Algumas manchetes sobre a proibição da venda livre de álcool líquido geraram dúvidas e confusão, porque houve preocupação se álcool poderia de fato ser usado nas indústrias alimentícias.
A utilização de álcool começou a ser intensificada com a pandemia de Covid-19, porque ele era uma das alternativas para a redução do contágio. Houve um boom na utilização de álcool nos lares e nas empresas.
Em 8 de dezembro de 2022, a Anvisa publicou uma resolução que permitia a venda livre do álcool com concentração a partir de 70%, na forma líquida, até o dia 31 de dezembro de 2023. Após esse dia, a venda livre poderia ocorrer até 120 dias depois do término da vigência desta RDC para esgotamento do estoque.
Nesse contexto, a venda livre de álcool líquido em supermercados, atacados ou farmácias está terminando no final de abril de 2024.
Para uso na indústria de alimentos, precisamos observar que a Anvisa publicou a RDC 774/2023, que dispõe sobre o registro e embalagem de saneantes com ação antimicrobiana e estabelece as diferenças em tipo de uso e terminologias.
A resolução diferencia os produtos em:
I – uso geral: produtos para uso domiciliar e em ambientes públicos;
II – uso hospitalar: produtos para uso exclusivo em hospitais e estabelecimentos relacionados com atendimento à saúde;
III – uso em indústria alimentícia e afins: produtos destinados a serem utilizados em locais dedicados à produção, elaboração, fracionamento ou manipulação de alimentos; e
IV – uso específico: produtos destinados a serem utilizados com fim específico, segundo as indicações de rótulo.
O artigo 20 descreve que os produtos saneantes com ação antimicrobiana para uso em indústria alimentícia e afins são classificados em:
I – desinfetantes;
II – sanitizantes.
Houve atualização significativa em relação às legislações anteriores, esclarecendo que:
Somente são permitidos como princípios ativos de produtos saneantes com ação antimicrobiana, substâncias comprovadamente aceitas pela Environmental Protection Agency – EPA, Food and Drug Administration – FDA ou Comunidade Europeia.
E é específica em relação aos documentos que listam as substâncias permitidas:
Somente são permitidas como substâncias ativas aquelas constantes da lista do Code of Federal Regulation nº 21, parágrafo 178.1010, e as da Diretiva nº 98/8/CE, obedecendo as respectivas restrições e suas atualizações.
Verificamos que tanto o álcool etílico (etanol) como o álcool isopropílico (isopropanol) são permitidos desde que registrados na ANVISA, inclusive com a combinação de outros ativos.
Os álcoois são importantes para limpeza a seco.
Em relação ao álcool em gel 70%, esse continua permitido, sendo que esta é a concentração ideal para fazer desinfecção de superfície, independentemente do formato, conforme o artigo de Humberto Cunha.
Outro artigo foi escrito sobre a diferença entre álcool líquido e gel, por Maria Juliana Franceschini.
Finalizando, a restrição de venda do álcool líquido com concentração igual ou acima de 70% é apenas por questões de segurança, ou seja, para evitar acidentes com queimadura ou ingestão, para uso doméstico.
Nas aplicações da indústria de alimentos, o álcool etílico ou isopropílico pode ser utilizado por spray com um pano descartável, também chamado de não tecido (tnt), para garantir que toda a superfície seja coberta, ou na forma de panos ou lenços umedecidos.
Dayra Rosa
Então segundo a postagem, podemos encontrar em distribuidor a venda de álcool 70% para uso em indústria?
Resposta:
Sim, é importante pedir ao distribuidor que seja produto registrado para uso em indústria alimentícia e afins.
Sylvia von Sydow Marconato
O Álcool 70% que estiver no borrifador tem prazo de validade exigido por lei? Se sim, qual legislação, por favor
Resposta:
Não conheço legislação a respeito.
Teoricamente a validação é a validade que o fabricante indicou.
Uma boa prática é colocar 3 dias após mudança de embalagem.
Cuidado para que a embalagem em que o álcool for ser colocado esteja limpa e seca.
Quando a solução fica turva, é indicativo que não está mais adequado e pode ter havido crescimento microbiológico.
Celso Rizzo
Dra. Carla, bom dia!
Sou envasador de alcool 70° liquido, tenho a licença da ANVISA como saneante, como devo proceder após dia 29/04? já que a RDC 691 E 766 não especificam onde podemos comercializar o alcool 70° liquido de 1 Litro? Aguardo sua estimada analise? Muito obrigado
Alexandre
Olá. A RDC recente da Anvisa proíbe a venda em supermercados , mas não deixa clara se o álcool 70 inpm poderá ser comercializado em distribuidoras por exemplo. Poderia esclarecer “onde e se” poderá ser comprado pelo consumidor ?
Luiz Nogueira JR
Bom dia,
Eu como consumidor “final”, posso comprar álcool 70 via E-commerce?
Claudia
Alguns distribuidores estão dizendo que vão parar de revender para a indústria alimentícia onde trabalho. Como proceder? Se ainda estaria liberado para o ramo, acho que muitos não estão entendo ou sabendo lidar com a proibição…