A norma BRCGS Food versão 8 traz o conceito de requisito fundamental, que segundo o seu glossário, é:
“Exigência da norma que diz respeito a um sistema que deve ser bem estabelecido, continuamente mantido e monitorado pela empresa, pois a ausência ou a baixa adesão ao sistema terá graves repercussões sobre a integridade ou a segurança do produto fornecido.”
Em outras palavras, fundamental significa crucial, que deve ser cumprido, pois o não cumprimento de uma seção fundamental pode resultar no fracasso de sua auditoria.
Além do requisito fundamental, temos que ter bastante cuidado com as palavras “deve” e “pode”, termos que também estão no glossário:
Pode – Indica uma exigência ou um texto que fornece orientação, mas que não é obrigatório para o cumprimento da Norma.
Deve – Significa a conformidade esperada ou desejada com o conteúdo da cláusula ou requisito.
A norma BRCGS não deixa claro se o “deve” é realmente obrigatório, entretanto o “deve” aparece na definição de requisito fundamental, tornando-se obrigatória sua aplicabilidade.
Dentro da norma BRCGS, o requisito fundamental é marcado com a palavra “Fundamental” e destacado com um símbolo de uma estrela.
Os requisitos considerados fundamentais são:
- Compromisso da alta direção e melhoria contínua (1.1)
- O plano de segurança de alimentos – HACCP (2)
- Auditorias internas (3.4)
- Gestão de fornecedores de matérias-primas e embalagens (3.5.1)
- Ações corretivas e preventivas (3.7)
- Rastreabilidade (3.9)
- Leiaute, fluxo de produto e segregação (4.3)
- Limpeza e higiene (4.11)
- Gestão de alergênicos (5.3)
- Controle de operações (6.1)
- Rotulagem e controle de embalagem (6.2)
- Treinamento: Manuseio de matéria-prima, preparação, processamento, embalagem e armazenamento (7.1)
O não cumprimento da declaração de intenção de um requisito fundamental (ou seja, uma não-conformidade maior) leva à não certificação em uma auditoria inicial ou à retirada da certificação em auditorias subsequentes. Isso exigirá uma auditoria completa adicional para estabelecer evidências demonstráveis de conformidade.
Quer saber mais sobre a certificação BRCGS? Temos uma seção exclusiva que traz diversos posts sobre ela, confira!
Referência:
- Norma BRCGS Food Versão 8
Maria
Excelente publicação!