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Proposta de revisão do documento Princípios gerais de higiene dos alimentos (CAC/RCP 1-1969)

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Em novembro de 2017, ocorreu a 49ª sessão  do comitê do Codex de higiene dos alimentos cujo principal resultado é a divulgação de uma proposta draft para revisão do Código de práticas internacional dos Princípios gerais de higiene dos alimentos  (CAC/RCP 1-1969). A necessidade desta revisão foi discutida na 48ª sessão realizada em novembro de 2016 onde se decidiu pela criação de um grupo de trabalho eletrônico (virtual) – EWG para continuidade do trabalho de revisão.

Este documento foi preparado pelo EWG coordenado pelo Reino Unido, França, Gana, México e Estados Unidos. Membros do Codex e observadores poderão submeter comentários conforme instrução CL 2017/ 69 FH disponível no site do Codex – Circular Letters 2017 (www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/circular-letters/en/).

Na ocasião desta sessão, o EWG realizou as seguintes recomendações para o comitê:

  • Que fosse considerada a proposta de revisão elaborada.
  • Que fossem discutidos e consensados os principais conceitos fundamentais destacados no parágrafo 8 para que o trabalho continuasse e que pudesse suportar o desenvolvimento futuro de textos. O formato e estrutura do texto também deve ser considerado para se concluir sobre a extensão que isso deve ser revisado.
  • Que fossem determinados os próximos passos, incluindo se um grupo de trabalho eletrônico (virtual) ou físico deverá ser estabelecido para continuar a revisão (CAC/RCP 1-1969) para o passo 5 ocorrer em 2019 e o passo 8 em 2021.

Ou seja, o draft ainda é passível de alterações e não será uma revisão para rápida adoção, porém irá trazer atualizações importantes. Uma das principais alterações propostas é a inclusão do conceito de “enhanced GHPs”, ou seja, a determinação de pontos de controle de Boas Práticas de Higiene que merecem atenção especial, algo similar aos PPROs previstos pela ISO 22000. O texto completo da proposta de revisão pode ser baixado aqui.

Referências e material complementar sobre o assunto podem ser vistos em:

 https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/codex_ccfh_49_agenda-item_04.pdf

https://www.fsis.usda.gov/wps/wcm/connect/c11172d6-9da7-472c-acdc-3b4721526308/Draft-US-Positions-49CCFH.pdf?MOD=AJPERES

http://foodsafetyhelpline.com/2017/08/fssai-proposes-revision-general-principles-food-hygiene-haccp-annex/

http://www.fnbnews.com/Top-News/fssai-releases-proposed-draft-on-faowho-hygiene-principles-under-codex-41077 

2 min leituraEm novembro de 2017, ocorreu a 49ª sessão  do comitê do Codex de higiene dos alimentos cujo principal resultado é a divulgação de uma proposta draft para revisão do Código […]

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A revisão da ISO 14.001:2015 e o impacto na ISO 22.000:2005

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No post passado escrevi sobre o impacto da mudança da ISO 9.001:2015 na ISO 22.000:2005… maiores detalhes deste post, veja aqui.

Como no material anterior, vou separar a informação em 3 grandes pontos: prazos, estrutura da norma e mudança no conteúdo. Então… recapitulando: 

1 – Prazos:

  • Até meados do primeiro semestre de 2017 as empresas ainda podem se certificar (ou recertificar) na versão da ISO 9.001:2008;
  • O prazo limite para a migração da norma para a versão 2015 está estabelecido para o segundo semestre de 2018, e a partir do segundo semestre de 2017 não será mais possível certificar na versão 2008 da norma.

2 – Estrutura da norma:

O comitê da ISO, visando melhorar o alinhamento das normas, definiu uma grande mudança na estrutura. Isso já aconteceu para a ISO9.001, para a ISO14.001, vai ocorrer para a próxima revisão da ISO22.000 (que já foi iniciada) e também para a revisão da ISO45.001 que irá substituir a OHSAS18.001.

Na versão atual a norma terá uma estrutura subdividida em 10 requisitos.

  1. Escopo;
  2. Referência Normativa;
  3. Termos e Definições;
  4. Contexto da Organização;
  5. Liderança;
  6. Planejamento;
  7. Apoio;
  8. Operação;
  9. Avaliação de Desempenho;
  10. Melhoria;

Claro que temos que atender a todos os itens e premissas estabelecidos pela norma, mas os requisitos obrigatórios ficam mais claramente descritos a partir do requisito 4.

3 – Resumo das mudanças no conteúdo:

Preparei uma lista mais detalhada das mudanças que estão disponíveis para download no arquivo abaixo.

Contudo, não poderia deixar de destacar alguns itens que podem ter maior interação com o Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos:

  • Como na ISO 9.001:2015, a norma exige que o sistema de gestão seja implementado e baseado em processos;
  • O sistema de gestão deve analisar criticamente as questões externas e internas da organização que sejam pertinentes para o seu propósito, e que afetem os resultados pretendidos;
  • A organização deve determinar os limites e aplicabilidade onde aplique sua autoridade e capacidade de exercer controle e influência;
  • A política ambiental deve incluir um comprometimento com a proteção do meio ambiente, incluindo a prevenção da poluição e outros compromissos específicos pertinentes para o contexto da organização. Aqui vale ressaltar um ponto de atenção: o termo “compromissos específicos” significa que a política de meio ambiente deve prever a relação com os principais aspectos e impactos ambientais. Extrapolando o raciocínio para uma possível revisão da ISO 22000, pode haver alguma relação com os PPROs e PCCs do escopo de certificação. Mas aqui é a minha análise inferindo no que poderá ser a revisão da ISO 22000:2016.
  • A organização também passa a ter obrigação de controlar os aspectos ambientais significativos, aqueles que ela possa influenciar, e seus impactos ambientais associados, considerando uma perspectiva de ciclo de vida. Até a versão 2004 da norma, não se considerava a obrigatoriedade de implementar ações para o ciclo de vida dos aspectos significativos;
  • Como na ISO 9001:2015, os objetivos devem possuir um plano de alcance da meta que garanta o planejamento das atividades ao longo do período em que a meta foi estabelecida;
  • Foi intensificado requisito para criação, atualização, controle e proteção contra alterações não intencionais de informação documentada (incluindo informação documentada de origem externa);
  • No que se refere à preparação e resposta a emergências, deve haver informações e treinamentos (como apropriado), incluindo as partes interessadas, inclusive para as pessoas que realizam trabalho sob o seu controle (equipe de limpeza ou segurança patrimonial, por exemplo).

Este é um breve resumo dos pontos mais relevantes que, de uma forma geral, entendo como muito positivos para o sistema de gestão. Principalmente porque passamos a perceber que a norma passa a requerer que o sistema atinja um patamar mais estratégico. Se a mudança da ISO 22000:2016 seguir a mesma linha da ISO 9001 e ISO 14001, certamente, teremos mais um salto no sistema de gestão de segurança de alimentos.

Para as organizações que são certificadas ou pretendem se certificar em FSSC 22000, os requisitos da ISO 14001 são ainda mais relevantes, principalmente nos requisitos aplicáveis a gestão de resíduos. 

Reforço que a mudança da estrutura facilitará a integração das normas para as organizações onde há um sistema de gestão integrado implementado.

E assim vemos o sistema de gestão crescendo, se aprimorando, melhorando… e lá vamos nós para o PDCA, SDCA… modelo de gestão pela excelência.

Tenham uma ótima leitura e até a próxima.

Material disponível: Revisão_ISO_14001_2015revisao_iso_14001_2015.

Leia o post anterior aqui.

Créditos de imagem: OZ Engenharia.

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A Revisão da ISO 9001:2015 e o Impacto na ISO 22000:2005

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2015 foi um ano onde tiveram início muitas mudanças para as empresas que trabalham com sistema de gestão. Tivemos neste ano a publicação da revisão das normas ISO 9001 e ISO 14001. 

E para as empresas de alimentos que possuem um sistema de gestão de segurança de alimentos implementado em conjunto com algumas destas normas o que mudou? O impacto é muito grande? Como será o processo de adequação?

Bem… vou separar este assunto em duas etapas: neste post vamos falar do impacto da ISO 9001:2015 e no próximo falamos da ISO 14001. 

Vou dividir a informação em 3 grandes pontos: prazos, estrutura da norma e mudança no conteúdo.

1 – Prazos:

  • Até meados do primeiro semestre de 2017 as empresas ainda podem se certificar (ou recertificar) na versão da ISO 9001:2008;
  • O prazo limite para a migração da norma para a versão 2015 está estabelecido para o segundo semestre de 2018, e a partir do segundo semestre de 2017 não será mais possível certificar na versão 2008 da norma. 

2 – Estrutura da norma:

O comitê da ISO, visando melhorar o alinhamento das normas, definiu uma grande mudança na estrutura. Isso já aconteceu para a ISO 9001, para a ISO 14001 e vai ocorrer para a próxima revisão da ISO 22000 (que já foi iniciada) e também para a revisão da ISO 45001 que irá substituir a OHSAS 18001.

Na versão atual a norma terá uma estrutura subdividida em 10 requisitos.

  1. Escopo
  2. Referência Normativa
  3. Termos e Definições
  4. Contexto da Organização
  5. Liderança
  6. Planejamento
  7. Apoio
  8. Operação
  9. Avaliação de Desempenho
  10. Melhoria

Os requisitos com obrigações estão dispostos basicamente a partir do item 4. 

3 – Resumo das mudanças no conteúdo:

Algumas mudanças foram bastante significativas no conteúdo, que podem ser avaliadas no arquivo disponibilizado para download, mas destaco alguns itens que podem ter maior interação com o Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos:

  • Agora a norma exige que o sistema de gestão seja implementado e baseado em processos;
  • Além disso, outra mudança significativa é que o sistema de gestão deve promover o uso da mentalidade de risco, o que é mais parecido com a análise de perigos da ISO 22000;
  • A alta administração deve ser participativa no sistema de gestão, excluindo a função de RD;
  • Na etapa de gestão de pessoas, não é mais obrigatória a definição de habilidades para as funções críticas do sistema de gestão;
  • Também está mais claramente definido o controle para gestão de mudanças, o que vai de encontro às análises de mudança que são foco da ESA no caso do SGSA. 

De uma forma geral, acredito que as mudanças foram muito positivas e irão conduzir o sistema de gestão para um patamar mais estratégico, e que agregue maior valor para a organização.

Com a mudança da estrutura, colocando todas as normas no mesmo contexto, será facilitada a integração das normas para as organizações onde há um sistema de gestão integrado implementado. 

E com isso, a evolução vai trazendo a melhoria para o nosso dia a dia.

Espero que aproveitem…

Baixe aqui.

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