Faz 10 anos hoje que foram aprovadas as normas de Boas Práticas de Fabricação específicas para indústrias de amendoins e derivados, constantes na Resolução 172/2003, da Anvisa. A publicação desta Norma fez parte de um esforço tanto governamental quanto do setor privado para melhorar a qualidade do amendoim brasileiro, seriamente comprometida na época pela contaminação por aflatoxinas.
Aflatoxinas são substâncias produzidas por fungos filamentosos do gênero Aspergillus consideradas agentes carcinogênicos pela Organização Mundial de Saúde. Sua ocorrência é maior no amendoim devido à afinidade do fungo Aspergillus flavus por este alimento e, principalmente, quando as condições de umidade e temperatura são favoráveis ao seu crescimento.
Num estudo publicado em 2002, pesquisadoras da Unicamp e do Instituto Adolfo Lutz analisaram um grande número de trabalhos envolvendo micotoxinas realizados no Brasil entre 1991-2000 e chamaram a atenção para os níveis alarmantes de aflatoxinas presentes no amendoim. Em 2001, as principais indústrias de amendoim do país, reunidas em sua associação, a ABICAB, lançaram o selo “Pro-Amendoim”, um programa de autorregulamentação com foco na prevenção das aflatoxinas e com objetivo de estimular a produção de amendoim dentro dos padrões nacionais e internacionais de qualidade. Atualmente 10 empresas fazem parte do programa.
A indústria também partiu para uma atuação conjunta com os produtores, buscando selecionar as variedades da planta mais resistentes ao fungo e um melhor manejo das condições de produção, colheita, beneficiamento e armazenagem do amendoim.
A contaminação diminuiu depois disto?
Em março de 2013, uma pesquisa sobre o monitoramento de aflatoxinas em amendoim e derivados comercializados na região de Marília (SP) foi divulgada pela revista científica Alimentos e Nutrição / Brazilian Journal of Food and Nutrition, da Unesp (SP). O estado de São Paulo concentra grande parte da produção brasileira de amendoim, sobretudo nas regiões da Alta Mogiana e Alta Paulista, onde está o município de Marília. O estudo, conduzido por uma equipe do Instituto Adolfo Lutz, traz dados do período 2002-2009. Neste intervalo, um total de 75 amostras de amendoim cru e derivados foram analisadas, sendo que apenas 16% delas apresentaram índice detectável de aflatoxina (< 2 µg/kg) e somente 6 amostras (8% do total) tinham níveis de aflatoxinas acima do limite tolerado no Brasil (20 µg/kg). No amendoim cru, duas das 10 amostras estavam contaminadas e, entre as paçocas, 4 das 47 amostras (8,5%) continham aflatoxinas em nível acima do aceitável. Também foram testados amendoim frito, com cobertura de chocolate, com cobertura colorida e amendoim tipo japonês, sendo que nenhuma das 18 amostras apresentou índice detectável de aflatoxina. A separação entre índice detectável e índice aceitável deve-se ao fato de que persistem dúvidas se os teores de aflatoxinas tolerados não constituem realmente um risco à saúde pública, pois para um consumo constante, vários autores consideram que a segurança total só seria alcançada com a ausência de contaminação.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) também monitora os índices de aflatoxina no amendoim através do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC/Vegetal). As amostras neste caso são apenas de amendoim cru destinado ao uso pelo consumidor. No ano-safra 2010-2011 foram analisadas 57 amostras do produto, com 45 delas apresentando teor de aflatoxina abaixo de 20 µg/kg (79% de conformidade). No último levantamento, divulgado em janeiro de 2013 e correspondente ao ano-safra 2011-2012, o nível de conformidade foi de 90%. Como o programa do MAPA foi instituído em 2008, não há números anteriores a esta data para avaliar a evolução da conformidade.
Os dados levantados nestas pesquisas devem ser vistos com cautela, pois há limitações evidentes de amostragem e de área abrangida, mas parecem ser bons indícios de que os esforços governamentais e da iniciativa privada resultaram em produtos de amendoim mais seguros para o consumidor.
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