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Redução de micotoxinas em cereais – Codex alimentarius

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As micotoxinas são um perigo esperado quando cereais são manejados de forma inadequada, do campo ao armazenamento. Representam parcela significativa de recalls e também já começa a ser alvo de sanções aqui no Brasil.

O Codex Alimentarius, de forma muito didática, publicou o Código de prática para a prevenção e redução da contaminação de micotoxinas em cereais, incluindo ocratoxina A, zearalenona, fumonisinas e tricotecenos.(CAC/RCP 51-2003)

O documento foi gentilmente traduzido pelo laboratório Labtec para que nossos leitores do blog Food Safety Brazil possam usufruir deste conhecimento na língua portuguesa e contribuírem para aumentar a segurança de nossos cereais.

Baixe aqui o conteúdo completo.

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Contaminação em latas para bebidas

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Com frequência surgem notícias de contaminação de latinhas de refrigerante, cervejas, etc. Já vimos inclusive, que em outros países como a Argentina, algumas recomendações são feitas na própria embalagem para não consumir diretamente da latinha (veja mais no post “Aviso ao consumidor – quando é dever? Case em latas”), Além dos problemas das latas amassadas (veja mais em “Latas amassadas e a segurança de alimentos”), hoje gostaria de propor uma reflexão sobre a contaminação na própria superfície das latinhas.

 Vamos começar pelo material, o alumínio, principal item desse tipo de embalagem.

Por se tratar de um metal, não existem condições básicas para a sobrevivência de microrganismos em sua superfície, já que o mesmo não é fonte de alimento. Durante o processo produtivo das latinhas, o material é submetido à elevadas temperaturas, resultando na completa esterilização do material.

Nesse ponto dificilmente teremos uma contaminação de um refrigerante causada na origem da produção da embalagem, ou seja até aqui estamos seguros. Mas vamos continuar…

 Depois de produzida, a latinha irá seguir para as fábricas das bebidas, onde é feito o envase e novamente a embalagem final já com o produto, passa por uma lavagem completa, o que também garantiria uma boa margem de segurança, então vamos a próxima etapa – a que deve inspirar maiores cuidados.

 Durante a armazenagem nos diversos estabelecimentos comerciais onde as latinhas são distribuídas, as submetemos à uma nova rodada de contaminação em sua superfície.

Podemos considerar que o produto fique armazenado junto à produtos não alimentícios, como materiais de limpeza, que poderiam sofrer vazamentos e atingir a superfície das latinhas.

Condições não higiênicas de limpeza também podem causar contaminação na superfície, carregando do ar, bactérias mesófilas, bolores, e outros.

Além da questão de contaminação por pragas também ser possível, quando as condições não sanitárias não são observadas, pois os vestígios dessa presença, muitas vezes não ficarão visíveis no ponto de venda.

Sem esquecer também da manipulação, pois podemos levar até contaminação de coliformes totais e fecais diretamente para as latinhas.

 O design das latinhas também contribui para que uma possível contaminação se estabeleça, pois temos muitos pontos que permitem um acúmulo de microrganismos, e o próprio lacre, quando aberto, entra em contato direto com o alimento.

 Por isso recomenda-se realizar a lavagem das latinhas antes do consumo. É uma etapa simples e pode ser feita da seguinte maneira:

  • Enxaguar toda a superfície da latinha;
  • Com um esponja lavar com detergente ou sabão;
  • Enxaguar e retirar todo o detergente;
  • Quando possível, aplicar uma solução de álcool 70%.

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Métodos de análises de alergênicos em alimentos: prós e contras

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Já publicamos um post sobre análises de alergênicos em alimentos, baseado em palestra da Conferência Internacional da Eurofins, em 2012. Recentemente, a organização Food Drink Europe divulgou um guia para gestão de alergênicos na indústria de alimentos, com um dos anexos dedicado especialmente aos métodos analíticos, do qual retirei as informações que seguem.

Como a maioria dos alergênicos alimentares são proteínas (exceção para dióxido de enxofre e sulfitos), são elas o objeto primário de detecção dos métodos, que podem ser divididos em 2 grupos: os métodos imunológicos e os métodos de separação de proteínas.

Os métodos imunológicos são baseados em anticorpos, ou seja, um anticorpo similar ao que causa a reação alérgica nos humanos detecta as proteínas no alimento. Os métodos imunológicos típicos são ELISA (Enzyme Linked Immuno Sorbent Assay ou ensaio de imunoabsorção enzimática) e LFD (Lateral Flow Device ou Dispositivo de Fluxo Lateral), comumente conhecido como tira ou fita reativa (“dipstick”). Os métodos imunológicos estão bem estabelecidos em muitos laboratórios comerciais e são os escolhidos pela indústria e pelos órgãos legisladores devido à sua especificidade e sensibilidade.

Os métodos de separação de proteínas, como a espectrometria de massa (EM), baseiam-se na relação massa/cargas dos íons para fazer a identificação de proteínas ou de seus fragmentos (peptídeos). Por seu custo elevado, são utilizados como método alternativo, para confirmar ou contestar resultados ambíguos obtidos por outros métodos.

Métodos ELISA

Os métodos ELISA, por apresentarem limites de detecção ou quantificação abaixo de mg/kg, são considerados simples, rápidos e de alto rendimento. No entanto, até o momento (outubro de 2013), os kits ELISA validados pela AOAC ou instituições governamentais são apenas os de amendoim (em cereais, biscoitos, sorvetes e chocolate) e avelãs (em cereais, sorvetes e chocolates). Não obstante, muitos outros kits são utilizados rotineiramente pelos laboratórios de alimentos. Os ensaios ELISA apresentam alguns inconvenientes, como o fato de só permitirem analisar um único alergênico por teste, ou seja, se um alimento contém potencialmente 5 alergênicos, vai requerer 5 ensaios diferentes, o que pode significar alto custo analítico. Além disso, várias empresas oferecem kits para o mesmo alergênico, porém com especificidades e sensibilidades ligeiramente diferentes. Isto pode gerar resultados divergentes para a mesma amostra. Na detecção de glúten, por exemplo, os kits ELISA frequentemente dão resultados divergentes. Neste caso, deve-se recorrer aos métodos alternativos, como a espectrometria de massa, para confirmar os resultados.  

Os ensaios ELISA são adequados quando se necessitam de resultados quantitativos, como para validar procedimentos de limpeza e para confirmar os resultados de outros métodos menos confiáveis, como LFD.

Dispositivos de Fluxo Lateral (Lateral Flow Devices, LFD)

Os dispositivos LFD são fitas ou tiras reativas que possibilitam uma detecção rápida e qualitativa do alergênico por técnica imunocromatográfica. O LFD típico é um teste colorimétrico que contém uma linha de controle assegurando a validade do teste e uma linha de prova, que determina a presença/ausência do alergênico, ou seja, só proporciona uma resposta sim/não. Em alguns casos, os resultados podem variar em função do lote de LFD utilizado. Por isso, recomenda-se uma comparação rotineira dos resultados LFD com os resultados ELISA.

Os LFDs são recomendados para checagens rápidas nas linhas de processamento onde se deseja saber se há presença/ausência de algum alergênico específico (limpezas, enxagues) e também para produtos acabados.

Espectrometria de Massa (EM)

A EM pode detectar diretamente as proteínas/peptídeos em baixíssimos níveis, similares aos alcançados por ELISA e PCR. O grande diferencial desta técnica é a capacidade de analisar múltiplos alergênicos num único teste (o chamado “screening”). Outra vantagem é que, ao contrário das tecnologias baseadas em anticorpos, a EM pode detectar mesmo as proteínas que tiverem suas estruturas alteradas pelo processamento industrial, questão importante quando se analisam alimentos altamente processados. Assim como ocorre em outros métodos, deve-se realizar uma validação de cada matriz de alimento para garantir a confiança nos resultados analíticos. A EM também tem a possibilidade de ser semi ou completamente automatizada, permitindo um alto rendimento. Como qualquer metodologia nova, sua aplicação se encontra algo limitada devido ao alto custo dos equipamentos e à necessidade de conhecimentos especializados para o desenvolvimento dos métodos. Importantes fabricantes de equipamentos já estão trabalhando em kits de fácil manejo, o que simplificará o uso da metodologia por parte do usuário.

Métodos baseados na detecção de DNA

A técnica mais conhecida é a PCR (Polymerase Chain Reaction ou Reação em  Cadeia da Polimerase), que amplifica parte de uma sequência específica de DNA. A detecção de alergênicos alimentares por técnicas como esta é controversa, pois não se detecta a substância em si, mas o DNA marcador, que pode ou não ter relação com a quantidade de alergênicos no alimento. Para pesquisar presença de ovo e leite em pó, por exemplo, o método PCR não é confiável.   

A quantidade de DNA na amostra, a presença de compostos que interferem na preparação de DNA, assim como sua qualidade determinam o êxito do ensaio.

Uma vantagem da tecnologia PCR em comparação com ELISA é que todos os componentes do teste estão disponíveis comercialmente e são fáceis de desenvolver. A análise por PCR é a principal alternativa para alguns alergênicos que não dispõe de ensaios ELISA, como o aipo ou salsão, que é considerado alergênico na Europa. Um dos inconvenientes da PCR é que o DNA é altamente instável em meios ácidos, como molho de tomate. Neste caso, deve-se optar por outras técnicas.  Outra questão é a possibilidade de contaminação cruzada nos laboratórios analíticos, pois pequenas quantidades de DNA de ensaios anteriores podem contaminar uma nova amostra e gerar falsos positivos. Os laboratórios que operam equipamentos PCR deveriam ter suas áreas muito bem separadas para garantir uma análise mais confiável.  

Os métodos para análises de alergênicos em alimentos baseados em DNA são recomendados como métodos alternativos quando não se dispõe de outra técnica, ou como informação de apoio para confirmar resultados ELISA/LFD se os níveis de contaminação forem superiores ou iguais a 10 mg/kg (ppm).

Para mais informações, acesse o documento completo aqui

Leia também:

Qual o melhor método para análises de alergênicos?

Boa notícia sobre a prevenção de alergia ao amendoim

Corantes artificiais causam hiperatividade em crianças?

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Workshop sobre subtipagem molecular de patógenos

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Nos dias 12 a 16 de maio, a Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp irá receber o reconhecido especialista em sub-tipagem molecular de patógenos, o Dr. Renato HohlOrsi, Ph.D. Department of Food Science do College of Agriculture and Life Sciences Cornell University, EUA .

O workshop tem por objetivo introduzir aos participantes noções gerais de sub-tipagem molecular, incluindo a apresentação de diversas ferramentas de sub-tipagem, explicação das bases biológicas por trás da utilização destas ferramentas, interpretação de resultados e prática na utilização da técnica de MLST (“MultiLocusSequenceTyping”). Além disso, os participantes serão apresentados e aprenderão a utilizar diversos bancos de dados contendo sequências de DNA e proteínas, serão introduzidos às características gerais de um genoma bacteriano e às formas de anotação destes genomas, e utilizarão ferramentas de bioinformática para a manipulação de genomas e análises comparativas com outros genomas. Por fim, os participantes serão apresentados a conceitos de genômica funcional e aprenderão a utilizar as ferramentas disponíveis no sítio BioCyc para a análise funcional de genomas. Os participantes poderão trazer seus próprios genomas que desejam analisar ou poderão utilizar genomas pré-selecionados pelo workshop. As aulas serão teóricas e práticas, em laboratório de informática.

Para saber mais e se inscrever, clique aqui.

Também acontecerá um Workshop Teórico-Prático sobre Probióticos em Alimentos em maio, confira aqui.

Leia posts sobre o assunto:

O uso da sub-tipagem molecular para resolver os enigmas de segurança de alimentos

 

< 1 min leituraNos dias 12 a 16 de maio, a Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp irá receber o reconhecido especialista em sub-tipagem molecular de patógenos, o Dr. Renato HohlOrsi, Ph.D. […]

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Participe da revisão da Portaria 2914/11

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Nosso leitor Marcos  Bensoussan compartilhou conosco um link para quem quiser participar da revisão da Portaria 2914/11, tão presente na vida de todas as empresas da cadeia produtiva de alimentos. Segundo a opinião do especialista, além de demandas normais de atualização, o  Plano de Segurança da Água, provavelmente deverá ter sua obrigatoriedade enfatizada.

A legislação em vigor relacionada a potabilidade de água é a Portaria GM/MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, que além do padrão de potabilidade, estabelece as competências e responsabilidades atribuídas tanto ao controle da qualidade da água para consumo humano, sob a responsabilidade dos fornecedores de água; como ao setor saúde, responsável pela vigilância da qualidade da água para consumo humano no país.

Nesse sentido, e considerando a importância do constante aprimoramento da legislação, o Ministério da Saúde disponibiliza este espaço virtual que permite a qualquer cidadão contribuir com o processo de revisão da Portaria GM/MS nº 2.914/2011.

Clique aqui e participe.

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Detalhes sobre o grupo de risco para doenças transmitidas por alimentos

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Algumas pessoas estão mais suscetíveis à contrair doenças transmitidas por alimentos. Além disso, devido à suas vulnerabilidades, também é maior o risco dessa doença se tornar mais grave, com necessidade de internações e até mesmo de levar à morte.

O sistema imunológico é a reação natural do corpo à uma “invasão de corpos estranhos”. Em pessoas saudáveis, um sistema imunológico funcionando adequadamente prontamente combate bactérias e outros patógenos que causam infecções.

 O sistema imunológico de pessoas com certas doenças, como câncer, diabetes e AIDS, estão normalmente enfraquecidos, pelo próprio processo da doença e pelos efeitos colaterais de alguns tratamentos. Esse grupo de pessoas é mais suscestível à muitas infecções, inclusive à contaminação por alimentos.

Podemos adicionar também à esse mesmo grupo de risco, grávidas, crianças pequenas e idosos.

 Durante a gravidez, o sistema imunológico da mãe sofre muitas mudanças, às tornando mais expostas para contrair doenças transmitidas por alimentos. Existe também o risco de que bactérias nocivas possam atravessar a placenta e infectar o bebê, que ainda não possui o sistema imunológico completo e pode não conseguir combater a infecção. Em casos graves, as doenças transmitidas por alimentos durante a gravidez podem levar ao aborto, parto prematuro, doença ou até morte do recém nascido.

 Da mesma forma, que ocorre com os bebês, as crianças pequenas também possuem um sistema imunológico em desenvolvimento e dessa forma podem apresentar maiores dificuldades em combater infecções causadas por alimentos.

 Nos idosos, o sistema imunológico e o funcionamento dos órgãos tornam-se mais lentos, dessa forma, o processo para reconhecer e combater bactérias e outros patógenos que causam infecções é comprometido. A medida que as pessoas envelhecem ocorre também uma diminução do ácido presente no estômago, que possui função de reduzir o número de bactérias no trato intestinal. Além disso, durante a vida, muitos idosos são diagnosticados com algumas doenças crônicas, como diabetes, artrite ou doença cardiovascular, o que exige o acompanhamento com medicamentos. O processo da doença e os efeitos secundários dos medicamentos também podem vir a enfraquecer o sistema imunológico.

 Para as pessoas do grupo de risco, recomenda-se não ingerir produtos com maiores probabilidades de contaminação, como exemplificados abaixo, porém não se limitando à eles:

  • Carne ou aves cruas ou mal cozidas;
  • Peixe cru e frutos do mar parcialmente cozidos, como camarão e caranguejo;
  • Mariscos crus;
  • Leites não pasteurizados e produtos feitos com ele, como iogurtes e queijos;
  • Ovos crus ou mal cozidos;
  • Legumes frescos não lavados;
  • Sucos naturais não pasteurizados.

 Alguns dados foram levantados nos Estados Unidos à respeito de contaminação em grupos de risco:

  • Pessoas com mais de 74 anos estão cinco vezes mais propensos à morrer de doenças diarréicas infecciosas do que os do segundo maior grupo que são as crianças com menos de 4 anos.
  • Infecção por Salmonella ou Campylobacter são mais comuns em pacientes com diabetes do que na população em geral.
  • Pacientes com diabetes são cerca de 25 vezes mais suscetíveis à desenvolver listeriose do que a população não diabética.
  • Doenças que aumentem a quantidade de ferro no corpo, como problemas no fígado, podem estimular o crescimento de patógenos como Bacillus, Clostridium, Listeria, Campylobacter e Salmonella.

 Referências

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Capacitação sobre o Codex Alimentarius

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No site do Codex, esta disponível, um curso virtual e gratuito que explica a organização, direção e processos do Programa Conjunto FAO / OMS de Normas Alimentares (Codex Alimentarius) e seus órgãos subsidiários.  

 O curso é composto de 4 unidades, subdivididas em 13 lições, cada uma com duração de cerca de 30-50 minutos, um total de 10 horas de instrução individual. Ao final de cada lição exercícios interativos ajudam a reforçar as explicações.

Unidade 1: Desenvolvimento das atividades do Codex

Lição 1.1 O que é Codex

Lição 1.2 Por que o Codex é importante

 Esta unidade explica e resume os principais objetivos sobre o mandato da Comissão do Codex Alimentarius e seus órgãos subsidiários. Além disso, as vantagens e obrigações decorrentes da participação nas atividades do Codex e orientação sobre como os países podem tornar-se membros.

 

Unidade 2: Compreendendo a organização do Codex

Lição 2.1 Como está organizado

Lição 2.2 Comitês de trabalho

Lição 2.3 Como são desenvolvidas as normas

Lição 2.4 Modelo para desenvolver normas

Lição 2.5 Aprender e organizar documentação Codex

Lição 2.6 Relação entre as normas do Codex e da OMC

Esta unidade mostra como está organizada a Comissão do Codex Alimentarius, as regras e procedimentos seguidos para realizar o seu trabalho no estabelecimento de normas descritas. Aqui, a estrutura da Comissão e dos seus órgãos subsidiários, seus mandatos, processo de desenvolvimento de normas e como é o sistema de símbolos dos documentos. A relação entre o Codex e da Organização Mundial do Comércio também é explicado.

 

Unidade 3: Noções básicas de atividades nacionais do Codex

Lição 3.1 Funções do Ponto de Contato com o Codex

Lição 3.2 Estabelecer posições nacionais sobre Codex

Lição 3.3 Selecionar os membros da delegação nacional

Esta unidade contém informações sobre as atividades do Codex. Explora a necessidade de ministérios, departamentos ou agências com competências constitucionais na qualidade e segurança dos alimentos participarem no programa nacional Codex.

 

Unidade 4: Base científica para Codex

Lição 4.1 Análise de risco no âmbito do Codex

Lição 4.2 Prestação de aconselhamento científico

Esta unidade traz informações sobre o uso da FAO / WHO e pareceres científicos no desenvolvimento de normas do Codex. Também fornece informações sobre a terminologia relacionada com a análise de risco utilizados no Codex e como exercem as suas funções os vários órgãos consultivos científicos. Além disso, a interação entre os componentes da FAO / OMS e dos Comitês do Codex.

 Público-alvo:

  • Representantes de orgãos governamentais, responsáveis pela formulação de políticas relacionadas à  segurança dos alimentos;
  • Membros de organizações não-governamentais que representam os interesses  da indústria de alimentos, consumidores e comunidade científica;
  • Instituições acadêmicas;
  • Pontos de Contato Nacionais do Codex.

Não é exigido qualquer conhecimento prévio específico.
            O curso é composto por displays dinâmicos, testes interativos, exercícios de  reforço e estudos de caso.O sistema interativo de aprendizagem em ritmo individual oferece a possibilidade de seguir um curso em qualquer lugar, quando necessário.

 

 Clique aqui para acessar:

www.fao.org/food/food-safety-quality/capacity-development/participation-codex/codex-course/es/

  

Fonte:

http://www.codexalimentarius.org/about-codex/curso-virtual-de-capacitacion-del-codex/es/

 

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É obrigatório cumprir o requisito da rastreabilidade se quisermos exportar para a Europa?

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O Regulamento (CE) n.º 178/2002 foi adoptado em 28 de Janeiro de 2002 pela União Europeia e determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios no seio da União Europeia.

Para que o regulamento possa ser aplicado de forma correta e uniforme, o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal elaborou um documento com algumas directrizes, que tem por objectivo prestar assistência a todos os intervenientes da cadeia alimentar.

Serão apresentadas de seguida as principais conclusões deste documento referentes à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais pela UE (artigo 11.°).

 

O Artigo 11.º do Reg 178/2002 indica que os géneros alimentícios e os alimentos para animais importados para a Comunidade para aí serem colocados no mercado devem cumprir os requisitos relevantes da legislação alimentar ou as condições reconhecidas pela Comunidade como sendo pelo menos equivalentes ou ainda, caso exista um acordo específico entre a Comunidade e o país exportador, os requisitos previstos nesse acordo.

Todavia, os exportadores de países parceiros comerciais não são legalmente obrigados a cumprir o requisito de rastreabilidade imposto pelo artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002 aos operadores da EU.

Com efeito, considera-se que o objectivo do artigo 18.º é suficientemente alcançado dado que o requisito abrange todas as fases desde o importador até à venda a retalho. Sempre que o importador na UE estiver em condições de identificar quem exportou o produto no país terceiro, consideram-se satisfeitos o requisito do artigo 18.º e o seu objectivo.

Porém, podem dar-se circunstâncias em que existam requisitos bilaterais especiais aplicáveis a determinados sectores ou requisitos jurídicos comunitários específicos, por exemplo no sector veterinário, em que as regras de certificação exigem informações relativas à origem das mercadorias. Estes requisitos não são afectados pelas disposições em matéria de rastreabilidade da legislação alimentar geral. É também prática comum, entre vários operadores de empresas do sector alimentar na UE, solicitar aos parceiros comerciais que cumpram os requisitos de rastreabilidade. Contudo, deve notar-se que tais condições fazem parte dos contratos celebrados entre empresas e não dos requisitos estabelecidos pelo regulamento.

Note-se que estas considerações indicadas pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal não têm qualquer valor jurídico e, em caso de litígio, a responsabilidade final pela interpretação da lei cabe ao Tribunal de Justiça.

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Severidade de perigos químicos em alimentos

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Você está fazendo o estudo de HACCP dos seus produtos e se deparou com a necessidade de justificar a severidade dos perigos? Precisa do embasamento técnico-científico? 

A compilação abaixo traz o que você precisa:

1)     Toxicidade do antimônio:

http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3037053/

2)     Toxicidade do cobre:

http://www.atsdr.cdc.gov/toxprofiles/tp132-c2.pdf

3)     Envenenamento por chumbo:

http://www.nlm.nih.gov/medlineplus/ency/article/002473.htm

4)     Toxicidade do arsênio:

http://www.atsdr.cdc.gov/csem/arsenic/docs/arsenic.pdf

5)     Toxicidade do cádmio:

http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC1578573/

6)     Toxicidade do estanho:

http://www.atsdr.cdc.gov/toxprofiles/tp55-c2.pdf

7)     Toxicidade do mercúrio:

http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs361/en/

8)     Toxicidade do cromo:

http://www.atsdr.cdc.gov/csem/chromium/docs/chromium.pdf

9)     Toxicidade do níquel:

http://www.hpa.org.uk/webc/HPAwebFile/HPAweb_C/1236757324101

10)    Toxicidade do selênio:

http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/12041880

11)    Toxicidade do zinco:

http://www.atsdr.cdc.gov/toxprofiles/tp60-c2.pdf

 

12)    Micotoxinas:

http://www.food.gov.uk/policy-advice/mycotoxins/about/#.Uwymx_ldUrU

http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2984136/

http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out73_en.pdf

http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/doc/2197.pdf

13)    Pesticidas:

http://dhss.delaware.gov/dph/files/organochlorpestfaq.pdf

http://www.cpgls.ucg.br/ArquivosUpload/1/File/V%20MOSTRA%20DE%20PRODUO%20CIENTIFICA/SAUDE/52.pdf

http://www.atsdr.cdc.gov/ToxProfiles/tp155-c1-b.pdf

14)    Contaminantes em mel:

www.repository.utl.pt/bitstream/10400.5/2167/1/1%20%20Disserta%C3%A7%C3%A3o%20MSA_MEL.pdf

15)   Hidroximetilfurfural:

http://ar.iiarjournals.org/content/29/6/1921.full.pdf+html

16)   Dioxinas:

http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs225/en/

17)   Aflatoxina M1 em leite:

http://www.extension.iastate.edu/dairyteam/sites/www.extension.iastate.edu/files/dairyteam/Aflatoxin%20in%20Milk-University%20of%20Arkansas.pdf

18)   Compêndio sobre aditivos:

http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/a6809d8047457a1c86c0d63fbc4c6735/Compendio_marco_2011.pdf?MOD=AJPERES

19)   Ferrocianeto (sal):

http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scan/out70_en.pdf

20)   Dioxinas e PCB:

http://www.fsai.ie/workarea/downloadasset.aspx?id=8454

 

21)   HPA – benzo(a)pireno:

http://www.hpa.org.uk/webc/hpawebfile/hpaweb_c/1227169968160

http://monographs.iarc.fr/ENG/Monographs/vol100F/mono100F-14.pdf

http://www.fsai.ie/workarea/downloadasset.aspx?id=8416

22)   Acrilamida:

http://www.fda.gov/food/foodborneillnesscontaminants/chemicalcontaminants/ucm053569.htm

http://www.fda.gov/Food/GuidanceRegulation/GuidanceDocumentsRegulatoryInformation/ChemicalContaminantsMetalsNaturalToxinsPesticides/ucm374524.htm

http://ec.europa.eu/food/food/chemicalsafety/contaminants/recommendation_10012011_acrylamide_food_en.pdf

http://multimedia.food.gov.uk/multimedia/pdfs/publication/acryfuran1112.pdf

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Informações nutricionais obrigatórias em fast-foods, restaurantes e similares no Estado do Rio e São Paulo

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Uma nova legislação no setor de serviços de alimentação acaba de sair do forno no Estado do Rio de Janeiro, trata-se da Lei nº6590/2013,que apesar estar em vigor desde 18 novembro de 2013, data de sua publicação, o prazo para a adaptação de suas disposições encerrou-se em 18 de fevereiro de 2014.

A lei traz a obrigatoriedade de haver disponível ao publico de restaurantes, fast-foods, lanchonetes, bares, quiosques e cantinas de escolas na rede particular de ensino do Estado do Rio de Janeiro, seja no cardápio ou na ausência do mesmo em quadros visíveis ao publico, as seguintes informações nutricionais:

I – calorias;
II – a presença de glúten;
III – a concentração de carboidratos, incluindo-se a lactose;
IV – a concentração de triglicérides, colesterol, fibras, sais minerais como sódio, cálcio, ferro, potássio, e vitaminas.

 

Essa legislação trouxe uma grande e não tão agradável surpresa para redes de fast-foods e restaurantes que possuem lojas nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Essa surpresa é devido ao fato de no Estado de São Paulo a obrigatoriedade de haver informações nutricionais disponíveis ao publico ser mais uma novidade desde 2011. Porém, há grandes diferenças entre as informações nutricionais exigidas nos dois Estados. A Lei 14.677 de 29 de dezembro de 2011 vigente no Estado de São Paulo dispõe que as redes de estabelecimentos que fornecem refeições no sistema de “fast food” ficam obrigadas a informar aos consumidores a quantidade de carboidratos, proteínas, gorduras e sódio, bem como o valor calórico contido nos alimentos comercializados. As informações de que trata o “caput” deverão estar impressas nas embalagens individuais, quando possível, ou em cardápios, cartazes, “folders” e tabelas afixadas com destaque em local visível nos locais de venda.

 

A legislação em vigor no Estado do Rio de Janeiro causou ainda mais surpresa no setor pelo fato de informações nutricionais consideradas como complementares – concentração de triglicérides, colesterol, outros sais minerais senão o sódio e vitaminas serem tratadas como obrigatórias.

 

Para determinar as informações nutricionais há na Internet guias elaborados para auxiliar nessa tarefa que vai desde cálculos nutricionais com base em rotulagens e bibliografias até a realização de analises laboratoriais, como por exemplo, o material do link a seguir: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/5f53be80474583c58ee8de3fbc4c6735/manual_industria.pdf?MOD=AJPERES

 

Na dúvida, é sempre mais confiável recorrer a uma profissional da área para auxiliar nessa tarefa!

 

Você encontra as duas legislações na íntegra através dos links abaixo:

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/69d90307244602bb032567e800668618/1dbed26340d5cb6f83257c28006bd6d3?OpenDocument

http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=3508

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