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RDC 12/2001 Anvisa e a RDC 331/2019

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Ah, a RDC 12/2001 é aquela resolução que todo mundo já leu. Meu primeiro contato com ela foi nas aulas de microbiologia da graduação, é uma norma simples e objetiva. Ela estabelece os padrões microbiológicos sanitários dos alimentos, para que sejam seguros para o consumo humano, foi criada em 2001 pela ANVISA. A Associação Food Safety Brazil já falou bastante sobre a RDC 12/2001 e sobre a consulta pública n° 541/2018. Os posts podem ser lidos aqui, aqui e na barra de busca do blog você pode ler o resto da produção deste conteúdo. No final de 2019, foi publicada a RDC 331, a substituta oficial. Mas será que você ainda faz confusão que nem eu?
Preparamos um quiz para você se testar, que pode ser acessado aqui. Boa sorte!

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Fim da Consulta Pública de revisão da RDC 12/2001: e agora?

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Continuamos a informar sobre a revisão da RDC 12/2001 (aqui e aqui). As participações na Consulta Pública nº 541/2018, referente à proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 12, de 2001, que dispõe sobre o regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos e na Consulta Pública nº 542/2018, que estabelece as listas de critérios microbiológicos de segurança e higiene para alimentos já se encerraram, ficando abertas à sociedade de 25 de julho a 24 de setembro, totalizando assim 62 dias para as manifestações sobre o assunto.

Ao todo, foram preenchidas 102 fichas, sem caráter decisório sobre os assuntos abertos à discussão e, portanto, elas não são computadas como “voto”, mas possuem o objetivo de obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões pela diretoria da Agência. Por isso, é de extrema importância a participação de todas as partes interessadas e suas justificativas, pois no dia-a-dia da indústria, uma das partes interessadas, há dificuldades e as empresas sabem quais são as formas mais adequadas para cada processo.

No portal da Anvisa, o “Acompanhe o resumo das contribuições recebidas”, que corresponde à lista dos comentários registrados ao longo das Consultas Públicas nº 541/2018 e 542/2018, destaca as principais informações sobre a consulta pública em questão, estando disponíveis ao cidadão os dados sobre os resultados dessas consultas, além de ser possível também a busca das fichas registradas.

Agora vamos acompanhar a próxima agenda proposta que é a análise e a consolidação das contribuições à CP e elaboração de minuta de RDC e submissão à DICOL entre outubro e dezembro.

E você, leitor, contribuiu com alguma dessas 102 fichas recebidas?

Clique aqui para acessar a página da Consulta Pública nº 541/2018

Clique aqui para acessar a página da Consulta Pública nº 542/2018

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