Esse é um assunto complicado, pois já perdi as contas de quantas vezes pessoas me procuraram buscando algum dos serviços de assessoria em segurança de alimentos da minha empresa e no meio da conversa eu acabava sabendo que a pessoa ainda estava trabalhando em casa, ou seja, preparando alimentos para vender, porém, com uma produção doméstica.
Será que a produção de alimentos em casa para vender é permitida por lei?
Conforme constam no roteiro de inspeção da legislação RDC 275 de 21 de outubro de 2002, de âmbito federal, e na Portaria 2619/2011, vigente na cidade de São Paulo, “os acessos às áreas de manipulação de alimentos devem ser diretos, não comuns a outros usos (habitação)” – RDC 275/2002 – e “os estabelecimentos não podem ter comunicação direta com dependências residenciais, bem como ser utilizados como moradia, dormitório ou para outras finalidades não pertencentes à atividade fim” – Portaria 2619/2011.
Então posso ou não produzir alimentos em casa para vender? Depende! Se a área de manipulação de alimentos for completamente isolada das áreas de moradia, sim! Ou seja, temos que ter áreas de recebimento, armazenamento, pré-preparo, preparo e expedição não compartilhadas com as áreas de moradia e com acessos completamente isolados dos demais acessos usados como moradia. Já vi uma situação assim e a pessoa conseguiu isolar muito bem os acessos por meio de corredores e portões independentes para acesso a casa e a fábrica de alimentos.
Porém, infelizmente se hoje você ainda prepara alimentos na cozinha da sua casa, compartilhada com o preparo das refeições domésticas, você ainda não segue a legislação. Mas não se desespere! A maioria das pessoas inicia assim, mas se programe o quanto antes para sair da informalidade e caso não consiga fazer a segregação da sua área de trabalho com relação à área da sua casa, um pequeno galpão comercial que siga os requisitos de infraestrutura para manipulação de alimentos se faz necessário, e acredite, esse passo pode parecer grande, mas os frutos desse crescimento irão chegar, pois a partir da formalidade do negócio o crescimento é consequência, novos clientes irão surgir, você passa a seguir as legislações de modo mais robusto, a confiança dos clientes aumenta e a segurança dos consumidores é assegurada por meio do cumprimento dos requisitos legais de segurança de alimentos.
Imagem: Cozinha Lucrativa
ANELLIZE TEIXEIRA LIMA
Daniele adorei o post. Eu também comecei dessa maneira e depois de um tempo tive que profissionalizar e sair de dentro de casa. Muitos empreendedores iniciam dessa forma e quando o crescimento acontece é necessário estar bem atento com as legislações aplicáveis. Parabéns
ione rosas teixeira de melo
Atualmente temos que atentar para as determinações para o Micro Empreendedor Individual, conta com a
RDC 49/2013 – ANVISA
Artigo 12
Os órgãos de vigilância sanitária, observando o risco sanitário, poderão regularizar as atividades do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário, instalados em:
I – área desprovida de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária;
II – residência;
III – locais onde são realizadas as atividades produtivas dos empreendimentos.
Parágrafo único. A regularização das atividades dos empreendimentos objeto desta resolução pressupõe a anuência dos empreendedores quanto à inspeção e fiscalização sanitárias do local de exercício das atividades.
Sou consultora nesta área e estamos tendo alguns entraves com a Prefeitura e não com a Vigilância Sanitária.
Tschev Monteiro
OLa
Daniele eu moro en Aix en Provence na França , pensei que voce estivesse en Aix . Onde estas ?
Gostaria de fazer uma proposta para trabalhar comigo aqui na França .O que voce pensa desta ideia .
Vai me conhecer Vai ser legal
Me responda ok
Merci beaucoup
Sonja
Everton Santos
Ótimo texto ! Só gostaria de saber se mesmo com a RDC 49/2013 pode ou não produzir em residências ?
Agatha Oliveira
Ótima matéria, muito interessante.
Carlos Eduardo Tempesta
As i formações são excelentes
Só que estou produzindo Marmitex no meu apartamento
Gostaria de saber se a administração pode me penalizar ou proibir.
Everton Moreira
Olá, já estou trabalhando na cozinha da minha casa, com pães, bolos etc… Mas agora gostaria de me formalizar como MEI, porém estou um pouco apreensivo quanto a vistorias tanto da prefeitura quanto da vigilância sanitária, a cozinha está organizada, mas é uma cozinha residencial onde o acesso e por sala e corredor… as minhas vendas e somente por encomenda e entrega… Será que se eu abrir uma MEI correrei o risco de não ser aprovado meu negócio?
Tatiane VENTURI
Tenho essa mesma dúvida . O que vc fez ? Abriu o meu?
claudia antunes
FOODSAFETYBRAZIL amei o sua postagem foi de grande valia.
Luizcarlosdeoliveiraaraujo
Oi boa tarde eu gostaria de vende tapioca em casa mas não tenho como paga alvara com o devo proceder no momento
Michelle
Produzo na cozinha de casa mas ficou pequeno . Posso produzir numa sala comercial ? Vi uma com aluguel bem baixo que posso pagar . Lojaé bem mais caro .
José Carlos
Então é possível criar um MEI iniciando a produção de alimentos em casa ? Sem nenhum empecilho pra começo de operação?