No dia 19.09.2019 a coordenação de inspeção e fiscalização sanitária de alimentos (Coali) juntamente com o Ministério da Cidadania realizaram um webinar gratuito com o objetivo de fortalecer a divulgação do guia 26 de boas práticas para bancos de alimentos.
O webinar foi apresentado por Liliane Alves e Érica Ramos e dividido em dois momentos.
Na primeira parte do webinar, Érica apresentou as definições sobre o banco de alimentos conforme Instrução Normativa n°01 de 15 de maio de 2017.
Os bancos de alimentos fazem a captação dos alimentos, seja do produtor rural, do varejo, do atacado, das empresas e redistribuem para as instituições sociais. Os bancos recebem os alimentos que não apresentam mais valor comercial e fazem a redistribuição para grupos em situações de vulnerabilidade social, econômica ou biológica.
Nesse contexto e pela sua natureza, os alimentos podem possuir um estágio maior de maturação e precisam de um consumo rápido, portanto exige-se um cuidado no manejo de modo a preservar as qualidades nutricionais e sensoriais do alimento. Surge então uma necessidade de padronizar, documentar esses cuidados.
Como tudo começou?
Érica conta que em 2016, o Ministério da Cidadania lançou um programa chamado Rede brasileira de bancos de alimentos composta por um comitê representando todas as organizações gestoras de bancos de alimentos e buscando:
- Definir o que é um banco de alimentos;
- Promover o direito humano à alimentação adequada e reduzir o desperdício de alimentos no país;
- Promover a troca de experiências e qualificação dos bancos;
- Estimular políticas e ações públicas de segurança alimentar que fortaleçam os bancos de alimentos;
- Definir os procedimentos necessários,
- Definir o planejamento estratégico;
Nas reuniões desse comitê, um material começou a ser construído, e em 2018 após várias revisões, o material foi apresentado à Anvisa. Em 2019 aconteceu sua publicação.
No segundo momento do webinar, Liliane abordou especificamente o guia 26.
Abaixo listo os principais tópicos:
O guia utiliza como referências as seguintes normas:
- Portaria nº1.428, de 26 de novembro de 1993;
- Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997;
- Resolução RDC nº218, de 29 de julho de 2005;
- Resolução RDC nº 2016, de 15 de setembro de 2004;
O Guia fortalece:
- Um conjunto das melhores práticas para se executar determinada ação dentro do banco de alimentos de forma padronizada;
- Garantia da segurança e qualidade de todos os lotes produzidos ou transacionados, redução de riscos dos consumidores e a prevenção de doenças transmitidas por alimentos;
O Guia contempla:
- Edificação, instalações equipamentos e utensílios;
- Higienização;
- Controle de pragas;
- Abastecimento de água;
- Manejo de resíduos, saúde e higiene dos manipuladores;
- Qualidade das matéria-primas, ingredientes e embalagens;
- Coleta, transporte e recebimento de alimentos e insumos;
- Controles, documentação e registros;
- Responsabilidade técnica
Segundo o guia, para bancos de alimentos que realizam etapas de processamento e embalagem, os produtos acabados necessitam ser adequados aos requisitos de rotulagem.
Liliane concluiu o webinar reforçando que o guia permanecerá em consulta pública por um ano dando condições aos bancos de iniciar a implementação de seus manuais, identificar as dificuldades e perceber oportunidades de revisão do guia.
O guia e manual de boas práticas podem ser encontrados no portal da ANVISA.
