Codex alimentarius

Foi com enorme prazer que entrevistei o professor Eduardo Cesar Tondo, que é professor de Microbiologia de Alimentos e Controle de Qualidade em Indústrias de Alimentos do Instituto de Ciência e Tecnologia de Alimentos da UFRGS. Dentre suas muitas (muitas mesmo!!!) atividades profissionais e acadêmicas, ele também é membro do Codex Alimentarius, participando do comitê Food Hygiene – Brazil.

Nesta entrevista ele falou sobre algumas das ações da equipe brasileira da Anvisa, MAPA, representantes das indústrias de alimentos e de universidades que atuam no Codex Alimentarius, e que têm contribuído em nível nacional e internacional com a segurança de alimentos, ressaltando a enorme competência e expertise do comitê coordenado pela Anvisa. Enfatizou diversas vezes o grande de conhecimento técnico e experiência que a Anvisa e o MAPA têm junto ao Codex. Também destacou: Quando falamos sobre segurança dos alimentos, nós temos que unir três pilares, que as vezes na prática ficam dissociados: órgãos reguladores, a indústria de alimentos e a academia.

Nós do Food Safety Brazil agradecemos mais uma vez sua colaboração e apoio!

Boa leitura!

1. Professor, explique um pouco sobre o Comitê Food Hygiene – Brazil, do qual o senhor é membro. Quais são os objetivos principais e como funciona?

O Codex Alimentarius é uma entidade internacional para normatizar e colaborar com o comércio de alimentos em todo o mundo. Ele foi criado em 1963, pela Organização das Nações Unidas (ONU), Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial de Saúde (OMS). A função do Codex, dos seus vários comitês, como, por exemplo, o Comitê Food Hygiene do Brasil, é proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas equitativas no comércio de alimentos. As recomendações ou normas do Codex abrangem os principais alimentos comercializados no Brasil ou no mundo, e são de grande importância em nível mundial.

Todos os países que são parte do Codex, possuem diferentes comitês que pesquisam assuntos específicos (por ex. comitê sobre aditivos, sobre riscos, sobre higiene dos alimentos, etc.). Aqui no brasil o Codex tem vários comitês importantes e dentro desses comitês fazem parte vários especialistas no assunto, que são da Anvisa, do MAPA, professores de universidades, consultores e profissionais da indústria de alimentos.

O objetivo é elaborar recomendações mundiais com base técnica na opinião de especialistas e o máximo de base científica sobre um assunto relevante aos alimentos. Com base nessas recomendações do Codex, é que as legislações dos países são elaboradas.

2. Como ocorre o planejamento de assuntos que deverão ser discutidos ou revisados? Existe prazo obrigatório para a revisão de um documento?

O planejamento de assuntos é realizado a partir das demandas internacionais levantadas pelo Codex. Este organiza a agenda em nível mundial para os próximos anos e a envia aos comitês de cada país.

Estas demandas são referentes a problemas relevantes propostos por um ou mais países membros, ou pode ser um problema mundial, uma epidemia, por exemplo, exportações que envolvam algum perigo relacionado a alimento, etc.

Exemplo: Alguns membros indicam a necessidade de revisão da norma sobre como prevenir a contaminação de salmonella na carne de bovino e suíno. Então esta norma é revisada com base técnico-cientifico pelos comitês.

Os países, de acordo com suas competências e envolvimento político, encabeçam revisões, levando tarefas e ações para dentro de seus comitês, mas abrindo aos outros países para contribuições. O prazo de revisão de cada documento varia de acordo com a complexidade e demanda.

3. Como é a participação do Brasil no Codex? O Brasil “tem voz” ou participa como ouvinte?

Eu não participo das reuniões internacionais do Codex, só das nacionais no último ano, mas pelo que vejo, o Brasil participa de forma muito ativa internacionalmente no Codex, principalmente pela competência da Anvisa e do MAPA. Cada vez que estou lá nas reuniões do Comitê é uma aula (risos).

A ANVISA é muito atuante e inclusive está, no momento, encabeçando a revisão da norma de frutas e vegetais do Codex e fazendo um trabalho fantástico.

Aqui no Brasil, temos algumas das melhores legislações de alimentos do mundo, as quais estão super atualizadas e alinhadas com conhecimento mundial. Além disso, temos muita experiência prática e conhecimento científico, o que contribui com a elaboração de normas adequadas. Essa norma dos vegetais é um exemplo isso.

4. Com que frequência o grupo se reúne e como os profissionais são escolhidos para participar destes trabalhos?

Depende muito da demanda. Por exemplo, ano passado nos reunimos mensalmente. Em geral é mensal ou bimestral. Os membros do comitê são escolhidos por recomendação. Eu fui recomendado por uma gestora maravilhosa da Anvisa, e tenho muito a agradecer a ela, porque adoro esse trabalho!

5. Qual é o principal resultado destes grupos de trabalho? Quais as contribuições dadas até o momento?

Por exemplo, hoje a Anvisa está coordenando a revisão de uma norma Codex sobre BPA, BPF e APPCC para vegetais e frutas frescas, além de muitas outras que o Comitê está contribuindo.

Ano passado nós revisamos e contribuímos com normas sobre contaminação de salmonella em frango, em suíno e em bovinos. Essas contribuições têm como base trabalhos científicos produzidos pela academia, mas também a experiência pratica da indústria e dos fiscais.

Importante frisar que as recomendações do Codex são consideradas para a elaboração de legislação de alimentos feitas no Brasil. Por exemplo, até agora participei da elaboração de sete legislações publicadas, desde a BPF em água mineral em nível nacional, categorização de restaurantes para a Copa em nível nacional, legislações estaduais e municipais aqui no Rio Grande do Sul, e o Codex tem sido utilizado como baliza, documento de referência.

6. Qual é (e se tem) a influência dos blocos econômicos nas decisões tomadas?

Pelo que tenho percebido, o Codex busca harmonização e procura ouvir todos os países da mesma forma. Os coordenadores de cada comitê tentam manter a neutralidade, mesmo quando pode haver interesse por questões comerciais.

Mas o Codex busca como base a Ciência e normas que preconizam a saúde das pessoas.

Se o interesse econômico é detectado há uma tentativa de mantar a neutralidade sobre isso, prevalecendo a saúde pública.

7. Como conciliar diferentes contextos e por consequência diferentes gerenciamentos de risco que existem globalmente? Que cuidados são tomados para que as recomendações sejam de adoção global?

Penso que deve-se levar em conta as questões sociais, econômicas, religiosas e políticas nas decisões com alimentos. Entretanto, fica claro que as recomendações do Codex são baseadas e pautadas em dados científicos e feitas para atender a muitos países do mundo, por isso o Codex preza pela harmonização da melhor forma possível.

8. E qual tem sido o papel da Universidade com a indústria e agências reguladoras neste processo?

É uma discussão muito bacana que ocorre dentro dos comitês, com alto nível de conhecimento e respeito das opiniões, tanto cientificas quanto práticas, da academia, dos órgãos reguladores e da indústria. Os três pilares contribuem o máximo que podem.

O que aprendemos nas pesquisas acadêmicas e trabalho com indústrias é aplicado em regulações nacionais e recomendações internacionais. Por exemplo, nas atividades que envolvem análise e avaliação de risco, praticamente todos os dados que relevamos precisam ter sido publicados, tem que ser de bibliografia pesada, reconhecida cientificamente. Academia é fundamental para isso.

Ocorre também uma demanda de órgãos reguladores… vou citar um exemplo: órgãos reguladores têm dúvida sobre algum perigo especifico em alimentos. Fazemos a investigação cientifica, através de projetos de mestrados, doutorado, pós-doutorado, ou mesmo uma pesquisa estratégica quando não se tem muito tempo, publicamos este trabalho e isso pode dar suporte para o desenvolvimento de recomendações e depois legislações. Dentro deste trabalho temos dado suporte, por exemplo, para legislações estaduais aqui no RS. No momento acabamos um doutorado sobre BPF e APPCC dentro da indústria de vegetais minimamente processados, e que contribuiu para a legislação sobre este tema que está em consulta pública (está para sair). Acabamos de investigar o setor de sushi em Porto Alegre e sairá uma outra legislação só sobre sushi. Também trabalhamos direto com serviço de alimentação. Ajudamos a fazer a legislação do RS de serviço de alimentação, categorização de restaurantes para a Copa, etc. Trabalhamos muito no campo, na prática. Sem isso não fazemos segurança de alimentos aplicada.

Buscamos usar o conhecimento científico para resolver problemas práticos do dia a dia, e dar suporte sério nas nossas legislações. Isso tem nos gerado muita satisfação, pois estamos pesquisando assuntos que realmente são revertidos em benefício social. Estamos utilizando a Ciência, e o melhor da Ciência que pudermos, para reverter na segurança dos alimentos do povo brasileiro, através de legislação, através de cursos, através de boas aulas. Podemos afirmar que o Brasil é muito bom em segurança dos alimentos.