“As práticas atuais de inspeção sanitária de aves não são suficientes para combater alguns patógenos, diz a European Food Safety Authority (EFSA).”
Notícia publicada por Mark Astley em 02/07/2012, no site FoodQualityNews.com, descreve que os métodos europeus de inspecção de carnes de aves não são suficientes para controlar os riscos biológicos mais relevantes, tais como Campylobacter e Salmonella.
Em um relatório da EFSA – Supporting Publications 2012:EN-298 – que trata das práticas atuais de abate de aves e de inspeção de carnes de aves, é descrito que os métodos de inspeção atuais, que são visuais, não permitem que estes patógenos sejam detectados de forma adequada.
Foi relatado ainda que há uma falta de harmonização regulatória entre Estados Membros da União Europeia. “Este relatório mostra que a legislação atual não cobre os requisitos específicos de inspeção de carne de aves de uma forma ideal”, disse o relatório. “Não há harmonização suficiente, entre os diferentes Estados Membros, para a implementação do Reg. N º 854/04”. Adicional a isso, o relatório diz que “a legislação carece de um catálogo claro das causas de condenação e também não são especificadas as circunstâncias em que toda a carcaça deve ser rejeitada, ou se apenas as vísceras ou conjunto de vísceras afetados devem ser condenados “.
O estudo vem sendo realizado desde maio de 2010, com o objetivo de recomendar métodos que levam em conta os riscos não abordados por práticas de inspeção atuais. Este é o segundo de seis trabalhos que serão publicados, pois em 2011 foi publicada uma pesquisa semelhante relacionada à inspeção de carne suína. A EFSA vai publicar mais quatro pareceres, que abrange a inspeção de bovinos, ovinos e caprinos domésticos, caça de criação, e solípedes domésticos.
Logo após a publicação do relatório, a Food Standards Agency (FSA) do Reino Unido, elogiou o trabalho realizado ressaltando que o mesmo vem para melhorar a saúde pública e para fornecer base científica para a modernização da inspeção da carne de aves. Disse também que a EFSA tem argumentado há algum tempo que o sistema atual de controles oficiais de carnes não aborda os patógenos mais relevantes das carnes, que são microbiológicos e não podem ser detectados a olho nu.
O FSIS/USDA vem questionando os métodos clássicos de inspeção de aves desde 2008. Em novembro de 2011, o Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar Americano publicou uma Avaliação de Risco detalhada sobre a Inspeção Sanitária no abate de aves. O link do relatório segue abaixo.
http://www.fsis.usda.gov/PDF/Poultry_Slaughter_Risk_Assess_Nov2011.pdf
Nesse documento, o FSIS propõe um novo sistema de controle, mudando de local a atuação do pessoal de inspeção em estabelecimentos de abate de aves. Segundo as diretrizes do novo sistema de inspeção, os estabelecimentos de abate de aves poderão decidir se vão operar com uma versão ligeiramente modificada do actual sistema de controle ou se vão adotar o novo sistema proposto.
A intenção do novo sistema é permitir que os recursos do FSIS sejam aplicados de forma mais eficiente. “Se essa eficiência não reduz (ou não muda) a ocorrência de patógenos de origem alimentar, tais como Salmonella e Campylobacter em produtos avícolas acabados, um benefício de saúde na rede pública pode ser projetado. Melhorias de eficiência devem ocorrer, permitindo que mais tempo e flexibilidade seja dado para o pessoal do FSIS para realizar atividades de verificação com base em fatores de risco para a saúde humana. O novo sistema proposto também pode impulsionar a inovação tecnológica da indústria, porque eles vão ter maior controle sobre a classificação de carcaça e estabelecer velocidades máximas de linha”, diz o documento.
Os inspetores do FSIS nas linhas de abate, como acontece na Europa, atualmente realizam inspeções de cada carcaça de aves para avaliar se aquela é própria para o consumo, enquanto que os inspetores do FSIS que não estão nas linhas de abate verificam se os estabelecimentos matêm operações sanitárias adequadas e promovem outros requisitos de saúde e segurança alimentar. “Na maioria das vezes, os inspetores de linha estão mais associados ao controle de qualidade dos produtos do que à segurança alimentar propriamente dita”, relata o FSIS.
No Brasil a norma de Inspeção Sanitária para estabelecimentos de abate de aves foi regulamentada pela Portaria SDA nº 210/1998. A referida Portaria é detalhada, define requisitos higiênico-sanitários das instalações e equipamentos, procedimentos de higiene do pessoal, procedimentos de inspeção ante e post mortem, critérios de julgamento de carcaças e até estabelece padrões para absorção de água pelas aves. Existe um número mínimo de inspetores de linha, de acordo com a velocidade do abate, e estes são contratados pelas empresas e cedidos ao Serviço de Inspeção. Essa equipe deve ser coordenada pelo Médico Veterinário Oficial, podendo ser auxiliado por Agentes de Inspeção também Oficiais.
É certo que a legislação de Inspeção de carne de aves aplicada hoje no mundo necessita ser revisada. Os americanos tendem a passar as atribuições da inspeção de linha para as empresas, como um autocontrole, e direcionar o seu contingente para atividades que sejam mais relacionadas à segurança alimentar, como verificações dos procedimentos sanitários. Por sua vez, a Europa não indica uma redução do pessoal nas linhas de inspeção, indica que regulamentos de inspeção sanitára para cada espécie de ave devem ser elaborados e enfatiza a importancia da inspeção sanitária para o controle das doenças dos animais.
A nossa Portaria 210, apesar de ainda ser bastante aplicável, é uma norma antiga e necessita de uma boa revisão. A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura publicou no dia 05/07/2012 a Portaria nº 79, que cria junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA uma Comissão Científica Consultiva em Patologia Animal. Este grupo terá como objetivo principal subsidiar tecnicamente o DIPOA na definição de critérios de julgamento de carcaças e vísceras, propondo revisões das normas atuais de inspeção ante e post mortem dos animais de abate. Esta notícia certamente vem a calhar com as recentes discussões sobre revisão das normas de inspeção, mas resta-nos saber como nossos regulamentos serão modernizados. Seguiremos os estudos americanos ou adotaremos os pareceres europeus?
