30 de junho – Dia do Fiscal Federal Agropecuário

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O controle da qualidade e da sanidade dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira existe no serviço público federal há mais de 150 anos. Essas atividades de inspeção e fiscalização e o controle de defesa agropecuária eram, inicialmente, exercidas pelos engenheiros agrônomos e pelos médicos veterinários. Para tanto, as atribuições e as habilitações profissionais eram respaldadas em diplomas legais disciplinares.

A história do Ministério da Agricultura começa em 1860, durante o 2º Império. Originalmente denominada Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, a pasta é criada por decisão da Assembléia Legislativa, integrando a estrutura formal do gabinete de Dom Pedro II. A estrutura dura 32 anos e é extinta no início do Regime Republicano. As atribuições passam a ser incorporadas pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Em 1909, os assuntos referentes ao setor agrícola voltam a ter destaque, com a criação do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e em 1930, o ministério passa a compor a estrutura governamental da República. Já na década de 1980, os assuntos referentes à reforma agrária e aos recursos florestais e pesqueiros são excluídos da competência do Ministério.

 A carreira de Fiscal Federal Agropecuário só foi oficializada em 30/06/2000. Atualmente esta categoria é formada por engenheiros agrônomos, médicos veterinários, químicos, farmacêuticos e zootecnistas lotados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e há treze anos trabalham para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras.

 A presença da carreira, que hoje são em torno de 3000 profissionais na ativa, pode ser notada nos portos, aeroportos e nos postos de fronteira, nos campos brasileiros, nas empresas agropecuárias e agroindustriais, nos laboratórios, nos programas agropecuários, nas cidades e nas relações internacionais. Os Fiscais Federais Agropecuários atuam na inspeção e fiscalização de carnes, leite , peixes, ovos, mel e todos os seus derivados; na inspeção da produção e comercialização de bebidas em geral, vinhos e seus derivados, no controle da qualidade dos grãos e cereais; na fiscalização da qualidade dos insumos utilizados na agricultura como fertilizantes, sementes, mudas e agrotóxicos; nos laboratórios com o controle de qualidade de alimentos, dos medicamentos veterinários, diagnósticos de doenças vegetais e dos animais como a febre aftosa, a gripe aviária e a ferrugem da soja, na detecção de resíduos biológicos, tais como hormônios, agrotóxicos, antibióticos e metais pesados; e, na importação e exportação de produtos agropecuários.

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