Nos dias 19 e 20 de julho, ocorreu a Conferência Internacional em Segurança dos Alimentos, Controle de Qualidade e Gerenciamento de Risco em Produtos Agrícolas, organizada pela Eurofins, em Indaiatuba, SP. Na ocasião, o Sr. Nélio Castro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento falou sobre o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal).
Sob o comando da Coordenação de Resíduos e Contaminantes (CRC), órgão ligado diretamente à Secretaria de Defesa Agropecuária, o PNCRC/Vegetal é um programa anual, instituído em 2008, com objetivo de monitorar a frequência, os níveis e a distribuição de resíduos e contaminantes em vegetais, além de investigar e controlar os produtos agropecuários provenientes de propriedades suspeitas de violações. A cada ano, uma Instrução Normativa é publicada contendo os parâmetros monitorados no ano-safra correspondente. Ao final das análises, publica-se nova Instrução Normativa apresentando os resultados do monitoramento. Para a safra 2011-2012, o escopo analítico lista 23 culturas (passando por abacaxi, arroz, feijão, soja, uva, pimenta-do-reino, etc) sob monitoramento de resíduos de pesticidas, aflatoxinas, desoxinivalenol, fumonisinas, ocratoxina A e Salmonella. Os limites tolerados seguem as normas estabelecidas pela Anvisa. A amostragem é aleatória e os produtos são coletados nos estabelecimentos produtores, beneficiadores e nas centrais de abastecimento. Segundo Nélio, 100% das amostras são rastreadas até o produtor e as análises são feitas em laboratórios credenciados e acreditados pela Norma ISO 17.025. Para toda não conformidade é aberto um processo administrativo de investigação e o Plano de Amostragem segue as recomendações da FAO/WHO. As amostragens do último Plano tiveram início em julho de 2011 e a publicação dos resultados deve sair em setembro ou outubro próximos. Respondendo aos questionamentos do público, foi esclarecido que os produtos destinados à indústria não são contemplados no Plano, assim como produtos industrializados, como sucos e bebidas à base de vegetais.
Analisando os resultados do ano-safra 2010-2011, observa-se que as culturas de pimentão, morango e alface tiveram altos índices de não conformidades nas análises de agrotóxicos. Nélio destacou que estas não conformidades não comprometem a segurança dos produtos, pois embora se refiram a resíduos de pesticidas não aprovados para a cultura, tais resíduos estão presentes em nível baixo e os pesticidas estão em processo de aprovação, portanto não se configura um risco à saúde. Ele também informou, em diálogo com a plateia, que a segurança do alimento não é de competência do MAPA, mas do Ministério da Saúde (Anvisa). Nélio destacou ainda que importantes culturas, como arroz, feijão, batata, café e tomate tiveram índice de 100% de conformidade. Foi ressaltado um trecho da conclusão do Relatório final de 2009 da Missão Européia sobre Resíduos de Agrotóxicos em Vegetais onde se considera haver “um nível satisfatório de garantia de que as frutas exportadas para a UE estão em conformidade com os limites legais europeus de resíduos de agrotóxicos (…) Muitas melhorias na área laboratorial foram constatadas desde a última missão em 2007”.
Entre outras, a CRC tem como metas para o PNCRC/Vegetal a coleta de produtos importados, o monitoramento de contaminantes biológicos e de produtos orgânicos e a implantação do Sistema de Resíduos e Contaminantes para a área Vegetal (SISRES Vegetal).
