Uma pergunta que recebo com frequência é: “por que os queijos que produzimos em indústrias, chamados de “industriais”, precisam seguir padrões rígidos com relação a rotulagem e processos produtivos e os queijos autorais ou artesanais têm rótulos com informações diversas e processos produtivos não regulamentados?”
Algumas definições que podem auxiliar no entendimento:
Queijos Autorais: são produtos que refletem a personalidade e criatividade do produtor, podendo ter características únicas.
Queijos Artesanais: são produzidos de forma tradicional, com receita e processo que apresentam características próprias, tradicionais, regionais ou culturais.
Nos dois casos, a rotulagem deve obedecer às regras tanto do MAPA quanto da ANVISA. A rotulagem é imprescindível como forma de trazer informações e segurança para quem irá consumir o produto.
São informações obrigatórias para produtos industriais, artesanais ou autorais:
– Identificação com a denominação do queijo;
– Lista de ingredientes – obedecendo a ordem decrescente, por quantidade, dos ingredientes utilizados;
– Informação nutricional, atendendo às normas da ANVISA com relação à quantidade de nutrientes por porção do produto e por 100 g;
– Presença ou ausência de glúten
– Informação sobre presença de alergênicos e derivados
– Carimbo do órgão fiscalizador – SIF ou SIE ou SIM
– Identificação do fabricante/produtor – dados completos do produtor e local onde o queijo é produzido
– Selo Arte/Selo de queijo artesanal, se aplicável
– Lote e validade
– Informação sobre presença de lactose, se aplicável
A Portaria 531/2022 do Ministério da Agricultura, estabelece os requisitos para concessão dos selos de identificação artesanal ARTE e Queijo Artesanal pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital, além de definir os padrões de numeração e logotipos dos selos de identificação artesanal. Esta norma também institui o Manual de Auditoria do processo de concessão de selos de identificação artesanal.
Além da rotulagem e concessão dos selos, a Lei nº 17.453/2021 dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária, no Estado de São Paulo.
Tudo isso mostra que na teoria os queijos artesanais e autorais também são regulamentados, fiscalizados e seguem critérios de rotulagem e registro. O que pode gerar questionamentos é se a fiscalização efetivamente acontece. Os estabelecimentos são visitados e realmente os processos são verificados pelos órgãos responsáveis? Os rótulos fora do padrão são questionados pela Vigilância Sanitária e recolhidos dos pontos de vendas?
Entendo que existe a norma e ela precisa ser cumprida. Quando isso não acontece, as penalidades previstas devem ser aplicadas, assim como nos queijos industriais.
