Atendendo aos pedidos dos leitores, compilamos algumas legislações de BPF aplicáveis em alguns Estados e na Federação, além de algumas destinadas a segmentos específicos, para auxiliar nas buscas sobre o tema. Aproveitem:
- Código Sanitário do Paraná;
- Código Sanitário de Maceio;
- Legislação Sanitária de Belo Horizonte;
- Portaria MS1428/93;
- Portaria SVS MS326/97;
- RDC 172/03;
- RDC 173/06;
- RDC 18/99;
- RDC 218/05;
- RDC 267/03;
- RDC 275/02;
- RDC 28/00;
- RDC 352/02;
- RDC 216/04.
Deise Oliveira
O arquivo não esta disponível
Marcelo Garcia
Deise,
Os arquivos estão armazenados no Google Drive e pode ser que haja alguma restrição de acesso em sua empresa. Tente acessar em modo privado.
Gabriela Pinheiro
Muito bom, obrigada!!
Josilene de Sena Santos
Bom dia!
E a RDC 326?