Se alguém nos perguntar o que é o Codex Alimentarius, prontamente teremos uma resposta meio padrão que deve ser algo assim: é uma coletânea de padrões reconhecidos internacionalmente, códigos de conduta, orientações e outras recomendações relativas a alimentos, produção de alimentos e segurança alimentar. Mas você já se questionou como tudo começou?
TEMPOS ANTIGOS
Evidências da história mais antiga provam de forma escrita que governantes sempre foram preocupados com a codificação de regras para proteger os consumidores de desonestas práticas na venda de alimentos. Tábuas assírias descreveram como determinar os pesos corretos e medidas para grãos alimentícios. Antigos rolos egípcios prescreviam a rotulagem a ser aplicada a certos alimentos. Na Atenas antiga, cerveja e vinhos eram inspecionados quanto à pureza e solidez. Os romanos tinham uma comida de estado bem organizada para proteger os consumidores contra fraude e produtos ruins. Na Europa durante a Idade Média, países aprovaram leis sobre qualidade e segurança de ovos, salsichas, queijo, cerveja, vinho e pão – e alguns desses estatutos antigos ainda existem hoje.
A EMERGÊNCIA DA CIÊNCIA COMO BASE PARA CÓDIGOS DE ALIMENTOS
A segunda metade do século XIX viu as primeiras leis alimentares gerais adotadas e sistemas básicos de controle de alimentos colocados em prática para monitorar seu cumprimento. Durante o mesmo período, a química de alimentos passou a ser reconhecida como uma disciplina respeitável, e a determinação da “pureza” de um alimento baseava-se principalmente nos parâmetros químicos da composição simples dos alimentos.
Quando produtos químicos industriais prejudiciais foram usados para disfarçar a verdadeira cor ou natureza dos alimentos, o conceito de “adulteração” foi estendido para incluir o uso de produtos químicos perigosos nos alimentos. A ciência começou a fornecer ferramentas para desmascarar práticas desonestas na venda de alimentos e para distinguir entre produtos comestíveis seguros e inseguros.
DESENVOLVIMENTOS INTERNACIONAIS
No Império Austro-Húngaro, entre 1897 e 1911, uma coleção de padrões e descrições de produtos para uma ampla variedade de alimentos foi desenvolvida como Codex Alimentarius Austriacus. Embora faltasse força legal, foi usado como referência pelos tribunais para determinar padrões de identidade para alimentos específicos. O Codex Alimentarius atual remonta ao código austríaco.
QUESTÕES DE COMÉRCIO
Como os países desenvolveram independentemente leis e padrões alimentares, diferentes conjuntos de padrões inevitavelmente deram origem a barreiras comerciais que eram uma preocupação crescente para os comerciantes de alimentos no início do século XX.
As associações comerciais formadas em resposta a essas barreiras pressionaram os governos a harmonizar seus vários padrões alimentares e, assim, facilitar o comércio de alimentos seguros. A International Dairy Federation (IDF), fundada em 1903, foi uma dessas associações. A Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), estabelecida em 1947, e a Organização Internacional de Padrões (ISO), fundada em 1947, também desempenharam papéis fundamentais na harmonização de padrões para garantir qualidade e segurança no comércio.
Quando a FAO e a OMS foram fundadas no final da década de 1940, aumentou a preocupação internacional sobre a direção que estava sendo tomada no campo da regulamentação de alimentos. Os países estavam agindo de forma independente e houve pouca, ou nenhuma, consulta entre eles com vista à harmonização.
PREOCUPAÇÕES DO CONSUMIDOR
Na década de 1940, houve um rápido progresso na ciência e tecnologia de alimentos. Com o advento de ferramentas analíticas mais sensíveis, o conhecimento sobre a natureza dos alimentos, sua qualidade e riscos à saúde associados também cresceu rapidamente. Havia intenso interesse em microbiologia de alimentos, química de alimentos e disciplinas associadas, e novas descobertas foram consideradas dignas de notícia. Artigos sobre comida em todos os níveis floresceram, e os consumidores foram inundados com mensagens em revistas populares, nos tablóides e no rádio. Alguns estavam corretos, alguns incorretos e alguns sensacionalistas – mas o interesse genuíno no tópico refletiu uma mudança na consciência pública sobre alimentos e segurança alimentar.
Considerando que, anteriormente, as preocupações dos consumidores se estendiam apenas até os “aspectos visíveis” – conteúdo abaixo do peso, variações de tamanho, rotulagem enganosa e má qualidade – eles agora abraçavam o medo de “invisíveis” – perigos potenciais para a saúde devido a microrganismos, pesticida excessivo resíduos, contaminantes ambientais e aditivos alimentares inadequados que não podiam ser vistos, cheirados ou provados.
Com o surgimento de grupos de consumidores bem organizados e informados, tanto internacional quanto nacionalmente, houve uma pressão crescente sobre os governos em todo o mundo para proteger as comunidades de alimentos de má qualidade e perigosos.
UM DESEJO DE LIDERANÇA INTERNACIONAL
Os reguladores, comerciantes, consumidores e especialistas de alimentos procuravam cada vez mais a FAO e a OMS em busca de liderança para desvendar a complexidade dos regulamentos de alimentos que impedem o comércio, ao mesmo tempo que fornecem proteção inadequada aos consumidores.
Em 1953, o órgão dirigente da OMS, a Assembleia Mundial da Saúde, declarou que a ampliação do uso de produtos químicos nos alimentos apresentava um novo problema de saúde pública e propôs que as duas Organizações realizassem estudos relevantes.
A FAO e a OMS convocaram a primeira Conferência Conjunta FAO/OMS sobre Aditivos Alimentares em 1955. Essa Conferência levou à criação do Comitê Conjunto FAO / OMS de Especialistas em Aditivos Alimentares (JECFA), que, após mais de 60 anos, ainda se reúne regularmente. O trabalho do JECFA continua de importância fundamental para as deliberações da Comissão do Codex Alimentarius sobre padrões e diretrizes para aditivos alimentares, contaminantes e resíduos de medicamentos veterinários em alimentos. Isto serviu de modelo para muitos outros órgãos de especialistas da FAO e da OMS e para órgãos consultivos científicos semelhantes em nível nacional ou onde os países se uniram em agrupamentos econômicos regionais.
INTEGRANDO ATIVIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
Enquanto a FAO e a OMS aprofundaram seu envolvimento na área de alimentos, uma variedade de comitês criados por organizações não-governamentais (ONGs), internacionais também começaram a trabalhar em padrões para produtos alimentícios. Com o tempo, o trabalho desses comitês de ONGs foi assumido ou continuou em conjunto com o comitê de commodities apropriado do Codex Alimentarius e, em alguns casos, os próprios comitês de ONGs tornaram-se comitês do Codex.
CONSULTA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Os anos marcantes na fundação do Codex Alimentarius foram 1960-1963.
- Outubro de 1960: a primeira Conferência Regional da FAO para a Europa reconhecida:
“[A] conveniência de um acordo internacional sobre padrões mínimos de alimentos e questões relacionadas (incluindo requisitos de rotulagem, métodos de análise, etc.) … como um meio importante de proteger o
saúde do consumidor, de garantir a qualidade e de reduzir as barreiras comerciais, em particular no mercado de integração rápida da Europa ”.
A Conferência também destacou que: “… coordenação do número crescente de programas de padrões alimentares realizados por muitas organizações apresentou um problema particular ”. Quatro meses depois da conferência regional, a FAO iniciou discussões com a OMS, UNECE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),e o Conselho do Codex Alimentarius Europaeus (um código alimentar regional europeu seguido pela Áustria de 1954-1958) com propostas que levariam ao estabelecimento de um programa internacional de padrões alimentares. - Novembro de 1961: A décima primeira sessão da conferência da FAO aprovou uma resolução isso levaria ao estabelecimento da Comissão do Codex Alimentarius.
- Outubro de 1962: A Conferência Conjunta FAO / OMS sobre Padrões Alimentares, realizada em Genebra, estabeleceu a estrutura para a cooperação entre as duas agências. A Comissão do Codex Alimentarius seria o órgão responsável pela implementação do Programa Conjunto FAO / OMS de Padrões Alimentares. Todo o trabalho da FAO / OMS e de outros organismos regionais e internacionais que tratam de padrões alimentares foi gradualmente incorporado ao programa. A conferência preparou a primeira sessão da comissão.
- Maio de 1963: A Décima sexta assembleia mundial da saúde aprovou o estabelecimento do Programa Conjunto FAO / OMS de Padrões Alimentares e adotou os Estatutos da Comissão do Codex Alimentarius.
A Comissão do Codex Alimentarius surgiu após um processo de quatro anos e se reuniu pela primeira vez em Roma de 25 de junho a 3 de julho de 1963. Essa reunião inaugural é considerada a data em que o Codex surgiu, e a Comissão celebrou o seu 50º aniversário em 2013.
Material traduzido do “UNDERSTANDING CODEX” 5ª edição.
