Notificação de doença de Newcastle no Rio Grande do Sul: impactos e medidas

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Em 21 de julho de 2024, foi notificada a ocorrência de um foco da doença de Newcastle em frangos de corte no município de Anta Gorda, Rio Grande do Sul, conforme reportado pelas mídias brasileiras e internacionais. Antes desse advento, os últimos casos confirmados no Brasil tinham ocorrido em 2006 e em aves de subsistência, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, conforme notificação à OMSA.

A doença de Newcastle (DNC), causada pelo vírus pertencente ao grupo paramixovírus aviário sorotipo 1 (APMV-1), é altamente contagiosa e pode provocar desde sinais clínicos respiratórios leves até a morte súbita das aves. Embora não represente risco direto ao consumo humano, a doença pode causar grandes prejuízos econômicos, especialmente para a indústria avícola.

Ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Diante da confirmação do foco, o MAPA implementou uma série de ações para controlar e erradicar a doença. Foram destacadas inicialmente 47 equipes, compostas por mais de 100 profissionais, que atuam na zona de proteção e vigilância ao redor do foco, realizando a identificação e inspeção de estabelecimentos avícolas comerciais e não comerciais. Essas ações incluem a eliminação e destruição das aves infectadas, bem como a limpeza e desinfecção dos locais afetados.

Impactos econômicos e na exportação

A notificação do foco de doença de Newcastle no Rio Grande do Sul tem impactos significativos na exportação de produtos avícolas. Diversos países, incluindo a União Europeia e a Argentina, foram listados pelo MAPA para imediata proibição de exportação de carne de aves e seus derivados, provenientes de todo Brasil. Demais restrições de exportação para outros países ficaram restritas ao Estado do Rio Grande do Sul e para o local do foco, onde foi isolado o vírus das aves comerciais. Essas restrições afetam diretamente a economia brasileira, visto que a avicultura é um setor importante para o comércio exterior do país, especialmente para o Sul do país, maior produtor e exportador de carne de frangos do Brasil.

Transmissão e prevenção

A principal forma de propagação do vírus da doença de Newcastle é por meio de aerossóis de aves infectadas ou de produtos contaminados. Além disso, vetores como roedores, insetos e artrópodes também contribuem para a disseminação do vírus.

Não existe um tratamento específico para a doença, portanto a prevenção é crucial. As principais medidas preventivas incluem a vacinação sistemática das aves reprodutoras e de postura comercial, a implementação de barreiras sanitárias e a restrição de movimentação de aves nas áreas afetadas.

A Vigilância epidemiológica (do MAPA) tem 3 objetivos definidos:

  • Objetivo 1: detecção precoce de casos IA e DNC nas populações de aves domésticas e silvestres
  • Objetivo 2: demonstração de ausência de IA e DNC na avicultura industrial de acordo com as diretrizes internacionais de vigilância para fins de comércio.
  • Objetivo 3: monitorar a ocorrência de cepas virais da IA para subsidiar estratégias de saúde pública e saúde animal.

Dentre os componentes da vigilância epidemiológica, estão:

Vigilância Passiva – Investigação imediata de qualquer notificação ou caso suspeito de influenza aviária e doença de Newcastle em estabelecimentos avícolas.

Vigilância Passiva – Investigação imediata de suspeitas em abatedouros

Vigilância Passiva – Investigação imediata de qualquer notificação ou caso suspeito de influenza aviária e doença de Newcastle em mortalidade excepcional de aves silvestres

Vigilância Ativa em avicultura industrial: estabelecimentos avícolas de reprodução, corte, postura comercial e outras aves

Vigilância Ativa em aves de subsistência em áreas de maior risco de introdução de influenza aviária

Vigilância para certificação sanitária de compartimentos avícolas

Vigilância em aves importadas

O PNSA (Programa Nacional de Sanidade Avícola) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) possui um extenso arcabouço regulatório para dirimir essas questões de prevenção, controle e vigilância tanto para doença de Newcastle como para a Influenza Aviária. Tais legislações estão descritas abaixo:

a) Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril de 2006 – Aprova o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional.

b) Instrução Normativa SDA nº 32, de 13 de maio de 2002 – Aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e influenza aviária, e de controle e erradicação para doença de Newcastle.

c) Instrução Normativa SDA nº 21, de 21 de outubro de 2014 – Estabelece as normas técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das granjas de reprodução, de corte e incubatórios, de galinhas ou perus, para a infecção por influenza aviária e doença de Newcastle.

d) Plano de Contingência para Emergências Zoosanitárias – Parte Geral

e) Plano de Contingência de Influenza Aviária e Doença de Newcastle – 2023 – Versão1.0 – Parte específica

f) Informativo PNSA nº 4 – Reconhecimentos de sítios de aves migratórias pelo DSA.

g) Norma Interna DSA nº 03, de 3 de outubro de 2011 – Declara os plantéis avícolas industriais brasileiros livres de doença de Newcastle e da influenza aviária notificável.

h) Ofício – Circular Conjunto Nº 3/2021/DSA/DIPOA/SDA/MAPA – Estabelece os procedimentos de vigilância de Síndrome Respiratória e Nervosa das aves (SRN) em abatedouros frigoríficos

i) Métodos de de população de aves domésticas frente aos focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).

j) PORTARIA MAPA Nº 642, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – trata da possibilidade de realização de exposições e torneios

k) Medidas mínimas de biosseguridade para a realização de exposições e torneios com aves – conforme determinado pelo Art 1° da PORTARIA MAPA Nº 642, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

Danos à saúde animal e humana

Embora a doença de Newcastle não represente um risco direto à saúde humana, ela pode causar sérios danos à saúde animal, resultando em alta mortalidade e perdas econômicas substanciais. Os sintomas em aves incluem sinais respiratórios, nervosos e digestivos, além de edema na cabeça. A rápida notificação e implementação de medidas de controle são essenciais para evitar a disseminação do vírus e minimizar os impactos econômicos.

Nesse link é possível consultar uma Ficha Técnica, publicada pelo próprio MAPA, trazendo uma série de informações relevantes sobre o vírus, a doença e seus impactos na saúde animal.

Conclusão

A recente notificação da doença de Newcastle em frangos no Rio Grande do Sul destaca a importância de medidas rigorosas de controle e vigilância para proteger a saúde animal e assegurar a continuidade das exportações brasileiras de produtos avícolas. As ações do MAPA, incluindo a mobilização de equipes de fiscalização e a implementação de barreiras sanitárias, são cruciais para conter a doença e garantir a segurança do comércio internacional.

  • Atualizações de notificações e ações publicadas pelo MAPA

Ofício – Circular Conjunto Nº 04/DIPOA/SDA/2024 (18/07/2024)

Ofício – Circular Conjunto Nº 6/DIPOA/SDA/2024 (19/07/2024)

Informação nº 18/2024/DSA/SDA/MAPA (22/07/2024)

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