em casa, utilizo frequentemente um termômetro para preparações inteiras ou em grandes pedaços, e sempre utilizei como parâmetro as referências indicadas para serviço de alimentação. 

É sabido que no Brasil temos algumas legislações que estabelecem padrões para o preparo de alimentos em serviços de alimentação. A Resolução RDC 216/04, de abrangência nacional, estabelece que  “tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, 70ºC”. Já a Portaria CVS5/13, válida para os estabelecimentos situados no estado de São Paulo, indica que a “cocção é a etapa onde os alimentos são submetidos a tratamento térmico por um tempo determinado ao produto, devendo atingir no mínimo setenta e quatro graus Celsius no seu centro geométrico. Outras operações, combinando-se um tempo de duração sob determinada temperatura, podem ser utilizadas, desde que sejam suficientes para assegurar a qualidade higiênico-sanitária do alimento em questão”.  

Procurando referências mais especificas para produtos cárneos, encontrei no site do FDA quais seriam as recomendações de temperatura no centro do produto para diferentes tipos de carnes. Veja a tabela abaixo:

[table id=17 /]

Ainda durante o churrasco em família, me perguntaram sobre duas matérias vistas na televisão aberta. Uma associava o consumo de churrasco ao câncer devido à formação de acrilamida durante o assamento da carne com gordura, e a outra ensinava o preparo de arroz na grelha utilizando como utensílio garrafas plásticas de refrigerante (Atenção: não façam isso!), mas estes são assuntos para outros posts!

Até a próxima e bons churrascos para vocês!

Fonte: FDA.

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Ana Claudia Frota Ana Claudia Frota
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