Os leitores já devem ter lido sobre o GMP+ FSA no Food Safety Brazil aqui e aqui. Vamos comentar hoje sobre um elemento muito importante nesta norma, o EWS (Early Warning System, em livre tradução Sistema de Alerta Prévio). É um sistema criado pelo GMP+ International, inspirado no RASFF (sobre o qual já falamos aqui), que consiste em um canal de notificação de contaminações ou possíveis contaminações dentro da cadeia GMP+.
O objetivo do EWS é garantir que as partes interessadas estejam cientes do risco e tomem medidas apropriadas, se necessário. Desta forma, uma crise potencial pode ser controlada em estágio inicial, evitando que esta contaminação se espalhe na cadeia.
É requisito obrigatório para companhias certificadas GMP+ que adquirem e/ou vendem produtos assegurados (incluindo aqui instalações de produção) realizar a notificação sempre que haja observações e sinais de que o produto não é seguro ou constitui um risco para os elos subsequentes na cadeia, seja ou não com base em padrões legais e/ou limites estabelecidos no GMP+. Uma árvore decisória* desenvolvida pelo GMP+ auxilia na tomada de decisão quanto à realização do EWS.
A notificação EWS deve ser realizada 12 horas após a confirmação da contaminação por meio de um formulário de notificação específico, e pode ou não resultar em um recall. O sigilo da informação é garantido pelo GMP+ International.
Você pode encontrar mais informações sobre o EWS aqui.
Relatório EWS
Anualmente o GMP+ International divulga um balanço das notificações EWS ocorridas no ano (assim como no caso do RASFF, o relatório faz menção ao ano anterior). Em 01/09/2021 foi lançado no newsletter do GMP+ os resultados referentes ao ano de 2020 (link). Segue adiante uma breve análise sobre os resultados:
i. Total de notificações mundo X Brasil
Houve ao todo 250 notificações no mundo em 2020, uma redução substancial se comparada com o ano de 2019 (no qual ocorreram ao todo 427). As notificações no Brasil tiveram uma queda ainda mais acentuada, de 16 para 4.
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As 4 notificações de produtos originários do Brasil em 2020 foram relacionadas a pesticidas: duas de Paraquate em farelo de soja, uma de Folpete em polpa cítrica e uma em Diflubenzuron em polpa cítrica. |
Em ambos os casos de redução de notificações, dois pontos podem ser destacados. Há muita subnotificação de casos de contaminação — ainda mais no Brasil, pois diferentemente da Europa (onde há o RASFF como requisito legal), não há cultura de notificação, fruto de um receio em relação ao impacto que este caso poderia causar nas vendas, e consequentemente, nos bolsos da empresa. O outro ponto é positivo: as empresas certificadas GMP+ estão evoluindo em termos de garantias de Feed Safety e atuando de forma preventiva, reduzindo riscos de contaminação e assumindo o controle em caso de incidentes.
ii. Notificações por classe de contaminante
Desde 2017, notificações relacionadas a contaminações microbiológicas são as líderes de notificações EWS no mundo, sobretudo Salmonella. Em 2020, a houve uma queda na quantidade deste tipo de notificações (91 ao todo), acompanhando os dados de contaminação geral. Um queda menor foi vista nas contaminações de pesticidas, com 68 notificações ao todo em 2020 (comparada às 95 de 2019).
Um ponto curioso é que houve um aumento no número de notificações de metais pesados.
iii. Notificações por categorias de feed
Quanto aos dados referente às notificações por categorias de feeds — conforme estabelecido pela legislação europeia (Reg. (EC) nº 767 / 2009) — observamos que a queda de notificações em 2020 ocorreu majoritariamente em feed materials, que correspondem a produtos primários utilizados para a alimentação animal (por exemplo: farelo de soja). Ainda assim, é interessante observar que as notificações em feed materials correspondem a 81% das notificações gerais (em 2019 correspondiam a 90%). A interpretação destes dados não é tão complexa: os feed materials correspondem ao maior volume de produtos comercializados como feed e compõem a maior fração em uma formulação de ração pronta (complete feed). Soma-se a isto o fato de grande parte destes produtos serem comercializados a granel, levando em conta o risco de contaminação no decorrer da cadeia de abastecimento. Como consequência, a quantidade de análises (incluindo aquelas realizadas pelos compradores) é maior, e o número de notificações acompanha.
Observação: Vale a pena lembrar que é requisito do GMP+ FSA (em seus documentos TS 1.7 [versão 2020] e BA4 [versão 2010]) considerar os dados do relatório de EWS no estabelecimento do Plano de Análises.
* BÔNUS: Disponibilizo para download árvore decisória EWS traduzida aqui.
