A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) é uma fonte independente de aconselhamento científico e comunicação dos riscos associados à cadeia alimentar, que visa aumentar a segurança alimentar na União Europeia (UE). As atribuições da EFSA englobam a segurança dos géneros alimentícios, a segurança dos alimentos para animais, a nutrição, a saúde e bem-estar animal, a fitossanidade e a protecção das culturas.
Uma parte crescente do trabalho da EFSA refere-se à avaliação da segurança de produtos, substâncias regulamentadas e processos, e da fundamentação das alegações de autorização apresentados na União Europeia (UE). Muitos alimentos e produtos alimentares requerem avaliação científica dos riscos pela EFSA antes de serem autorizados para uso no mercado da UE: os “produtos regulamentados” incluem substâncias utilizadas na alimentação humana e animal (como os aditivos, enzimas, aromatizantes, fontes de nutrientes), materiais em contato com alimentos e pesticidas, OGM, os processos de fabricação de alimentos e auxiliares tecnológicos. A fundamentação científica das alegações nutricionais e de saúde é também avaliada pela EFSA antes de sua aprovação no mercado. A EFSA não concede autorização nem proíbe a entrada de produtos no mercado da UE, mas fornece aconselhamento científico independente e uma sólida base científica para apoiar as decisões de mercado de autorização ou proibição tomadas por Estados Membros da UE e da Comissão Europeia. O trabalho da EFSA em relação à avaliação científica dos pedidos de produtos regulamentados é realizada pelos seus painéis científicos de especialistas independentes e pela equipe de trabalho científico em unidades científicas da EFSA.
Em 2011 a EFSA criou o balcão de apoio aos pedidos de produtos regulamentados, o “Applications helpdesk”. Este serviço atua na recepção e apoio aos candidatos (em particular pequenas e médias empresas), Estados-Membros e outras partes interessadas que têm perguntas sobre os pedidos. O balcão de apoio é também responsável na EFSA para centralizar e processar os passos iniciais de todas as aplicações administrativas (incluindo a recepção, registo e verificação da informação administrativa e científica no pedido apresentado) permitindo que as unidades científicas se concentrem na avaliação científica dos riscos.
Se tiver alguma dúvida, por exemplo, como fazer um pedido, qual o quadro jurídico ou quais os requisitos técnicos para as submissões, e todas as questões a colocar sobre “produtos regulamentados” na EU, envie para o “Applications helpdesk”.
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