Em 23/07/18 a ANVISA divulgou um portal que permite às pessoas interessadas acompanharem a agenda regulatória de temas entre 2017 e 2020 (consulte aqui). São 15 temas no macrotema sobre alimentos (126 temas no total), com objetivo de garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matérias-primas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos. Neste post, separamos aos nossos leitores, o item 4.12 sobre BPF para estabelecimentos industrializadores de alimentos, pois a Resolução RDC 275/2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos necessita de revisão, uma vez que foi publicada há 16 anos e atualmente existe necessidade de estabelecer requisitos específicos para um melhor controle dos riscos associados aos alimentos.
As atividades atuais previstas para 2018 são principalmente três, em um cronograma pré-definido:
- Reuniões setoriais
- Estudo das opções regulatórias
- Elaboração de Análise de Impacto regulatório
| CRONOGRAMA PREVISTO PARA 2018 | |||||
| Etapa do processo regulatório | Jan – Mar | Abr – Jun | Jul – Set | Out – Dez | Status da etapa |
| Abertura (Iniciativa) |
NÃO INICIADA | ||||
| Análise do Impacto Regulatório (AIR) |
NÃO INICIADA | ||||
| Elaboração do instrumento (minuta anterior a CP) |
NÃO INICIADA | ||||
| Consulta Pública (CP), Análise das contribuições e Elaboração do instrumento final |
NÃO INICIADA | ||||
| Deliberação final (conclusão do processo) |
NÃO INICIADA | ||||
| Legenda: | |||||
| Período previsto para realização da etapa | |||||
Fiquem atentos e utilizem esta ferramenta estruturada em duas dimensões: o alinhamento estratégico que norteia os temas da agenda regulatória para o aperfeiçoamento do marco sanitário da Anvisa e a dimensão com temas da agenda e as estratégias de atuação regulatória para enfrentamento dos problemas relacionados aos temas.
