Todos sabemos que a Saúde Animal é um dos pilares que formam o conceito da Saúde Única e que ela exerce um papel crucial nas questões que envolvem a epidemiologia e as zoonoses.
Para termos uma ideia da dimensão deste assunto, a OMS relata que 75% das doenças emergentes são zoonoses e 60% dos patógenos conhecidos por atingir humanos são de origem animal.
Se centralizarmos este tema no que se refere às questões de segurança de alimentos, temos o seguinte contexto: os animais de produção de maneira geral são criados em sistemas de alta densidade e baixa variabilidade genética, o que facilita a adaptação e transmissão de patógenos.
No intuito de gerenciar este cenário, programas de defesa sanitária animal têm sido implementados, visando tanto as questões sanitárias quanto as econômicas, uma vez que os impactos de determinadas doenças nos sistemas produtivos podem ser devastadores também para as relações internacionais.
No Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária, alinhado às diretrizes da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e através da sua divisão de Defesa Sanitária Animal (DSA), estabelece estratégias para atuar frente a doenças que podem impactar a saúde pública, como:
-Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT);
-Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH);
-Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB);
-Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS);
-Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA).
Além destes, há outros programas voltados às diferentes espécies, como caprinos, ovinos, animais aquáticos e abelhas, por exemplo.
A Saúde Animal exerce também um papel importantíssimo na ameaça global que é a resistência antimicrobiana, uma vez que os tratamentos e o uso de drogas e medicamentos nos animais devem ser sempre realizados de forma racional e consciente. Para este tema, o mesmo Ministério conta com o PNCRC: Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes, promovendo uma gestão de perigos químicos oriundos de drogas veterinárias em produtos de origem animal.
Além desses programas e do plano acima citado, o Ministério da Agricultura e Pecuária conta com alguns sistemas que gerenciam determinados temas.
No caso do Sistema Nacional de Informação Zoosanitária (SIZ) do Departamento de Saúde Animal, faz-se a gestão dos dados e informações de interesse para a saúde animal e, por sua vez, a Coordenação de Epidemiologia envia informes semestrais e anuais à Organização Mundial de Saúde Animal.
Essa gestão de dados visa consolidar, analisar e divulgar informações zoosanitárias que servem de base para tomada de ações e assim prevenir as doenças de relevância para pecuária e para a saúde pública, além de subsidiar certificações zoosanitárias nacionais junto a atores internacionais com os quais o Brasil mantém relações comerciais.
Mais detalhes sobre lista das 141 doenças de notificação compulsória, bem como a legislação vigente (IN 50/2013), podem ser encontrados aqui, além dos boletins e painéis de consultas do histórico de doenças relatadas. O destaque é para doenças importantes, como tuberculose, brucelose, toxoplasmose e cisticercose, apenas para citar alguns exemplos.
Há também sistemas integrados com objetivos de gerenciar tais informações e englobar outros envolvidos no cenário, como o setor privado e setor público ligados à agropecuária, à saúde pública, meio ambiente, ensino e pesquisa. São eles: Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (SisBravet), Sistema de Gerenciamento de Estudos Epidemiológicos (SIGEP) e Sistema de Diagnóstico Animal (SISDIA).
O Ministério da Saúde conta com gestão de dados oriundos das redes de saúde pública e particular de saúde humana, através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), também com uma lista regulamentada de doenças de notificação obrigatória, incluindo casos suspeitos e investigações. Este material pode ser consultado em maiores detalhes neste link.
Importante observar que mais da metade das doenças da lista envolve animais em seus ciclos de transmissão, além de um campo para notificação de epizootias (doenças ou morte de animal ou grupo de animais que possam apresentar risco à saúde pública).
Vale lembrar da importância das ações desenvolvidas pelas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ), no intuito de estabelecer estratégias relacionadas às zoonoses bem como na prevenção de acidentes envolvendo animais de relevância para a saúde pública.
A ideia desse texto foi trazer uma apresentação breve de algumas das partes que compõem a Saúde Única no Brasil focando o que mais diretamente se relaciona com a segurança de alimentos. É muito válido lembrar que também dentro desse contexto, o Bem-estar Animal é crucial na qualidade e segurança dos produtos de origem animal e já foi amplamente abordado aqui no Food Safety Brazil: veja aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
Neste artigo você relembra um evento que abordou o tema da Saúde Única como solução de várias dores em segurança de alimentos. E para finalizar, complemente sua leitura com outros posts que abordam a Saúde Única: aqui, aqui e aqui.
