Em novembro de 2017, ocorreu a 49ª sessão do comitê do Codex de higiene dos alimentos cujo principal resultado é a divulgação de uma proposta draft para revisão do Código de práticas internacional dos Princípios gerais de higiene dos alimentos (CAC/RCP 1-1969). A necessidade desta revisão foi discutida na 48ª sessão realizada em novembro de 2016 onde se decidiu pela criação de um grupo de trabalho eletrônico (virtual) – EWG para continuidade do trabalho de revisão.
Este documento foi preparado pelo EWG coordenado pelo Reino Unido, França, Gana, México e Estados Unidos. Membros do Codex e observadores poderão submeter comentários conforme instrução CL 2017/ 69 FH disponível no site do Codex – Circular Letters 2017 (www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/circular-letters/en/).
Na ocasião desta sessão, o EWG realizou as seguintes recomendações para o comitê:
- Que fosse considerada a proposta de revisão elaborada.
- Que fossem discutidos e consensados os principais conceitos fundamentais destacados no parágrafo 8 para que o trabalho continuasse e que pudesse suportar o desenvolvimento futuro de textos. O formato e estrutura do texto também deve ser considerado para se concluir sobre a extensão que isso deve ser revisado.
- Que fossem determinados os próximos passos, incluindo se um grupo de trabalho eletrônico (virtual) ou físico deverá ser estabelecido para continuar a revisão (CAC/RCP 1-1969) para o passo 5 ocorrer em 2019 e o passo 8 em 2021.
Ou seja, o draft ainda é passível de alterações e não será uma revisão para rápida adoção, porém irá trazer atualizações importantes. Uma das principais alterações propostas é a inclusão do conceito de “enhanced GHPs”, ou seja, a determinação de pontos de controle de Boas Práticas de Higiene que merecem atenção especial, algo similar aos PPROs previstos pela ISO 22000. O texto completo da proposta de revisão pode ser baixado aqui.
Referências e material complementar sobre o assunto podem ser vistos em:
https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/codex_ccfh_49_agenda-item_04.pdf
Camila Miret
Muito bom, Ana! Acho que já estava mais do que na hora desta revisão acontecer. Pena que ainda demora um pouco. Vamos ficar de olho!