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Escândalo da carne de cavalo: Brasil dez anos atrasado

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Em 2013, a Europa ficou estarrecida quando um esquema de fraude alimentar, iniciado em 2011, envolvendo marcas famosas e empresas tradicionais do velho continente veio à tona: o “escândalo da carne de cavalo”, como ficou conhecido, colocou em xeque produtos, serviços e sistemas de segurança em mais de 16 países.

Passados alguns anos, as sentenças foram dadas e os responsáveis foram, finalmente, presos.

A história desse escândalo foi descrita no Food Safety Brazil em dois posts no ano de 2019: aqui e aqui.

Agora, em 18 de novembro de 2021 recebemos a notícia de esquema parecido em terras tupiniquins.

Segundo o portal de notícias GZH, do Rio Grande do Sul, o Ministério Público gaúcho, em uma operação deflagrada após investigações que duraram dois meses, desarticulou um esquema clandestino de fraude em carne de hambúrguer que era comercializada em hamburguerias de Caxias do Sul, naquele estado.

Escutas telefônicas detectaram negociações que apontam que os donos dos estabelecimentos podem estar envolvidos, pois compravam a carne com valores muito abaixo do mercado.

Tal qual ocorreu na Romênia, cavalos velhos e doentes, usados anteriormente em veículos de tração animal ou em serviços de lavoura, foram abatidos em local irregular (óbvio!!!) e suas carnes foram incorporadas à carne de boi (e outros animais) na fabricação de hambúrgueres “gourmetizados”, uma vez que a carne de cavalo é uma iguaria em muitos locais do planeta.

Tudo isso seria cômico se a coisa não estivesse acontecendo no Brasil, dez anos depois do escândalo europeu.

Está claro o caso de fraude, assim como também estão escancaradas a falta de escrúpulo dos comerciantes e a total incompetência dos órgãos de fiscalização sanitária.

E olhem! Estamos falando do Rio Grande do Sul, um estado de nível educacional e cultural bem acima de grande parte do país. Imaginem o que pode acontecer (ou está acontecendo) em outros locais.

Segundo o portal, os crimes estão enquadrados no Artigo 272 do Código Penal: “corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo”.

Ou seja, a lei existe e deve ser cumprida!

Espero que o Ministério Público aja com rigor e que os criminosos sejam presos.

E que o caso da carne de cavalo misturada à carne de boi, com “delay” de 10 anos, não se transforme em outra Boate Kiss…

Se isso acontecer, esse será mais um dos muitos casos para serem citados em treinamentos com a irônica expressão “isso não acontece aqui, só lá na Suécia”…

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Novos documentos de orientação sobre Mitigação de Fraude Alimentar e Defesa Alimentar – III

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Confira esta série de posts desde o início clicando aqui.

Abordaremos agora as questões comuns em auditorias sobre fraude alimentar, dando continuidade à série de posts dedicados ao novo documento publicado no site do esquema FSSC 22.000 v.4.1 em 10/04/18. Devido ao risco significativo do tema, os auditores devem perceber que não são investigadores de crimes e sim espera-se por confirmar que um programa antifraude é capaz de “prevenir fraudes”. Os auditores devem auditar apenas quão bem a empresa se protegeu e verificou se todos os elementos exigidos pela FSSC 22000 estão em vigor. Essa abordagem está muito de acordo com a verificação de um plano HACCP durante a auditoria de segurança de alimentos.

Espera-se que a introdução da mitigação de fraude alimentar nos FSMS da organização se torne mais robusta ao longo do tempo. No primeiro estágio, é mais realista focar o sistema / estratégia que seja adequado ao propósito, em vez de se concentrar na eficácia das medidas de mitigação.

Como auditor, as seguintes perguntas são recomendadas para serem feitas:

  • existe uma equipe com as competências / conhecimentos corretos?
  • uma avaliação de vulnerabilidade foi realizada e documentada?
  • todos os tipos de vulnerabilidades cobertas (substituição, aprimoramentos não aprovados, impressão errada, falsificação, bens roubados ou outros)?
  • há profundidade da avaliação de vulnerabilidade (dados históricos, motivações econômicas, detectabilidade, etc.)?
  • qual a amplitude da avaliação de vulnerabilidade (todos os materiais cobertos)?
  • existe uma metodologia para determinar o significado das vulnerabilidades?
  • quando vulnerabilidades significativas são identificadas, existe um plano de mitigação por escrito?
  • existe um sistema de verificação em conformidade com o parágrafo 8.4 da ISO 22000 (Segurança de Alimentos)? Há verificação do Sistema de Gestão?
  • a análise é revista regularmente e a frequência é adequada?
  • a equipe de resposta à emergências está preparada (ISO 22000, parágrafo 5.7)?
  • todos os itens acima são efetivamente incluídos e implementados por meio do FSMS da organização (por exemplo, registros, conscientização das pessoas, segurança do site, auditorias internas, revisões de gerenciamento)?

Assim, pense como um auditor e veja se sua empresa está preparada para esse novo requisito adicional. Bom trabalho e sucesso na auditoria! Continuaremos nos próximos posts.

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Novos documentos de orientação sobre Mitigação de Fraude Alimentar e Defesa Alimentar – II

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Se você perdeu o primeiro artigo desta série, clique aqui. 

Dando continuidade ao novo documento sobre fraude alimentar publicado no site do esquema FSSC 22.000 v.4.1, ao conduzir um FFVA (Food Fraud Vulnerability Assessment), vários fatores devem ser levados em conta, tais como:

  • Vulnerabilidade econômica (quão economicamente atraente é a fraude?);
  • Dados históricos (já aconteceu?);
  • Detectabilidade (por exemplo: é fácil detectar, qual a triagem de rotina presente?)
  • Acesso a matérias-primas, materiais de embalagem e produtos acabados na cadeia de suprimentos;
  • Relacionamento com o fornecedor (relacionamento longo ou compra no local?);
  • Certificação através de um sistema de controle específico setorial para fraude e autenticidade;
  • Complexidade da cadeia de fornecimento (por exemplo: comprimento, origens e onde o produto é substancialmente alterado / processado);

Várias ferramentas foram desenvolvidas para auxiliar as empresas na criação de uma FFVA, uma delas é a SSAFE (esta ferramenta está disponível gratuitamente e já foi informada aqui).

A chave para avaliar as vulnerabilidades é: “pense como um criminoso”.

A certificação de fornecedores por sistemas de controle específicos do setor, especializados em prevenir ou mitigar a fraude alimentar pode substituir a própria triagem de rotina analítica, por essa ser “reativa” e de alto custo. O mapeamento da cadeia de suprimentos, incluindo fatores como dados sócio-econômicos, comportamentais, geopolíticos e históricos pode ser uma ferramenta útil para utilizar nos planos de Food Fraud. Muitas vezes, a Mitigação de Fraude Alimentar (ou seus elementos) precisa ser abordada no nível da organização comercial, e não apenas ao nível do site. Ao conduzir o FFVA, é permitido agrupar materiais para começar (por exemplo, matérias-primas similares ou similares produtos acabados). Quando riscos significativos são identificados dentro de um grupo, uma análise mais profunda pode ser requerida.

Ao definir uma estratégia de Mitigação, as vulnerabilidades potenciais identificadas devem ser avaliadas quanto à sua importância. Uma matriz de risco semelhante ao HACCP pode ser usada (por exemplo: Probabilidade de ocorrência x Consequências). Rentabilidade é um fator importante de probabilidade de ocorrência. Uma estratégia de mitigação para os riscos significativos deve ser desenvolvida e documentada.

O plano deve ser apoiado pelo Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos (FSMS) da organização para todos os seus produtos, isso significa que ele deve conter elementos do sistema, como treinamento, auditorias internas, revisão, etc., bem como medidas de mitigação operacional, atividades de verificação, correções e ações corretivas, responsabilidades, manutenção de registros, atividades de verificação e melhoria contínua. Exemplos das atividades de verificação podem ser verificação de origem / rótulo, teste, auditorias de fornecedores, gerenciamento de especificação.  Além disso, também o FSMS necessita da inclusão do elemento de prevenção de fraude alimentar, políticas internas, auditorias, revisão de gestão, etc.

A Avaliação de Vulnerabilidade a Fraudes Alimentares deve ser realizada por uma equipe multidisciplinar com ampla especialização (por exemplo: Segurança, Jurídico, Compras, Produção, Pesquisa e Desenvolvimento, Assuntos Regulatórios, Qualidade). A composição da equipe de Mitigação de Fraude Alimentar é provavelmente diferente da do seu HACCP / Avaliação de Ameaças à Defesa Alimentar. A composição da equipe pode evoluir com o tempo, conforme a compreensão da oportunidade de fraude alimentar evolui também. Expertise externa pode ser necessária. O treinamento da equipe é obrigatório.

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