Quais são os temas mais importantes para se refletirem em legislações mais coerentes e compatíveis com as necessidades da cadeia produtiva de alimentos e consumidores no que diz respeito à vigilância sanitária? Você se considera insatisfeito com alguma prioridade? Gostaria de se manifestar? Agora é a hora.
A Anvisa publicou a seguinte chamada:
Os cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas poderão contribuir na definição dos temas prioritários para a atuação regulatória da Anvisa entre 2015 e 2016. A partir do dia 10 de novembro, a proposta preliminar da Agenda para regulamentação no biênio será submetida à manifestação da sociedade. Os temas e subtemas propostos estarão abertos para contribuição até 10 de dezembro.
O Edital de Chamamento que marca o início da etapa de Diálogos Setoriais da Agenda foi publicado nesta quarta-feira (05/11) no Diário Oficial da União. O documento apresenta orientações para o envio das contribuições.
Os Diálogos Setoriais contarão com duas fases de manifestações para subsidiar a Diretoria Colegiada da Anvisa no processo de construção da Agenda Regulatória 2015-2016. Na fase inicial, os interessados poderão opinar e comentar a respeito da proposta preliminar de 54 temas e também poderão sugerir assuntos que não estejam contemplados na listagem preliminar. Já na segunda fase, os temas considerados válidos e dentro do escopo de atuação da Agência serão submetidos à avaliação de prioridade, por meio de nova consulta aos interessados.
Ao final do processo de construção da Agenda Regulatória Biênio 2015-2016, a lista final de temas será publicada no Diário Oficial da União. O prazo para participação é até 11/08/14.
Destacamos alguns dos temas apresentados:
– Usos de aditivos diversos
– Boas Práticas para industrialização e comercialização de água adicionada de sais
– Padrões Microbiológicos para Alimentos
– Rotulagem de alergênicos em alimentos Indicativo do tema
– Boas Práticas de Fabricação para Indústrias de Embalagem
– Embalagens e Equipamentos de Papel e Cartão Destinados ao Contato com Alimentos (Tema Mercosul)
– Embalagens em contato com alimentos
– Materiais, Embalagens e Equipamentos Celulósicos em Contato com Alimentos (Tema Mercosul)
– Papéis para Cocção e Filtração a Quente (Tema Mercosul)
Novos temas podem ser sugeridos.
Participe clicando aqui.
