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OMC publica guia sobre Comércio Ilícito de Alimentos e Fraude Alimentar

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A Organização Mundial do Comércio lançou recentemente um guia sobre Comércio Ilícito de Alimentos e Fraude Alimentar (título original em inglês: Illicit Trade in Food and Food Fraud).

O guia contou com a participação de entidades como Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a International Seed Federation (organização não governamental que representa as indústrias globais de sementes), SSAFE (organização não governamental de segurança dos alimentos) e outros especialistas.

Cada especialista analisou os tópicos relevantes em sua área de expertise e indicou quais as prioridades no combate ao comércio ilícito de alimentos. Além disso, foi indicado como a OMC pode contribuir para mitigar essas práticas.

O guia conta com a seguinte estrutura:

  • Capítulo 1. Combater o comércio ilícito de alimentos e a fraude alimentar
  • Capítulo 2. O conjunto de regras da OMC e o combate ao comércio ilícito de alimentos e à fraude alimentar
  • Capítulo 3. Mapeamento dos impactos negativos do comércio ilícito de produtos agroalimentares e de bebidas face aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas
  • Capítulo 4. Soluções regulatórias e sistemas alimentares pensando no combate a fraude alimentar nas cadeias de abastecimento
  • Capítulo 5. Um retrato das práticas ilegais no comércio de sementes e desafios associados
  • Capítulo 6. Protegendo a cadeia internacional de abastecimento alimentar contra fraudes
  • Capítulo 7. Trazendo justiça criminal para o comércio ilícito de alimentos e a fraude alimentar

O guia pode ser adquirido diretamente no site da OMC, clicando aqui.

Além disso, o guia também considerou as conclusões do simpósio realizado em dezembro de 2023, o WTO’s Annual Agriculture Symposium. As conclusões desse encontro podem ser consultadas aqui.

Se sua empresa está envolvida em comércio internacional, com certeza o combate à fraude é uma preocupação e as informações do guia podem ser usadas como referência para construção de programas mais robustos.

Imagem: www.wto.org

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Workshop sobre Alimentos Autênticos

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No workshop do dia 20/09/17 sobre Food Fraud, no Sustainable Foods Summit, o palestrante Mr. Andy Morling, do Reino Unido, abordou o tema das fraudes alimentares e suas estratégias. Ele compartilhou suas experiências, deixando claro que a fraude não impacta somente a segurança de alimentos, ela é desonestidade em todo o processo. Bancos e seguradoras estão acostumados com fraudes e tem mecanismos para identificação, mas o setor alimentar não está acostumado com a mentalidade do fraudador de alimentos.

Andy interpretou um diagrama de violações do setor alimentício em todo o processo com base na não conformidade, nas violações regulatórias intencionais e colocou no topo do diagrama o crime organizado, pesadamente envolvido com a fraude alimentar.

Segundo Morling, o histórico é longo. No séc. XIX no Reino Unido dois autores escreveram sobre fraude alimentar na Inglaterra vitoriana, citando bombons para crianças adulterados e caso mais recente e escandaloso no Reino Unido foi o uso de carne de cavalo em alimentos de carne de vaca processados, como lasanha. Esta fraude culminou com a criação do setor de investigação no Reino Unido e publicações como a da ilustração deste post (Food Crime Strategic Assessment) para níveis federal e corporativo, abordando os principais crimes alimentares:

– Roubo (como relacionado à fraude alimentar? Roubando cargas e com lotes de carnes frescas roubados que não serão refrigeradas adequadamente, colocadas em vans sem refrigeração e com falta de higiene – fora dos padrões voltando o impacto para os consumidores);

– Processamento ilegal (abate ilegal de animais sendo de menor custo, tentador e ligado ao roubo de cargas, por ex.: roubo de ovelhas no Reino Unido que são abatidas clandestinamente. Cerca de 25% do setor de lácteos no Brasil é informal). Para o negócio estar regulado é necessário pagar para isso;

– Destinação de resíduos para aterros sanitários: rejeição de produtos por consumidores de alimentos viáveis, que viram lixo, mas os criminosos interceptam esse produto e voltam para a cadeia de suprimentos, gerando problemas de marketing, alterando datas de vencimentos. No Reino Unido, houve o caso de refrigerante rejeitado devido ao rótulo inapropriado, que o seguro pagou e ao destinarem para destruição, isso não aconteceu e voltou para as lojas.

– Adulteração (ingredientes como o corante amarelo no lugar de ovos) e substituição são parecidos, mais ou menos ingredientes ou troca total (carne de vaca por cordeiro), ambos com afirmação falsa, com dimensão ética da fraude alimentar, por ex.: crenças religiosas como Halal e orgânicos que não são (qualidades extras de produtos podem ser opções de serem fraudados, por serem visados).

– Fraude da data de vencimento alterada, o que é muito tentador em tempos mais difíceis economicamente no mundo. Criminosos gostam de simplicidade, do que é fácil;

– Fraude documental não é crime, mas permite que as outras infrações aconteçam. Na indústria alimentícia, as pessoas acreditam piamente em documentos como evidências de conformidades;

O crime alimentar pode acontecer em qualquer estágio da cadeia: produção, varejo, logísticas, indústrias, disposições em aterros…não importa o impacto na cadeia, passando para os próximos elos sem ser descoberta e sim do consumidor final que quase sempre vai saber, por isso gera desconfianças…questão de confiança na cadeia de suprimentos e das ações governamentais, pois não há nada que o consumidor pode fazer. Citou o exemplo de investigação de crimes em vários pontos onde podem ocorrer fraudes no azeite de oliva, muito complexo.

Como alguém se torna um crimonoso em fraude alimentar? Membros legítimos da indústria, pois as ameaças não são externas à indústria. De modo econômico não compensa produzir arroz de plástico, no tratamento pode se ter um aroma, mas não sua produção.

O palestrante deu exemplos de produtos com riscos de fraudes nesses cenários, encontrando as oportunidades na cadeia:

Workshop 1: Caso da maionese feita com ovos de galinhas criadas soltas (conversão em ovos é menor), devido aos desafios de precificação, análises, testes visuais.

Workshop 2: Água de coco com certificado orgânico e produzida por pequenos produtores (ver o nível de confiabilidade das certificações, pode misturar orgânico com não), além da falta de discernimento sobre o gosto do produto bom ou ruim, fraudado ou não.

Workshop 3: Sal do Himalaia produzido no Paquistão em empresas familiares com 450% de preço final a mais comparado ao preço do sal tradicional. Rotular como sendo do Himalaia agrega valor.

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Será que você está comendo bacalhau? Proteste detecta outros peixes vendidos como bacalhau

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Semana santa chegando e com esse feriado vem as tradições á mesa. Chocolate, pães, vinhos, frutas secas e o famoso bacalhau.

A PROTESTE realizou análises de DNA na cidade de Florianopólis em 30 amostras de bacalhau e duas delas apresentaram um resultado preocupante. Tal denominação induz ao erro e se configura fraude. Os peixes vendidos como bacalhau eram da marca Costa Sul e Bistek.

Maria Inês Dolci – coordenadora institucional da PROTESTE Associação de Consumidores destaca que: “Vender outro peixe como se fosse bacalhau, como se constatou nas análises, se configura violação à legislação sanitária e ao Código de Defesa do Consumidor. Isso é fraude, e um  crime contra as relações de consumo, pois o consumidor é levado a acreditar que está adquirindo peixe de maior qualidade e valor comercial”

Essas análises foram realizadas para averiguar a prática de rotular peixes salgados e chama-los de bacalhau, enganando o consumidor. Apenas os tipos: Gadus morhua e Gadus macrocephalus são os verdadeiros bacalhaus.

Mas há outros pescados salgados que podem ser vendidos sem enganar o consumidor:

Saithe (Pollachius virens), Ling (Molva molva) e Zarbo (Brosmius brosme). Desde que sejam comercializados com a informação: peixe tipo bacalhau salgado seco.

Foram pedidas providências ao Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF) e a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, Procon de Florianópolis, parceiros nessa operação. Os estabelecimentos irregulares serão autuados por terem sido reprovados na Operação denominada “DNA do Pescado 2015”desencadeada para detectar fraude em bacalhaus vendidos em Florianópolis.

Portanto, atenção ao que você está comprando!

 

Acesse aqui o site da proteste.

Veja também a fraude em azeite de oliva, um importante acompanhamento do bacalhau.

 

 

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2500 Toneladas de alimentos falsificados são apreendidos pelo mundo

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Mais de 2.500 toneladas de alimentos falsificados e ilícitos foram apreendidos em 47 países como parte de uma operação conjunta da Interpol e Europol.

A Operação Opson III  14 encontrou alimentos falsos incluindo muçarela, morango, ovos, óleo de fritura e frutas frescas do período de dezembro a janeiro.

Bebidas alcoólicas são as mais frequentemente falsificadas.  Numa investigação do Reino Unido, oficiais descobriram mais de 20 mil garrafas prontas para serem engarrafadas e até um equipamento para realizar de osmose reversa, que remove odores e cor estranha foram encontrados.

Oficiais italianos aprenderam 31 uma tonelada de frutos do mar que estavam sendo vendidos como frescos, mas que na verdade haviam sido congelados previamente e recebido uma substância química contendo ácido cítrico, fosfato e óxido de hidrogênio para ter uma aparência de fresco.  

O investigador oficial que lidera a operação, Chris Vanterrnskiste l. Lembra ainda que:

“As pessoas estão correndo sérios riscos de morrer por causa desta classe de criminosos que visam ganhar dinheiro através desse tipo de operação. Toneladas de alimentos potencialmente perigosos têm sido retirados de circulação”.

Autoridades na Colômbia, Equador, Paraguai,  Peru e Uruguai tão colocando o foco no controle das suas fronteiras.  

Em Uganda, a polícia apreendeu garrafas falsificadas de uísque e em Ruanda. Oficiais invadiram uma loja de venda de cerveja falsificada que era obtida da coleta de garrafas originais usadas e recarregados para a venda com um produto fabricado localmente.

A cooperação internacional é indispensável para deter o crime organizado. Os países que participam desta rede de operação são: Áustria, Bélgica, Benin, Bielorrússia, Botswana, Bulgária, Burundi, Colômbia, Costa do Marfim, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, Equador, Egito, Eritréia, Estônia, Finlândia, França, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Quênia, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, A Holanda, Noruega, Paraguai, Peru, Filipinas, Portugal, Romênia, Ruanda, Coreia do Sul, Sudão do Sul, Espanha, Sudão, Suécia, Tanzânia, Tailândia, Turquia, Uganda, Uruguai, Reino Unido, EUA e Vietnã.

Como se pode ver, o Brasil não está nesta rede de cooperação, porém há muitos dados sobre a prática de falsificação e adulteração em nosso país.

 

Fonte: Food Quality News

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Fraudes em alimentos: até onde pode ir a falsificação?

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Aumento de preços, instabilidade econômica, escassez…  Estas são as condições que fazem os preços dos alimentos subirem e é nessas horas que a probabilidade de fraude cresce. Falsificação é o ato de copiar ou reproduzir ou adulterar, sem autorização, documentos, produtos ou serviços, de forma a obter vantagem, geralmente econômica. 

O objetivo da fraude em um alimento é aumentar o ganho financeiro dos envolvidos na cadeia de produção ou venda do produto. O problema é que a adição de compostos alheios à formulação é realizada sem controle e pode causar danos à saúde do consumidor, conforme o blog Food Safety Brazil já notificou em “Proteste descobre fraude em 4 marcas de azeite de oliva”.

Os escândalos de fraudes em alimentos estão cada vez mais frequentes aos nossos ouvidos. É considerada fraude quando o produto é comercializado fora das especificações estabelecidas por lei.

“A maioria das pessoas se surpreenderia com o volume de produtos de uso diário falsificados. Estamos diante de um problema sério e mundial” diz Michael Ellis, diretor da divisão de tráfico e falsificação de bens da Interpol. A Folha de São Paulo divulgou números de 484 toneladas de peixes e frutos do mar, 430 mil litros de bebidas, 131 mil litros de azeite e vinagre, 80 mil biscoitos e barras de chocolate, 20 toneladas de especiarias, 186 toneladas de cereais, 45 toneladas de laticínios e 42 litros de mel confiscados em 2013 por uma operação que a Interpol conduziu em 33 países.

A adulteração de alimentos pode acontecer por diversas maneiras: venda de um produto em qualidade inferior à divulgada para o consumidor, adulteração com adição de produtos químicos, venda de misturas de produtos mais baratos e de qualidade inferior ao divulgado… As possibilidades são inúmeras!

No Brasil, temos como cases mais conhecidos de fraudes em alimentos:

Azeite de Oliva

O blog já notificou este caso em “Proteste descobre fraude em 4 marcas de azeite de oliva”. Em resumo, a PROTESTE testou 19 marcas de azeite extravirgem e constatou que apenas oito delas apresentam qualidade de extravirgem. Quatro delas, inclusive foram desclassificados do teste, pois não podem sequer ser considerados azeites. São, na verdade, uma mistura de óleos refinados, com adição de outros óleos e gorduras. As fraudes do azeite, além de serem um abuso contra o consumidor, podem reduzir ou até eliminar as qualidades benéficas para a saúde.

Esta fraude é altamente lucrativa: um tipo produzido com resíduo de azeitonas extraído com produtos químicos custa na Europa £3,23 por litro, enquanto o extravirgem £15, de acordo com a Folha de São Paulo.

Leite Compensado

A Operação Leite Compensado foi iniciada pelo Ministério Público em 2013. As investigações apontaram para um esquema que adulterou cerca de 100 milhões de litros do produto no estado. Na ocasião, o MP revelou que transportadores estavam adicionando água e ureia (que contém formol) ao leite crú para aumentar o volume e disfarçar a perda nutricional no caminho entre a propriedade rural e a indústria. O esquema era realizado em postos de resfriamento.  Recentemente ficou comprovado que a cooperativa envolvida adquiria leite fraudado ou em deterioração com conhecimento de um supervisor de captação de leite.

Fraudes em Pescados

Ainda em 2014, a Polícia Federal conduziu a Operação Poseidon em Itajaí para combater fraudes na venda de pescados. Foram executados mandados de busca e apreensão em sete empresas nas quais foi detectada a substituição de peixes nobres por espécies mais baratas ou cuja captura é proibida no Brasil.

Sidney Liberati, chefe da Divisão de Inspeção de Pescado explica que, entre as substituições constatadas, estava a do linguado pelo alabote, peixe cuja carne tem valor 300 vezes menor. Outras trocas comuns que foram identificadas foram a da merluza pela polaca do Alasca; e da garoupa pelo mero, sendo que a captura último é proibida no Brasil.

Além de enfrentar inquérito policial, as empresas entraram em regime especial de fiscalização por parte do Ministério da Agricultura, com análise de todos os lotes que saírem desses estabelecimentos.

Falsificação de bebidas

Também no início de 2014, uma equipe de investigadores do Paraná localizou e abordou o veículo de um suspeito, constatando que ele transportava 19 caixas contendo um total de 228 garrafas de vodca falsificadas. Elas seriam distribuídas em bares e restaurantes da região (a dúvida que resta é: os donos de restaurantes e bares estavam envolvidos?) . Foi identificado o local onde a vodca era engarrafada, numa residência em Santa Felicidade, em Curitiba, onde foram apreendidas diversas garrafas de vodca vazias e cheias, funis e outros apetrechos utilizados na fraude.

“A fraude consistia em inserir bebidas de qualidade inferior em garrafas de bebidas de qualidade superior”.

Há outros produtos que também são altamente vulneráveis a fraudes, como por exemplo diluição de mel com xarope de açúcar ou até venda de metanol como vodca. As possibilidades são infinitas, bem como o risco para o consumidor.

Qual é o risco para um consumidor que busca consumir um azeite extravirgem para controlar colesterol ruim ao consumir um produto adulterado? Ou de uma criança que consome diariamente leite com formol?

Os riscos podem ser fatais, como no caso da morte de 40 pessoas pelo consumo de vodca e rum contaminados com metanol na Republica Tcheca em 2012.

A dificuldade de resolução deste problema se dá pelo fato da ausência de inspetores altamente treinados para os diversos tipos de fraude.  Também podemos questionar sobre a eficiência da fiscalização para casos já mapeados, uma vez que  nos anos de 2007 e 2009 foram encontradas fraudes em algumas marcas de azeites e esse fato voltou a se repetir em 2013.

Na nossa mão está sempre a possibilidade de questionar, se informar e procurar sempre por fornecedores idôneos.

Para ter acesso aos cases a acima elencados, com maior detalhe, disponibilizamos abaixo link para informação completa.

http://www1.folha.uol.com.br/comida/2014/05/1453955-crime-organizado-e-carteis-miram-mercado-de-comida-falsificada.shtml

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-04/pf-faz-operacao-em-empresas-que-fraudavam-especies-de-peixe-para?fb_action_ids=608055709285713&fb_action_types=og.likes&fb_ref=.U0cK4pNoWw4.like

http://artywebdesigner.com.br/proteste-descobre-fraude-em-4-marcas-de-azeite-de-oliva/

http://www.bemparana.com.br/noticia/306739/policia-descobre-esquema-de-falsificacao-de-bebidas-no-litoral

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/campo-e-lavoura/noticia/2014/06/mp-prende-quarto-suspeito-de-esquema-de-fraude-do-leite-no-rs.html

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/economia/noticia/2014/06/operacao-leite-compen-ado-descobre-ramificacao-da-fraude-no-parana-4523785.html

 

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