Risco regulatório na reutilização de embalagens de alimentos para animais

A compra de ingredientes em fábricas de alimentos para animais representa o principal custo dentro da produção animal. Com isso, abastecer a fábrica é uma atividade que gera uma quantidade enorme de embalagens. Muitas vezes por comodidade, outras por falta de conhecimento, a fábrica por ter uma grande quantidade de bigbags e sacarias em bom estado de conservação, acaba utilizando-as para acondicionar seus produtos, material de flush, excesso de peso de caminhões quando granel, buchas de elevador, varredura, etc, etc.

No entanto, o que muitos proprietários e gestores não sabem é que esta prática é proibida. Conforme o decreto 6296/2007, “em se tratando de embalagem utilizada para armazenamento, distribuição e comercialização de determinados produtos, acondicionados em grandes quantidades, a sua reutilização poderá ser autorizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desde que garantidas as características físicas, químicas e microbiológicas do produto”.

Mas afinal, em que situações posso fazer reutilização de embalagens dentro da produção?

1. Armazenamento de resíduos: Embalagens de insumos que foram utilizados para a produção, como big-bags de sal, calcário e fosfato ou sacarias de ráfia, podem armazenar resíduos, mas devem ser viradas do avesso e devem ser mantidas fechadas e colocadas dentro de cestos específicos providos com tampa. É vedado o uso para acondicionar produtos acabados.
2. Acondicionamento de matéria-prima ou produtos: No caso de big-bags ou sacarias que a empresa pretenda usar de forma constante nos seus processos para armazenar seus produtos, a reutilização é uma forma inteligente e econômica, mas é preciso entender que a embalagem deve ser de primeiro uso, com fechamento para proteção contra pragas e específica para um único tipo de produto. Também deve ter identificação de forma clara, contendo nome do produto, data de fabricação, lote e validade (pode ser em uma folha A4 dentro do plástico). Por fim, deve-se definir um procedimento de validação de reutilização e solicitar autorização ao MAPA.

Mas atenção: o fato de possuir a autorização do MAPA não garante a conformidade, é preciso que o procedimento descrito para a validação ocorra no dia-a-dia da fábrica de forma que não ofereça riscos para o produto acabado. Na ocorrência de uma fiscalização, se ficar claro que existe risco envolvido para o produto acabado, será realizada uma tomada de medida fiscal de suspensão da autorização concedida e apreensão de todo o material armazenado de forma inadequada.