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Compliance como base sustentatória à segurança dos alimentos

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A integridade empresarial é um elemento essencial para as organizações que desejam ter uma boa imagem e estar alinhadas às expectativas do mercado e da sociedade.

Assim, torna-se necessário, na construção de uma imagem positiva para as organizações, que elas sejam vistas como cumpridoras de requisitos regulatórios e estatutários vigentes, como tratado no artigo “Requisitos regulamentares e estatutários“, além das demais regras formais ou intrínsecas do contexto empresarial e social em que uma organização atua.

A integridade empresarial envolve a ética, tema visto no artigo “A ética nas atividades de food safety“, o que reflete no modo como uma organização se comporta e é vista pelos stakeholders, o que requer transparência e relações de confiança.

Um dos instrumentos necessários para a implementação efetiva da integridade empresarial é um programa de compliance.

Poder afirmar que uma organização está em compliance, resumidamente, significa que existe transparência e um elevado grau de maturidade de gestão, cujas diretrizes envolvem:

  1. Transparência dos atos da alta administração;
  2. Segurança da informação;
  3. Incentivos e medidas disciplinares a atos não éticos;
  4. Análise periódica de riscos;
  5. Registros claros que permitem eficaz rastreabilidade dos processos;
  6. Canais de denúncia formais que permitam sigilo;
  7. Confidencialidade de informações estratégicas;
  8. Diligência na contratação de terceiros;
  9. Treinamento e comunicação sobre ética;
  10. Diligência em processos de fusões e aquisições;
  11. Investigações internas sobre atos impróprios;
  12. Conformidade com a legislação.

Estar em compliance demostra que a alta direção e toda equipe de gestão e operacional dominam os processos e procedimentos, implementados e executados com efetiva conformidade política, comercial, trabalhista, contratual e comportamental.

Por outro lado, não estar em compliance estar correndo grandes riscos, que podem levar a perdas financeiras, patrimoniais, de mercado e, principalmente, de imagem de marca.

É preciso refletir e mudar a gestão, ajustar a forma como as informações da empresa são tratadas e como as pessoas se comportam no dia a dia, visando alcançar nível de excelência em compliance, o que evidentemente no segmento de alimentos e bebidas significa ser verdadeiro com os consumidores, ter informações claras e sem ambiguidade na rotulagem, evidentemente andar longe de Food Fraud e garantir alimentos seguros.

Um programa de compliance deve ser elaborado por uma equipe na organização que se torne responsável por desenvolver, coordenar e monitorar suas atividades, que devem partir de um código de conduta ética pré-existente.

Este códigos de ética deve ser disseminado pela empresa por estratégias de comunicação eficazes e deve ser estimulada a prática de denúncias diante de má conduta por quem não cumpre as regras determinadas no código, por meio de um canal interno seguro e sigiloso.

A falta de compliance, como a participação em negociações obscuras, a maquiagem de produtos com propósito de baratear custos enganando consumidores, a participação fraudulenta em negociações com empresas públicas ou privadas, tirar vantagem de pessoas ou situações, a participação em atos imorais ou ilegais, ou até mesmo fazer “vista grossa” ao ver algo de errado podem marcar profundamente a imagem de uma organização, trazendo perda de valor de mercado e de imagem de marcas. Além disso, pode impedir a negociação com empresas que valorizam justamente o compliance.

Um ato isolado ou um grande esquema podem acabar com a reputação e sucesso de uma organização da mesma maneira!

Este tema ganhou tanta relevância que já tem dispositivo legal abordando o assunto compliance, conforme dispõe a Lei 14.133/21 (Artigo 25, § 4º): Em contratos de obras e serviços de grande vulto com o setor público, a vencedora da licitação deve obrigatoriamente implementar um programa de integridade (compliance), cujo objetivo é a criação de um mecanismo anticorrupção, fraudes e de proteção à boa utilização dos recursos públicos.

Algumas dicas para ajudar num programa de compliance:

  1. Use sistemas de informação rastreáveis e seguros que suportem monitoramentos das atividades da empresa e que se adequem aos processos de compliance;
  2. Tenha uma gestão de contratos de serviços e materiais que se alinhe aos níveis de compliance estabelecidos pela empresa;
  3. Fortaleça rotinas de auditoria interna de atividades, incluindo as que não costumam ter certificações;
  4. Possua um sistema de normatização e padronização da empresa ou negócio sempre ativo e atualizado;
  5. Tenha sistemas de controle com graus de profundidade adequados;
  6. Tenha uma comunicação estruturada sobre os instrumentos normativos, diretrizes e regras da organização;
  7. Valorize quem atua eticamente e corrija quem não atua.

A necessidade de se aplicar um programa de compliance tem sido amplamente difundida com o passar dos últimos anos e se aprofunda em uma discussão complexa e extremamente atual. Há uma repulsa social cada vez mais ampla e intensa contra atos desonestos e de corrução.

Por isso, investir em programas de compliance é fundamental para manter a empresa livre de comportamentos que a sociedade não aceita mais.

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A importância dos códigos de ética em empresas de alimentos

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Agir de forma ética deveria ser um precedente essencial para ocupação de qualquer papel  dentro das organizações, sejam elas públicas ou privadas.

A ética trata dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, considerando o respeito às normas,  virtudes morais, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social, e é claro, dentro das relações profissionais que ocorrem em organizações como são as indústrias de alimentos, bebidas, insumos e embalagens.

Um comportamento ético parte do discernimento de saber o que é o certo e o errado e fazer o certo sempre, mesmo que o errado traga vantagens e mesmo que haja oportunidade de fazer o errado sem que ninguém esteja olhando.

Comportamentos antiéticos, sejam nos altos escalões hierárquicos ou nos níveis operacionais, têm comprometido a imagem de diversas organizações, e justamente por isso, não é por acaso, é crescente uma preocupação em criar códigos de ética para que todos que atuam nestas organizações tenham um norte a seguir.

Códigos de conduta ética permitem desenvolver políticas de transparência que consideram o respeito às leis e normas no ambiente organizacional, e independentemente do porte de uma empresa, é um dos primeiros passos para reforçar um comportamento pautado na integridade, e assim, proteger marcas, e obviamente, também consumidores.

O setor de alimentos e bebidas não é uma exceção. A ética precisa permear toda a empresa, seja ao desenvolver produtos, ao comprar matérias-primas, embalagens, aditivos e ingredientes, ao descrever rótulos, ao controlar processos, ao fechar e assumir contratos, e claro, ao efetivamente garantir a segurança dos alimentos.

A falta de ética é uma das principais causas-raiz de fraudes em alimentos, pois só empresas desprovidas de ética comercializam carne de cavalo como se fosse boi, adulteram azeite de oliva com óleo de soja ou colocam xarope de açúcar misturado com mel.

Da mesma forma, somente numa empresa carente de ética é que se permite que alimentos produzidos com desvios em pontos críticos de controle sigam para o mercado consumidor, colocando em risco, inclusive, a saúde de consumidores.

Empresa éticas não mentem ou omitem informações importantes nos rótulos de alimentos, não tergiversam com manobras de marketing para gerar embalagens que enganem consumidores. Empresas éticas cumpre a lei, tema tratado no artigo “Requisitos regulamentares e estatutários“.

É preciso faltar com a ética para fazer a chamada contra auditoria, ou seja, esconder e omitir informações de auditores, usar subterfúgios como ganhar tempo enrolando durante uma auditoria e esconder problemas da organização ao invés de efetivamente tratá-los.

E claro, obviamente, tentar subornar agentes públicos, pagar propina a compradores para facilitar a introdução de ingrediente numa empresa, redes atacadistas ou ganhar concorrências, ou do outro lado aceitar a propina, são os exemplos clássicos da falta de ética.

Enfim, ética é uma conditio sine qua non para a construção de uma cultura em segurança dos alimentos. Indo mais longe, é a base para uma sociedade justa e equilibrada.

Um código de ética é um documento que parte da alta direção, pois tem viés estratégico, e no qual se reúnem todas as regras de conduta a serem seguidas pelos membros de uma organização e de terceiros que trabalharam para ou em nome da empresa.

Esse conjunto de regras deverá se aplicar a todos que fazem parte da empresa, desde os níveis hierárquicos mais altos que tomam decisões sobre os rumos da organização até os menores que executam processos e rotinas diárias.

No dia a dia, um código de ética serve como material de apoio e consulta para as decisões profissionais e ações das pessoas, norteando em relação ao que é aceito ou não pela organização.

O objetivo de um documento deste tipo é estabelecer padrões de comportamento e formas de agir, de acordo com a missão, visão, valores  e os objetivos da companhia.

Por isso, o código de ética servirá como base para as relações com clientes, fornecedores, parceiros, órgãos governamentais e todos os outros stakeholders, sejam a jusante ou a montante, fazendo parte da cultura organizacional, direcionando intrinsecamente o modus operandi que estrutura toda uma teia de relações da qual a organização faz parte.

É importante, portanto, não só divulgar o código para os colaboradores, mas também treiná-los e conscientizá-los, não se esquecendo dos novos colaboradores e daqueles que trabalham indiretamente para a empresa ou em nome dela, para que conheçam a cultura e as regras a serem seguidas na organização da qual fazem parte ou representam.

Principais vantagens de um código ética

  1. Dar clareza sobre a forma correta de agir, seja nos níveis executivos ou operacionais;
  2. Aumentar a vantagem competitiva de maneira saudável;
  3. Dar segurança institucional ao prevenir riscos de exposição negativa da marca;
  4. Fortalecer a imagem e consolidar a marca no mercado;
  5. Ter transparência nas negociações com fornecedores.
  6. Padronização dos relacionamentos internos ou com stakeholders;
  7. Diagnóstico de desvio de conduta.

Por fim, um código de ética permite a construção de uma imagem institucional positiva, uma vez que quando adotado, há uma clara demonstração sobre o quanto a organização se preocupa com este tema.

Um código de ética, acima de tudo, transmite uma imagem de transparência para todos os stakeholders, esperando-se especificamente no caso de empresas do segmento de alimentos e bebidas que isso fortaleça a garantia de produtos íntegros, sem fraudes e seguros aos consumidores.

Mas como elaborar um código de ética? Segue um passo a passo simples e com dicas valiosas:

Crie uma comissão para elaboração do código

  • O primeiro passo é selecionar pessoas responsáveis e com histórico idôneo na organização para compor esta comissão, e claro, comprometidas com seus valores e missão;
  • Uma sugestão é que seja uma equipe multifuncional, com pessoas de diversas áreas, representando, por exemplo, área comercial, de compras, recursos humanos, operação, marketing, pós venda, e importante, alguém do jurídico;
  • Uma boa dica é considerar a inclusão e a participação de um profissional de consultoria como moderador, por trazer um olhar de fora e isento. Além disso, um profissional de consultoria tem também a visão de outras empresas e pode contribuir com uma orientação mais técnica, pois apesar de cada empresa apresentar sua própria cultura, valor e visão que deriva de seu contexto interno e externo, algumas especificidades são correlatas e auxiliam a formulação do código.

Analise o conteúdo necessário

  • Reúna o material necessário para a constituição do código, considerando o resultado dos riscos associados ao contexto da organização, que deve levar em conta o mercado em que atua, fatores culturais deste mercado, tipo de produto, públicos consumidores, relações de compra e venda em varejo e no mercado business to business;
  • A partir daí, pode-se delinear quais os elementos mais importante no tema ética dentro do cenário no qual a organização está inserida e quais são os principais atores envolvidos, assim como suas formas de relação e negociação, e dentro disso, o que a organização considera como aceitável ou repele como inaceitável, mas sempre levando em conta que algo antiético para a sociedade não poderá ser tido como ético para a organização.

Determine os tópicos que faram parte do código de ética

  • Depois de feita uma boa pesquisa e muitas discussões, determine o que vai fazer parte do código de ética, ou seja, aquilo que se aplica efetivamente à organização e com o que ela pretende efetivamente se comprometer em suas ações e comportamento;
  • Escreva o código na forma de tópicos claros, sem ambiguidades, considerando os diversos fatores que impõem um comportamento dentro do que a empresa considera que deva ser importante para sua imagem, pois suas formas de atuação e de relacionamento serão dirigidas a partir daí;
  • Cada tópico deve ser brevemente esclarecido. Evite longas descrições, seja conciso, claro e objetivo.

Seja abrangente

  • Uma empresa não é uma ilha formada apenas pelo pessoal de seu corpo interno, mas de clientes, parceiros, fornecedores, concorrentes e a sociedades;
  • As pessoas e as outras organizações são, direta ou indiretamente, corresponsáveis pela maneira como uma empresa agirá dentro e fora das suas dependências, afinal, negócios, comércio, compra e venda pressupõem interações. Um código de ética não se aplica apenas a clientes e fornecedores internos, como se vê, ultrapassa as fronteiras da organização, ditando também como deve ser o relacionamento com fornecedores e clientes externos;
  • Portanto, crie um código de conduta ética que ultrapasse os limites do ambiente interno onde só os funcionários têm acesso e permita que os clientes e fornecedores conheçam mais sobre a empresa e como ela atua;
  • Para fornecedores e parceiros, o código de ética pode tornar o relacionamento mais sólido e confiável, assim como explicitar regras claras do que não se deve fazer. Por outro lado, aos concorrentes, impõe respeito e estimula a competitividade.

Analise criticamente, valide e publique

  • Com o conteúdo definido, deve-se publicar o código de ética;
  • Porém, antes de publicá-lo, uma boa prática é submetê-lo a interpretação e julgamento dos tópicos por pessoas de confiança da empresa e que tenham total liberdade de expressar opinião e críticas sobre o que foi previamente elaborado;
  • O objetivo é identificar termos, frases e ou tópicos inteiros que não estejam plenamente claros, que gerem margem para dúvidas ou para interpretações dúbias;
  • Uma palavra ou uma expressão fora do lugar pode gerar entendimento equivocado e uma repercussão negativa, por isso é tão importante esta análise crítica;
  • Uma vez que haja um consenso sobre o texto final do código de ética, ele deve ser validado por quem ocupa o cargo mais alto na organização, o membro da alta direção dono da caneta que assina as decisões finais, o que é muito facilitado se ao longo da construção dos tópicos já for sendo gradativamente consultado.

Divulgue

  • Divulgue o código de ética, afinal trata-se de um documento que deve estar disponível a todos os stakeholders, caso contrário, por motivos óbvios, não adianta criar este documento se ele não for difundido por toda a organização para servir de guia nas ações diárias e nas relações com clientes e fornecedores;
  • O artigo “O papel essencial da comunicação para a segurança dos alimentos” poderá ajudar nesta divulgação com dicas valiosas sobre como conduzir esta divulgação e quais canais utilizar;
  • Nesta divulgação, demonstre a importância prática do código de ética para todos que atuam na organização, de todas áreas e níveis hierárquicos, também apresentando-o aos recém-contratados logo em sua integração e reforçando periodicamente o tema em reuniões e treinamentos, ressaltando a necessidade de se respeitar tais regras.

Pratique

  • Um código de ética não deve ser tido apenas como um ideal a ser seguido, mas colocado em prática e respeitado constantemente, como um forte mecanismo para auxiliar no cumprimento das leis e na manutenção da integridade em toda organização e nos ambientes com os quais a organização interage, o que deve ter forte reflexo quando da implantação de uma cultura de segurança de alimentos;
  • Uma vez que o código de ética esteja divulgado, deixe claro para todos que atuam na organização ou em nome dela que tais regras devem efetivamente ser seguidas, e que não se admite negligência, relativização ou que o código seja atendido parcialmente ou apenas quando conveniente e deixado de lado quando suas diretrizes forem incômodas, pois isso não é um comportamento ético;
  • Da mesma forma é preciso maturidade no entendimento de que atender devidamente a um código de ética requer sacrifícios aos negócios, como por exemplo, deixar de ter como parceiros comerciais empresas que não comungam dos mesmos princípios éticos.

É de extrema importância que uma organização aja de acordo com aquilo que defende em seu código de ética, pois não ser ético tendo um código formalizado e divulgado, torna uma empresa além de antiética, também hipócrita.

Somando a tudo que foi visto até aqui, existe a ISO 10.001 que trata sobre “Gestão da Qualidade/ Satisfação de clientes – Diretrizes para Códigos de Conduta nas Organizações. Esta norma fornece orientação para planejar, projetar, executar, manter e melhorar códigos de conduta voltados para a satisfação do clientes.

Esta Norma ISO é aplicável especificamente, portanto, a códigos relacionados a produtos que contenham promessas feitas aos clientes, e basicamente trata sobre “NÃO MENTIR“, sejam em disposções relacionadas com entrega, devoluções, tratamento das informações pessoais, propaganda e estipulações a respeito dos atributos particulares de um determinado produto e seu desempenho.

Por fim, sempre lembre, um código de ética começa pela ética individual e esta é reflexo de suas escolhas e ações.

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