A revisão das decisões publicadas do BoS – Board of Stakeholders (Conselho de Grupos de Interesse) do Esquema FSSC 22000 foi publicada agora em abril de 2023 e encontra-se na versão 6.0. Em sua seção 2.5 – REQUISITOS ADICIONAIS DO FSSC 22000, o tema food fraud não mudou significativamente. Quem já tinha um bom plano implantado sobre este assunto, possivelmente terá de modificá-lo muito pouco ou nada.
A tradução de todos os requisitos adicionais do BoS da FSSC 22000 V 6.0 você encontrará clicando em Tradução: Requisitos Adicionais da FSSC 22000 versão 6.0.
Primeiro vamos recordar que food fraud refere-se a prevenir atos desonestos, ou seja, transgressões de motivação econômica com a finalidade de ganho financeiro através de modificações intencionais nos produtos, tais como substituição de matérias-primas, diluição ou adição intencional de insumos não autorizados, levando à adulteração.
Ações típicas que configuram fraude podem ser exemplificadas por:
- Adição de água para aumento do volume em bebidas;
- Adição de reconstituintes como formol ou melamina para mascarar a adição da água e agir como um conservante no leite;
- Adição de conservantes, como a água oxigenada, para destruir microrganismos ou impedir sua multiplicação, aumentando a durabilidade do leite, assim como adição de neutralizantes, como a soda cáustica, para mascarar a acidez da fermentação microbiana;
- Adição de calda de açúcar, xarope de glicose, melado ou dextrina no mel de abelha;
- Adição de óleos como de soja ou milho no azeite de oliva;
- Carne moída com carne de segunda vendida como se fosse de primeira ou com excesso de sebo;
- Água de coco diluída, tendo o brix corrigido com uso balanceado de sacarose e glicose;
- Arroz fora do tipo indicado na embalagem;
- Carne de cavalo vendida como carne de vaca;
- Farinha diluindo a cúrcuma ou o urucum;
- Cássia vendida como canela;
- Pescada cambucu comercializada como robalo congelado, bagre como surubim, albaote dente curvo como filé de linguado ou cavalinha como sardinha;
- Produto produzido convencionalmente comercializado como se fosse orgânico;
- Café com excesso de defeitos vendido como extra forte, tendo como artifício mais tempo de torra para disfarçar os defeitos;
- Café misturado com milho, cevada, centeio ou outros grãos;
- Venda de produto vencido com data manipulada;
- Vinho, uísque ou cerveja com embalagem e rótulo trocados por outros de produtos mais caros.
Voltando ao esquema FSSC V 6.0, o assunto Food Fraud encontra-se no requisito 2.5.4, que se subdivide em dois requisitos como segue:
2.5.4.1 – Avaliação de vulnerabilidades, aplicável a todas as categorias:
A organização deve:
a) Conduzir e documentar a avaliação de vulnerabilidades de food fraud, com base em uma metodologia definida, para identificar e avaliar vulnerabilidades potenciais; e
b) Desenvolver e implementar medidas de mitigação apropriadas para vulnerabilidades significativas. A avaliação deve abranger os processos e produtos dentro do escopo da organização.
Grifado em letra amarela o que foi modificado na versão 6.0 do BoS.
Ou seja, a revisão enfatiza a necessidade de documentar a avaliação de fraude, usando uma metodologia definida, onde cabe bem alguma associada à gestão de riscos, e que deve, por motivos óbvios, abranger os processos e produtos dentro do escopo da organização.
2.5.4.2 – Plano, aplicável a todas as categorias:
a) A organização deve ter um plano de mitigação de food fraud documentado, com base nas saídas da avaliação de vulnerabilidade, especificando as medidas de mitigação e os procedimentos de verificação;
b) O plano de mitigação de food fraud deve ser implementado e apoiado pelo SGSA da organização.
c) O plano deve atender à legislação aplicável, abranger os processos e produtos no âmbito da organização e ser mantido atualizado.
Grifado em letra amarela o que foi modificado na versão 6.0 do BoS.
O requisito 2.5.4.2 complementa o 2.5.4.1, lembrando que documentar uma avaliação de vulnerabilidades com apropriadas medidas mitigadoras para prevenir riscos de fraude é justamente o que configura um Plano de Food Fraud.
Portanto, deve-se identificar e avaliar as potenciais fraquezas do processo através de um plano documentado com uma avaliação de vulnerabilidade que englobe toda a cadeia desde o monitoramento dos fornecedores até análises de seu próprio produto, garantindo que segue os ingredientes declarados, nas dosagens previstas e sem diluições indevidas.
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