Posso produzir alimentos em casa para vender?

2 min leitura

Esse é um assunto complicado, pois já perdi as contas de quantas vezes pessoas me procuraram buscando algum dos serviços de assessoria em segurança de alimentos da minha empresa e no meio da conversa eu acabava sabendo que a pessoa ainda estava trabalhando em casa, ou seja, preparando alimentos para vender, porém, com uma produção doméstica.

Será que a produção de alimentos em casa para vender é permitida por lei?

Conforme constam no roteiro de inspeção da legislação RDC 275 de 21 de outubro de 2002, de âmbito federal, e na Portaria 2619/2011, vigente na cidade de São Paulo, “os acessos às áreas de manipulação de alimentos devem ser diretos, não comuns a outros usos (habitação)” – RDC 275/2002 – e “os estabelecimentos não podem ter comunicação direta com dependências residenciais, bem como ser utilizados como moradia, dormitório ou para outras finalidades não pertencentes à atividade fim” – Portaria 2619/2011.

Então posso ou não produzir alimentos em casa para vender? Depende! Se a área de manipulação de alimentos for completamente isolada das áreas de moradia, sim! Ou seja, temos que ter áreas de recebimento, armazenamento, pré-preparo, preparo e expedição não compartilhadas com as áreas de moradia e com acessos completamente isolados dos demais acessos usados como moradia. Já vi uma situação assim e a pessoa conseguiu isolar muito bem os acessos por meio de corredores e portões independentes para acesso a casa e a fábrica de alimentos.

Porém, infelizmente se hoje você ainda prepara alimentos na cozinha da sua casa, compartilhada com o preparo das refeições domésticas, você ainda não segue a legislação. Mas não se desespere! A maioria das pessoas inicia assim, mas se programe o quanto antes para sair da informalidade e caso não consiga fazer a segregação da sua área de trabalho com relação à área da sua casa, um pequeno galpão comercial que siga os requisitos de infraestrutura para manipulação de alimentos se faz necessário, e acredite, esse passo pode parecer grande, mas os frutos desse crescimento irão chegar, pois a partir da formalidade do negócio o crescimento é consequência, novos clientes irão surgir, você passa a seguir as legislações de modo mais robusto, a confiança dos clientes aumenta e a segurança dos consumidores é assegurada por meio do cumprimento dos requisitos legais de segurança de alimentos.

Imagem: Cozinha Lucrativa

12 thoughts on

Posso produzir alimentos em casa para vender?

  • ANELLIZE TEIXEIRA LIMA

    Daniele adorei o post. Eu também comecei dessa maneira e depois de um tempo tive que profissionalizar e sair de dentro de casa. Muitos empreendedores iniciam dessa forma e quando o crescimento acontece é necessário estar bem atento com as legislações aplicáveis. Parabéns

  • ione rosas teixeira de melo

    Atualmente temos que atentar para as determinações para o Micro Empreendedor Individual, conta com a
    RDC 49/2013 – ANVISA
    Artigo 12
    Os órgãos de vigilância sanitária, observando o risco sanitário, poderão regularizar as atividades do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário, instalados em:
    I – área desprovida de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária;
    II – residência;
    III – locais onde são realizadas as atividades produtivas dos empreendimentos.
    Parágrafo único. A regularização das atividades dos empreendimentos objeto desta resolução pressupõe a anuência dos empreendedores quanto à inspeção e fiscalização sanitárias do local de exercício das atividades.
    Sou consultora nesta área e estamos tendo alguns entraves com a Prefeitura e não com a Vigilância Sanitária.

  • Tschev Monteiro

    OLa
    Daniele eu moro en Aix en Provence na França , pensei que voce estivesse en Aix . Onde estas ?
    Gostaria de fazer uma proposta para trabalhar comigo aqui na França .O que voce pensa desta ideia .
    Vai me conhecer Vai ser legal
    Me responda ok
    Merci beaucoup
    Sonja

  • Everton Santos

    Ótimo texto ! Só gostaria de saber se mesmo com a RDC 49/2013 pode ou não produzir em residências ?

  • Agatha Oliveira

    Ótima matéria, muito interessante.

  • Carlos Eduardo Tempesta

    As i formações são excelentes
    Só que estou produzindo Marmitex no meu apartamento
    Gostaria de saber se a administração pode me penalizar ou proibir.

  • Everton Moreira

    Olá, já estou trabalhando na cozinha da minha casa, com pães, bolos etc… Mas agora gostaria de me formalizar como MEI, porém estou um pouco apreensivo quanto a vistorias tanto da prefeitura quanto da vigilância sanitária, a cozinha está organizada, mas é uma cozinha residencial onde o acesso e por sala e corredor… as minhas vendas e somente por encomenda e entrega… Será que se eu abrir uma MEI correrei o risco de não ser aprovado meu negócio?

  • claudia antunes

    FOODSAFETYBRAZIL amei o sua postagem foi de grande valia.

  • Luizcarlosdeoliveiraaraujo

    Oi boa tarde eu gostaria de vende tapioca em casa mas não tenho como paga alvara com o devo proceder no momento

  • Michelle

    Produzo na cozinha de casa mas ficou pequeno . Posso produzir numa sala comercial ? Vi uma com aluguel bem baixo que posso pagar . Lojaé bem mais caro .

  • José Carlos

    Então é possível criar um MEI iniciando a produção de alimentos em casa ? Sem nenhum empecilho pra começo de operação?

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