A Primeira Conferência Internacional sobre Segurança de Alimentos da FAO/OMS/AU (Food and Agriculture Organization of the United Nations/ World Health Organization/ Africa Unite) enfatizou a importância do papel central da ciência na avaliação de risco em todos os assuntos que envolvem segurança de alimentos. Isto significa dizer que deve-se basear em pareceres científicos sólidos e provas fornecidas por painéis de especialistas competentes e independentes.
A FAO trabalha em colaboração com especialistas científicos e fornece orientação para os países em desenvolvimento e emergentes, para que o gerenciamento de riscos em segurança de alimentos seja centrado no que a ciência possui de mais eficiente. Esta orientação é adaptada às necessidades específicas do país, especialmente daqueles que possuem poucos dados ou têm sistemas de controle menos efetivos e estão empenhados em promover abordagens assertivas no processo para obter resultados em segurança de alimentos.
As avaliações de risco fornecem informações para identificar e caracterizar os riscos alimentares. As informações de avaliação de risco são úteis para determinar quais perigos são de tal natureza que sua prevenção, eliminação ou redução a níveis aceitáveis seja necessária. A informação também é útil para determinar as estratégias de intervenção mais eficazes. Além disso, a disponibilidade de ferramentas para a tomada de decisão torna inclusivas e transparentes as políticas de segurança de alimentos.
Tomar decisões estratégicas sólidas é a principal responsabilidade dos gerentes de risco em segurança de alimentos, que devem pesar vários critérios e interações de risco complexas. Essas decisões exigem o equilíbrio de prioridades na segurança de alimentos, priorizando recursos, seguindo recomendações políticas e selecionando a intervenção mais apropriada para minimizar os riscos. Para a construção de programas sólidos em segurança de alimentos, os gerentes de risco precisam se basear nos melhores dados e evidências científicas disponíveis. Também devem levar em consideração os impactos na saúde pública, no comércio, no acesso a alimentos e segurança alimentar.
A FAO trabalha juntamente com a OMS, fornecendo aconselhamento científico neutro e independente como base essencial para as normas internacionais de Segurança de Alimentos, diretrizes e códigos estabelecidos pela Comissão do Codex Alimentarius e para apoiar o desenvolvimento de sistemas de controle de alimentos pelas autoridades de cada país, como o sequenciamento do genoma de patógenos veiculados por alimentos para vigilância epidemiológica. Para se desenvolver um aconselhamento científico globalmente relevante e de alta qualidade, é considerada toda a cadeia de produção de alimentos. Além disso, são realizadas atualizações dos métodos e abordagens das normas internacionais na área de alimentos, para que haja consistência nos dados transmitidos.
Comitês Científicos da FAO/OMS
Os comitês científicos da FAO/OMS são órgãos interdisciplinares formados por cientistas de notório saber em suas áreas de conhecimento, responsáveis pelas avaliações demandadas pelos comitês do Codex, com base em princípios da Análise de Risco devidamente estabelecidos. Esses comitês exercem papel essencial nas decisões de gerenciamento de riscos. Os comitês permanentes são:
- Comitê FAO/OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (Joint FAO/OMS Expert Committee on Food Additives – JECFA) se reúne desde 1956 para fornecer orientação científica sobre aditivos alimentares, contaminantes e resíduos de medicamentos veterinários em alimentos, assessorando o Codex Alimentarius em suas decisões. Com base em estudos toxicológicos, o JECFA estabelece, quando possível, a Ingestão Diária Aceitável – IDA – dos aditivos.
- Comitê FAO/OMS de peritos em Avaliação de Risco Microbiológico (Joint FAO/OMS Expert Meetings on Microbiological Risk Assessment – JEMRA) se reúne desde 2000 como um grupo internacional de especialistas científicos para avaliação de risco de microrganismos patogênicos considerados relevantes em alimentos.
- Comitê FAO/OMS de peritos sobre Resíduos de Pesticidas (Joint Meeting on Pesticides Residues – JMPR) se reúne anualmente desde 1963 para realizar avaliações científicas de resíduos de pesticidas em alimentos, fornecendo conselhos sobre os níveis aceitáveis de resíduos de pesticidas em alimentos comercializados internacionalmente.
- Comitê FAO/OMS de peritos em Nutrição (Joint FAO/OMS Expert Meetings on Nutrition – JEMNU) foi estabelecido em 2010 para fortalecer o papel da FAO e da OMS na prestação de assessoria científica sobre nutrição aos Estados Membros e órgãos como a Comissão do Codex Alimentarius e em particular o Comitê do Codex para Nutrição e Alimentos para Usos Alimentares Especiais (CCNFSDU) com o objetivo de estabelecer padrões de nutrição global apropriados para a proteção da saúde e inclusão comercial.
Princípios Essenciais Para Conselhos Científicos
- Solidez: excelência científica, baseada em evidências, rigorosa e repetível.
- Responsabilidade: responsabilidade, salvaguardando a integridade do processo.
- Objetividade: inclui a neutralidade dos especialistas e do aconselhamento fornecido
- Equidade: do processo e respeito por todos os participantes e suas visões científicas
- Transparência: tanto do processo como do aconselhamento científico
- Inclusão: equilíbrio de habilidades e competências, opinião científica minoritária, equilíbrio geográfico e socioeconômico sem comprometer a excelência.
Para saber mais:
www.who.int/food-safety/international-food-safety-conference
