Modelo de Solicitação de Requisitos Legais Aplicados a Embalagens

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Precisa de ajuda para solicitar aos fornecedores de embalagem, a evidência do atendimento aos requisitos legais aplicáveis? Segue aqui, um modelo de e-mail de solicitação, com uma abordagem simples e objetiva, que você pode adaptar!!! Espero que seja útil!

“Prezado fornecedor,

Nossa empresa está implementando um sistema de gestão da qualidade e segurança de alimentos e precisamos garantir que cumprimos 100% dos requisitos legais associados ao nosso produto.

As embalagens em contato direto com alimento possuem legislações específicas por tipo de material e que devem ser atendidas. Diante disso, venho solicitar a declaração formal do cumprimento às legislações aplicáveis, e os seguintes documentos:

  • Laudo de migração total;
  • Laudo de migração específica (se aplicável);
  • Laudo de atendimento ao limite de composição (se aplicável);

É necessário que a realização das análises e emissão dos documentos sejam feitas por laboratório competente.

A seguir, apresentamos uma tabela com o tipo de material (embalagem) e as legislações específicas correspondentes:

Material Legislação ANVISA
Plástico RDC 17/ 2008RDC 51 /2010RDC 52/2010 (caso pigmentado)RDC  56/2012RDC 105/1999
Metálico RDC 20/2007
Celulósico Portaria 177/1999
Vidro Portaria 27/1996
Elastomérico RDC 123/2001
Ceras e Parafinas RDC 122/2001

Vale ressaltar, que os ensaios analíticos devem ser referentes ao grupo do simulante correspondente ao nosso produto: ________________________. (escreva aqui o seu produto, ex. Café solúvel)

 

Atenciosamente, ____________________________.”

Créditos da Imagem: Blog do Adesivo Industrial.

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