Balanço da Agenda Regulatória ANVISA 2013-2016
A Agenda Regulatória da ANVISA foi criada em 2009 e é uma ferramenta que tem por objetivo conferir à população a transparência, previsibilidade e eficiência do setor nos processos regulatórios, permitindo assim a participação de toda a sociedade nas questões relacionadas à vigilância sanitária.
Para facilitar o entendimento, a Agenda Regulatória é composta por temas estratégicos relacionados em macrotemas, temas e subtemas. Todos relacionados com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. São exemplos dos macrotemas: Saneantes, medicamentos, laboratórios analíticos, produtos para saúde, entre outros. Como também, os ALIMENTOS, foco na construção desse artigo.
Em 2013 teve inicio a Agenda Regulatória – ciclo quadrienal 2013-2016, e dentro desse ciclo foram previstas duas agendas regulatórias com vigência bienal cada uma (2013-2014 e 2015-2016).
Na atual agenda (2015-2016) o macrotema ALIMENTOS foi composto por 12 temas e 27 subtemas, sendo que:
- 70% dos subtemas foram de “não concluídos” da Agenda Regulatória 2013-2014;
- 22% foram novos temas sugeridos em diálogos internos; e
- 8% de novos temas sugeridos nos diálogos setoriais.
Os trâmites dos subtemas dentro da agenda seguem no seguinte fluxo até a publicação da norma:
Analisando a proposta da ANVISA quanto ao seu compromisso com a sociedade, temos as seguintes perspectivas:
Dos subtemas não iniciados estão alguns importantes, como a Lista geral harmonizada de aditivos alimentares e suas classes funcionais, Produtos a base de cereais integrais e Categorização dos Serviços de Alimentação.
Dos subtemas em Fase de Participação Social e Consolidação, temos itens importantes e que necessitam da contribuição da sociedade:
- Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia para Vinhos – Consulta Pública n°88, de 05/10/2015
- Aditivos para Nutrição Enteral – Consulta Pública n°108, de 08/12/2014
- Boas Práticas para Indústrias de Embalagem – Consulta Pública n°42, de 13/05/2015
- Boas Práticas para Industrialização e comercialização de água adicionada de sais – Consulta Pública n°62, de 26/08/2015
- Embalagens e Equipamentos de papel e Cartão Destinados ao Contato com Alimentos (Tema Mercosul) – Consulta Pública n°65, de 09/10/2012
- Embalagens Plásticas para Palmito em Conserva – Consulta Pública n° 43, de 13/05/2015
- Materiais, Embalagens e Equipamentos Celulósicos em Contato com Alimentos (Tema Mercosul) – Consulta Pública n° 51, de 31/08/2012
- Papéis para Cocção e Filtração a Quente (Tema Mercosul) – Consulta Pública n°52, de 31/08/2012
Cinco subtemas foram concluídos esse ano com a respectiva publicação da normas:
- Compostos para Nutrição Enteral – Resolução RDC n° 22, de 13/05/2015
- Fórmulas para Nutrição Enteral – Resolução RDC n° 21, de 13/05/2015
- Recolhimento de Alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores – Resolução RDC n°24, de 08/06/2015
- Rotulagem de alergênicos em alimentos – Resolução RDC n°26, de 02/07/2015
- Prestação de Serviços de alimentação em eventos de massa – Resolução RDC n°43, de 01/09/2015
Fazendo um panorama acredito que a Agência tem se empenhado para tentar cumprir agenda, mesmo considerando que apenas 5 subtemas de importante relevância para sociedade tenham sido concluídos. Restam 8 subtemas em fase de consulta pública e/ou consolidação.
Nós, profissionais da área e constituintes da sociedade temos o dever de cobrar resultados e participar desses processos. Até o momento apenas 18% do planejado pela ANVISA foi entregue. Sou otimista, e espero que ao final de 2016 essa a diferença seja consideravelmente superada.
Clique AQUI para acompanhar a atualização dos temas da Agenda Regulatória (2015-2016).
E você, tem participado dos processos de consulta pública? Tem feito valer seu direito de opinar e cobrar por resultados?
BIBLIOGRAFIA
Anvisa
