O Dr. Luiz Marcelo Martins Araujo, Coordenador geral de inspeção do DIPOA, esteve presente e ministrou uma palestra no 13º Seminário Food Design sobre o papel do MAPA no combate a fraude de produtos de origem animal.
O palestrante iniciou a palestra esclarecendo que a mídia tem responsabilizado o MAPA pelo combate a fraude, mas a Lei 7889/89 estabelece diferentes esferas para inspeção, sendo federal através do serviço de inspeção federal – SIF, estadual através do serviço de inspeção estadual – SIE e municipal pelo do serviço de inspeção municipal – SIM. Ainda foi destacado que a responsabilidade pelo combate de fraude deve ser de todos, dando o exemplo de que enquanto tiver interessados em comprar leite de garrafas, haverá quem as vende. Ou seja, a indústria ou empresa que souber de uma fraude, tem a responsabilidade e o dever de denunciar.
Foi destacado que o SIF tem realizado ações diárias na prevenção de fraude, porém nem sempre os resultados são rápidos e que toda ação realizada tem que ter amparo legal. Citou como exemplo o site: www.cquali.gov.br, cujo objetivo era informar oficialmente para a população os casos de fraude e problemas na cadeia de lácteos, mas cuja última atualização data de 28/5/2010, já que o MAPA foi proibido de divulgar tais informações devido a processo judicial.
Dr. Luiz Marcelo ressaltou que o assunto fraude não é novidade para o MAPA, já sendo contemplado no Decreto 30691 de 29/03/52. Este requisito legal diferencia inclusive os termos: adulteração, fraude e falsificação e define fraude como sendo a adulteração ou modificação total ou parcial de um ou mais elemento normal do produto feito de forma deliberada. Ex: conservação com o uso de substâncias proibidas, adição de água no leite, adição de ureia de grau agrícola (que tem formol em sua formulação), uso de água oxigenada, uso de embalagem contendo informação intencionalmente equivocada.
A prioridade do MAPA, segundo Luiz Marcelo, é a preservação da inocuidade dos produtos de origem animal, visando a promoção da saúde pública; a preservação da qualidade e identidade dos produtos e a prevenção da fraude econômica.
Para finalizar, Dr. Luiz Marcelo apresentou a referência bibliográfica do Codex: CAC / GL B2 2013 – Princípios e diretrizes para os sistemas nacionais de controle de alimentos e comentou sobre ações que o MAPA tem realizado no combate de fraude em pescados, alertando que o maior desafio no momento é a logística de controle de amostras e no aumento da capacidade das análises laboratoriais.
Fica a reflexão: qual é o papel da indústria, do varejo e do consumidor final na prevenção da fraude em alimentos? Será que estamos fazendo a nossa parte?
