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Certificação voluntária de água mineral pelo INMETRO

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No dia 1º de julho de 2014, foi publicada a portaria 307 do INMETRO, que traz a certificação voluntária para água mineral natural e água natural envasadas em embalagens descartáveis ou embalagens de vidro retornáveis. Água envasada em garrafões retornáveis ou água adicionada de sais estão fora do âmbito desta portaria. O intuito do INMETRO é certificar o produto, proteger o consumidor e garantir que a água mineral comercializada esteja de acordo com os parâmetros de qualidade e segurança estabelecidos nas legislações pertinentes. A certificação pode ser uma aliada no marketing das empresas sérias, uma vez que permitirá demonstrar aos seus clientes que os padrões são realmente seguidos e que é possível confiar no produto.

Nesta certificação, além de outros critérios, será avaliado o atendimento aos requisitos estabelecidos na Portaria SVS/MS nº 326/1997, na RDC ANVISA nº 173/2006 e na Portaria DNPM nº 374/2009, e também o atendimento à legislação vigente para materiais, embalagens e equipamentos utilizados no envase de alimentos (especificamente para água mineral natural e água natural). Para a realização dos ensaios devem ser utilizados métodos estabelecidos em normas técnicas reconhecidas, por exemplo aquelas publicadas pela ABNT ou pela ISO, métodos publicados pelo CODEX, FDA, entre outros, ou ainda, métodos validados baseados nestas referências.

Veja a portaria na íntegra através deste link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002126.pdf

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Qual será o destino do auditor do caso do melão com Listeria?

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Entre 2011 e 2012, ocorreu um dos surtos mais graves já registrados nos EUA, envolvendo melões cantalupe contaminados com Listeria monocytogenes e que levou 33 pessoas à morte e pelo menos 145 ficaram doentes. Já comentamos sobre isso neste post: http://artywebdesigner.com.br/produtores-de-melao-processam-o-auditor-que-os-aprovou-com-nota-superior/

Muitos de vocês devem estar perguntando que fim levou o caso. A empresa que produziu os melões contaminados, a Jensen Farms, era certificada em segurança de alimentos, num esquema chamado Primus, que hoje é reconhecido pelo GFSI como sendo um esquema aprovado para a agricultura e processamento de produtos perecíveis de origem vegetal, entre outras categorias. A auditoria ocorreu em 25/07/2011, e a Jensen obteve uma nota de 96%, considerado um ranking de desempenho superior. Como uma empresa que foi aprovada com tal graduação pode ter liberado produtos “mortais” no mercado?

O próprio advogado que representa o proprietário do esquema Primus concorda que esta nota parece improvável, porque “todo mundo conhece a realidade da agricultura e da indústria alimentícia, e 96% de resultado não é exatamente muito condizente”.

As vítimas processaram a Jensen, como é óbvio, e desta vez, a Primus e o auditor que participou da certificação não escaparão das consequências. É comum usar como defesa o argumento de que a auditoria é amostral e que os auditores não podem ser corresponsáveis, mas durante a investigação pelo FDA, não conformidades graves foram levantadas nas instalações da Jensen, entre elas: condensação e gotejamento nas câmaras frigoríficas; drenagem insuficiente na área produtiva, com acúmulo de água e resíduos próximo aos equipamentos de processo; projeto sanitário inadequado, com equipamentos difíceis de serem higienizados e que não atendiam minimamente aos critérios determinados pelo FDA; e a água usada para a lavagem dos melões não era tratada, ou seja, não era clorada ou não passava por nenhum outro método para garantir a qualidade microbiana. O FDA considerou crítica a ausência do tratamento antimicrobiano da água. Segundo um dos especialistas do órgão, era de se esperar que qualquer auditor checasse a questão da potabilidade da água, absolutamente essencial para a higienização das frutas, e que considerasse a auditoria encerrada e a certificação não recomendada, caso encontrasse algum desvio neste ponto. As regras de segurança de alimentos estabelecidas nos códigos do FDA não foram respeitadas pela Jensen.

O fato de que as condições da empresa eram claramente inadequadas e que requisitos legais relevantes não eram cumpridos é que foi o fator crucial para que o auditor fosse arrolado no processo contra a Jensen. O auditor chegou a apontar não conformidades, mas pontos fundamentais foram deixados de lado. A Jensen deveria ter sido reprovada na auditoria. Até então, nos EUA, nenhum auditor tinha sido processado ou envolvido nos casos de surtos. O caso ainda não está totalmente encerrado.

Tudo isso abalou a fé nos esquemas de certificação de terceira parte. O presidente de um dos maiores laboratórios de segurança de alimentos dos EUA lançou um comentário bastante polêmico sobre o caso: “Até que ponto podemos confiar em certificações privadas e em auditores de segurança de alimentos, se a própria empresa escolhe a certificadora, a data da auditoria e ainda paga pela sua inspeção e certificação?”. Certificações são muito positivas, mas não são a resolução de todos os problemas e nem a garantia absoluta de segurança dos alimentos. Talvez este caso sirva de lição para que as certificadoras sejam ainda mais rigorosas, e os auditores sejam melhor selecionados e preparados para enfrentar esta responsabilidade. A fiscalização por parte do governo também deveria ser muito mais ampla e aprofundada. Pelo menos aqui no Brasil, infelizmente, vemos com certa frequência empresas que possuem o alvará sanitário em dia, mas que não cumprem minimamente os requisitos legais determinados pela ANVISA, e às vezes nunca nem sequer foram inspecionadas. O que você, leitor, pensa disto tudo?

 

Fonte: http://www.foodsafetynews.com/2014/07/publishers-platform-three-years-since-the-primus-jensen-farms-audit/#.U-vFkvldWSp

 

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Revisão dos requisitos de qualificação dos auditores de ISO 22000

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 O comitê técnico ISO / TC 34/SC 17, responsável pelo desenvolvimento e atualização da norma ISO 22000, está considerando uma mudança na definição dos requisitos de qualificação dos auditores. 

Atualmente, os requisitos de competência dos auditores estão descritos na ISO 22003 e são baseados em cinco fatores : requisitos específicos de educação , requisitos específicos de formação em segurança dos alimentos e em auditoria do sistema de gestão, experiência de trabalho e experiência em auditoria.
A proposta de revisão da ISO 22003 visa o alinhamento com a norma ISO / IEC 17021:2001 ( Avaliação da Conformidade – Requisitos para organismos de auditoria e certificação de sistemas de gestão ), sendo este o padrão recomendado pelo GFSI.

Além da mudança dos requisitos, os organismos de certificação terão que desenvolver procedimentos para avaliar as competências do auditor e a sua capacidade em usar uma abordagem de processo. Desta forma, qualificações de auditores como a educação, formação e experiência poderá determinar parcialmente a competência requerida. Será preciso que o auditor também tenha conhecimento específico, habilidades e experiência, além de ter a capacidade de aplicar esses fatores na condução de uma auditoria e avaliação de seus resultados.

O que acha da proposta de mudança?

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Ganhos e aprendizagem com a certificação em segurança de alimentos

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As crescentes notícias publicadas a respeito de segurança de alimentos apresentam à indústria e à cadeia produtiva de alimentos como um todo, uma nova realidade, que leva à exigência de sistemas de gestão cada vez mais robustos e consistentes. Um maior nível de exposição do consumidor a notícias relacionadas a perigos alimentares e a velocidade com que informações (embasadas ou não) circulam pelas redes sociais e outros veículos de comunicação levam à necessidade de uma velocidade de resposta cada vez maior por parte destas organizações. Um erro básico que muitas organizações cometem é assumir que já têm um “sistema à prova de falhas”, sem a necessidade de uma análise crítica constante sobre o mesmo.

Portanto o primeiro grande aprendizado de uma organização é o de escolher, entre as inúmeras certificações existentes, a que ofereça uma gestão mais adequada da segurança de alimentos, com base em alguns princípios ou elementos-chave que ofereçam ao mesmo tempo uma base técnica consistente, incluindo:

– a correta aplicação das condições básicas e atividades necessárias para um ambiente higiênico (os PPR)

– a implementação de uma ferramenta de avaliação dos perigos significativos e implementação de medidas de controle eficazes para esses perigos (o HACCP)

– o estabelecimento de ferramentas de comunicação que permitam uma interação cada vez mais rápida e eficaz com a cadeia produtiva e com os consumidores e outras partes interessadas e também uma pronta atualização e resposta do sistema estabelecido (comunicação interativa)

– a aplicação de princípios que permitam melhorar continuamente o sistema através da aplicação do ciclo PDCA (gestão dos sistemas).

Já se discutiu muito sobre a escolha da melhor Norma de referência e um pouco dessa discussão pode ser vista em nosso post a respeito de diferentes normas certificáveis reconhecidas internacionalmente. (Leia mais aqui). Uma conclusão a que muitas organizações têm chegado nesse processo de escolha é a definição de uma norma que possa ser integrada a outros sistemas de gestão e ao mesmo tempo reúna de maneira consistente todos os elementos citados acima, como a ISO 22000, utilizada como base para o sistema de certificação FSSC.

A partir da escolha da norma de referência mais adequada, o próximo grande aprendizado é o de que não adianta tentar estabelecer um sistema de gestão de segurança de alimentos sem que os fundamentos, a base, estejam estabelecidos de forma consistente. A prática nos diz que nenhum sistema de gestão se sustenta, mesmo que se consiga passar por uma certificação inicial, se condições básicas e atividades necessárias ligadas a infraestrutura e ao ambiente de trabalho não estejam implementadas adequadamente. Essas Boas Práticas, tradicionalmente formadas por requisitos ligados a temas como edificações, leiaute, higiene pessoal, adequação de equipamentos, controle de pragas, controle da contaminação cruzada, retrabalho, higienização, gestão de fornecimento, entre outros são a fonte potencial de uma boa parte dos perigos de segurança de alimentos, quando não atendidas. Se observarmos casos recentes de contaminação de alimentos que ganharam a mídia nos últimos tempos, chegaremos à conclusão que a quase totalidade desses casos está ligada a falhas nas Boas Práticas de Fabricação. A indústria deve continuamente aperfeiçoar seu nível de competência técnica em temas difíceis como projeto sanitário, zoneamento e controle de matérias-primas. Para isso, além dessa competência técnica, é necessário um bom direcionamento de investimentos na manutenção e melhoria da infraestrutura. Os processos de certificação, focados cada vez mais a uma avaliação detalhada do nível de aderência dos programas de pré-requisitos, como vem ocorrido recentemente com certificações como FSSC e BRC, pode auxiliar muito no sentido de promover, uma “vigilância” constante sobre esse PPR nas auditorias de acompanhamento.

O próximo grande aprendizado proporcionado pelos processos de certificação é de que o sistema HACCP deve ser dinâmico o suficiente para responder não só a mudanças internas de processos e produtos, quanto a evoluções na visão externa trazidas pelos diferentes processos de certificação. É preciso ter um sistema com uma sequência de etapas lógicas estabelecidas baseadas em referências como o Codex Aimentarius e que possa acomodar as diferenças normativas na aplicação da ferramenta, se perder a sequência básica de etapas preliminares (formação de equipe, descrição de produtos, uso pretendido, construção e verificação de fluxograma de processo) e princípios do HACCP (análise de perigos, determinação de PCC, limites críticos, monitoramento, ações corretivas, verificação e documentos e registros. (Leia mais aqui.)

Talvez o último, e muitas vezes não muito agradável aprendizado para muitas organizações, é o de que muito mais difícil do que obter uma certificação é o de manter um sistema de gestão de segurança de alimentos que possa salvaguardar de maneira efetiva a organização e seus consumidores. Alguns “sintomas” de sistemas gestão que falham em atingir esse objetivo são:

– equipes de segurança de alimentos multidisciplinares que aos poucos se convertem em “euquipes” de uma pessoa só, geralmente, da área de qualidade;

– o fato de ter que se fazer um intenso trabalho de preparação, consertos de última hora e “limpeza da casa” antes dos eventos de auditoria externa, pelo fato de a organização não praticar as boas práticas no seu dia-a-dia;

– ter que revisar estudos HACCP em semanas que antecedem a auditoria, por falta de atualização dos mesmos;

– ações corretivas recorrentes para não conformidades e reclamações de clientes ligadas à segurança de alimentos, em função de análises superficiais de causa-raiz para os problemas.

Esses e outros sintomas podem ser evitados a partir de práticas de gestão adequadas que incluam um gerenciamento de mudanças incorporado às rotinas diárias e uma boa gestão de recursos para segurança de alimentos, o que só ocorrerá se houver claros objetivos estratégicos estabelecidos pela gestão e focados à segurança de alimentos. Leia aqui, um pouco mais sobre o estabelecimento de objetivos em um sistema de gestão da segurança de alimentos.

No final das contas, seja qual for a Norma, o organismo certificador, ou a frequência de acompanhamento escolhidos, o mais importante é que a organização enxergue a certificação como mais uma atividade de verificação e suporte a seu sistema e não como um fim em si, para se chegar ao objetivo principal, que é a preservação da segurança de seus clientes e consumidores.

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Requisitos da ISO TS 22002-1

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Qual o conteúdo da ISO TS 22002-1? Para uma leitura rápida, disponibilizamos abaixo o índice da norma, aplicável para definir os pré-requisitos a serem atendidos para quem busca certificação no esquema FSSC 22000. Ele não é o esquema completo, mas parte complementar da ISO 22000, juntamente com os requisitos adicionais, já tratados aqui.

 Escopo
 Referências Normativas
 Termos e definições
 Construção e layout dos Prédios
 Layout das dependências e espaço de trabalho
 Utilidades – ar, água, energia
 Descarte de Resíduos
 Adequação de equipamentos, limpeza e manutenção
 Gestão da Aquisição
 Medidas para a prevenção da contaminação cruzada
 Limpeza e Sanitização
 Controle de Pragas
 Requisitos de higiene pessoal e instalações para funcionários
 Retrabalho
 Procedimentos de recall de produtos
 Armazenamento
 Informações sobre o produto e conscientização do consumidor
 Food defense, biovigilância e bioterrorismo 
 Bibliografia

Para adquirir a norma, consulte este post.

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Como comprar normas oficiais de qualidade e segurança de alimentos

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Uma dúvida muito comum que recebemos aqui no blog é como se pode adquirir uma determinada norma de qualidade ou segurança de alimentos. E mais, quanto será que custa comprar cada norma?  Pensando nisso, preparamos um passo a passo até a obtenção das principais normas em uso aqui no Brasil, já que elas tem que estar presentes em todas as auditorias. Aproveite!

Norma ABNT NBR ISO 9001:2008 / ABNT NBR ISO22000:2006/ ABNT NBR ISOTS22002

1–     Acesse o site da ABNT através do seguinte endereço eletrônico:  http://www.abnt.com.br/

2-     Na página principal, há três grandes grupos de temas: Normas técnicas, Normalização e Associa-se.  Dentro do tema Normas técnicas selecione o link  Pesquise e adquira as normas de seu interesse. Após clicar, você irá encontrar o campo de busca abaixo:

 

3-     Mantenha o organismo ABNT sinalizado e preencha as informações solicitadas. Não é preciso saber todas as informações solicitadas, mas quanto mais detalhes for apresentado  mais eficiente será a busca pela norma desejada. No mínimo escreva 9001 para adquirir a norma ISO9001; 22000 para adquirir a ISO22000 e 22002 para adquirir a ISOTS22002. No caso desta última é importante ainda que seja preenchido o número da parte que se deseja (ex: Parte 1 para a ISOTS22002-1). 

4-     Se a busca demonstrar mais de uma opção de norma, marque a norma que se deseja adquirir. Ex:  ABNT NBR ISO 9001:2008 Versão Corrigida:2009 ou ABNT NBR ISO 22000:2006 Versão Corrigida:2006

5-     Vai aparecer uma tela contendo a ficha técnica da norma, incluindo o valor a ser pago.

Valores atuais:
ISO9001 R$108,00
ISO22000 R$121,00
ISO TS22002-1 R$95,00

Após confirmar se a norma selecionada é a mesma de interesse, clique em Comprar.

 

6-     Para concluir a compra será preciso fazer cadastro no site da ABNT ou entrar com a sua senha caso já possua cadastro neste site.

BRC 7ª edição:

Para comprar uma norma BRC você tem que cumprir os seguintes passos:

1 – Entre no site:  www.tsoshop.co.uk/brcbookshop

2Selecione a opção BRC Global Standards 

3- Clique no segmento da sua empresa ou de interesse. Ex: Food Safety e selecione a norma de interesse.

4- Escolha o formato e idioma desejados. A norma BRC é disponibilizada na versão eletrônica em PDF ou em cópia impressa. Estão disponíveis normas em Português (Brasil), Inglês, Espanhol, Italiano, Francês, entre outras opções.

 

IFS 6ª edição:

A norma IFS 6ª edição pode ser baixada gratuitamente através do site oficial da IFS.

1-     Entre no link http://www.ifs-certification.com/index.php/en/ifs-certified-companies-en/document-download/download-standards/

2-     Após entrar no site, selecione o documento de interesse:

 

3-     Preencha um breve cadastro com nome, e-mail e nome da empresa na qual trabalha

4-     Selecione o idioma de preferência e aperte em download. A norma é disponibilizada em Português, Inglês, Francês, Alemão, espanhol, entre outras opções.

ISO TS 22002-4:

Trata-se dos pré-requisitos aplicados a empresas de embalagens. Somente há a versão em inglês, e pode ser adquirido no site da ISO: 

http://www.iso.org/iso/iso_catalogue/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=60969

 

Esquema FSSC22000:

O esquema FSSC22000 não é um documento único e sim uma composição da norma ISO2200 com especificações técnicas de programa de pré-requisitos  (PPR) e alguns requisitos adicionais definidos pela Foundation for Food Safety Certification, organização que responsável pelo esquema FSSC.

FSSC = ISO22000 + especificação técnica de PPR + requisitos da Foudation

A especificação técnica de PPR a ser usada depende do segmento de cada empresa . Ex:  ISOTS22002-1 para a fabricação de Alimentos e PAS223 para Embalagens para alimentos.

Já vimos neste post em como podemos adquirir a norma ISO22000 e as especificações técnicas  ISOTS22002-1 e PAS223, então para completarmos o pacote FSSC é preciso ter acesso aos requisitos adicionais. 

Estes podem ser consultados no site da Foudation for Food Safety Certification  (www.fssc22000.com) na seção de downloads. Todo material disponibilizado neste canal é bastante interessante, mas os requisitos adicionais estão disponíveis no documento: Part I Requirements for organizations that require certification. Infelizmente não existe versão oficial dos mesmos em português.

 

Como comprar a norma BRC

Como comprar a norma ISO 22000

Como comprar a norma IFS

Como comprar a norma FSSC 220000 em português

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Como obter certificação GFSI?

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Há empresas sendo pressionadas pelos seus clientes a buscarem certificação de segurança de alimentos dentro dos esquemas do GFSI. Como obter esta certificação?

Ao contrário que muitos imaginam, GFSI não é uma certificação, mas uma entidade que reconhece as normas de certificação aceitas por grandes empresas da área de alimentos e redes de varejo globais. A Global Food Safety Initiative (GFSI) é uma fundação sem fins lucrativos, gerenciada pelo The Consumer Goods Forum e criada em maio de 2000, após freqüentes casos relatados sobre doenças veiculadas por alimentos. A necessidade de reforçar a segurança na cadeia, aliada à preocupação em fortalecer a confiança dos consumidores, reduzir custos redundantes em auditorias e melhorar a eficiência na avaliação dos seus fornecedores, impulsionou um grupo varejistas internacionais como o Carrefour, Tesco, ICA, Metro, Migros, Ahold, Wal-Mart e Delhaize, a aderirem à redução do número de auditorias para seus fornecedores que cumprem requisitos de uma norma reconhecida pela GFSI. Atualmente, além destas redes de varejo, declararam a aceitação global das normas reconhecidas pela GFSI, importantes organizações, tais como: Mc Donald’s, Cargill, Mondelez, Danone, Nestlé, PepsiCo, Unilever, Coca-cola, Auchan, Aeon, US Foods, Cofco, Tyson, dentre outros.

O principal trabalho e grande contribuição da GFSI é o processo de “benchmarking”, o qual  reconhecer a equivalência das certificações, através da comparação dos requisitos de sistema de gestão, controles de produto e processo, boas práticas de fabricação, análise de riscos, dentre outros, realizada de forma independente e imparcial, garantindo que todas as normas reconhecidas, mesmo não sendo iguais tenham seus fundamentos equivalentes. As normas aprovadas são:

  • Global Aquaculture Alliance – Seafood – Processing Standard issue 2 – August 2012
  • GLOBALG.A.P – Integrated Farm Assurance Scheme – version 4 and Produce Safety Standard – version 4
  • FSSC 22000 – Food Safety System Certification – issue October 2011
  • GRMS – Global Red Meat Standard – 4th edition version 4.1
  • CanadaGAP Scheme – version 6 Options B and C and Program Management Manual- version 3
  • SQF Code 7th Edition, Level 2
  • BRC Global Standard for Food Safety issue 6 and Global Standard for Packaging and Packaging Material issue 4
  • IFS Food Standard version 6.

Detalhes sobre os padrões e escopos a que estão reconhecidos encontra-se no site: http://www.mygfsi.com/about-gfsi/gfsi-recognised-schemes.html

 

Juliani Arimura Kitakawa
Det Norske Veritas Certificadora Ltda

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GFSI lança guia sobre competências de auditores de segurança de alimentos

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O que é preciso para se tornar um auditor de segurança de alimentos? Ouço esta pergunta com frequência das partes interessadas. Essa questão é atemporal, porém a cada dia se tem questionado mais a credibilidade de formação destes profissionais e do processo de auditoria, como foi comentado de forma direta em Produtores de melão processam o auditor que os aprovou com nota “superior” e de forma mais indireta em Qualificar fornecedor que tem falhas no HACCP é como tomar remédio falso.

Para responder a este anseio, o Global Food Safety Initiative (GFSI) traz as respostas através de um guia publicado esta semana, que pode ser baixado aqui.

Traduzimos o índice para você:
1 . Habilidades de auditoria e Conhecimento
1.1 Planejar e organizar o trabalho de forma eficaz
1.2 Realizar a auditoria dentro dos prazos estabelecidos
1.3 Comunicação com o pessoal da entidade auditada em todos os níveis
1.4 Coletar evidências através de entrevistas
1.5 Coletar evidências pela observação e investigação
1.6 Coletar evidências pela análise da documentação e registros
1.7 Analisar , verificar e consolidar a evidência de auditoria e gerar resultados
1.8 Elaborar relatórios de auditoria por escrito e acompanhamento e constatações
2 . Habilidades técnicas e conhecimentos
2.1 Gestão de Segurança Alimentar ( FSM) Requisitos para a Indústria Scopes Al , All, Bl, C , D, El , Ell , elll , VFV , e L 11
2.2 Boa Agrícola / Aquicultura Prática ( GAP ) Requisitos para a Indústria Scopes Al , All, Bl, e Bll20
2.3 Boas Práticas de Fabricação (BPF) Requisitos para a Indústria Scopes D , El , Ell , elll , VFV , e L ….. 1
2.4 HACCP Requisitos para todos os Setores 3. Comportamento e Pensamento Sistêmico
3.1 Conduta e Comportamento
3.2 Pensamento Sistêmico
3.3 Comportamento Organizacional 

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FDA propõe regra para acreditação de auditores de terceira parte

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No dia 26 de julho de 2013, o FDA (órgão sanitário dos EUA) disponibilizou para consulta pública uma proposta de regras para estabelecimento de um programa de acreditação de auditores de terceira parte (organismos de certificação), para a condução de auditorias em segurança de alimentos e para emissão de certificação de instalações estrangeiras e de seus alimentos produzidos para consumo humano e animal. A proposta implementaria a seção 307 do Ato de Modernização da Segurança de Alimentos (FSMA – Food Safety Modernization Act). A consulta será encerrada em 26 de novembro de 2013.
Os importadores em geral não serão obrigados a obter certificações, mas em certas circunstâncias, o FDA poderá usar as certificações por organismos acreditados para definir se admitirá alimentos importados aos Estados Unidos, que tenham sido determinados como de risco para a segurança de alimentos, ou se um importador pode se candidatar para participar de um programa voluntário (ainda em desenvolvimento) de liberação e entrada mais facilitada do produto no país. A ideia também é assegurar a imparcialidade, a independência e a competência (experiência / formação e treinamentos específicos) dos auditores de terceira parte, participantes do programa.
O FSMA foi constituído como lei em 04 de janeiro de 2011, proporcionando ao FDA maior poder na proteção da saúde pública, através de cooperação ao longo da cadeia para garantir a segurança de alimentos e a segurança alimentar. O FSMA é essencialmente preventivo, buscando evitar que problemas relacionados à segurança de alimentos ocorram. Além disso, fornece ao FDA novas e importantes ferramentas para assegurar que os alimentos importados são seguros. Veja a apresentação do FSMA aqui
A proposta contém requisitos para os organismos de acreditação (exemplo: ANAB, UKAS, INMETRO) que buscam reconhecimento pelo FDA, assim como para os organismos de certificação (auditores de terceira parte) que buscam acreditação. Inclui os procedimentos para reconhecimento e acreditação, e os requisitos para monitoramento e supervisão dos organismos acreditadores e dos auditores de terceira parte, também considerando os critérios de desqualificação e remoção de um organismo acreditador ou certificador do programa. Também traz requisitos para a condução de auditorias e avaliações de instalações estrangeiras e inspeção de alimentos sob a gestão do programa, e os procedimentos para notificação das condições da instalação auditada que possa trazer algum risco para a saúde pública. O programa visa trazer confiança e tranquilidade para o próprio FDA, consumidores, empresas e acionistas.

Obrigações a serem seguidas pelos organismos de acreditação reconhecidos:
• Avaliar os auditores de terceira parte, para conceder a acreditação
• Monitorar o desempenho dos auditores de terceira parte acreditados e notificar o FDA, caso haja qualquer alteração na acreditação ou retirada / suspensão da acreditação
• Analisar e corrigir qualquer problema relacionado ao seu próprio desempenho
• Enviar relatórios e outras notificações ao FDA
• Proteger contra conflitos de interesse
• Manter registros e conceder acesso ao FDA

Obrigações a serem seguidas pelos organismos de certificação (auditores de terceira parte):
• Garantir que os auditores são competentes e objetivos
• Conduzir auditorias rigorosas
• Enviar ao FDA os relatórios das auditorias conduzidas com o propósito de certificação (auditorias regulatórias)
• Notificar o FDA quando qualquer condição que coloque seriamente em risco a saúde pública seja identificada
• Analisar e corrigir qualquer problema relacionado ao seu próprio desempenho
• Proteger contra conflitos de interesse
• Manter registros e conceder acesso ao FDA

Fonte:
http://www.fda.gov/Food/GuidanceRegulation/FSMA/ucm361903.htm?source=govdelivery&goback=%2Egmp_4318042%2Egde_4318042_member_261075899

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Como auditar Requisitos estatutários e regulamentares

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Tira dúvidas: Requisitos estatutários e regulamentares

Para atendimento a ISO22000, a organização deve demonstrar que os requisitos estatutários e regulamentares que se aplicam a segurança de seus produtos foram devidamente identificados, estão disponíveis, são facilmente recuperáveis e que são cumpridos.

Como auditar Requisitos estatutários e regulamentares:

Os auditores precisam conhecer os requisitos estatutários e regulamentares gerais e os que se aplicam aos produtos específicos incluídos no âmbito do Sistema de Gestão. Durante a fase de preparação da auditoria, os auditores devem obter informações relevantes de fontes internas e externas em relação a estes requisitos estatutários e regulamentares. Isto irá permitir avaliar a adequação do Sistema de Gestão para atender a esses requisitos.

Os auditores devem verificar que a organização:

– tem uma metodologia para identificar, manter e atualizar todos os requisitos legais e regulamentares;
– usa os requisitos estatutários e regulamentares como entradas do processo enquanto monitora as saídas do processo para determinar a conformidade com os requisitos;
– demonstra cumprimento dos requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis;

Fonte: Directrices sobre: “Auditoría de los requisitos estatutarios y reglamentarios” publicado pelo Grupo de Prácticas de Auditoría ISO 9001 em  5 de junho de 2009. Disponível em:  http://www.icontec.org.co/index.php?section=578

 

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