A Lei 14.016/2020, sancionada no Brasil, foi um marco para combater o desperdício de alimentos e promover a doação segura de alimentos excedentes, um passo importante para garantir a segurança alimentar em tempos de insegurança crescente. Esta lei permite que restaurantes, supermercados e produtores de alimentos doem produtos que ainda estejam adequados para o consumo, respeitando regras de segurança de alimentos. Mas você já se perguntou como essa legislação (e a nossa realidade) se comparam às de outros países?
O “The Global Food Donation Policy Atlas”, desenvolvido pelo The Global FoodBanking Network e a Harvard Law School, nos oferece um olhar detalhado sobre como diferentes nações lidam com a doação de alimentos, mostrando exemplos práticos de regulamentações e iniciativas ao redor do mundo.
Brasil: O desafio de ampliar a doação de alimentos
Com a Lei 14.016/2020, o Brasil criou um mecanismo legal para incentivar a doação de alimentos sem que empresas temam consequências jurídicas, desde que sigam os padrões de segurança de alimentos. No entanto, a implementação prática enfrenta desafios, como a falta de infraestrutura adequada para a coleta e distribuição de alimentos. Bancos de alimentos e iniciativas locais têm avançado, mas há ainda espaço para expandir a conscientização e o envolvimento do setor privado em larga escala.
África: colaboração e proteção legal na África do Sul
Na África do Sul, a legislação que incentiva a doação de alimentos tem um impacto significativo na redução da fome. O país combina proteção jurídica semelhante à do Brasil, com políticas de incentivo que promovem a doação. Uma parceria ativa entre o governo, ONGs e o setor privado faz com que alimentos excedentes sejam distribuídos com eficiência para aqueles que mais precisam. Grandes redes de supermercados e restaurantes participam regularmente desse processo, ajudando a construir uma cultura de doação, algo que o Brasil pode aprimorar, incentivando mais empresas a aderirem a essa prática.
América do Sul: o exemplo da Argentina
Na Argentina, a “Ley Donal” (Lei 25.989) também oferece proteção aos doadores, de forma semelhante à Lei 14.016/2020 no Brasil. No entanto, a Argentina conseguiu estabelecer uma rede sólida de bancos de alimentos, com participação ativa de grandes varejistas e produtores agrícolas, o que facilita a logística de doação. Um diferencial na Argentina é a conscientização sobre o papel social das empresas em doar alimentos, algo que no Brasil ainda precisa ser fortalecido. A Argentina também investe em campanhas de comunicação que promovem o combate ao desperdício, incentivando a participação da sociedade em iniciativas de doação.
China: desafios culturais e normas rígidas
Na China, o desperdício de alimentos é um problema significativo. Não existe nenhuma lei que incentive a doação e ainda temos a barreira cultural. A desconfiança em relação à qualidade dos produtos doados é uma barreira cultural que o governo e ONGs locais precisam superar. Comparada ao Brasil, onde as normas são mais flexíveis, a China ainda precisa desenvolver uma infraestrutura de confiança que incentive as doações em grande escala.
União Europeia: incentivos fiscais e parcerias
Na União Europeia, vários países adotam uma abordagem que combina rigor regulatório com incentivos fiscais. Um exemplo notável é a França, que introduziu leis proibindo supermercados de descartarem alimentos ainda consumíveis. A legislação francesa parte de um compromisso mais amplo com a economia circular e incentiva tanto a doação quanto o uso de alimentos excedentes para compostagem. Outro destaque na Europa é a utilização de plataformas digitais que conectam doadores a bancos de alimentos, facilitando a logística e garantindo uma rápida redistribuição dos alimentos. O Brasil pode aprender com essas práticas, principalmente no que diz respeito à oferta de incentivos fiscais para empresas doadoras e à utilização de tecnologia para agilizar o processo de doação.
Estados Unidos: proteção legal e infraestrutura robusta
Nos Estados Unidos, o Bill Emerson Good Samaritan Food Donation Act, de 1996, oferece forte proteção jurídica aos doadores de alimentos, similar à Lei 14.016/2020. Contudo, os EUA se destacam por sua ampla rede de bancos de alimentos e pela forte cultura de responsabilidade social no setor privado. O programa Feeding America, por exemplo, conecta grandes redes de supermercados e restaurantes a bancos de alimentos por todo o país, permitindo uma doação eficaz e em larga escala. Além disso, incentivos fiscais para empresas doadoras são amplamente utilizados, algo que o Brasil pode considerar como um próximo passo para aumentar o impacto da Lei 14.016/2020.
A doação de alimentos é uma ferramenta poderosa na luta contra a fome e o desperdício, mas ela só será eficaz com a participação de toda a sociedade. Com lições extraídas de diversos países ao redor do mundo, o Brasil tem o potencial de se tornar uma referência global em doação de alimentos, garantindo que menos comida seja desperdiçada e mais pessoas sejam alimentadas de forma segura.
