Para as empresas que já possuem sistema de gestão da qualidade e segurança dos alimentos baseado na norma BRC, a obrigatoriedade da comunicação ao organismo de certificação em caso da empresa estar envolvida com um recall não é novidade.
Além da norma BRC solicitar um plano de comunicação, incluindo a informações aos clientes, consumidores e autoridades regulatórias em tempo hábil, esta norma descreve claramente a obrigatoriedade da comunicação para o organismo certificador, estabelecendo inclusive o prazo máximo para que esta comunicação ocorra. Veja:
3.11.4 – No caso de um recall do produto, o Organismo de Certificação que emite o certificado BRC deve ser informado no prazo de três dias úteis após a decisão de emitir um recall.
No entanto, muitas empresas certificadas em outros esquemas como o FSSC 222000 desconhecem esta prática e podem assim, descumprir este importante passo.
Uma das causas possíveis para este desconhecimento é o fato do esquema FSSC22000 não ser um documento único e sim uma composição de documentos, que inclui a norma ISO2200, especificações técnicas de programa de pré-requisitos (PPR) e alguns requisitos adicionais definidos pela Foundation for Food Safety Certification, organização responsável pelo esquema FSSC.
Na página 13 do documento Part I Requirements for organizations that require certification no Anexo I B há descrito um requisito que determina a comunicação imediata a certificadora em casos da empresa estar envolvida em processos legais relacionados a legalidade e a segurança dos alimentos ou em caso de recall. Veja:
“Communication with certification bodies In the event that the organization becomes aware of legal proceedings with respect to product safety or legality, or in the event of a product recall, the organization shall immediately make the CB aware of the situation. The CB in turn shall take appropriate steps to assess the situation and any implications for the certification, and shall take any appropriate action.”
Este documento na integra está disponível no site da Foudation for Food Safety Certification (www.fssc22000.com) na seção de downloads.
